MPU: Aposentadoria Voluntária – Parte 1

Este talvez seja o mais longo e polêmico tema envolvendo os servidores públicos. A aposentadoria é um dos direitos mais controversos da realidade de qualquer grande economia do mundo, e a forma como o governo adota os sistemas de distribuição e rendimento geram supostos déficits altíssimos.

O objetivo desta série de postagens é demonstrar quais são as situações dos servidores, quais são os direitos adquiridos e quais são as opções que os servidores podem ter para requerer a aposentadoria voluntária. O tema foi alvo de pelo menos três grandes emendas constitucionais (20, 41 e 47), além da recente regulamentação ainda “capenga” do Funpresp. No caso do MPU, o assunto ainda exige mais cuidado, uma vez que, como órgão independente, foi feita a opção de seguir o Funpresp-Jud, o que no momento se encontra mais atrasado em termos de implantação e o mais deficiente em termos de regulamentos e documentos necessários à explicação.

Portanto, até mesmo pela complexidade da legislação, as mudanças recentes e a falta de informações necessárias, eventualmente muitos pontos ficarão em aberto e necessitarão de mais pesquisa. A ideia é traçar um panorama e derrubar um mito ainda muito frequente, de que o servidor novo tem direito à paridade, ou seja, aposentar ganhando o mesmo salário de quando da ativa.

A regra “geral” de aposentadoria voluntária esta disposta no art. 40, inciso III, da Constituição Federal, contendo como principal requisito o cumprimento de 35/30 anos de serviço (se homem/mulher, respectivamente). Esta condição, associada a alguns requisitos de idade, tempo no cargo e outros compõe as regras “básicas” para a aposentadoria voluntária, variando em termos de parâmetros.

A abordagem será “reversa”, da regra mais nova para a regra mais antiga. O fato de falar primeiramente do Funpresp se deve a um fato bastante simples: todos os servidores, inclusive os antigos, poderão optar por este modelo, embora por motivos óbvios não deva ser interessante. Acompanhe o blog, e colocarei aqui embaixo os principais modelos de aposentadoria e em quais você pode ser enquadrado.

  • Funpresp – Obrigatório para nós servidores / opcional para servidores antigos
  • Pós Emenda 47/2003
  • Integral sem paridade
  • Integral com paridade
  • Proporcional sem paridade
  • Proporcional com paridade

 

 

 

3 thoughts on “MPU: Aposentadoria Voluntária – Parte 1”

  1. José Barbosa, boa tarde!

    No caso de membros do MPU e Magistratura Federal, como fica a aposentadoria deles? Os membros antigos que se aposentarem vão receber aquele valor próximo ao integral? E os novos membros que entrarem? Vão estar sujeitos às regras do FUNPRESP e receberem o teto do INSS?

    Abraços!

    1. As regras são as mesmas do regime próprio dos servidores federais. Ou seja, para quem iniciar após outubro de 2013, está limitado ao teto e só pode receber mais do que isto via FUNPRESP.

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