Nova versão do simulador

Foi disponibilizada nova versão do simulador, com duas importantes melhorias:
1) É feito o cálculo do auxílio creche, bastando informar o número de dependentes que se enquadram no auxílio;
2) Pode ser realizada a progressão automática. Neste caso, o usuário deve marcar a caixa de texto e informar em que mês ocorre a sua progressão salarial.

http://novopcs.josebarbosa.com.br

Simulador do PCS é publicado

Update:

O simulador estará desativado nos próximos dias, entretanto poderá retornar caso haja sanção do PLC.

Prezados, conforme prometido, está imediatamente disponibilizada a nova versão de simulador de salários do MPU. O acesso é feito através do seguinte link:

http://pcs.josebarbosa.com.br/produtos/simular

Tela de nova página de simulação de salários.
Tela de nova página de simulação de salários.

Esta nova aplicação é semelhante à tradicional tabela de simulação das Leis de 2012, que revisaram GAMPU e GAJ, com algumas modificações:

  • Telas responsivas, de acordo com o dispositivo utilizado pelo usuário (computador, tablet, smartphone);
  • Permite cálculos de previdência para os servidores que estão no regime do Funpresp;
  • Busca automaticamente os valores de auxílio alimentação e também permite o cálculo do auxílio creche;
  • Gera apenas colunas referentes às alíneas que possuem verbas;
  • Novas regras de validação;
  • Inclusão de botões de doação através de Paylpal ou Pagseguro para aqueles que puderem e desejarem contribuir com a manutenção da aplicação;
  • Melhorias de desempenho e redução de tempo de resposta.

Lembrem-se de que o mais importante é que todos nós, servidores, JÁ PODERÍAMOS ganhar os valores de julho no próximo contracheque. Portanto, é fundamental que todos espalhem para o maior número de pessoas possível, para que saibam o quanto podem estar ganhando, desde já, sem recorrer a qualquer acordo com o Executivo que seria muito prejudicial.

 

Dilma veta reajuste na tabela do Imposto de Renda. Saiba o impacto

Oito meses após prometer corrigir a tabela do Imposto de Renda (relembre no vídeo abaixo), e após escapar do tema desde a aprovação da correção em 6,5%, aprovada pela Câmara e Senado no final do ano passado, a presidente Dilma vetou a correção da tabela pelo índice da inflação.

Na prática, não apenas a presidente descumpre uma promessa, como há aumento da carga tributária, ao não repassar à tabela do Imposto de Renda a depreciação da moeda.

Valores monetários não são unidades métricas. Um quilo é e será o mesmo valor independente do momento do tempo, seja no século XVIII, seja daqui a vários milênios. Já a moeda, não. O significado de uma moeda sempre dependerá do exato momento em que você se encontra. O aumento da carga ocorre porque aqueles que simplesmente conseguem a reposição da inflação nos salários, que não ficaram mais ricos, passam a pagar, ou pagam mais imposto sobre a renda.

No caso dos servidores do MPU e Judiciário, é possível calcular o impacto de tal medida.

Neste link*, calcule como ficou seu salário sem a correção da tabela de imposto de renda. Já neste link**, verifique quanto você receberia a mais, todo o mês, se a tabela viesse a ser corrigida. Estes são os valores para a retenção na fonte. Outros itens, como despesas com educação, só serão apurados no momento da entrega de declaração, mas também são igualmente afetados pela falta de correção da tabela.

Entretanto, isto é só o começo do “saco de maldades”. Na verdade, apenas ONTEM, foram anunciados quatro aumentos de impostos, incluindo um futuro impacto no preço da gasolina, com o retorno da CIDE, bem como o país passou pelo primeiro de vários apagões que certamente ocorrerão durante o ano. O último a sair, não se preocupe em apagar a luz, o governo fará isto por você.

*http://josebarbosa.com.br/pcs – PCS com a tabela do IR congelada

**http://josebarbosa.net.br – PCS com tabela do IR corrigida em 6,5%

MPU institui GT de valorização dos servidores

Já noticiada pelos sindicatos e no e-mail, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 209, que institui Grupo de Trabalho que tem por finalidade valorizar os servidores do Ministério Público da União. O referido grupo de trabalho é composto pelo Dr. Danilo Pinheiro Dias, Secretário Geral Adjunto, e por representantes do SINDJUS e SINASEMPU.

