Simulador de Salários atualizado

O simulador de salários dos servidores do MPU e Judiciário foi atualizado, e agora inclui a rubrica “Rendimentos Tributáveis”. Ela visa auxiliar os servidores, especialmente aqueles que tem previdência privada e/ou Funpresp, a calcular o valor do benefício fiscal, de acordo com os salários. 

Esta informação pode ser utilizada para fazer uma simulação utilizando a planilha para apuração de benefício fiscal. Abaixo os links para download:

 Link download planilha

Link Google Drive

Exemplo extraído a partir dos salários de um técnico C13, com adicionais de graduação e treinamento. O maior valor que pode ser poupado, no caso, é de R$ 15.435,66, que resultaria num benefício de até R$ 4.244,81. 

Entenda o benefício fiscal da Previdência Privada e Pague Menos Imposto de Renda

O Imposto de Renda possui algumas possibilidades de dedução já bastante conhecidas e utilizadas, como despesas com educação, saúde, empregado doméstico, de titular e dependentes. Entretanto, como apenas um em cada dez brasileiros possui previdência privada, o potencial da vantagem tributária parece ser desconhecido. Este artigo visa esclarecer algumas dúvidas mais comuns e ao final, apresentar uma planilha para que você possa planejar e conhecer a vantagem fiscal possível com seus rendimentos. 

Continue reading “Entenda o benefício fiscal da Previdência Privada e Pague Menos Imposto de Renda” »

Projeto em lei muda regras para compra de imóvel na planta

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 1.220/2015, que regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária, ou imóvel na planta. 

Causa  surpresa a profunda alteração sofrida pelo texto entre a proposta inicial, e a íntegra aprovada, que no momento aguarda a sanção. Isto porque as novas regras são muito prejudiciais ao potencial comprador. Dentre as principais mudanças, destacam-se:

Continue reading “Projeto em lei muda regras para compra de imóvel na planta” »

União reabre migração de regime previdenciário

A Medida Provisória n. 853, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2018, reabriu o prazo para os servidores públicos da União que ingressaram no serviço público sob os regimes da integralidade e média remuneratória possam migrar para o regime de previdência complementar, estabelecendo o prazo até 29 de março de 2019.

Os servidores que optarem por migrar, opção que é irrevogável e irretratável, continuam no regime próprio de previdência da União (RPPS), entretanto, sua base de cálculo e os respectivos benefícios passam a ser limitados pelo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje estabelecido em R$ 5.645,80. 

Continue reading “União reabre migração de regime previdenciário” »

MPU: Adicional de Penosidade (atualizado)

O Adicional de Penosidade foi regulamentado para os servidores do Ministério Público da União através da Portaria nº 633/2010, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. O referido adicional foi fixado na alíquota de 20% do vencimento básico do servidor, ou 20% do último padrão do vencimento básico de Técnico, para os servidores requisitados ou sem vínculo com a administração. Nesta primeira portaria teriam direito ao benefício servidores que estivessem lotados em unidades que atendessem a um dos seguintes requisitos:

Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a duzentos mil habitantes;

Em outubro de 2012, através da Portaria nº 654, de 30 de outubro de 2012 foi ampliado o numero de Unidades abrangidas, bastando atender a um dos seguintes requisitos para a concessão do referido benefício:

Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a trezentos mil habitantes;
Estar localizada em município do Semiárido Nordestino com população inferior a trezentos mil habitantes.

Em 15 de junho de 2018 é publicada a Portaria PGR/MPU n. 654, que define novos critérios para concessão do adicional de penosidade. A principal mudança é a atualização da população de referência para 315.000 (trezentos e quinze mil) habitantes. Mantém-se o pagamento a todos os servidores lotados em unidades localizadas nos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, independentemente da população.

Por este critério, as unidades do MPU localizadas em Petrolina deixam de fazer jus ao benefício, posto que ultrapassam o teto de população previsto. São incluídas as cidades de Barreiras (BA) e Guarabira (PB).

