STF inova com proposta de reajuste “abaixo de zero”

Embora de forma não oficial, já está rodando a proposta do STF para os servidores do Poder Judiciário. Conforme áudio abaixo, a proposta apresentada é a seguinte:

Um reajuste de aproximadamente “40%” em quatro anos. Entretanto, o grande problema seria que haveria a absorção da Lei 10.698/2003. Seriam 12% de reajuste no Vencimento Básico e da GAJ para 140%, parcelado em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016, com implementação em julho de 2019.

Na prática, considerando os valores referentes aos “13,23%”, muitos servidores teriam reajuste ZERO (pois o salário seria menor que o atual, percebendo VPNI para manutenção do salário nominal) na primeira parcela e, se houver, um reajuste insignificante em julho.

Detalhes da proposta, ainda sem informação oficial, foram disponibilizadas no seguinte endereço: https://drive.google.com/folderview?id=0B_DCG5C0WYs-TWtoQ0NwU0dWdFU&usp=drive_web&ddrp=1#

Cálculo mensal dos 13,23%

A tabela abaixo mostra uma previsão dos valores a serem creditados, na forma de VPI, em substituição aos atuais valores de R$ 59,87. Portanto, um Técnico A1, por exemplo, terá um ganho real de R$ 282,34. Os servidores que perceberem função de confiança ou cargo em comissão receberão acréscimo conforme a tabela 2 (interpretação conservadora), conforme post sobre a decisão do CNMP, enquanto aqueles servidores que receberem incorporações também deverão incluir 13,23% de reajuste nestas rubricas. Por fim, os que percebem anuênios deverão aplicar o número de anuênios à diferença prevista na Tabela 1. A penosidade é um ponto à parte, deverá aguardar regulamentação da PGR. Se cabível, será de 20% sobre a diferença da tabela 1.

Por fim, para esclarecer a dúvida dos servidores, a VPI vai modificar conforme situação na carreira (promoção, progressão, designação e dispensa de cargo em comissão ou função comissionada).

Observação: nos cálculos abaixo, poderá haver diferença de centavos.

Tabela 1 – novos valores de VPI a serem creditados

CARREIRA CLASSE PADRÃO Vencimento GAMPU (30%) Salário Bruto Reajuste (13%) Diferença
ANALISTA C 13 R$ 5.008,99 R$ 1.502,70 R$ 6.511,68 R$ 7.373,18 R$ 861,50
12 R$ 4.841,31 R$ 1.452,39 R$ 6.293,70 R$ 7.126,36 R$ 832,66
11 R$ 4.678,16 R$ 1.403,45 R$ 6.081,61 R$ 6.886,20 R$ 804,60
10 R$ 4.520,95 R$ 1.356,28 R$ 5.877,23 R$ 6.654,79 R$ 777,56
9 R$ 4.368,88 R$ 1.310,67 R$ 5.679,55 R$ 6.430,95 R$ 751,40
B 8 R$ 4.222,03 R$ 1.266,61 R$ 5.488,64 R$ 6.214,79 R$ 726,15
7 R$ 4.079,91 R$ 1.223,97 R$ 5.303,88 R$ 6.005,58 R$ 701,70
6 R$ 3.943,04 R$ 1.182,91 R$ 5.125,96 R$ 5.804,12 R$ 678,16
5 R$ 3.810,25 R$ 1.143,07 R$ 4.953,32 R$ 5.608,64 R$ 655,32
4 R$ 3.682,26 R$ 1.104,68 R$ 4.786,93 R$ 5.420,24 R$ 633,31
A 3 R$ 3.558,44 R$ 1.067,53 R$ 4.625,97 R$ 5.237,99 R$ 612,02
2 R$ 3.438,90 R$ 1.031,67 R$ 4.470,57 R$ 5.062,03 R$ 591,46
1 R$ 3.323,26 R$ 996,98 R$ 4.320,24 R$ 4.891,80 R$ 571,57
 TÉCNICO C 13 R$ 2.999,04 R$ 899,71 R$ 3.898,75 R$ 4.414,55 R$ 515,80
12 R$ 2.898,63 R$ 869,59 R$ 3.768,22 R$ 4.266,76 R$ 498,54
11 R$ 2.800,98 R$ 840,29 R$ 3.641,28 R$ 4.123,02 R$ 481,74
10 R$ 2.706,88 R$ 812,06 R$ 3.518,94 R$ 3.984,49 R$ 465,56
9 R$ 2.615,83 R$ 784,75 R$ 3.400,58 R$ 3.850,48 R$ 449,90
B 8 R$ 2.527,88 R$ 758,36 R$ 3.286,25 R$ 3.721,02 R$ 434,77
7 R$ 2.442,76 R$ 732,83 R$ 3.175,59 R$ 3.595,72 R$ 420,13
6 R$ 2.360,82 R$ 708,25 R$ 3.069,07 R$ 3.475,11 R$ 406,04
5 R$ 2.281,33 R$ 684,40 R$ 2.965,72 R$ 3.358,09 R$ 392,37
4 R$ 2.204,75 R$ 661,42 R$ 2.866,17 R$ 3.245,37 R$ 379,19
A 3 R$ 2.130,65 R$ 639,20 R$ 2.769,85 R$ 3.136,30 R$ 366,45
2 R$ 2.059,02 R$ 617,71 R$ 2.676,73 R$ 3.030,86 R$ 354,13
1 R$ 1.989,71 R$ 596,91 R$ 2.586,63 R$ 2.928,84 R$ 342,21

