Atualizações do Simulador do MPU e Judiciário

O simulador do novo plano de salários dos servidores do MPU e Judiciário, referente aos reajustes previstos para junho de 2016 a janeiro de 2019, disponível em http://novopcs.josebarbosa.com.br passou por uma atualização que incluiu novos recursos.

Novo Simulador dos PCS do MPU e Judiciário
Novo Simulador dos PCS do MPU e Judiciário

As principais novidades são as seguintes: Continue reading “Atualizações do Simulador do MPU e Judiciário” »

Fenajufe noticia apresentação de substitutivo ao reajuste do Judiciário

Conforme notícia extraída do site da Fenajufe, foi negociada entre o STF e o Ministério do Planejamento nova forma da integralização do projeto de Lei 2648/2015, que prevê reajuste para os servidores do judiciário durante os anos de 2016 a 2019. Foram mantidas as 8 parcelas, entretanto os valores foram alterados e seguiriam os seguintes critérios:

Nova implementação das parcelas:

Parcela Implementação Reajuste sobre o VB* GAJ
1 04/2016 1,50% 96,25%
2 06/2016 3,00% 102,50%
3 11/2016 3,90% 106,25%
4 06/2017 5,20% 111,67%
5 11/2017 6,90% 118,75%
6 06/2018 7,90% 122,92%
7 11/2018 9,15% 128,13%
8 01/2019 12,00% 140,00%
  • O reajuste é referente ao Vencimento básico vigente em março de 2016. Os reajustes são não cumulativos.

O sistema de cálculo de salários, disponível em http://novopcs.josebarbosa.com.br já está adaptado para estes novos parâmetros.

 


Fonte: Confira aqui o documento do substitutivo.

Novo Simulador do PL calcula funções ou cargos em comissão

Prezados colegas,

Uma vez que o site conseguiu alcançar a meta de contribuições para manutenção, no valor de R$ 100,00; foi disponibilizada consulta para os novos valores de salários incluindo Funções de Confiança (FC’s) e Cargos em Comissão (CC’s), inclusive considerando o eventual reajuste entre 16 a 25% que alguns destes cargos terão, caso sejam aprovados os PL’s do MPU e Judiciário na forma que foi noticiada pela Fenajufe.

Para acesso ao simulador, vá a http://novopcs.josebarbosa.com.br

Simule a proposta de PCS para o Judiciário

Foi lançado simulador para a nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (que deve ser copiada para o MPU), que prevê implementação de oito parcelas, entre abril de 2016 e janeiro de 2019).

O aplicativo de simulação está disponível no seguinte endereço:  http://novopcs.josebarbosa.com.br

Dilma veta reajuste na tabela do Imposto de Renda. Saiba o impacto

Oito meses após prometer corrigir a tabela do Imposto de Renda (relembre no vídeo abaixo), e após escapar do tema desde a aprovação da correção em 6,5%, aprovada pela Câmara e Senado no final do ano passado, a presidente Dilma vetou a correção da tabela pelo índice da inflação.

Na prática, não apenas a presidente descumpre uma promessa, como há aumento da carga tributária, ao não repassar à tabela do Imposto de Renda a depreciação da moeda.

Valores monetários não são unidades métricas. Um quilo é e será o mesmo valor independente do momento do tempo, seja no século XVIII, seja daqui a vários milênios. Já a moeda, não. O significado de uma moeda sempre dependerá do exato momento em que você se encontra. O aumento da carga ocorre porque aqueles que simplesmente conseguem a reposição da inflação nos salários, que não ficaram mais ricos, passam a pagar, ou pagam mais imposto sobre a renda.

No caso dos servidores do MPU e Judiciário, é possível calcular o impacto de tal medida.

Neste link*, calcule como ficou seu salário sem a correção da tabela de imposto de renda. Já neste link**, verifique quanto você receberia a mais, todo o mês, se a tabela viesse a ser corrigida. Estes são os valores para a retenção na fonte. Outros itens, como despesas com educação, só serão apurados no momento da entrega de declaração, mas também são igualmente afetados pela falta de correção da tabela.

