MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento

O adicional de qualificação e treinamento é devido a todos os servidores do MPU, sendo regulamentado pelas Portarias PGR nº 289/2007  e atualizado pela PGR nº 554/2009, além de instruções normativas baixadas pelo Secretário Geral do Ministério Público Federal.

Antes de tudo, vamos diferenciar os adicionais de qualificação do de treinamento. Será tratado como qualificação o adicional referente à formação acadêmica, que tem natureza permanente. Já o adicional de treinamento refere-se às atividades de treinamento, às custas do MPU ou do servidor, em instituições credenciadas, que tem natureza transitória.

O adicional de qualificação é devido aos servidores que possuem formação acadêmica superior ao requisito do cargo. É pago com base no vencimento básico, às respectivas alíquotas:

  • 12,5% para doutores;
  • 10% para mestres;
  • 7,5% para especialização (mín. de 360h);
  • 5% para técnicos com graduação;
  • 2,5% para auxiliares com nível médio.

O servidor pode receber apenas um destes valores, são inacumuláveis. Um ponto bastante polêmico é que a formação teria que possuir afinidade com as atribuições do cargo efetivo. Inclusive, isto é objeto de ações de sindicatos, cujo resultado não será aqui discutido. Na prática, há maior rigor para concessão a partir de nível de pós graduação. Ou seja, um técnico com qualquer graduação vai conseguir o referido adicional sem maiores problemas.

Este adicional de qualificação, embora tenha uma natureza permanente, está vinculado às atribuições do cargo exercido. Então, é possível que servidores a recebam apenas durante o exercício de cargo ou função comissionada. Por exemplo, um técnico em informática, que tenha um mestrado em ramo do conhecimento de contabilidade é designado para uma função relativa à perícias contábeis. No exercício desta função, é devida o adicional de qualificação em nível de mestrado. Ao ser destituído da função, ele perderia direito a este adicional, voltando ao nível de formação acadêmica afim do cargo em exercício.

Já o adicional de treinamento refere-se ao conjunto de pequenos treinamentos de aperfeiçoamento profissional, típicos de qualificação. Estes cursos podem ser tanto oferecidos pelo próprio MPU como feitos pelo servidor. O valor deste adicional é de 1% do vencimento básico a cada 120 horas de ações de treinamento, com limite de 3%. Outro ponto importante é o caráter temporário deste adicional, válido por quatro anos a partir da concessão.

Na prática, são formados “agrupamentos” de 120 horas, em função de haver treinamentos com as mais diversas cargas horárias: 5, 10, 60, 80, 100 horas… É considerado o tempo de horas-aula indicado neste certificado. Outro ponto importante é que caso o servidor apresente certificados que totalizem mais que os múltiplos de 120 horas, o excedente pode ser utilizado para a formação de um novo agrupamento. Imagine o seguinte exemplo: um servidor apresenta dois certificados, sendo que um curso teve 60 horas e 80 horas. Os dois treinamentos são cadastrados e é formado um agrupamento, utilizando 120 horas. As 20 horas excedentes serão utilizadas em outro agrupamento, ou seja, basta o servidor apresentar certificados que totalizem 100 horas (ou mais) para formar o segundo agrupamento. Uma vez formado, este agrupamento gerará o direito a 1% durante quatro anos. Caso o servidor já receba o teto, ele terá efeito a partir do vencimento do primeiro agrupamento sendo pago.

No caso dos treinamentos, a regra de finalidade ao cargo efetivo é seguida à risca, contendo uma tabela de correlação definida pela Instrução Normativa nº 4. Basicamente, ela define áreas de conhecimento que podem dar direito ao adicional, por cargo. Há uma série de restrições. Um exemplo é que cursos preparatórios para concurso, ainda que tratem de conhecimentos obviamente afins à natureza de servidores (direito administrativo, constitucional, português etc) não são aceitos.

Para os servidores novos: o adicional de qualificação já é pago a partir do momento em que apresenta o certificado de formação (se aceito). Já os certificados de treinamento devem se referir a ações de treinamento iniciadas a partir do exercício do servidor no cargo. Servidores que concluírem sua formação acadêmica após o início do exercício no MPU passam a ter direito ao referido adicional no momento da apresentação do respectivo diploma. Provisoriamente, são aceitas certidões ou declarações por até doze meses, enquanto o servidor não obtém o documento definitivo de conclusão de graduação ou pós.

Na prática, também não compensa pagar por treinamentos, pelo baixo valor da gratificação (entre 30 a 70 reais por agrupamento). Além da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, há diversas escolas de administração pública cujos treinamentos são reconhecidos: ENAP, TCU, Senado, ILB e outras.

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36 comentários sobre “MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento”

  1. caro José, pode me tirar uma dúvida?

    Em um post você escreveu que “apenas servidores que entrarem no órgão a partir do 7º Concurso chegarão ao final da carreira no prazo de 12 anos, uma vez que os servidores foram realocados em função do número de níveis para o final da carreira, e não o início”.

    Isso quer dizer que todo ano os servidores são promovidos e que, há menos que ocorra um imprevisto ele chega ao final da carreira em 12 anos? Ou de tempos em tempos abrem vagas de promoção por antiguidade e merecimento e alguns são promovidos?

