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Servidores Federais devem ganhar revisão de 5%. Colega do MPU e Judiciário pode verificar quanto ficaria o novo salário em prévia de simulador

Segundo matéria da CNN, o governo federal deve aumentar o bloqueio no orçamento para um patamar de aproximadamente 14 bilhões de reais, a fim de permitir espaço fiscal para o reajuste dos servidores federais em 5%.

O último ciclo de reajustes do funcionalismo federal ocorreu em 2016, e o percentual é insuficiente para sequer cobrir a inflação prevista em 2022, que já beira os 8%, segundo a última versão disponível do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central.

Entretanto, considerando a situação atual, é melhor que o congelamento. Para os servidores do MPU e Judiciário, já há uma versão que simula os salários, disponível no endereço: https://josebarbosa.com.br/novopcs5/ Esta versão considera que o reajuste ocorrerá por meio de revisão geral, conforme previsão na Constituição Federal, art. 37, X. Desta forma, todas as rubricas fixadas em valores nominais são reajustadas pelo índice definido em reajuste. No caso dos servidores do Judiciário e MPU, aplica-se às seguintes rubricas:

  • Vencimento Básico – VB;
  • Funções e Cargos em Comissão – FC, CC ou CJ;
  • Subsídios;
  • Vantagens pessoais (VPNIs).

O prazo para sanção do reajuste deste ano, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é 4 de julho de 2022. Em havendo alterações na metodologia, o simulador será atualizado.

Governo reabre prazo para migração de regime da previdência dos servidores federais

O governo federal publicou a Medida Provisória – MP n. 1119/2002, reabrindo o prazo para que os servidores que ingressaram no serviço público até 2013 possam aderir ao novo regime de previdência complementar.

A grande novidade é a mudança na metodologia de cálculo do benefício especial. Para aqueles que aderiram até 2021*, o texto consolida a metodologia de 80% das maiores remunerações a partir de 1994, sobre a qual é aplicada o fator de conversão. Na nova versão, devem ser consideradas todas as contribuições efetuadas para regimes próprios de previdência, sobre a qual é aplicada um divisor de 520.

Está em desenvolvimento uma ferramenta para auxiliar os servidores públicos federais a simular e tomar eventuais decisões. Esta ferramenta deve estar pronta por volta de julho, e traçará comparativos de acordo com a realidade individualizada de cada servidor, permitindo auxiliar na tomada de decisão.

O novo prazo para adesão dos servidores é 30 de novembro de 2022, condicionado à conversão da MP em Lei.