Entretanto, isto é só o começo do “saco de maldades”. Na verdade, apenas ONTEM, foram anunciados quatro aumentos de impostos, incluindo um futuro impacto no preço da gasolina, com o retorno da CIDE, bem como o país passou pelo primeiro de vários apagões que certamente ocorrerão durante o ano. O último a sair, não se preocupe em apagar a luz, o governo fará isto por você.

*http://josebarbosa.com.br/pcs – PCS com a tabela do IR congelada

**http://josebarbosa.net.br – PCS com tabela do IR corrigida em 6,5%

PL 7920/2014 passa pela CFT com emenda

PL 7920/2014 acaba de ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Este PL, embora trate dos servidores do judiciário, é de fundamental importância também para os servidores do MPU, até porque são extremamente semelhantes. Maiores informações no final do dia.

O sistema de simulação do PL 7919/2014 também deve voltar ao ar até o final do dia. 

PL 7919 é aprovado na CTASP, mas é pouco!

Durante sessão na CTASP na manhã de hoje, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7919/2014, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU, através da correção da tabela de vencimentos básicos e funções. Mas, na verdade, há muito pouco o que comemorar. Infelizmente, a não ser que surja alguma evidência mais concreta nos próximos dias, o destino deste projeto de Lei deve ser o mesmo de seu “irmão” 6697/2009 e do “opositor” 2199/2011: a permanência sem fim na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.

A Comissão de Trabalho, na verdade, jamais significou qualquer obstáculo mais sério à tramitação dos projetos de lei dos servidores. Tanto que todos os projetos de lei que lá chegaram foram aprovados, e em prazos relativamente semelhantes. Dos últimos quatro projetos, incluindo o 7919, o prazo médio para aprovação foi de aproximadamente três meses. Se comparado ao 4362/2012, há uma quase coincidência até de data, uma vez que aquele PL foi aprovado em 21/11 (lembrnado que as sessões ocorrem apenas na quarta-feira).

A grande questão é que ao chegar à CFT, basicamente há dois caminhos: ou vai à plenário, ou fica engavetado nesta comissão. O último Projeto de Lei aprovado na CFT foi o 6469/2005, que mais tarde viraria o PCS. Entretanto, não cabe aqui mencionar as peculiaridades daquela situação, porque não há como repeti-las hoje (inclusive em termos de acordo previamente firmado), mas logo depois, na CCJ, ele também acabou seguindo a rota do plenário, ou seja, que parece ser inevitável.

Dos quatro projetos de lei, apenas um resultou em algo concreto, que foi o reajuste da GAMPU, ainda assim, em percentual menor que o inicialmente desejado, e diante de um cenário de revisão geral dos salários dos servidores em 5% ao ano, inclusive para o Legislativo, que nem havia pedido. Todos os demais, através das mais diversas manobras, foram ficando para trás. Infelizmente, não há cenário que mostre algo diferente.

Vale lembrar que hoje, os PLs de revisão dos subsídios do PGR e Ministros do Supremo foi aprovado já na CFT. O parecer do Deputado Mário Feitoza, aprovado hoje, indica a compatibilidade orçamentária, em razão do Mandado de Segurança impetrado pelo MPU sobre o corte orçamentário. Infelizmente, o PL dos servidores do Judiciário, que também estava pautado hoje, não teve o mesmo tratamento.

Ou seja, de um lado, enquanto servidores do Judiciário e MPU agora voltam a ficar à margem da CFT, os projetos de membros e magistrados segue em ritmo acelerado à aprovação. Os projetos dos servidores, protocolizados na mesma data, não têm previsão de acordo, nem manifestações concretas, ao passo que dos agentes políticos já parece cada vez mais certo, até porque tal reajuste é fundamental para que os próprios deputados consigam elevar seus subsídios além dos 15,8% concedidos em 2013, e no qual eles ficaram de fora.

Infelizmente, gostaria muito de estar errado, mas o cenário não é outro que não a aprovação dos PLs 7917 e 7918, enquanto os dos servidores do MPU e Judiciário, respectivamente, 7919 e 7920, venham a fazer parte da mesma pilha nunca resolvida que já conta com o 6613 e 6697, de 2009 e o 2199 de 2011.

