Retroativo dos descontos de penosidade deve ser restituído em maio

Prezados colegas,

Após pouco mais de três meses de espera, após protocolo de requerimento pela devolução das parcelas descontadas a maior do Plan-Assiste, pela inclusão indevida de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, tese que se mostrou correta, hoje recebi uma confirmação de que a previsão para pagamento dos retroativos deve ocorrer nesta folha de maio. A mesma direção já havia se manifestado, em março, de que era desnecessário apresentar requerimentos individuais para tanto. Quaisquer problemas ou dúvidas, favor comentar abaixo. A princípio, esta informação é válida para os servidores do MPF.

Plan-Assiste: descontos indevidos serão devolvidos

Conforme e-mail repassado pela Diretoria do Plan-Assiste, bem como o contato com outros colegas, já foi reconhecido que os descontos do Plan-Assiste sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade eram indevidos. Inclusive, os servidores que percebem estes adicionais já deixaram de pagar esta diferença a partir do salário de fevereiro/2015.

Quanto aos retroativos, foi informado que o problema já é de conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e que estão sendo feitos os necessários ajustes para que os retroativos sejam devolvidos.

Portanto, é desnecessário enviar requerimento individual para restituição dos débitos.

Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Após analisar fichas financeiras pessoais, bem como a simulação de alguns salários no portal da transparência do MPF, constatei que equivocadamente, o MPU tem incluído o Adicional de Atividade Penosas indevidamente na base de cálculo para a contribuição de custeio do Plan-Assiste.

A instrução complementar número 9, de 15 de maio de 2012, define como base de cálculo para contribuição de custeio, em seu artigo 1º, § 2º:

A base de cálculo prevista no parágrafo anterior será a remuneração ou proventos do titular e terá por limites inferior e superior, respectivamente, a remuneração prevista para o primeiro padrão da classe “A” do cargo de nível médio e último padrão da classe “C” do cargo de nível superior, incluindo-se para esse fim as gratificações. Incluem-se, também, para requisitados ou cedidos, a remuneração ou proventos percebidos em outro Órgão para a determinação da base de cálculo mensal. Continue reading “Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade” »

MPU: Auxílio Transporte

Antes de tudo, gostaria de agradecer ao colega Andros Vilazza (perfil androsvilazza no Fórum Correioweb) por explicar de forma em que finalmente consegui compreender a forma de cálculo do auxílio transporte, cujo normativo do próprio Plan-Assiste não é muito claro. A postagem encontra-se neste link.

O auxílio transporte é um benefício pago a todos os servidores do Ministério Público da União e visa subsidiar as despesas que ultrapassem 4,4%* do vencimento básico do servidor com a utilização de transportes coletivos municipais, intermunicipais e interestaduais. Excepcionalmente, servidores portadores de necessidades especiais poderão utilizar veículo de natureza especial ou próprio, desde que atestado por junta médica a incompatibilidade com uso de transporte coletivo convencional.

O benefício é interrompido paco em pecúnia, quando as despesas ultrapassam o valor de referência. Embora seja um benefício provido pelo Plan-Assiste, é pago a todos os servidores, independente de possuírem ou não vínculo com o plano de saúde. O valor da despesa de transporte será apurado pela menor despesa possível, havendo alternativas de transporte (exemplo: metrô + ônibus ou apenas ônibus).

Veja um exemplo de benefício:

  • Servidor: Técnico C13, com despesas diárias de 20 reais por transporte intermunicipal.
  • Mês com 30 dias, sendo 22 úteis.

Valor do vencimento básico: R$ 4.240,47

Vencimento proporcional = VB(C13) / 30 * 22 = R$ 3.109,67

Participação do servidor = 6%(VBp) = 3109,67  * 6 / 100 = R$ 186,58

Despesas com transporte = Dias * Valor Diário = 22 * 20 = R$ 440,00

Valor do auxílio transporte = Despesa – participação = 440 – 186,58 = R$ 253,42

O benefício é regulamentado pela Portaria PGR nº 350/2010, de 14 de julho de 2010.

* Na verdade, refere-se a 6% do vencimento básico, entretanto ele é apurado proporcionalmente, considerando período de 22 dias por mês.