MPU: Auxílio Transporte

Antes de tudo, gostaria de agradecer ao colega Andros Vilazza (perfil androsvilazza no Fórum Correioweb) por explicar de forma em que finalmente consegui compreender a forma de cálculo do auxílio transporte, cujo normativo do próprio Plan-Assiste não é muito claro. A postagem encontra-se neste link.

O auxílio transporte é um benefício pago a todos os servidores do Ministério Público da União e visa subsidiar as despesas que ultrapassem 4,4%* do vencimento básico do servidor com a utilização de transportes coletivos municipais, intermunicipais e interestaduais. Excepcionalmente, servidores portadores de necessidades especiais poderão utilizar veículo de natureza especial ou próprio, desde que atestado por junta médica a incompatibilidade com uso de transporte coletivo convencional.

O benefício é interrompido paco em pecúnia, quando as despesas ultrapassam o valor de referência. Embora seja um benefício provido pelo Plan-Assiste, é pago a todos os servidores, independente de possuírem ou não vínculo com o plano de saúde. O valor da despesa de transporte será apurado pela menor despesa possível, havendo alternativas de transporte (exemplo: metrô + ônibus ou apenas ônibus).

Veja um exemplo de benefício:

  • Servidor: Técnico C13, com despesas diárias de 20 reais por transporte intermunicipal.
  • Mês com 30 dias, sendo 22 úteis.

Valor do vencimento básico: R$ 4.240,47

Vencimento proporcional = VB(C13) / 30 * 22 = R$ 3.109,67

Participação do servidor = 6%(VBp) = 3109,67  * 6 / 100 = R$ 186,58

Despesas com transporte = Dias * Valor Diário = 22 * 20 = R$ 440,00

Valor do auxílio transporte = Despesa – participação = 440 – 186,58 = R$ 253,42

O benefício é regulamentado pela Portaria PGR nº 350/2010, de 14 de julho de 2010.

* Na verdade, refere-se a 6% do vencimento básico, entretanto ele é apurado proporcionalmente, considerando período de 22 dias por mês.

10 comentários em “MPU: Auxílio Transporte”

  1. Parabéns pelo site! É uma excelente iniciativa!
    Quanto ao auxílio transporte, há uma ressalva: ele não é pago a todos os servidores. A Portaria 350/2010 (de maneira completamente anti-isonômica) restringe o seu pagamento “aos deslocamentos dentro da mesma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, constituídas por municípios limítrofes e regularmente instituídos”. A norma, ao invés de instituir um teto para o referido benefício, criou uma maneira distorcida de restringir a sua concessão. Eu moro em município que não integra a mesma região metropolitana da minha lotação. Como consequência, tenho que assumir toda a despesa de deslocamento diário para o trabalho, independente da distância ou do valor.

  2. Poxa José! Tenho uma despesa diária de R$ 34,80, porém a cidade que moro é fora da microrregião. Não há, então, possibilidade nenhuma de reembolso??????

      1. Obrigada José pela atenção, mas fiz os cálculos e não vale tanto a pena não, a cidade fica muito próxima de onde trabalho e muito distante da minha residência..

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