Tabela 2 – valor a ser acrescido pelos que exercem função de confiança ou cargo em comissão:

Nível da Função Valor R$ Correção: 13,23% Diferença
FC-10 – CC-07 R$ 2.957,17 R$ 3.348,40 R$ 391,23
FC-09 – CC-06 R$ 2.661,04 R$ 3.013,10 R$ 352,06
FC-08 – CC-05 R$ 2.365,74 R$ 2.678,73 R$ 312,99
FC-07 – CC-04 R$ 2.069,61 R$ 2.343,42 R$ 273,81
FC-06 – CC-03 R$ 1.774,30 R$ 2.009,04 R$ 234,74
FC-05 – CC-02 R$ 1.508,20 R$ 1.707,73 R$ 199,53
FC-04 – CC-01 R$ 1.241,28 R$ 1.405,50 R$ 164,22
FC-03 R$ 975,17 R$ 1.104,18 R$ 129,01
FC-02 R$ 768,30 R$ 869,95 R$ 101,65
FC-01 R$ 591,43 R$ 669,68 R$ 78,25

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Observações sobre a interpretação que foi adotada para chegar a este valor:

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Publicado o acórdão dos 13,23%

Foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015 o acórdão do CNMP sobre os 13,23%.Confira a íntegra abaixo:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – PP’ N° 0.00.000.000419/2015-56; 0.00.000.000467/2015-44 E 0.00.000.000471/2015-11 Continue reading “Publicado o acórdão dos 13,23%” »

Rápido esclarecimento sobre os 13,23%

O meu post anterior sobre a decisão do conselho é apenas “preliminar”, até a publicação do acórdão do CNMP. Ele é fundamental para esclarecer algumas dúvidas, as quais vou listar abaixo:

Sobre o que vai incidir

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MPU abre Concurso para Técnico de Segurança e Analista em Três Especialidades

O Cespe publicou hoje, em sua página, edital referente ao 9º Concurso de Servidores do Ministério Público da União, que contemplará quatro cargos: para nível superior, as oportunidades são para analista nas especialidades Atuarial, Finanças e Controle e Engenharia Química. Para o cargo de técnico, as vagas são para a especialidade Segurança Institucional e Transporte, que tem como requisitos nível médio completo e carteira de habilitação de categorias D ou E.

Confira aqui o edital.

