MPF: Pagamento do reenquadramento e correção da portaria

O Ministério Público Federal pagou hoje o valor referente aos retroativos da diferença do reenquadramento promovido pela administração, cujo entendimento foi corrigido pela decisão do CNMP. Na noite de ontem foi publicada a Portaria 1826 no caderno administrativo do Diário Eletrônico do MPF – DMPF-e. Esta portaria promoveu o reenquadramento apenas dos servidores que já estavam na classe/padrão C15 em 31 de dezembro de 2012, que passaram à classe/padrão C13, que atualmente equivale ao último padrão da carreira.

Também deve ser destacado que no mesmo caderno foi publicada retificação da Portaria 1828, que teve por objetivo corrigir alguns dos erros que ocorreram com o reenquadramento de servidores quando da publicação da Portaria 1769. Vários servidores que estavam no padrão C13 (antigo), foram indevidamente reenquadradados como C11, quando deveriam ser reposicionados no novo final da carreira.

A princípio, mesmo com erros formais na portaria 1769, como a vigência apenas quando do aniversário no cargo neste ano, e não 01/01/2013, não geraram problemas quanto ao devido e correto cálculo das diferenças de reenquadramento. Finalmente, o problema do reenquadramento pode ser dado por encerrado, o foco agora deve ser um novo plano de cargos e salários.

Sobre o Imposto de Renda

Vários servidores estão questionando o valor debitado a título de imposto de renda retido na fonte, considerando-o maior do que o de outros pagamentos. Na verdade, o desconto está correto: isto porque o pagamento se refere a um complemento de um salário já pago, e dada a faixa de renda dos servidores do MPU, salvo uma raríssima exceção, todos pagam 27,5% de IR sobre cada real de “aumento”. Neste caso, realmente não haverá progressividade de valores, e cabe a dedução de mais de 1/4 do valor bruto, após descontado o PSS.

12 comentários sobre “MPF: Pagamento do reenquadramento e correção da portaria”

  1. gostaria de saber dos colegas do MPU que já receberam quanto será a diferença para aqueles que estavam no a4 em 31/12/2012…pois a JT irá pagar até o final do ano.

    1. Prezado, fora a correção monetária, o valor líquido é NO MÍNIMO (11 + 1/3) * (4849,64-4578,69), ou seja, R$ 3.070,76. No seu caso, como você muda de letra, vai haver uma diferença um pouco maior que a de outros colegas que sejam eventualmente mais antigos.

      1. obrigado josé…esperava um valor maior..pois a diferença líquida do valor que eu recebia antes do reenquadramento chegou a quase R$ 600,00. Acho que a repercussão na GAE e nos adicionais de gratificação não são consideradas então neste passivo.

          1. Ah, não então o cálculo é bem DIFERENTE, fiz como se fosse técnico sem nada. Neste caso, com os detalhes que informou, dá R$ 6.424,52 + correção (valor líquido).

  2. Olá José, estou planejando alguns detalhes para a mudança, agora que fui nomeado, e um detalhe é importante para eu saber quanto dinheiro vou precisar para o primeiro mês.

    A posse foi marcada para o dia 26 e entro em exercício no dia 7 de janeiro. A minha dúvida é a seguinte: quando, mais ou menos, sairá o meu primeiro pagamento (tendo em vista a periodicidade com que o MPF paga)?

  3. José, corrige isso aí (rs)! Houve erro sim! Recebi a metade do que deveria, por erro da Administração. Liguei pra lá, e já disseram que agora só Deus sabe quando receberei. Talvez outros servidores apareçam na mesma situação, como também já apareceu o Jilliann. Continua difícil p alguns :/

  4. Prezado José,
    Alguma notícia sobre o pagamento dos juros dos quintos??
    Saiu uma nota do MPF, mas até agora nada.
    Ainda sai alguma parcela esse ano?
    Se sair, quanto e quando vão pagar ?
    Obrigado e parabéns, seu blog traz informações mais precisas e mais rápidas que muitos sites de sindicatos e associações.
    Feliz natal!!

    1. colega, não sei ainda neste nível de detalhes, mas estou acompanhando. Por enquanto, tudo o que consegui saber é que seria pago alguma coisa, provavelmente o que sobrou da verba…

  5. Bom dia, José!
    Creio que eu também tenha recebido somente a metade do valor devido.
    Sou analista processual A3 (reenquadrado do nível A1) e recebi o valor líquido de 1.752,40. Ta errado isso, né?

    Abraço e feliz natal.

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