Reenquadramento do MPU entra em Pauta

Conforme consulta ao PCA do reenquadramento, houve a seguinte movimentação do processo, garantindo sua inclusão em pauta na próxima quarta feira, dia 07 de agosto:

0013.00 01/08/2013 PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA Solicitação de inclusão feita através do sistema sessão eletrônica.
0014.00 01/08/2013 INCLUSÃO EM PAUTA Processo incluído em pauta através do sistema sessão eletrônica.

Entretanto, não basta estar em pauta. É preciso que seja apreciado, e para isto, a aprovação maciça dos servidores é necessária.

CNMP determina nova interpretação de reenquadramento de servidores

Segundo o site do Sindjus, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP decidiu, por unanimidade, que deverá ser dado novo entendimento sobre o enquadramento dos servidores do Conselho, em número condizente com o número de promoções e progressões obtidos pelo servidor. Embora esta decisão, num primeiro momento afete apenas aos servidores do Conselho, ela provavelmente deverá ser entendida aos servidores do Ministério Público da União, que também foram reenquadrados com base no mesmo dispositivo: a Lei nº 12773/2012. A decisão foi dada no processo administrativo nº 0.00.000.000423/2013-52, que teve origem no próprio CNMP. Continue reading “CNMP determina nova interpretação de reenquadramento de servidores” »

Lei 12773/2012 – Reajusta remuneração do MPU

A Lei nº 12773/2012, sancionada em 28 de dezembro de 2012, concedeu revisão de salário para os servidores do Ministério Público da União através da revisão da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), que passará dos 50%, referentes à lei L1.415/2006, para 90%, em janeiro de 2015, conforme a seguinte tabela de implementação: