MPU: Documentos para posse (Leia!)

Atendendo a sugestão de um colega, vou colocar aqui a lista de documentos para posse no MPU. Entretanto, o foco é “diferente”. Não é apenas um checklist, mas dentro do possível, onde, como e quanto custa para se tirar cada documento/exame necessário. Este é um novo post que complementa as informações que já tinha dado, com links da própria Secretaria de Gestão de Pessoas do MPU.

Lista de Documentos

Observe se há alguma observação sobre o documento (marcado com asteriscos). Os documentos que puderem ser obtidos pela internet já possuem link (observe se seu estado pode tirar).

  1. Laudo/Atestado de aptidão físico-mental + exames médicos(listados em separado)
  2. Carteira de Identidade (não é aceita carteira nacional de habilitação)
  3. Carteira de Conselho de Classe, se necessária*
  4. Certidão de nascimento dos dependentes, se possuir
  5. Certidão de nascimento ou casamento
  6. Certificado de escolaridade/Diploma**
  7. Certificado Militar (apenas para os homens)
  8. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP***
  9. CPF
  10. Título Eleitoral
  11. Certidão de Quitação Eleitoral
  12. Comprovante de Conta Bancária ****
  13. Comprovante de desligamento do órgão anterior *****
  14. Duas fotos 3×4 em papel fosco
  15. Certidões – vide tópico abaixo.
  16. Declarações – Preenchidas no sistema de posse eletrônica – vide tópico abaixo
  17. Carteira de Habilitação categoria D ou E (exclusiva para servidores aprovados para os cargos de Técnico de Transporte ou Segurança) #
  18. Certidão Criminal da Justiça Militar Estadual # (apenas para candidatos que foram policiais militares ou bombeiros nos últimos cinco anos)

* Apenas para cargos em que o registro de classe é obrigatório para o exercício da função, como engenharias ou administração

** Se possuir formação acadêmica superior ao requisito do cargo, preferencialmente leve os dois diplomas: o da sua formação do cargo, bem como o do maior grau de formação que possuir. Por exemplo, um analista Bacharel em Direito, com especialização (pós lato sensu) e Mestrado em Direito Penal  deve preferencialmente levar o diploma da Graduação e do Mestrado. Parece-me que não há problema, para quem eventualmente não tem o diploma, em levar diploma de Graduação Superior. Por exemplo, alguém que perdeu o histórico de nível médio e passou para técnico pode apresentar apenas o diploma do curso superior. O ideal de levar os dois documentos é para garantir que o adicional de qualificação, se cabível, já seja pago desde a data da posse. Entretanto, pode ser apresentado depois, mas o servidor recebe apenas a partir da data de apresentação do documento. Para quem ainda não tem o diploma expedido, pode ser apresentada uma certidão de conclusão de curso (tanto para requisito do cargo como para pagamento do adicional de qualificação).

*** Não tenho certeza, mas alguns colegas falaram que não seria necessário, caso você não possua. O número do PIS já consta nas carteiras de trabalho novas, mesmo para quem não trabalhou, ou em recolhimentos individuais à previdência (INSS).

**** Cada ramo do MPU possui convênio com alguns bancos para o pagamento de salário. O único que é aceito em todos os ramos é o Banco do Brasil. Caso o servidor não possua conta em banco conveniado no ramo em que foi designado, não é preciso levar este documento. Será emitida certidão para que o servidor providencie a abertura da conta. Preferencialmente, a conta deve ser aberta num banco público, por oferecerem algumas vantagens e descontos a servidores. Quem tem conta no Banco do Brasil normalmente recebe o salário um dia antes dos demais (por volta do dia 21 a 23, conforme o mês).

***** No caso de servidores públicos federais, deve ser pedida vacância por posse em cargo inacumulável. Servidores de outras esferas, normalmente, tem como única opção a exoneração. Aproveite e já solicite ao órgão de origem certidão informando o tempo de serviço no órgão, a fim de averbar o tempo de serviço. Já os empregados públicos devem levar a TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Certidões

As certidões são basicamente “atestados”, ou documentos, que informam sobre a existência, ou não, de processos em face do servidor. Observem que o que se pede são apenas certidões, e não certidões de “nada consta”. Eventualmente, pessoas podem ou não responder a processos dos mais variados tipos, e apenas um caso mais “grave” poderia gerar algum problema para a posse. Caso como dívidas com bancos, por exemplo, não interferem.

