Entenda o benefício fiscal da Previdência Privada e Pague Menos Imposto de Renda

O Imposto de Renda possui algumas possibilidades de dedução já bastante conhecidas e utilizadas, como despesas com educação, saúde, empregado doméstico, de titular e dependentes. Entretanto, como apenas um em cada dez brasileiros possui previdência privada, o potencial da vantagem tributária parece ser desconhecido. Este artigo visa esclarecer algumas dúvidas mais comuns e ao final, apresentar uma planilha para que você possa planejar e conhecer a vantagem fiscal possível com seus rendimentos. 

Quais são as regras?

O benefício fiscal somente é válido para os planos de previdência privada do tipo PGBL – Plano Gerador de Benefícios Livre, ou para uma categoria especial de fundos, conhecidas como FAPI – Fundo de Aposentadoria Programada Individual, criado pela Lei n. 9.477/97

Além disto, a dedução só é válida para os contribuintes que optam pelo modelo de declaração completa, algo que provavelmente já é conhecido por aqueles que fazem declaração com dedução, mas pode ser ignorado por muitos que fazem a declaração simplificada, por não possuir muitas deduções além da previdência compulsória. Isto porque, se você utilizar o limite

A declaração simplificada permite abater até 20% dos rendimentos tributáveis, limitados a R$ 16.754,34. Ocorre que para um empregado formal, que pague imposto de renda e utilize o limite do benefício fiscal, sempre será vantajosa a utilização do modelo completo, mesmo que não tenha qualquer outra dedução. 

Quanto é o ganho efetivo? Isto dependerá da faixa em que se enquadra. Em geral, para aqueles que ganham acima de R$ 70.000,00 anuais se consegue o ganho máximo, de 27,5%. Ou seja, para cada R$ 100,00 investidos há o retorno de R$ 27,50 na restituição de imposto de renda. 

Limite: o benefício está limitado a 12% de todos os rendimentos tributáveis. Para chegar a este resultado, é preciso considerar os salários recebidos, descontados as verbas de natureza indenizatória e, se for o caso, os adicionais de férias. O 13o salário não entra nesta conta, nem os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), uma vez que para estes a metodologia é de tributação excluisva. 

A planilha abaixo visa auxiliá-los na apuração da vantajosidade e de quanto podem investir em previdência privada, maximizando o benefício fiscal. 

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Observações importantes: lembre-se de que este planejamento tributário deve considerar a previdência privada como um investimento de longo prazo, situação em que haverá, de fato, benefício em se escolher uma boa previdência privada em detrimento a outras possibilidades de investimento. Isto significa que o dinheiro aplicado em previdência privada deve permanecer lá por pelo menos dez anos. 

Para quem quiser mais, recomendo artigo elaborado pela Receita Federal, que visa esclarecer dúvidas comuns sobre previdência privada (PGBL e VBGL) e como realizar adequadamente a declaração. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/direitos-e-deveres/educacao-fiscal/acoes/outras-acoes-de-educacao-fiscal/2017/04maio/na-midia-ir-2017-previdencia-privada-pode-te-levar-para-a-malha-fina-tire-duvidas

Dúvidas? Comente abaixo. 

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