CNMP terá quadro próprio de servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, passará a ter um quadro próprio de servidores. Com a assinatura da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01, de 14 de novembro de 2013, pelo Dr. Rodrgio Janot, que ocupa cumulativamente os cargos de Presidente do Conselho e de Procurador Geral da República, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2013, o quadro de servidores do conselho fica definitivamente independente do quadro do Ministério Público da União – MPU.

Entretanto, existe uma última oportunidade para que servidores do Conselho retornem ao MPU, e também a opção pelo caminho inverso, da remoção do MPU para o CNMP, conforme previsão no art. 4º da Lei nº 12412/2011:

Art. 4o  Fica autorizada a redistribuição para o mesmo cargo, na Secretaria do Conselho Nacional do Ministério Público, dos servidores do Ministério Público da União à disposição do Conselho Nacional do Ministério Público na data da publicação desta Lei. 

O prazo para que os servidores optem será de sessenta dias, contados a partir da Publicação no Diário Oficial da União de edital que conterá as disposições sobre como haverá a manifestação. Até que haja regulamentação em contrário, caberá aos servidores do CNMP a mesma legislação e direitos dos servidores do MPU, podendo inclusive fazer a opção pelo plano de saúde do MPU, o Plan-Assiste.

7 thoughts on “CNMP terá quadro próprio de servidores”

    1. se eu morasse em Brasília, a não ser que estivesse numa situação MUITO cômoda, certamente iria para lá. No mínimo, continua igual ao MPU, mas se ficar diferente, pelo próprio tamanho e peso político, a tendência é de que haja ganho.

  1. José, boa tarde!

    Essa decisão pode prejudicar as futuras convocações (especificamente o concurso 8) caso os servidores escolham voltar para o MPU e ocupem as vagas disponíveis? Ou até adiar o inicio das convocações?

    Obrigado.

    1. Na verdade, acredito que não. Porque os servidores do MPU não podiam ir para o CNMP desde este ano (não lembro se ainda era possível no primeiro concurso de remoção, ainda em janeiro). Entretanto, quem estava no CNMP poderia voltar ao MPU, e não há um número significativo de servidores com menos de três anos, preso ao gancho. O que pode acontecer é justamente o contrário: servidores do MPU rumo ao cnmp e haver uma pequena abertura de vagas, porque na verdade, os servidores do CNMP já estão com a “faca” de decidirem há algum tempo, e depois de dois grandes concursos de remoção, o que vier de lá para cá será residual.

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