Governo Reajusta a Tabela do Imposto de Renda, mas “acordo” faz pouca diferença

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória MP nº 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda para pessoa física em valores escalonados entre 4,5 a 6,5%, a partir de abril de 2015. Já os descontos para dependentes, dedução para despesas com educação e desconto para aqueles que optarem pelo modelo simplificado foram reajustados em 5,49%.

Na prática, o governo teve um enorme ganho de arrecadação em adiar a correção nos três primeiros meses do ano, muito maior do que o “acordo” que foi oferecido, que na prática apenas retoma aos maiores salários a correção já prometida em 4,5%, com três meses de atraso, e um prejuízo de R$ 129,63 para cada um dos contribuintes que se encontram nesta situação. Sem contar que, mais uma vez, a tabela passa a ser corrigida em índice menor que a inflação oficial, e o trabalhador paga mais imposto sobre a renda mesmo que na prática só tenha reposições inflacionárias (quando tem, o que não é o caso da grande maioria dos servidores públicos federais no governo Dilma).

 Confirma como ficará a nova tabela, a partir do mês de abril de 2015:
Continue reading “Governo Reajusta a Tabela do Imposto de Renda, mas “acordo” faz pouca diferença” »

Dilma veta reajuste na tabela do Imposto de Renda. Saiba o impacto

Oito meses após prometer corrigir a tabela do Imposto de Renda (relembre no vídeo abaixo), e após escapar do tema desde a aprovação da correção em 6,5%, aprovada pela Câmara e Senado no final do ano passado, a presidente Dilma vetou a correção da tabela pelo índice da inflação.

Na prática, não apenas a presidente descumpre uma promessa, como há aumento da carga tributária, ao não repassar à tabela do Imposto de Renda a depreciação da moeda.

Valores monetários não são unidades métricas. Um quilo é e será o mesmo valor independente do momento do tempo, seja no século XVIII, seja daqui a vários milênios. Já a moeda, não. O significado de uma moeda sempre dependerá do exato momento em que você se encontra. O aumento da carga ocorre porque aqueles que simplesmente conseguem a reposição da inflação nos salários, que não ficaram mais ricos, passam a pagar, ou pagam mais imposto sobre a renda.

No caso dos servidores do MPU e Judiciário, é possível calcular o impacto de tal medida.

Neste link*, calcule como ficou seu salário sem a correção da tabela de imposto de renda. Já neste link**, verifique quanto você receberia a mais, todo o mês, se a tabela viesse a ser corrigida. Estes são os valores para a retenção na fonte. Outros itens, como despesas com educação, só serão apurados no momento da entrega de declaração, mas também são igualmente afetados pela falta de correção da tabela.

Entretanto, isto é só o começo do “saco de maldades”. Na verdade, apenas ONTEM, foram anunciados quatro aumentos de impostos, incluindo um futuro impacto no preço da gasolina, com o retorno da CIDE, bem como o país passou pelo primeiro de vários apagões que certamente ocorrerão durante o ano. O último a sair, não se preocupe em apagar a luz, o governo fará isto por você.

*http://josebarbosa.com.br/pcs – PCS com a tabela do IR congelada

**http://josebarbosa.net.br – PCS com tabela do IR corrigida em 6,5%

Erro ao gravar declaração de imposto de renda no Mac? Saiba como resolver!

A partir de amanhã, 06 de março, até o dia 30 de abril, estará aberto o prazo para a entrega de declaração de ajuste anual com o Leão, referente ao famoso Imposto de Renda. Atualmente, a Receita disponibiliza os programas nesta página. Há versões para diversos sistemas operacionais: Windows, Mac OS, Linux, Ubuntu e uma para máquinas virtuais Java.

Erro quando se tenta salvar o arquivo do imposto de renda.

Ocorre que em alguns sistemas, devido às maiores restrições de segurança, podem ocorrer eventuais falhas. Esta dica é válida para os usuários do Mac OS (máquinas da Apple): antes de gravar sua declaração, lembre-se de reparar as permissões em disco. Para isto, é simples: vá em Utilitário de Disco, selecione a unidade em que estão armazenados seus programas (geralmente é única), e clique no botão Reparar Permissões do Disco. Com este simples procedimento, você está autorizando o programa da Receita, que é baseado em Java, a poder escrever arquivos no seu disco local, e com isto poderá salvar a declaração sem maiores problemas. Lembrando que esta dica só é necessária caso você veja a mensagem descrita na imagem acima. 

Captura de Tela 2014-03-05 às 21.03.11

Caso o erro ainda persista, o jeito pode ser apelar para a “força bruta”, atribuindo permissões diretamente à pasta onde fica instalada a aplicação da Receita. Neste caso, abra o terminal e digite o seguinte comando:

chmod 755 ~/Documents
find ~/Documents/ProgramasRFB -type d | xargs chmod 755
find ~/Documents/ProgramasRFB -type f | xargs chmod 644

Anata tem liminar deferida em ação sobre Imposto de Renda sobre 1/3 de férias

Conforme pode ser observado nesta notícia, publicada no site da Anata – Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e Ministério Público da União, foi concedida liminar nos autos da ação 0059851-33.2013.4.01.3400, que tem por objeto suspender a incidência de Imposto de Renda sobre o adicional Constitucional de 1/3 de férias. Com a liminar, por enquanto estão suspensas as contribuições previdenciárias e de imposto de renda incidente na fonte sobre o terço constitucional de férias. A decisão liminar está disponível na página de acompanhamento da Justiça Federal, e você pode conferir uma cópia aqui.

