Auxílio-alimentação do MPU e Judiciário é reajustado a partir de abril e equipara ao TCU

O Ministério Público da União – MPU, por meio da Portaria PGR/MPU nº 17, de 21 de março de 2025; o e Poder Judiciário, por meio da Portaria Conjunta n. 3, de 17 de março de 2025, reajustaram o valor do auxílio-alimentação a partir de 1o de abril de 2025. O novo valor é de R$ 1.784,42 (um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

O simulador de salários já foi atualizado para contemplar a nova tabela.

STF realiza novo reajuste no auxílio-alimentação a partir de abril de 2025

O Supremo Tribunal Federal – STF expediu a Portaria GDG n. 34, de 14 de março de 2025, por meio do qual o auxílio alimentação é reajustado para R$ 1.784,42 a partir de 1 de abril de 2025. Trata-se de equiparação ao valor praticado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

MPU também reajusta os auxílios

Foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias n. 12 e 13, de 11 de fevereiro de 2025, que reajustaram os valores relativos aos auxílios alimentação e creche (pré-escolar) devidos a partir de 1o de fevereiro de 2025.

O auxílio alimentação passa de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40. Já o auxílio creche foi reajustado de R$ 1.178,82 para R$ 1.235,77. Os reajustes foram de 4,83%, correspondentes ao IPCA acumulado em 2024.

Ressalta-se que no caso do MPU, o reajuste é um pouco distinto do Judiciário: o auxílio alimentação passa a ter o novo valor a partir de 1o de março de 2025, ao passo que o auxílio-creche terá o reajuste condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Em princípio, não deve haver impedimentos ao reajuste, entretanto, o efetivo pagamento pode sofrer atraso conforme a disponibilidade de cada ramo.

O simulador de salários, disponível em https://josebarbosa.com.br/pcs já foi atualizado considerando o valor cheio.

Poder Judiciário Reajusta Auxílios

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta Nº 2, DE 29 DE janeiro DE 2025, que reajustou os valores relativos aos auxílios alimentação e creche (pré-escolar) devidos a partir de 1o de fevereiro de 2025.

O auxílio alimentação passa de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40. Já o auxílio creche foi reajustado de R$ 1.178,82 para R$ 1.235,77. Os reajustes foram de 4,83%, correspondentes ao IPCA acumulado em 2024.

O simulador de salários, disponível em https://josebarbosa.com.br/pcs já foi atualizado. Quando o MPU divulgar os seus respectivos auxílios, também será feita a atualização.

STF Reajusta Auxílio-Alimentação pago a Servidores

O auxílio-alimentação dos servidores do STF será reajustado a partir de 1o de fevereiro de 2025. É o que prevê a Portaria GDG Nº 9, de 23 de janeiro de 2025. O valor definido é de R$ 1.460,40 (mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), o que corresponde a um reajuste de 4,83% em relação aos atuais R$ 1.393,10 pagos por mês.

Caso os demais tribunais sigam este parâmetro, o simulador será atualizado, mantendo, por enquanto, o valor original e uma mensagem de alerta aos usuários.

Tabela Previdenciária RPPS/MG

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o índice do INPC relativo a dezembro de 2024, que resultou num acumulado de 4,77% no ano.Com isto, o teto da do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi reajustado de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 (a partir de janeiro de 2025). Desta forma, a atualização da tabela previdenciária para o RPPS/MG também é atualizado, de forma que as faixas de contribuição previstas na Lei Complementar n. 156/2020, atualizadas para o exercício de 2025, são as seguintes:

Tabela Previdenciária de 2025

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o índice do INPC relativo a dezembro de 2024, que resultou num acumulado de 4,77% no ano. O Ministério da Previdência Social publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, atualizando a tabela de contribuições. Com isto, o teto da do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi reajustado de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 (a partir de janeiro de 2025). A nova tabela para as contribuições previdenciárias é a seguinte:

Governo Federal publica MP que garante reajuste a servidores do Poder Executivo

No último dia de 2024, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 1.286, que cria novas carreiras e reajusta salários de servidores do Poder Executivo Federal. As tabelas dos reajustes estão disponíveis no anexo à MP.

Em muitos dos acordos celebrados com as carreiras, houve alongamento das carreiras e redução dos vencimentos iniciais. Uma dúvida sobre esta questão recairia sobre os servidores que estão aguardando a nomeação de diversos concursos que foram realizados. Neste caso, há previsão expressa de que serão reenquadrados na devida classe, de forma que não teriam prejuízos quanto à expectativa de salário inicial e tempo para atingir o final da carreira:

Tabela do Imposto de Renda – A partir de fevereiro de 2024

A tabela do Imposto de Renda retido na fonte foi atualizada e tem efeitos vigentes a partir de fevereiro de 2024

Simulador de Salários do MPU e Judiciário será Atualizado

O simulador de salários de servidores do MPU e Judiciário será atualizado em breve, com previsão de lançamento nesta semana, decorrente dos efeitos econômicos do reajuste do salário mínio e da tabela do imposto de renda, com efeitos a partir de 1/5/2023; bem como o teto do auxílio saúde devido aos servidores do MPU relativos à competência abril/2023, que deve ser pago no mês de maior de 2023.