No caso dos últimos cinco anos de residência, vale o bom senso: se você eventualmente morou num Estado por pouco tempo, sem sequer ter vínculo com o serviço público, e tirar a certidão lhe será oneroso e difícil (implica viajar até um Fórum, pagar uma taxa e aguardar um prazo, porque ela não pode ser obtida pela internet), e lá você não teve nenhum problema que eventualmente pudesse ser processado, você residiu lá por pouco tempo, a ausência não geraria problemas.

Outro problema bastante comum é ocorrer homonímia (nomes iguais/semelhantes). Eu mesmo, por exemplo, não consigo tirar certidão pela Internet da minha cidade natal (baita azar). Entretanto, não significa nada demais. Basta ir pessoalmente à Justiça Federal e requerer a certidão.

Para quem não reside mais no Estado, entretanto tem parentes ou amigos que possam requerer e buscar o documento, basta fazer uma Procuração com poderes para que esta pessoa indicada possa requerer e obter certidões de natureza cível ou criminal junto às Justiças Estadual, Eleitoral, Federal ou Militar.

Certidões Federais

Têm como característica poderem ser obtidas pela internet. Tome cuidado, porque aqueles que fazem parte do TRF1 precisam requerer de acordo com a(s) Seção(ões) Judiciária(s) em que residiu. Além disto, alguns formulários também requerem o tipo de certidão, que deve ser Cível e Criminal e, quando pedido no formulário, para fins de concurso público. Os links de cada região estarão disponíveis na lista por Estados, colocada abaixo.

Certidões Estaduais

Alguns estados emitem todas as certidões necessárias pela Internet. Outros requerem pagamento de taxa, ou que o novo servidor requeira pessoalmente (ou através de Procuração). Os estados que oferecem o serviço pela internet constarão um link. Já os requerem pessoalmente, será indicado o endereço do Fórum na Capital. Entretanto, a certidão deve ser requerida junto ao fórum do Município em que reside/residiu nos últimos cinco anos.

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul 

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernanbuco

Piauí

Rio de Janeiro

Especificamente para o caso do Rio de Janeiro, foi noticiado que o custo das certidões seria absurdo, na casa de quinhentos a seiscentos reais. Entretanto, há um modo de escapar desta taxa. Basta requerer as certidões através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Declarações

As declarações solicitadas (itens 21 a 28 da lista) são emitidas pelo Sistema de Posse Eletrônica. O candidato receberá uma senha e preencherá diversos formulários necessários.

Exames

Todos os exames têm validade de 3 meses da data da posse. Logo, providencie-os apenas se estiver na iminência de ser nomeado. Os preços, apenas para referência, foram obtidos junto ao Laboratório Hermes Pardini, e servem apenas como uma referência para os candidatos que não possuírem plano de saúde ou tiverem dificuldades de obtê-los através do Sistema Único de Saúde.

  • Hemograma Completo (R$ 16,00 – desejável jejum de 4 horas);
  • Glicemia em Jejum (R$ 8,00 – 8 a 14 horas de Jejum);
  • J.O Almeida ou Machado Guerreiro – Trypanosoma Cruzi (R$ 58,00 – Jejum obrigatório de 8 horas);
  • Uréia e Creatinina (R$ 12,00 + R$ 12,00 = R$ 24,00);
  • EAS (Sumário de urina, R$ 12,00)
  • RX Tórax (PA e Perfil – R$ 54,00 + R$ 67,20 = R$ 121,20) – Apenas para candidatos específicos, a critério do médico que atestará o laudo
  • Eletrocardiograma de repouso  acompanhado de laudo médico (R$ 40,00) – apenas para maiores de 35 anos.

Observação: o atestado deverá seguir o modelo disponibilizado oficialmente pelo MPU.

Posse

A posse consiste basicamente na apresentação de documentos pelo servidor. Estando tudo correto, é dada a posse, que consiste basicamente numa declaração em que o candidato, agora servidor, declara conhecer direitos e deveres do cargo. O prazo para posse é de 30 dias, contados da nomeação. Servidores que tem a documentação pronta podem ser empossados e entrarem exercício no mesmo dia da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

Os servidores podem tomar posse nas unidades do interior. Entretanto, nestes casos, é preciso avisar o responsável pela Gestão de Pessoas na unidade para que faça um requerimento à unidade estadual, para ser elaborada uma portaria que delega poder de posse ao Procurador da unidade. Este documento tem que ser publicado no DMPF-e, normalmente leva entre um a dois dias.

Exercício

O exercício é o ato de “efetivamente” trabalhar no cargo novo. Após preenchido o termo de posse, o novo servidor tem 15 dias para entrar em exercício.

Observações

Além do que já foi dito acima, este post poderá ser atualizado, conforme dicas de servidores, comentários ou informações que obter a respeito.

Uma dica importante, principalmente considerando o tamanho do MPU e que o normal é o candidato não ser nomeado para a cidade em que reside, é que você pode fazer a entrega dos documentos numa unidade diferente da que mora, se lhe for mais conveniente, desde que seja, preferencialmente, do ramo em que irá assumir. Caso more na capital e seja nomeado para o interior, não há problema algum em entregar os documentos para posse na unidade da Capital, já que o RH é centralizado por Estado.

Fontes:

63 thoughts on “MPU: Documentos para posse (Leia!)”

  1. Boa noite José!

    Eu gostaria de saber se o protocolo de exoneração e a baixa na carteira, servem como comprovantes de desligamento? Pedi exoneração na sexta e os papéis da rescisão só estarão comigo daqui a uns 13 dias.
    Obrigada pela informações do site.

    Tereka

  2. O site do TJ-RS já tinha avisado que passaria por manutenção nos dias 10 e 11 de agosto.
    As certidões do referido TJ são emitidas online.

  3. José, bom dia.
    Eu sou administradora mas não tenho registro no Conselho de Administração. Passei para o cargo de técnico e tenho pós-graduação. Mesmo assim eu tenho que ter registro no Conselho?

  4. A minha pós é em Gestão Financeira e Controladoria, que é matéria afim à carreira de Administrador. Você acha que terá algum problema de não aceitarem?

    1. As que são ligadas à área de Direito e Administração raramente terão algum problema. Outras especialidades é que podem ser mais complicadas.

  5. Olá José,

    Para servidor público federal solicitar vacância do cargo anterior (por posse em cargo inacumulável) é necessário antes tomar posse no novo cargo?

  6. bom dia !
    Minha dúvida é sobre as certidões dos últimos 5 anos.

    Moro no DF há 3 anos e os outros 2 anos morei em BH/MG , o TJ – MG ainda tem o sistema manual de certidão , será que estas certidões dos últimos 5 anos realmente não causam problemas ?,pois é um problema ficar pedindo parentes para ficar indo no tribunal , correios , etc. Nunca tive problemas com a justiça no tempo que morei lá. Será que só tiro , caso seja nomeado,a certidão daqui no DF.

  7. bom dia !
    Minha dúvida é sobre as certidões dos últimos 5 anos.

    Moro no DF há 3 anos e os outros 2 anos morei em BH/MG , o TJ – MG ainda tem o sistema manual de certidão , será que estas certidões dos últimos 5 anos realmente não causam problemas ?,pois é COMPLICADO ficar pedindo parentes para ficar indo no tribunal , correios , etc. Nunca tive PROCESSOS contra mim na justiça no tempo que morei lá.
    Será que só tiro , caso seja nomeado,a certidão daqui do DF.

    1. É igual eu falo: infelizmente, deveria haver bom senso da própria administração. O próprio MPU teria meios de verificar esta parte da vida do servidor, inclusive, seria mais confiável que apresentar certidões de apenas alguns estados. Aí, repito, vale o bom senso. No seu currículo, nestes dois anos, trabalhou em órgão público lá, que vai constar no seu currículo? Teve alguma ação? Alguma outra informação que te ligue de maneira clara a outro estado nos últimos cinco anos? Há estados, por exemplo, que utilizam EXATAMENTE o mesmo sistema, feito pelo mesmo desenvolvedor, e a certidão online e gratuita não está disponibilizada por simples decisão na hora de contratar/implantar a ferramenta. Logo, se o trabalho da certidão for MUITO difícil, eu não apresentaria.

  8. Segundo as observações do texto acima eu posso apresentar meus documentos diretamente em Cascavel? Pensei que tivesse que ir a Curitiba. Moro em Londrina atualmente. confirme para mim! Um abraço.

  9. Olá josé,

    Minha dúvida é sobre o Laudo/Atestado de Aptidão Físico-Mental , quanto tempo leva para a homologação e também se têm muitas ocorrências de inaptidão, pois tenho problema com hipertensão(mas já controlada) apesar de ter 22 anos.

    1. Só precisa de homologação se não for emitido por médico do Sistema Único de Saúde, acredito que seja algo bastante rápido. Quanto ao problema de saúde, absolutamente normal, não vai atrapalhar sua atividade. Pode ficar tranquilo!

  10. José, boa noite! Com relação ao laudo/atestado que temos de imprimir e preencher, você tem conhecimento se eles costumam não admitir laudo de médico particular? Você aconselha juntarmos algo com esse laudo/atestado além do que é pedido nele?

    Valeu e parabéns pelo trabalho no blog!

  11. Bom dia José!
    Eu acabei de entrar em um órgão do executivo federal (ou seja, pra mim já valem as novas regras de previdência da funpresp). Estava pensando em pedir exoneração em vez de vacância um dia antes de tomar posse, para não correr o risco de “levar comigo” esse novo e nebuloso sistema. O que você acha?

    1. No seu caso, melhor pedir a exoneração. Além disto, leva uma grana referente às indenizações de verbas não recebidas, exatamente para fugir do novo sistema. Assim como no Português, nada no Estatuto de Servidor Público é uma regra sem exceção!

  12. Os documentos cobrados com identidade, cpf, certidão de nascimento. Leva só o original ou tem que levar cópias autenticadas?
    O medico q assina o laudo pode ser clínico geral sem nenhuma especialidade?
    E no laudo onde onde tem ” medidas” por coloca o que?

    1. Se não levar autenticada o servidor que é responsável por checar os documentos verifica na hora, sem problemas. Medidas, sinceramente, não sei, mas o médico deve saber rsrs.

  13. Boa noite, josé Barbosa!! Gostaria de saber se há possibilidade de acumular o cargo de técnico com um de professor efetivo do Estado, com carga horária de 20 horas??? Vc conhece alguém q exerce os dois cargos?? Existe a possibilidade de tomar posse com essa carga horária pra depois ser efetivada pelo TCU???

    1. Na teoria, não para o cargo de técnico administrativo (os demais, em tese, sim), e isto seria um dos grandes motivos para defender que o requisito seja curso superior.
      Na prática, já ouvi falar de casos em que até mesmo servidor com função (dedicação exclusiva) acumulava. E ainda, mesmo que a acumulação do cargo seja ilegal, quando da instauração de processo administrativo disciplinar para apurar o fato você é notificado e tem prazo de 10 dias para optar entre um ou outro cargo, e isto será entendido como boa fé, ou seja, não lhe gerará nenhum problema.

      1. Queria encontrar uma maneira de não perder o vínculo com estado, no cargo de professor, pois pretendo fazer outros concursos que tenham a possibilidade de acumulação. Minha maior dúvida é se vou ser empossado ao afirmar; na minha declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; que possuo vínculo de 20 horas com o estado?? Se pedisse licença sem vencimento será que encaixaria?? Na verdade, queria apenas uma maneira de não deixar o cargo de professor. Desde de já meu muito obrigado pela força…

        1. Eu fiz um curso muito recentemente a este respeito. Uma das questões debatidas no fórum é exatamente o fato de o servidor, teoricamente, prestar declaração falsa ao acumular irregularmente cargos. Cada um sabe onde o sapato mais lhe aperta, e eu mesmo trabalho sob desvio de função. Se formos derrubar tudo o que está errado e passar a seguir rigorosamente a lei, o Estado certamente tem muito mais a perder.

  14. José, tenho uma dúvida quanto ao número do pis/pasep. Vc disse aí em cima que alguns colegas disseram que se não tivesse o nº do pis/pasep não teria problema em não apresentá-lo. Só que há muitos anos atrás quando tirei a minha carteira de trabalho veio com o nº do pis/pasep. Aí no caso, quando eu for apresentar a documentação basta eu tirar uma xérox da parte que tem o número na carteira de trabalho??? Ou eu teria que apresentar um documento que conste que eu estou inscrita no pis/pasep??? Obs: eu nunca usei minha carteira de trabalho.

  15. José, o que serve como comprovante de conta bancário? eu estava pensado em entregar saldo tirado pela será que eles vão aceitar? obs:ainda não tenho o cartão da conta corrente.

  16. Oi, José!
    Primeiro, obrigada pelo post, bem útil e esclarecedor 🙂
    Gostaria de saber se
    1) O laudo/atestado é o médico que preenche e assina, ou se é a gente que preenche e ele só assina.
    2) Pode ser qualquer médico pra atestar? E os exames também podem ser pedidos por qualquer médico?

    Desculpa as perguntas óbvias, é que to meio ansiosa e quero fazer tudo certo.

    1. O médico quem preenche. Tanto faz o médico. Só existe uma diferença: se o atestado for assinado por médico que não seja do SUS, precisa ser homologado, e aí dependendo do caso, demora uns dias (poucos) para que isto aconteça e você possa tomar posse.

    1. salvo engano, a Caixa consegue unificar os cadastros, é bom dar uma passadinha lá para ver qual número ficará como definitivo, para evitar problemas no futuro. o PIS é utilizado para registro das contribuições previdenciárias.

  17. Boa tarde, José! Tenho uma dúvida quanto aos bancos conveniados: fui nomeada para a PJM, que é somente conveniada ao Banco do Brasil, sendo que minha conta atual é do Itaú. É imprescindível abrir uma conta no BB? Pergunto porque atualmente trabalho no TRT, e aqui, se você não possuísse conta nos bancos conveniados não tinha problema (apesar de que a remuneração acabava caindo 1 ou 2 dias depois).

    1. infelizmente, é… agora, já ouvi falar de que tem um jeito de você ter uma conta salário num banco e todo o dinheiro que cai nela automaticamente ir para outra conta… não sei se isto existe de fato, mas dê uma olhadinha no site do banco central. pode ser uma solução para você que tem relacionamento com outro banco.

  18. José, boa noite. Vc pode me ajudar? Minhas dúvidas: (1) a certidão civil, Estado Pernambuco, não está funcionando o link. Devo me dirigir ao fórum da cidade onde resido para solicitá-la? Sai de imediato ou demora? (2) as certidões civil e criminal da justiça federal: entrei no site do trf5, cliquei no JFPE e as emitir, estão corretas assim ou deveria ser direto do site do trf5?. Caruaru-PE: moro desde q nasci.

    1. No caso específico de Pernambuco a cível tem que ser tirada no TJ, que pode ser o da sua cidade mesmo. O prazo varia, mas quando é requerida pessoalmente acredito que normalmente seja no mínimo dois dias o prazo para entrega, podendo chegar até uns cinco. Mas só lá mesmo para você saber. Quanto à do TRF5, por ter tirado da JF/PE já está certa.

  19. José, bom dia! Fui servidora em um órgão público do estado em 2011 e pedi exoneração do cargo no mesmo ano. Ainda assim preciso apresentar esse “Comprovante de desligamento do órgão anterior”? Obrigada!

  20. José, boa tarde.

    Gostaria de saber se para cargo de técnico, o diploma de técnico é imprescindível ou o diploma de nível superior na área preterida pode suprir os requisitos para a posse? Agradecido,

  21. Bom dia, José.
    Saberia informar quando é fechada a folha de pagamento do MPF?
    Existe a possibilidade de folha suplementar?
    Pergunto porque gostaria de saber se receberemos ainda em fevereiro ou somente no dia 21 de março.

    1. perto do dia 10… depende do mês… Mas dependendo de quando entra, de recurso etc, você pode receber em folha suplementar, aí sai antes do dia 21 de março.

  22. Olá José, uma dúvida referente ao item 6 da lista de documentos: conclui meu curso de técnico em informática, contudo o MEC ainda não foi ao campus fazer a avaliação para então a intituição começar a expedir os diplomas. A secretaria do curso me informou que eles podem somente me entregar um atestado de conclusão juntamente com o historico escolar. Caso eu entregue este atestado com histórico, visto que vai ser inviável um diploma de imediato, poderei tomar posse no cargo de técnico/adm em tecnologia da informação?

  23. Bom dia José Barbosa

    Deixa eu tirar uma dúvida com vc. Esse caso de uma pessoa que por acaso não tem o diploma possa apresentar o diploma da graduação serve para o caso de analista tb?

    Digo isso pois tenho uma graduação que eu não sei bem se é compatível com a área, tenho graduação em sistemas de telecomunicações e pós em gestão de ti e o cargo é o de analista de sup e infra, que consta no edital o requisito de diploma de graduação na área de tecnologia da informação.

    Se puder responder eu agradeço.
    Abraço,

  24. José Barbosa
    Estou em dúvida quanto às certidões estaduais/ federais aqui do DF.
    Vc poderia atualizar os links já que esses acima são de 2013?
    Obrigada!

  25. Nunca prestei concurso, mas gostaria de tentar para técnico, pois ainda estou cursando Ciências Contábeis. Não tenho formação técnica. À medida que eu passe, poderia, tomar posse? Estou estudando e gostaria de prestar para o MPU, por exemplo…🤔🤔🤔

  26. Ao entrarmos em exercício receberemos algum auxílio inicial para transporte e alimentação? Ou esses ficarão por nossa conta e receberemos o valor indenizado no primeiro pagamento.

    1. Demora alguns dias, depende muito da data em que entrar. No primeiro pagamento que receber, vem o auxílio alimentação proporcional aos dias que trabalhou dentro do mês, acrescido do mês seguinte cheio.

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