Plan-Assiste: descontos indevidos serão devolvidos

Conforme e-mail repassado pela Diretoria do Plan-Assiste, bem como o contato com outros colegas, já foi reconhecido que os descontos do Plan-Assiste sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade eram indevidos. Inclusive, os servidores que percebem estes adicionais já deixaram de pagar esta diferença a partir do salário de fevereiro/2015.

Quanto aos retroativos, foi informado que o problema já é de conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e que estão sendo feitos os necessários ajustes para que os retroativos sejam devolvidos.

Portanto, é desnecessário enviar requerimento individual para restituição dos débitos.

Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Após analisar fichas financeiras pessoais, bem como a simulação de alguns salários no portal da transparência do MPF, constatei que equivocadamente, o MPU tem incluído o Adicional de Atividade Penosas indevidamente na base de cálculo para a contribuição de custeio do Plan-Assiste.

A instrução complementar número 9, de 15 de maio de 2012, define como base de cálculo para contribuição de custeio, em seu artigo 1º, § 2º:

A base de cálculo prevista no parágrafo anterior será a remuneração ou proventos do titular e terá por limites inferior e superior, respectivamente, a remuneração prevista para o primeiro padrão da classe “A” do cargo de nível médio e último padrão da classe “C” do cargo de nível superior, incluindo-se para esse fim as gratificações. Incluem-se, também, para requisitados ou cedidos, a remuneração ou proventos percebidos em outro Órgão para a determinação da base de cálculo mensal. Continue reading “Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade” »

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Bônus Itaipu – A fatura da Copel veio (ou virá) menor este mês!

Os consumidores de energia do estado do Paraná, abastecidos pela COPEL (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) terão uma agradável surpresa na fatura de energia deste mês de maio, o “bônus Itaipu”. O referido desconto refere-se ao repasse de 12 milhões de reais pela arrecadação da energia elétrica. Terão direito ao bônus todos os consumidores com consumo médio anual inferior a 350 kw/h mensais, e a base de cálculo do bônus será a diferença entre seu consumo médio e este patamar multiplicado 0,002301. Mais de três milhões de consumidores devem ser beneficiados com a medida.