Anata tem liminar deferida em ação sobre Imposto de Renda sobre 1/3 de férias

Conforme pode ser observado nesta notícia, publicada no site da Anata – Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União, foi concedida liminar nos autos da ação 0059851-33.2013.4.01.3400, que tem por objeto suspender a incidência de Imposto de Renda sobre o adicional Constitucional de 1/3 de férias. Com a liminar, por enquanto estão suspensas as contribuições previdenciárias e de imposto de renda incidente na fonte sobre o terço constitucional de férias. A decisão liminar está disponível na página de acompanhamento da Justiça Federal, e você pode conferir uma cópia aqui.

Nesta mesma ação, também é solicitado o pagamento retroativo dos valores devidos nos últimos cinco anos, que dependerá do julgamento de análise do mérito.

Leão do IR
Extraído de http://www.blogdomax.com.br/quem-teve-rendimento-superior-a-r-24-55665-tera-de-declarar-imposto-de-renda

Como é apurado o valor do imposto devido e sua diferença excluindo o terço de férias

O valor do imposto de renda sobre o terço de férias inclui uma “pegadinha”: a retenção na fonte é feita como se fosse um “contracheque separado”, sendo consideradas, inclusive, as deduções (como dependentes, pensão alimentícia etc). Já quando do ajuste, na Declaração Anual, compõe a remuneração do ano. Estas informações podem ser obtidas por qualquer cidadão a partir do Portal da Receita Federal do Brasil, na resposta à pergunta 162: Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes a férias?, disponível na seção sobre Rendimentos Tributáveis – Trabalho:

O valor pago a título de férias, acrescido do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal (terço constitucional), deve ser tributado no mês de seu pagamento e em separado de qualquer outro rendimento pago no mês.

Para determinação da base de cálculo mensal podem ser efetuadas as deduções dos valores correspondentes a pensão alimentícia, dependentes e contribuições à previdência oficial, às entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Na Declaração de Ajuste Anual, as férias são tributadas em conjunto com os demais rendimentos.

Para demonstrar a comparação, vide como exemplo o 13º. Ele possui uma retenção exclusiva na fonte e é declarado de forma apartada. Desta forma, o valor que você paga a título do Imposto de Renda é uma alínea bastante clara no contracheque. Já no caso das férias, ocorre uma situação diferente: o valor retido na fonte é significativamente menor do que o efetivamente tributado.

Para ilustrar esta diferença, serão dados dois exemplos. O primeiro, de um técnico em início de carreira, e o de um analista do MPU ocupante de uma FC-02, com pós graduação. Ambos contribuem com 11% do salário bruto para a previdência (não aderiram ao Funpresp). Nenhum deles possui dependentes, nem serão observadas outras situações que podem tornar esta diferença ainda maior,  entre o valor do imposto retido e o efetivamente tributado no ajuste:

Obs.: os valores se referem à tabela da Lei nº 12.773 vigentes no ano de 2013.

Técnico

Vencimento Básico R$ 2.824,17
GAMPU R$ 1.750,99
VPNI R$ 59,87
Salário Bruto R$ 4.635,03
1/3 de férias R$ 1.545,01
IRRF ZERO
Apuração Anual* R$ 51.047,13
Imposto devido R$ 4.959,58
Apuração Anual sem férias R$ 49.502,12
Imposto devido R$ 4.534,70
Diferença R$ 424,88

* A apuração anual é obtida pela seguinte fórmula: (SB * 0,89) * 12 + 1/3 SB, onde SB é o salário bruto e é multiplicado pelo fator de 0,89 para dedução das despesas com previdência.

Analista do MPU

Vencimento Básico R$ 6.957,41
GAMPU R$ 4.313,56
Função (FC-02) R$ 1.185,05
Adicional de Qualificação R$ 521,81
VPNI R$ 59,87
Salário Bruto R$ 13.037,70
1/3 de férias R$ 4.345,90
IRRF R$ 404,55
Apuração Anual** R$ 145.152,81
Imposto devido R$ 30.838,64
Apuração Anual sem férias R$ 140.806,91
Imposto devido R$ 29.643,52
Diferença R$ 1.195,12
Diferença Líquida R$ 790,57

**Aqui há uma pequena diferença na apuração, já que o valor da função comissionada não integra base de cálculo da contribuição previdenciária.

Trata-se de uma simulação aproximada, entretanto os valores a título de diferença são fixos, já que basicamente estamos falando do valor do terço de férias multiplicado por 0,275 (alíquota de Imposto de Renda de boa parte dos servidores do MPU e Judiciário, senão todos). Independente de quando este valor é recolhido, ele faz parte do cálculo do imposto de renda no ajuste anual, entretanto, como no primeiro caso, é pago um valor que o servidor dificilmente perceberá, já que será apurado apenas num valor bruto, total, do imposto de renda, em que no mínimo ele teria que somar cada um dos contracheques para perceber a diferença.

Anata

A decisão, por enquanto, é válida apenas para aqueles que se associaram à Anata até o dia 22/11/2013, quando foi encaminhada listagem com os associados beneficiados.

Links

Estes valores podem ser simulados na página da Receita Federal do Brasil:

Reenquadramento do MPU entra em Pauta

Conforme consulta ao PCA do reenquadramento, houve a seguinte movimentação do processo, garantindo sua inclusão em pauta na próxima quarta feira, dia 07 de agosto:

0013.00 01/08/2013 PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA Solicitação de inclusão feita através do sistema sessão eletrônica.
0014.00 01/08/2013 INCLUSÃO EM PAUTA Processo incluído em pauta através do sistema sessão eletrônica.

Entretanto, não basta estar em pauta. É preciso que seja apreciado, e para isto, a aprovação maciça dos servidores é necessária.

Banco Cruzeiro do Sul – Modelo de Ação

Desde a descoberta da fraude e a liquidação do Banco Cruzeiro do Sul, diversos servidores tem tido os mais diversos problemas relacionados a empréstimos consignados (descontados diretamente em folha) desta instituição. Há problemas relacionados à forma em que os contratos foram celebrados, juros excessivos, valores incorretos para liquidação ou mesmo a dificuldade para se conseguir obter o saldo e liquidar a dívida.

Coloco na página um modelo (clique para visualizar) de ação para aqueles que tem desconto superior a 30% do salário, em função de dificuldades financeiras. Segundo informado, este tipo de ação teve vitória em 1ª Instância.  Continue reading “Banco Cruzeiro do Sul – Modelo de Ação” »

MPU: Aposentadoria Voluntária – Parte 1

Este talvez seja o mais longo e polêmico tema envolvendo os servidores públicos. A aposentadoria é um dos direitos mais controversos da realidade de qualquer grande economia do mundo, e a forma como o governo adota os sistemas de distribuição e rendimento geram supostos déficits altíssimos.

O objetivo desta série de postagens é demonstrar quais são as situações dos servidores, quais são os direitos adquiridos e quais são as opções que os servidores podem ter para requerer a aposentadoria voluntária. O tema foi alvo de pelo menos três grandes emendas constitucionais (20, 41 e 47), além da recente regulamentação ainda “capenga” do Funpresp. No caso do MPU, o assunto ainda exige mais cuidado, uma vez que, como órgão independente, foi feita a opção de seguir o Funpresp-Jud, o que no momento se encontra mais atrasado em termos de implantação e o mais deficiente em termos de regulamentos e documentos necessários à explicação.

Portanto, até mesmo pela complexidade da legislação, as mudanças recentes e a falta de informações necessárias, eventualmente muitos pontos ficarão em aberto e necessitarão de mais pesquisa. A ideia é traçar um panorama e derrubar um mito ainda muito frequente, de que o servidor novo tem direito à paridade, ou seja, aposentar ganhando o mesmo salário de quando da ativa.

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MPU: Decisão de reenquadramento do CNMP transitou em julgado

Conforme consulta processual aos autos do PCA 0.00.000.000423/2013-52, transitou em julgado a decisão que devolve os dois níveis para os servidores do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que considerou equivocada a interpretação da Lei 12773.

Com isto, os servidores podem ter um reajuste de até aproximadamente 6,1%, bem como direito a receber a diferença referente ao primeiro semestre retroativamente.

Já para os servidores do MPU, existe o PCA 0.00.000.000785/2013-43. Por enquanto, o último andamento foi expedição de Ofício ao Procurador Geral da República, para manifestação, com prazo de 15 dias para resposta. Somente a partir da manifestação do PGR é que a conselheira Maria Ester Henrique Tavares deve manifestar-se em liminar.

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