    Grato.

    1. Servidores são avaliados todo o ano e, aprovados (normalmente são) progridem um nível na carreira.
      O problema do reenquadramento foi outro, ele fez com que servidores “regredissem” dois níveis. Eu, por exemplo, tenho 7 anos de MPU, voltei para o nível 6, o equivalente a quem tem apenas 5 anos. No meu caso, ainda levarei os mesmos 14 anos para atingir o final da carreira, enquanto quem entrar agora precisará de apenas 12 anos.
      A princípio, apenas por um motivo excepcional, você sobe sim um nível por ano, mas como foi este pcs, pode haver reenquadramentos de interpretação duvidosa. Tanto que o CNMP está tentando reverter esta interpretação.

  2. Parabéns, colega José Barbosa, por lançar e manter este portal de utilidade para servidores e futuros servidores do parquet!

    O 1º comentário foge ao tema em debate, mas foi cordialmente respondido aí.

    Quanto a mim, sou recebedor de AQ de 1ª hora. Já fiz + de 1.000 hs. de cursos,
    e algumas palestras e pelo menos 1 seminário (podem valer), nem fiz questão
    de cadastrar, pois já sobejavam. Assim, tenho 8% + 1% + 1% + 1% = 11% de AQ.

    Abraço a todos!

  3. Olá Jose,

    Você disse que não vale à pena pagar pelo treinamento, pois o valor é 70 a 80 reais por cada agrupamento. Mas esse valor é parcela única?
    Para servidores que estão lotados no interior e não têm acesso às escolas de administração pública, é possível apresentar certificados de cursos à distância?

  4. Olá José! Gostaria de saber se o servidor com nível médio pode receber algum incentivo p/ concluir o superior? Existe algum convênio ou algo do gênero?
    Abraço e obrigado!

    1. Infelizmente, não. Entretanto, após concluir, passa a ganhar 5% a mais do seu vencimento básico, em caráter definitivo. Além disto, existem benefícios “indiretos” como a flexibilidade no horário de trabalho e, após cinco anos de exercício pode requerer licença para capacitação, muito utilizada, por exemplo, quando da época de se redigir a monografia.

  5. José, existe em algum lugar uma lista de instituições cujos cursos são reconhecidos para o propósito de ganhar o adicional de treinamento (o do 1%)?

    Obrigado!

  6. José,

    caso o cargo de nível médio necessite de comprovante de curso técnico e eu utilizar meu curso de nível superior (na área em que se dá o cargo) para comprovar os requisitos mínimos, eu perco o adicional de qualificação?

  7. Bom dia. Gostaria de saber se servidores sem vínculo (CC-2) podem receber adicional de qualificação. Sou acesso nível II (CC-2) e gostaria de fazer uma pós-graduação. Obrigado.

    1. Não, a única gratificação que podem receber é a penosidade, além dos auxílios creche e alimentação.
      Art. 13. O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor(…)
      Entretanto, servidores em cargo em comissão podem ter bolsa para pós-graduação, que não é um benefício direto, mas subsidia sua pós. Fique de olho quando sair o edital (pode acompanhar pela intranet da PGR).

  8. “Um ponto bastante polêmico é que a formação teria que possuir afinidade com as atribuições do cargo efetivo. Inclusive, isto é objeto de ações de sindicatos, cujo resultado não será aqui discutido.”

    Gostaria de saber se há maiores informações sobre o assunto. Por exemplo, se alguém ganhou o direito de ter o diploma de metrado/doutorado de qualquer área reconhecido para adicional de qualificação. Estou avaliando se compensa entrar com algum tipo de pedido de reconsideração.

    Obrigada. Tailce

    1. Tenho a mesma dúvida. Fiz concurso para cargo de Analista Administrativo, o requisito mínimo era ensino superior em qualquer área. Tenho mestrado em História. Há possibilidades e pareceres a favor do reconhecimento de diplomas de outras áreas? Grato!

      1. Luiz, o entendimento da administração é que a formação em nível de pós-graduação tem que ter correlação com o cargo ou função desempenhada.
        Para dar um exemplo concreto, na Procuradoria em que trabalho há um memorial. Se você trabalhasse lá, em que seu conhecimento possa contribuir para o melhor desempenho da instituição, é possível.

  9. José, tenho a mesma dúvida do Ian, a instrução normativa nº4 é referente a que órgão? CNMP? Sabe onde posso encontrá-la? Ainda é a vigente? Obrigado!

  10. Boa noite, o servidor requisitado pode receber o AQ? vi que o comissionado não pode, mas o requisitado está em situação um pouco diversa não é? Por isto a dúvida

  11. Boa tarde José Barbosa! Eu já sou Oficial de Justiça do Tjap se passo para o cargo seja de oficial de Justiça do TRF ou Analista área judiciária do TRE tenho direito a receber adicional de treinamento de cursos que fiz enquanto servidor na corte estadual? Obrigado!

    1. Não sei exatamente como anda a regulamentação no Judiciário, mas no MPU não. É preciso que o início dos cursos seja posterior ao exercício na carreira.

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