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STF Reajusta Auxílio-Alimentação pago a Servidores

O auxílio-alimentação dos servidores do STF será reajustado a partir de 1o de fevereiro de 2025. É o que prevê a Portaria GDG Nº 9, de 23 de janeiro de 2025. O valor definido é de R$ 1.460,40 (mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), o que corresponde a um reajuste de 4,83% em relação aos atuais R$ 1.393,10 pagos por mês.

Caso os demais tribunais sigam este parâmetro, o simulador será atualizado, mantendo, por enquanto, o valor original e uma mensagem de alerta aos usuários.

Tabela Previdenciária RPPS/MG

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o índice do INPC relativo a dezembro de 2024, que resultou num acumulado de 4,77% no ano.Com isto, o teto da do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi reajustado de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 (a partir de janeiro de 2025). Desta forma, a atualização da tabela previdenciária para o RPPS/MG também é atualizado, de forma que as faixas de contribuição previstas na Lei Complementar n. 156/2020, atualizadas para o exercício de 2025, são as seguintes:

FaixaAlíquotaParcela a Deduzir
Até R$ 2.005,5711%
De R$ 2.005,58 a R$ 3.342,6112%R$ 20,06
De R$ 3.342,62 a R$ 4.679,6713%R$ 53,48
De R$ 4.679,68 a R$ 6.016,7114%R$ 100,28
De R$ 6.016,72 a R$ 7.353,7515%R$ 160,45
De R$ 7.353,76 a R$ 8.157,4115,5%R$ 197,21
Acima de R$ 8.157,4116%R$ 238,00
Tabela Previdenciária de 2025

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o índice do INPC relativo a dezembro de 2024, que resultou num acumulado de 4,77% no ano. O Ministério da Previdência Social publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, atualizando a tabela de contribuições. Com isto, o teto da do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi reajustado de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 (a partir de janeiro de 2025). A nova tabela para as contribuições previdenciárias é a seguinte:

FaixaAlíquotaParcela a Deduzir
Até R$ 1.518,00 (um salário mínimo)7,5%
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,889%R$ 22,77
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,8312%R$ 106,58
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,4114%R$ 190,40
De R$ 8.157,42 a R$ 13.969,4914,5%R$ 231,19
De R$ 13.969,50 a R$ 27.938,9516,5%R$ 510,57
De R$ 27.938,96 a R$ 54.480,9719%R$ 1.209,05
Acima de R$ 54.480,9722%R$ 2.843,48
Governo Federal publica MP que garante reajuste a servidores do Poder Executivo

No último dia de 2024, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 1.286, que cria novas carreiras e reajusta salários de servidores do Poder Executivo Federal. As tabelas dos reajustes estão disponíveis no anexo à MP.

Em muitos dos acordos celebrados com as carreiras, houve alongamento das carreiras e redução dos vencimentos iniciais. Uma dúvida sobre esta questão recairia sobre os servidores que estão aguardando a nomeação de diversos concursos que foram realizados. Neste caso, há previsão expressa de que serão reenquadrados na devida classe, de forma que não teriam prejuízos quanto à expectativa de salário inicial e tempo para atingir o final da carreira:

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