Nesta mesma ação, também é solicitado o pagamento retroativo dos valores devidos nos últimos cinco anos, que dependerá do julgamento de análise do mérito.

Leão do IR
Extraído de http://www.blogdomax.com.br/quem-teve-rendimento-superior-a-r-24-55665-tera-de-declarar-imposto-de-renda

Como é apurado o valor do imposto devido e sua diferença excluindo o terço de férias

O valor do imposto de renda sobre o terço de férias inclui uma “pegadinha”: a retenção na fonte é feita como se fosse um “contracheque separado”, sendo consideradas, inclusive, as deduções (como dependentes, pensão alimentícia etc). Já quando do ajuste, na Declaração Anual, compõe a remuneração do ano. Estas informações podem ser obtidas por qualquer cidadão a partir do Portal da Receita Federal do Brasil, na resposta à pergunta 162: Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes a férias?, disponível na seção sobre Rendimentos Tributáveis – Trabalho:

O valor pago a título de férias, acrescido do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal (terço constitucional), deve ser tributado no mês de seu pagamento e em separado de qualquer outro rendimento pago no mês.

Para determinação da base de cálculo mensal podem ser efetuadas as deduções dos valores correspondentes a pensão alimentícia, dependentes e contribuições à previdência oficial, às entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).

Na Declaração de Ajuste Anual, as férias são tributadas em conjunto com os demais rendimentos.

Para demonstrar a comparação, vide como exemplo o 13º. Ele possui uma retenção exclusiva na fonte e é declarado de forma apartada. Desta forma, o valor que você paga a título do Imposto de Renda é uma alínea bastante clara no contracheque. Já no caso das férias, ocorre uma situação diferente: o valor retido na fonte é significativamente menor do que o efetivamente tributado.

Para ilustrar esta diferença, serão dados dois exemplos. O primeiro, de um técnico em início de carreira, e o de um analista do MPU ocupante de uma FC-02, com pós graduação. Ambos contribuem com 11% do salário bruto para a previdência (não aderiram ao Funpresp). Nenhum deles possui dependentes, nem serão observadas outras situações que podem tornar esta diferença ainda maior,  entre o valor do imposto retido e o efetivamente tributado no ajuste:

Obs.: os valores se referem à tabela da Lei nº 12.773 vigentes no ano de 2013.

Técnico

Vencimento Básico R$ 2.824,17
GAMPU R$ 1.750,99
VPNI R$ 59,87
Salário Bruto R$ 4.635,03
1/3 de férias R$ 1.545,01
IRRF ZERO
Apuração Anual* R$ 51.047,13
Imposto devido R$ 4.959,58
Apuração Anual sem férias R$ 49.502,12
Imposto devido R$ 4.534,70
Diferença R$ 424,88

* A apuração anual é obtida pela seguinte fórmula: (SB * 0,89) * 12 + 1/3 SB, onde SB é o salário bruto e é multiplicado pelo fator de 0,89 para dedução das despesas com previdência.

Analista do MPU

Vencimento Básico R$ 6.957,41
GAMPU R$ 4.313,56
Função (FC-02) R$ 1.185,05
Adicional de Qualificação R$ 521,81
VPNI R$ 59,87
Salário Bruto R$ 13.037,70
1/3 de férias R$ 4.345,90
IRRF R$ 404,55
Apuração Anual** R$ 145.152,81
Imposto devido R$ 30.838,64
Apuração Anual sem férias R$ 140.806,91
Imposto devido R$ 29.643,52
Diferença R$ 1.195,12
Diferença Líquida R$ 790,57

**Aqui há uma pequena diferença na apuração, já que o valor da função comissionada não integra base de cálculo da contribuição previdenciária.

Trata-se de uma simulação aproximada, entretanto os valores a título de diferença são fixos, já que basicamente estamos falando do valor do terço de férias multiplicado por 0,275 (alíquota de Imposto de Renda de boa parte dos servidores do MPU e Judiciário, senão todos). Independente de quando este valor é recolhido, ele faz parte do cálculo do imposto de renda no ajuste anual, entretanto, como no primeiro caso, é pago um valor que o servidor dificilmente perceberá, já que será apurado apenas num valor bruto, total, do imposto de renda, em que no mínimo ele teria que somar cada um dos contracheques para perceber a diferença.

Anata

A decisão, por enquanto, é válida apenas para aqueles que se associaram à Anata até o dia 22/11/2013, quando foi encaminhada listagem com os associados beneficiados.

Links

Estes valores podem ser simulados na página da Receita Federal do Brasil: