Simulador de Salários do Poder Executivo ganha atualização

Foi lançada hoje a versão 0.5.1 do Simulador de Salários dos Servidores do Poder Executivo Federal, disponível em https://josebarbosa.com.br/simuladores/executivofederal/

A atual versão, ainda em desenvolvimento, é a 0.5.1, conta com as seguintes modificações:

• Inclusão de um maior número de carreiras (21 de 65), sendo que todas as que recebem por subsídio já foram completamente implementadas;
• Cálculo de gratificações e funções comissionadas;
• Implementação das parcelas de reajuste para os anos de 2025 e 2026;
• Atualização da nova tabela do IR válida a partir de maio de 2025.

No atual estágio, embora ainda apresente alguns pequenos problemas que demandem melhoria, já é possível calcular quanto será o reajuste proposto. Todas as críticas e sugestões são bem vindas. Compartilhem com os amigos concurseiros.

PS: pretendo até o próximo feriado concluir o lançamento, pelo menos das informações “básicas” (VB e Gratificações Padrão) de todas as carreiras do poder executivo.

Governo reajusta tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas

O governo federal expediu a Medida Provisória n. 1.294, de 11 de abril de 2025, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda (IR) a partir de maio de 2025. Os novos valores são os seguintes:

O que chama a atenção na matéria foi uma divulgação equivocada da aplicação do dedução prevista na Lei n. 14.663/2023, que prevê uma alternativa de desconto simplificado de um quarto do valor máximo da primeira faixa de tabela (que passará a ser de R$ 607,20). Na prática, quem recebe acima de dois salários mínimos terá um benefício de, no máximo, R$ 12,73 (doze reais e setenta e três centavos) por mês.

Lançada a primeira etapa do Simulador de Salários do Poder Executivo Federal

Os servidores e concurseiros podem contar com a ampliação da ferramenta do simulador de salários que já havia para algumas carreiras do Poder Judiciário, MPU, TCU e Câmara também para o Poder Executivo Federal. Foi lançada a primeira etapa do simulador de salários que visa auxiliar os servidores a compreender a dinâmica salarial e quanto efetivamente recebem como salário líquido, após a dedução dos descontos.

Nesta primeira etapa, estão contemplados os servidores ativos que recebem via subsídio, num total de 14 carreiras (veja a listagem abaixo). As novidades incluem a possibilidade de incluir os auxílios-alimentação e pré-escolar (também conhecido como auxílio-creche), VPNI’s incorporadas e dedução da pensão alimentícia. Também é possível comparar o valor da previdência pelo regime de paridade/integralidade ou média frente ao regime de previdência complementar, e as contribuições ao Funpresp-Exe.

Nas próximas etapas, também será possível adicionar o valor de gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função comissionada, verbas indenizatórias gerais ou específicas da carreira, bem como serão contempladas as demais carreiras do Executivo Federal, num total de 65, conforme a tabela de remuneração dos servidores federais, publicada em setembro de 2024.

O simulador está disponível no seguinte endereço:

https://josebarbosa.com.br/simuladores/executivofederal/

Auxílio-alimentação do MPU e Judiciário é reajustado a partir de abril e equipara ao TCU

O Ministério Público da União – MPU, por meio da Portaria PGR/MPU nº 17, de 21 de março de 2025; o e Poder Judiciário, por meio da Portaria Conjunta n. 3, de 17 de março de 2025, reajustaram o valor do auxílio-alimentação a partir de 1o de abril de 2025. O novo valor é de R$ 1.784,42 (um mil, setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

O simulador de salários já foi atualizado para contemplar a nova tabela.

STF realiza novo reajuste no auxílio-alimentação a partir de abril de 2025

O Supremo Tribunal Federal – STF expediu a Portaria GDG n. 34, de 14 de março de 2025, por meio do qual o auxílio alimentação é reajustado para R$ 1.784,42 a partir de 1 de abril de 2025. Trata-se de equiparação ao valor praticado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

MPU também reajusta os auxílios

Foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias n. 12 e 13, de 11 de fevereiro de 2025, que reajustaram os valores relativos aos auxílios alimentação e creche (pré-escolar) devidos a partir de 1o de fevereiro de 2025.

O auxílio alimentação passa de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40. Já o auxílio creche foi reajustado de R$ 1.178,82 para R$ 1.235,77. Os reajustes foram de 4,83%, correspondentes ao IPCA acumulado em 2024.

Ressalta-se que no caso do MPU, o reajuste é um pouco distinto do Judiciário: o auxílio alimentação passa a ter o novo valor a partir de 1o de março de 2025, ao passo que o auxílio-creche terá o reajuste condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira. Em princípio, não deve haver impedimentos ao reajuste, entretanto, o efetivo pagamento pode sofrer atraso conforme a disponibilidade de cada ramo.

O simulador de salários, disponível em https://josebarbosa.com.br/pcs já foi atualizado considerando o valor cheio.

Poder Judiciário Reajusta Auxílios

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta Nº 2, DE 29 DE janeiro DE 2025, que reajustou os valores relativos aos auxílios alimentação e creche (pré-escolar) devidos a partir de 1o de fevereiro de 2025.

