MPF: Pagamento do reenquadramento e correção da portaria

O Ministério Público Federal pagou hoje o valor referente aos retroativos da diferença do reenquadramento promovido pela administração, cujo entendimento foi corrigido pela decisão do CNMP. Na noite de ontem foi publicada a Portaria 1826 no caderno administrativo do Diário Eletrônico do MPF – DMPF-e. Esta portaria promoveu o reenquadramento apenas dos servidores que já estavam na classe/padrão C15 em 31 de dezembro de 2012, que passaram à classe/padrão C13, que atualmente equivale ao último padrão da carreira.

Também deve ser destacado que no mesmo caderno foi publicada retificação da Portaria 1828, que teve por objetivo corrigir alguns dos erros que ocorreram com o reenquadramento de servidores quando da publicação da Portaria 1769. Vários servidores que estavam no padrão C13 (antigo), foram indevidamente reenquadradados como C11, quando deveriam ser reposicionados no novo final da carreira.

A princípio, mesmo com erros formais na portaria 1769, como a vigência apenas quando do aniversário no cargo neste ano, e não 01/01/2013, não geraram problemas quanto ao devido e correto cálculo das diferenças de reenquadramento. Finalmente, o problema do reenquadramento pode ser dado por encerrado, o foco agora deve ser um novo plano de cargos e salários.

Sobre o Imposto de Renda

Vários servidores estão questionando o valor debitado a título de imposto de renda retido na fonte, considerando-o maior do que o de outros pagamentos. Na verdade, o desconto está correto: isto porque o pagamento se refere a um complemento de um salário já pago, e dada a faixa de renda dos servidores do MPU, salvo uma raríssima exceção, todos pagam 27,5% de IR sobre cada real de “aumento”. Neste caso, realmente não haverá progressividade de valores, e cabe a dedução de mais de 1/4 do valor bruto, após descontado o PSS.

MPU: PGR confirma pagamento do retroativo de reenquadramento e quintos* para sexta-feira

MPU: Pagamento de Dezembro e Reenquadramento

Servidores do MPF já podem respirar aliviados. Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do MPF, a Secretaria de Gestão de Pessoas confirmou o pagamento do contracheque de dezembro para amanhã, quarta-feira, dia 18 de dezembro. Já os valores referentes ao reenquadramento dos servidores do MPF serão creditados na sexta-feira, dia 20 (ainda sem contracheque disponibilizado). O pagamento já no devido reposicionamento foi feito tanto para o 13º como no contracheque referente a este mês de dezembro.

Previsão de Valores

Com isto, a diferença do retroativo a ser recebido deve ser de aproximadamente 11,333 vezes a diferença entre os valores que podem ser simulados na página de simulação dos novos salários do MPF, disponível em:

http://josebarbosa.com.br/pcs

Preencha com suas informações, e verifique o valor que recebeu conforme o reenquadramento “PARA BAIXO”, e verifique o que seria pago duas linhas acima. Para evitar desgostos com o leão do imposto de renda, atente-se apenas aos valores líquidos, esqueça o bruto. Aproximadamente 1/4 do valor total devido já vai direto para pagamento de Imposto de Renda retido na Fonte.

Quintos

Para outros servidores, foi confirmado que estão previstos, até o final do mês, pagamento de parte do passivo referente a juros dos quintos e também de passivo referente à conversão de licença prêmio em pecúnia.

* Observação: Desculpem-me se o título ficou dúbio, mas gostaria de destacar que a notícia também traz informações sobre o pagamento dos passivos dos juros dos quintos.

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

MPF divulga contracheque de dezembro

Servidores do MPF já podem consultar, desde o último sábado (14) o contracheque referente ao mês de dezembro. Este contracheque já considera o reposicionamento dos servidores seguindo o reenquadramento.

Por falar no reenquadramento, ainda não há previsão especificamente deste contracheque. Entretanto, considerando que a previsão era que o contracheque de dezembro fosse disponibilizado apenas no dia 18, podemos ficar esperançosos de que em breve também venha a diferença que ocorreu entre os meses de janeiro a novembro, de todos aqueles servidores que já estavam no MPU em novembro/2012, mas que ainda não tinham atingido o final da carreira, até o final deste ano.

Caso alguém tenha alguma novidade, dúvida ou informação relevante, favor comentar aqui embaixo! 🙂

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

MPU: Contracheque da diferença da progressão já está disponível

O MPU disponibilizou hoje no sistema Hórus o contracheque complementar de novembro, referente à eventual diferença na progressão (ainda sem contar o reenquadramento), que normalmente era paga neste mês, mas junto ao contracheque normal, para aqueles servidores que aniversariam no cargo entre os meses de julho e outubro.

Importante lembrar que é apenas a diferença normal, sem considerar ainda a decisão do reenquadramento. Como poderão observar no caso de receberem este contracheque, ainda adotam o posicionamento antigo, mesmo para quem já foi recadastrado no sistema Hórus como o padrão correto.

MPU: Contracheque está disponível, mas sem retroativo e faltando dinheiro!

Os servidores do MPF já podem consultar os seus contracheques do mês de novembro, disponibilizados através do seguinte endereço eletrônico:

https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horusnet_public/?app=login

Entretanto, para surpresa e decepção, vieram valores muito abaixo dos corretos. Para começar, o já previsto não pagamento dos valores do reenquadramento. Mas este ano não foi só isto: além disto, o tradicional pagamento dos retroativos referentes à progressão também não foram quitados. No meu caso, por exemplo, recebi apenas a progressão deste mês de novembro, mas os meses de setembro e outubro, tradicionalmente pagos também em novembro, após a realização do processo de avaliação de desempenho dos servidores do 2º semestre, foi “esquecido”. Também não recebi valores de treinamentos homologados retroativos a junho, que só foram homologados agora.

É um detalhe, mas soa como indício de que em função do problema do reenquadramento NENHUM tipo de débito está sendo pago na data correta, ou pelo menos que podemos chamar de “típica”, até verem o que vai sobrar de orçamento do órgão para os servidores. Embora não seja um valor que vá me fazer passar fome, é uma importante diferença no final do mês, e sabemos que outros passivos, muito menos urgentes já foram criados.

No meu caso particular, em razão de remoção, não duvido nada que em breve vem uma cartinha de desconto, aí vem a cobrança para ser quitada naqueles prazos mínimos. Quero só ver. Espero que os devidos retroativos venham em dezembro, e que toda esta história do reenquadramento não seja só uma enrolação, para que não haja mobilização antes de que o fim do ano chegue.