Lista dos Municípios em que os servidores ali instalados fazem jus ao adicional de penosidade:

UF/Município

  • AC Cruzeiro do Sul
  • AC Rio Branco
  • AL Arapiraca
  • AL Santana do Ipanema
  • AM Tabatinga
  • AM Tefé
  • AP Laranjal do Jari
  • AP Macapá
  • AP Oiapoque
  • Barreiras (novo)
  • BA Bom Jesus da Lapa
  • BA Campo Formoso
  • BA Guanambi
  • BA Irecê
  • BA Jequié
  • BA Juazeiro
  • BA Paulo Afonso
  • CE Crateús
  • CE Iguatu
  • CE Itapipoca
  • CE Juazeiro do Norte
  • CE Limoeiro do Norte
  • CE Quixadá
  • CE Sobral
  • CE Tauá
  • MA Bacabal
  • MA Balsas
  • MA Imperatriz
  • MG Janaúba
  • MS Bela Vista
  • MS Corumbá
  • MS Dourados
  • MS Naviraí
  • MS Ponta Porã
  • MT Água Boa
  • MT Alta Floresta
  • MT Barra do Garças
  • MT Cáceres
  • MT Diamantino
  • MT Juína
  • MT Rondonópolis
  • MT São Félix do Araguaia
  • MT Sinop
  • PA Altamira
  • PA Castanhal
  • PA Itaituba
  • PA Marabá
  • PA Paragominas
  • PA Redenção
  • PA Santarém
  • PA Tucuruí
  • PB Guarabira (novo)
  • PB Monteiro
  • PB Patos
  • PB Sousa
  • PE Arcoverde
  • PE Garanhuns
  • PE Ouricuri
    PE Petrolina (excluída pela nova versão)
  • PE Salgueiro
  • PE Serra Talhada
  • PI Bom Jesus
  • PI Picos
  • PI São Raimundo Nonato
  • PR Cascavel
  • PR Foz do Iguaçu
  • PR Francisco Beltrão
  • PR Guaíra
  • PR Pato Branco
  • PR Toledo
  • PR Umuarama
  • RN Açu
  • RN Caicó
  • RN Mossoró
  • RN Pau dos Ferros
  • RO Guajará-Mirim
  • RO Ji-Paraná
  • RO Porto Velho
  • RO Vilhena
  • RR Boa Vista
  • RS Bagé
  • RS Carazinho
  • RS Cruz Alta
  • RS Erechim
  • RS Palmeira das Missões
  • RS Pelotas
  • RS Rio Grande
  • RS Santa Rosa
  • RS Sant’ana do Livramento
  • RS Santiago
  • RS Santo Ângelo
  • RS Uruguaiana
  • SC Chapecó
  • SC Concórdia
  • SC São Miguel do Oeste
  • TO Araguaína
  • TO Gurupi
  • TO Palmas

Simulador do PCS atualizado quanto à MP 805 (aumento das alíquotas do PSS)

O simulador de salários do Judiciário e MPU foi atualizado, considerando os efeitos do impacto financeiro da Medida Provisória 805, que reajustou a alíquota previdenciária para aqueles que recebem acima do teto do regime geral de 11% para 14% (sobre o que exceder).
O referido reajuste não afetará os servidores que se submetem ao regime de previdência complementar: os que ingressaram no serviço público a partir de outubro de 2013 e aqueles que optaram pela migração para o regime.

Funpresp #2 – Sobre o regime complementar dos servidores federais

No post anterior, foi feita uma breve introdução aos regimes previdenciários vigentes para os servidores da União: integralidade, média aritmética e previdência complementar. Retomamos a partir deste ponto para focar na criação da Funpresp, a nova previdência do servidor público e mostrar como os servidores mais antigos também podem se beneficiar do plano de previdência complementar, sem precisar abandonar o regime de integralidade ou média aritmética. Relembrando:

Continue reading “Funpresp #2 – Sobre o regime complementar dos servidores federais” »

Funpresp #1 – Introdução aos regimes previdenciários

Este é um tópico introdutório, a fim de estabelecer um histórico, a legislação aplicável e o arcabouço teórico básico sobre as discussões futuras sobre o tema. Visa disponibilizar a regulamentação vigente, facilitar a pesquisa para se facilitar sobre o tema ou a solução de eventuais dúvidas.

Breves histórico sobre a seguridade social

Continue reading “Funpresp #1 – Introdução aos regimes previdenciários” »