Simulação do salário considera IR de 2015

A planilha utilizada para simulação de salários de servidores do MPU e Judiciário foi atualizada para considerar a nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte, a valer a partir de 2015. Com a correção da tabela em 4,5%, foram feitos ajustes para considerar estes novos valores, juntamente com a última prestação da implementação do PCS, que ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Na prática, no melhor caso, os servidores terão ganhos de R$ 88,82 (e eventualmente, algo menor do que isto). Isto porque o cálculo do imposto, para aqueles cuja base de cálculo é superior a R$ 4.463,81, passa a valer apenas para salários base superiores  a R$ 4.664,68 e é feito através da seguinte fórmula:

IR = Base * 0,275 – 826,15

IR = Base * 0,275 – 863.33

Para acessar a tabela corrigida, vá em http://107.170.33.51/PCSTeste/

Já para ver a versão antiga, e comparar a diferença, vá em http://josebarbosa.net.br/pcs

Na verdade, como a correção é feita em valores abaixo da inflação, cada vez mais gente paga imposto de renda, e os que pagam, na prática, pagam valores maiores, sem incremento de renda. Estima-se que a defasagem da tabela seja superior a 60%, de forma que hoje só pagaria algum imposto de renda quem tivesse base de cálculo superior a R$ 3.000,00 e a alíquota máxima, de 27,5%, só deveria ser aplicada para quem tem base de cálculo superior a R$ 7.500,00, ou seja, na prática, quem tem salários brutos da ordem de R$ 8,5 a R$ 9 mil reais. Embora o governo não divulgue, apenas neste ano de 2014, pela falta de uma devida correção da tabela, a arrecadação real deste imposto teve crescimento de 9%, segundo dados divulgados pelo próprio governo. Num cenário de recessão econômica, foi o único que teve expressivo aumento de receita.

Servidor com direito à Aposentadoria Integral pode incorporar GAS

A Fenajufe publicou em sua página na internet a vitória de um servidor do TRE/AL que conseguiu incorporar os valores da GAS – Gratificação de Atividade de Segurança, aos seus proventos de aposentadoria integral.

A GAS foi regulamentada pela portaria conjunta nº 1/2007, e faz parte da base de cálculo da remuneração contributiva do PSS. Desta forma, servidores que se aposentam pelos critérios da emenda de 2003 (80% das maiores contribuições), têm o benefício da retribuição da contribuição para todos os fins previdenciários. Já para os colegas que se aposentam pelos critérios de integralidade da aposentadoria, até então, a referida gratificação não era incorporada aos proventos da aposentadoria, por ser considerada devida apenas aos ocupantes de cargos de Analista e Técnico.

No caso em tela, o servidor havia conquistado o benefício da aposentadoria por invalidez, conforme decisão do TRE/AL, entretanto a concessão do valor da GAS tramitou em processo apartado. Infelizmente, como não foi divulgado o número da ação, não foi possível encontrar a sentença.

STF abre concurso público para Técnico e Analista

Saiu hoje na página do Cespe o Edital nº 1, contendo a abertura de concurso público para o Supremo Tribunal Federal – STF. No total, são 36 vagas inicialmente ofertadas, assim distribuídas:

Cargo 1: Analista Judiciário – Área: Administrativa 3 (*) 3
Cargo 2: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Análise de Sistemas de Informação
3 (*) 3
Cargo 3: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Comunicação Social
3 (*) 3
Cargo 4: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
1 (*) 1
Cargo 5: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Estatística
1 (*) 1
Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Medicina – Ramo: Medicina do Trabalho
1 (*) 1
Cargo 7: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Medicina – Ramo: Ortopedia
1 (*) 1
Cargo 8: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Revisão de Texto
1 (*) 1
Cargo 9: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado
Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação
3 (*) 3
Cargo 10: Analista Judiciário – Área: Judiciária 4 (*) 4
Cargo 11: Técnico Judiciário – Área: Administrativa 7 1 8
Cargo 12: Técnico Judiciário – Área: Administrativa
Especialidade: Segurança Judiciária
3 (*) 3
Cargo 13: Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado
4 (*) 4

As inscrições podem ser feitas entre 18 de outubro e 4 de novembro de 2013. A data provável de aplicação das provas é 15 de dezembro de 2013.