O auxílio alimentação passa de R$ 1.393,10 para R$ 1.460,40. Já o auxílio creche foi reajustado de R$ 1.178,82 para R$ 1.235,77. Os reajustes foram de 4,83%, correspondentes ao IPCA acumulado em 2024.

O simulador de salários, disponível em https://josebarbosa.com.br/pcs já foi atualizado. Quando o MPU divulgar os seus respectivos auxílios, também será feita a atualização.

STF Reajusta Auxílio-Alimentação pago a Servidores

O auxílio-alimentação dos servidores do STF será reajustado a partir de 1o de fevereiro de 2025. É o que prevê a Portaria GDG Nº 9, de 23 de janeiro de 2025. O valor definido é de R$ 1.460,40 (mil quatrocentos e sessenta reais e quarenta centavos), o que corresponde a um reajuste de 4,83% em relação aos atuais R$ 1.393,10 pagos por mês.

Caso os demais tribunais sigam este parâmetro, o simulador será atualizado, mantendo, por enquanto, o valor original e uma mensagem de alerta aos usuários.

Tabela Previdenciária RPPS/MG

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o índice do INPC relativo a dezembro de 2024, que resultou num acumulado de 4,77% no ano.Com isto, o teto da do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi reajustado de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 (a partir de janeiro de 2025). Desta forma, a atualização da tabela previdenciária para o RPPS/MG também é atualizado, de forma que as faixas de contribuição previstas na Lei Complementar n. 156/2020, atualizadas para o exercício de 2025, são as seguintes:

Tabela Previdenciária de 2025

Na última sexta-feira, o IBGE divulgou o índice do INPC relativo a dezembro de 2024, que resultou num acumulado de 4,77% no ano. O Ministério da Previdência Social publicou a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6, DE 10 DE JANEIRO DE 2025, atualizando a tabela de contribuições. Com isto, o teto da do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi reajustado de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41 (a partir de janeiro de 2025). A nova tabela para as contribuições previdenciárias é a seguinte:

Governo Federal publica MP que garante reajuste a servidores do Poder Executivo

No último dia de 2024, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 1.286, que cria novas carreiras e reajusta salários de servidores do Poder Executivo Federal. As tabelas dos reajustes estão disponíveis no anexo à MP.

Em muitos dos acordos celebrados com as carreiras, houve alongamento das carreiras e redução dos vencimentos iniciais. Uma dúvida sobre esta questão recairia sobre os servidores que estão aguardando a nomeação de diversos concursos que foram realizados. Neste caso, há previsão expressa de que serão reenquadrados na devida classe, de forma que não teriam prejuízos quanto à expectativa de salário inicial e tempo para atingir o final da carreira:

Tabela do Imposto de Renda – A partir de fevereiro de 2024

A tabela do Imposto de Renda retido na fonte foi atualizada e tem efeitos vigentes a partir de fevereiro de 2024

Simulador de Salários do MPU e Judiciário será Atualizado

O simulador de salários de servidores do MPU e Judiciário será atualizado em breve, com previsão de lançamento nesta semana, decorrente dos efeitos econômicos do reajuste do salário mínio e da tabela do imposto de renda, com efeitos a partir de 1/5/2023; bem como o teto do auxílio saúde devido aos servidores do MPU relativos à competência abril/2023, que deve ser pago no mês de maior de 2023.

A nova tabela do Imposto de Renda decorre da Medida Provisória – MP n. 1171, de 30 de abril de 2023. Houve atualização apenas quanto à primeira faixa de tributação, que era de R$ 1.903,98 e passou para R$ 2.112,00. Na prática, significa que haverá uma redução da tributação mensal da ordem de R$ 15,60 a cada mês para pessoas que ganham acima de dois salários mínimos mensais.

Governo modifica reajuste e parcelamento dos servidores. Simulador Atualizado.

Hoje houve tramitação dos Projetos de Lei n. 2441/2022 e 2442/2022, que tratam dos reajustes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, juntamente com outros projetos de lei, envolvendo, dentre outros, os subsídios do Presidente da República, bem como reajuste a servidores da Câmara e Senado, vide notícia do portal G1.

Houve alteração no índice e parcelamento. Ao invés dos 18% até agosto de 2024; serão 19,25%, mas em três parcelas anuais (fevereiro/2023, fevereiro/2024 e fevereiro/2025). O simulador, disponível em https://josebarbosa.com.br/pcs já foi atualizado para este novo parcelamento.

Confira os substitutivos: MPU | Judiciário

Queda de Veto Retoma Exigência de Nível Superior no Judiciário

Em sessão do Congresso Nacional realizado no último dia 15, houve a derrubada do Veto Parcial n. 51/2022, que tratava da questão de exigência de nível superior para ingresso nas carreiras de Técnico do Poder Judiciário da União.

Em tese que justificou o veto, haveria vício de iniciativa, uma vez que a competência para organizar a carreira do Judiciário da União seria do STF, e com a concordância de todos os Tribunais envolvidos, tratando-se de emenda enxertada numa transformação de cargos do TJDFT.

A questão é complexa, uma vez que a própria composição dos cargos de Técnico do Poder Judiciário da União contam com especialidades cuja natureza é eminentemente de nível médio, com formações técnicas específicas, como enfermagem ou edificações.