Diferentemente daquilo que foi publicado no edital, o salário inicial para o cargo técnico é de R$ 7.165,25, que inclui Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, de 35% sobre o vencimento básico (R$ 988,46), e auxílio alimentação de R$ 751,00 (que pode vir a ser corrigido para aproximadamente oitocentos reais ao longo do ano, em função da autorização de revisão na LDO). Já para os cargos de nível superior, o salário é de R$ 9.614,84. Neste caso, considerando o auxílio alimentação no valor de R$ 751,00. Estes são os valores vigentes desde 1º de janeiro, com a entrada em vigor da última parcela de revisão salarial prevista na Lei nº 12.773/2012, que majorou a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União – GAMPU, de 50 para 90% do vencimento básico, além de cortar os dois padrões iniciais dos cargos. Estes salários não incluem outras vantagens, que podem ser simuladas nesta página: http://josebarbosa.com.br/pcs

MPU institui GT de valorização dos servidores

Já noticiada pelos sindicatos e no e-mail, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 209, que institui Grupo de Trabalho que tem por finalidade valorizar os servidores do Ministério Público da União. O referido grupo de trabalho é composto pelo Dr. Danilo Pinheiro Dias, Secretário Geral Adjunto, e por representantes do SINDJUS e SINASEMPU.

MPU abre 2o Concurso de Remoção de 2014 e disponibiliza quadro de vagas

Apenas cinco dias após a publicação do resultado final do primeiro concurso de remoção para servidores do Ministério Público da União – MPU, a administração publicou hoje, no Diário Oficial da União, novo edital, de número 3/2014. Com isto, parece ser confirmada a teoria de que os concursos de remoção passarão a ocorrer de forma mensal.

Também foi publicada no DOU nova distribuição de vagas. Este quadro, por sua vez, indica as localidades e número de cargos vagos que serão imediatamente preenchidos por nomeação, que deve ocorrer nos próximos dias.

MPU fará em breve novo concurso para servidores

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro de 2014 a Portaria número 32, que cria comissão para organizar o IX Concurso de servidores do MPU, conforme texto abaixo:

PORTARIA No- 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo.26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, resolve:

Art. 1º Criar Comissão, composta pelo Procurador da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, e pelos servidores ANTONIO RENATO COSTA E SILVA e SARTRE GONÇALVES SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, coordenar a realização do IX Concurso Público para provimento de Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.

Art. 2º Delegar competência ao presidente da comissão, criada pelo art. 1º, para assinar contratos, ajustes termos de cooperação, editais e celebrar convênios de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que estejam relacionados com o objeto dessa Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

O concurso deve atender ao novo cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, resultante da unificação dos cargos de Técnico de Transporte e Segurança, que por conta desta modificação não foram incluídos no edital do 8o Concurso.

MPU divulga resultado provisório de remoção

O Ministério Público da União – MPU, publicou em sua página os dados provisórios do concurso de remoção para servidores da Instituição. Este resultado é uma prévia das inscrições, podendo ainda haver alterações em razão da desistência.

Naquelas vagas em que não houver servidor removido para preenchimento, já é certo que elas estarão disponíveis para nomeação de candidatos do 7o e 8o concursos. Nos demais casos, a nomeação ocorrerá onde restar vaga, ou para aquele naquela em que houver desistência.

Acesse abaixo o resultado provisório e os dados classificatórios (estes servem para verificar o número de interessados a cada uma das unidades, mesmo sem oferecimento de vaga no edital).

Resultado provisório

Dados classificatórios

A previsão é que o resultado final seja disponibilizado no próximo dia 05 de fevereiro, e deve inicialmente ser publicado no Diário Oficial da União.

MPU divulga edital de Concurso de Remoção

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o edital número 1/2014, que abre concurso de remoção para os servidores do Ministério Público da União. Podem participar servidores que tenham entrado em exercício até o dia 05 de fevereiro de 2011 e que não tenham sido removidos nos últimos dois anos, exceto se no interesse da administração.

As inscrições serão realizadas no dia 27 de janeiro. Entretanto, servidores que não forem do MPF – Ministério Público Federal, terão que fazer cadastro nos dias 23 e 24 de janeiro para requerer senha de acesso ao sistema. O resultado final deve sair até o dia 05 de fevereiro.

No total, são oferecidas 125 vagas. Em breve, colocarei a lista abaixo.