MPU: GAS – Gratificação de Atividade de Segurança

A Gratificação de Atividade de Segurança, ou GAS, foi benefício criado em 2006 para os servidores cuja atribuição esteja diretamente relacionada ao exercício de atividades de segurança, que devem ser previstas no regulamento do cargo. Normalmente, é paga apenas para servidores dos cargos de Técnico de Apoio Especializado, nas especialidades transporte e segurança.

A GAS é inacumulável com as gratificações de Perícia, Projeto e Função/Cargo Comissionado, bem como não gera direito ao recebimento de serviço extraordinário (horas extras).

O valor é calculado com base no vencimento básico do servidor, à razão de 35%.

Fontes:

Lei 11.415/2006

Portaria de Regulamentação

3 comentários sobre “MPU: GAS – Gratificação de Atividade de Segurança”

  1. Boa tarde Sr. José Barbosa, gostaria de saber exatamente quais são as Leis, Instruções Normativas, Regimentos e Portarias que regulamentam o porte de arma de fogo para o cargo de Técnico do MPU da área de segurança institucional, pois sou policial civil e tenho interesse em ingressar na carreira supramencionada.
    Desde já agradeço pela atenção.

    1. A Lei é a 12694/2012, e a regulamentação é uma portaria conjunta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, disponível em:
      http://www.fenajufe.org.br/images/Regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20porte%20de%20arma.pdf
      A portaria sobre os cargos foi recentemente alterada, já que segurança instituicional e transporte passaram a ser um único cargo. Está disponível aqui no site, neste link:
      http://josebarbosa.com.br/?p=1352
      Att,
      José

  2. boa noite sr. José, parabéns pelas informações disponibilizadas,
    uma dúvida no seu site onde fazemos a simulação da remuneração vi que quando marcamos a opção GAS ou GAE aparece no cálculo o valor GAMPU e GAS, só que verificando o GAS só recebe que é da área de segurança, no meu caso, seria técnico em admnistração e não vi na lei pra esse cargo essa gratificação GAS ou GAE, poderia me esclarecer melhor se pra esse cargo tecnico em administração recebe também ??

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