A nova tabela do Imposto de Renda decorre da Medida Provisória – MP n. 1171, de 30 de abril de 2023. Houve atualização apenas quanto à primeira faixa de tributação, que era de R$ 1.903,98 e passou para R$ 2.112,00. Na prática, significa que haverá uma redução da tributação mensal da ordem de R$ 15,60 a cada mês para pessoas que ganham acima de dois salários mínimos mensais.

Governo modifica reajuste e parcelamento dos servidores. Simulador Atualizado.

Hoje houve tramitação dos Projetos de Lei n. 2441/2022 e 2442/2022, que tratam dos reajustes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, juntamente com outros projetos de lei, envolvendo, dentre outros, os subsídios do Presidente da República, bem como reajuste a servidores da Câmara e Senado, vide notícia do portal G1.

Houve alteração no índice e parcelamento. Ao invés dos 18% até agosto de 2024; serão 19,25%, mas em três parcelas anuais (fevereiro/2023, fevereiro/2024 e fevereiro/2025). O simulador, disponível em https://josebarbosa.com.br/pcs já foi atualizado para este novo parcelamento.

Confira os substitutivos: MPU | Judiciário

Queda de Veto Retoma Exigência de Nível Superior no Judiciário

Em sessão do Congresso Nacional realizado no último dia 15, houve a derrubada do Veto Parcial n. 51/2022, que tratava da questão de exigência de nível superior para ingresso nas carreiras de Técnico do Poder Judiciário da União.

Em tese que justificou o veto, haveria vício de iniciativa, uma vez que a competência para organizar a carreira do Judiciário da União seria do STF, e com a concordância de todos os Tribunais envolvidos, tratando-se de emenda enxertada numa transformação de cargos do TJDFT.

A questão é complexa, uma vez que a própria composição dos cargos de Técnico do Poder Judiciário da União contam com especialidades cuja natureza é eminentemente de nível médio, com formações técnicas específicas, como enfermagem ou edificações.

Judiciário e MPU apresentam projetos de Lei de Reajustes

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União apresentaram projetos de lei para revisão de subsídios e remuneração de magistrados, membros e servidores. O reajuste proposto é de 18%, a ser integralizado em julho de 2024, dividido em parcelas não cumulativas previstas para abril/2023 (5%), agosto/2023 (9,25%), janeiro de 2024 (13,5%).

Com isto, o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal deverá chegar a R$ 46.366,19. Os Projetos de Lei são os seguintes:

• PL 2438/2022 – Dispõe sobre o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (íntegra);
• PL 2439/2022 – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República (íntegra);
• PL 2441/2022 – Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (íntegra); e
• PL 2442/2022 – Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Púbilco (íntegra).

Os projetos agora tramitam na Câmara e Senado e, em caso de aprovação, seguem para sanção presidencial.

Apresentada prévia do simulador de reajustes do Judiciário e MPU para os anos de 2023 e 2024

Foi disponibilizado no endereço http://josebarbosa.com.br/pcs simulação contendo a previsão de reajustes para servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União para os anos de 2023 e 2024.

Trata-se de uma prévia, que considera as informações disponibilizadas até o momento, considerando a inclusão da previsão das despesas em proposta orçamentária encaminhada pelas instituições, ainda sem um projeto de lei.

Desta forma, o reajuste foi distribuído em parcelas, consideraendo que:

• Ambos os órgãos vão dar reajuste de auxílios no teto, a partir de janeiro (já que não dependem de lei), ainda que, neste momento, a proposta orçamentária do MPU contemple apenas 7%;
• O MPU não confirmou que iria acompanhar o índice do judiciário de 18% (que significaria mais uma parcela, mas entendo como provável, e mesmo que não ocorra, basta considerar até a parcela n. 3);
• A estratégia de reajustes das funções e cargos em comissão seria diferenciada: o MPU daria reajuste integral a partir de julho de 2023, tendo como referência um alinhamento às CCE’s do Poder Executivo, ao passo que o judiciário daria um reajuste linear de 18%, e parcelado, assim como nos vencimentos básicos.

Assim que houver atualizações decorrentes da tramitação do projeto de Lei, o site será atualizado para adequar à situação.

Além das notícias acerca da inclusão das rubricas para reajuste divulgadas, a planilha atualmente segue os seguintes documentos: documento1, documento2.

Entenda como funciona a remuneração dos servidores do Judiciário da União e do Ministério Público da União (MPU)

Se você começou a pouco ou ainda está estudando para concursos, e já visitou o simulador de salários do MPU e Judiciário, disponível em https://josebarbosa.com.br/novopcs/, pode ter ficado em dúvida quanto a alguns termos utilizados e como funciona o desenvolvimento na carreira. Visando que torne mais fácil compreender quanto efetivamente você vai ganhar ao ingressar numa destas carreiras, este post vai trazer alguns esclarecimentos sobre os campos do simulador e como funcionam os recebimentos de alguns adicionais, de forma que pode ter mais segurança ao realizar a sua simulação e ter uma perspectiva real dos salários.