Funpresp #1 – Introdução aos regimes previdenciários

Este é um tópico introdutório, a fim de estabelecer um histórico, a legislação aplicável e o arcabouço teórico básico sobre as discussões futuras sobre o tema. Visa disponibilizar a regulamentação vigente, facilitar a pesquisa para se facilitar sobre o tema ou a solução de eventuais dúvidas.

Breves histórico sobre a seguridade social

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Receita lança nova versão do Programa de Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal lançou uma nova versão do programa para declaração do imposto de renda 2016 (ano-calendário 2015). Quem já entregou a declaração, não precisa se preocupar, mas quem ainda não entregou, e utilizar o programa antigo, não vai conseguir realizar a entrega pelo Receitanet, sendo orientado a baixar a nova versão.

Para baixar as versões mais recentes dos programas de declaração e transmissão do Imposto de Renda, visitem o site da Receita Federal do Brasil, neste link.

Receita Federal divulga calendário de restituição do IR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o calendário contendo cronograma de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-calendário 2014), cujo prazo para entrega das declarações se encerra no próximo dia 30 de abril, que pode ser acompanhado abaixo:

I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2015;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2015;
III – 3º (terceiro) lote, em 17 de agosto de 2015;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2015;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2015;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2015; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2015.

Os desembolsos ocorrerão pela ordem de entrega das declarações, com prioridade aos maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves.