STF inova com proposta de reajuste “abaixo de zero”

Embora de forma não oficial, já está rodando a proposta do STF para os servidores do Poder Judiciário. Conforme áudio abaixo, a proposta apresentada é a seguinte:

Um reajuste de aproximadamente “40%” em quatro anos. Entretanto, o grande problema seria que haveria a absorção da Lei 10.698/2003. Seriam 12% de reajuste no Vencimento Básico e da GAJ para 140%, parcelado em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016, com implementação em julho de 2019.

Na prática, considerando os valores referentes aos “13,23%”, muitos servidores teriam reajuste ZERO (pois o salário seria menor que o atual, percebendo VPNI para manutenção do salário nominal) na primeira parcela e, se houver, um reajuste insignificante em julho.

Detalhes da proposta, ainda sem informação oficial, foram disponibilizadas no seguinte endereço: https://drive.google.com/folderview?id=0B_DCG5C0WYs-TWtoQ0NwU0dWdFU&usp=drive_web&ddrp=1#

Cálculo mensal dos 13,23%

A tabela abaixo mostra uma previsão dos valores a serem creditados, na forma de VPI, em substituição aos atuais valores de R$ 59,87. Portanto, um Técnico A1, por exemplo, terá um ganho real de R$ 282,34. Os servidores que perceberem função de confiança ou cargo em comissão receberão acréscimo conforme a tabela 2 (interpretação conservadora), conforme post sobre a decisão do CNMP, enquanto aqueles servidores que receberem incorporações também deverão incluir 13,23% de reajuste nestas rubricas. Por fim, os que percebem anuênios deverão aplicar o número de anuênios à diferença prevista na Tabela 1. A penosidade é um ponto à parte, deverá aguardar regulamentação da PGR. Se cabível, será de 20% sobre a diferença da tabela 1.

Por fim, para esclarecer a dúvida dos servidores, a VPI vai modificar conforme situação na carreira (promoção, progressão, designação e dispensa de cargo em comissão ou função comissionada).

Observação: nos cálculos abaixo, poderá haver diferença de centavos.

Tabela 1 – novos valores de VPI a serem creditados

CARREIRA CLASSE PADRÃO Vencimento GAMPU (30%) Salário Bruto Reajuste (13%) Diferença
ANALISTA C 13 R$ 5.008,99 R$ 1.502,70 R$ 6.511,68 R$ 7.373,18 R$ 861,50
12 R$ 4.841,31 R$ 1.452,39 R$ 6.293,70 R$ 7.126,36 R$ 832,66
11 R$ 4.678,16 R$ 1.403,45 R$ 6.081,61 R$ 6.886,20 R$ 804,60
10 R$ 4.520,95 R$ 1.356,28 R$ 5.877,23 R$ 6.654,79 R$ 777,56
9 R$ 4.368,88 R$ 1.310,67 R$ 5.679,55 R$ 6.430,95 R$ 751,40
B 8 R$ 4.222,03 R$ 1.266,61 R$ 5.488,64 R$ 6.214,79 R$ 726,15
7 R$ 4.079,91 R$ 1.223,97 R$ 5.303,88 R$ 6.005,58 R$ 701,70
6 R$ 3.943,04 R$ 1.182,91 R$ 5.125,96 R$ 5.804,12 R$ 678,16
5 R$ 3.810,25 R$ 1.143,07 R$ 4.953,32 R$ 5.608,64 R$ 655,32
4 R$ 3.682,26 R$ 1.104,68 R$ 4.786,93 R$ 5.420,24 R$ 633,31
A 3 R$ 3.558,44 R$ 1.067,53 R$ 4.625,97 R$ 5.237,99 R$ 612,02
2 R$ 3.438,90 R$ 1.031,67 R$ 4.470,57 R$ 5.062,03 R$ 591,46
1 R$ 3.323,26 R$ 996,98 R$ 4.320,24 R$ 4.891,80 R$ 571,57
 TÉCNICO C 13 R$ 2.999,04 R$ 899,71 R$ 3.898,75 R$ 4.414,55 R$ 515,80
12 R$ 2.898,63 R$ 869,59 R$ 3.768,22 R$ 4.266,76 R$ 498,54
11 R$ 2.800,98 R$ 840,29 R$ 3.641,28 R$ 4.123,02 R$ 481,74
10 R$ 2.706,88 R$ 812,06 R$ 3.518,94 R$ 3.984,49 R$ 465,56
9 R$ 2.615,83 R$ 784,75 R$ 3.400,58 R$ 3.850,48 R$ 449,90
B 8 R$ 2.527,88 R$ 758,36 R$ 3.286,25 R$ 3.721,02 R$ 434,77
7 R$ 2.442,76 R$ 732,83 R$ 3.175,59 R$ 3.595,72 R$ 420,13
6 R$ 2.360,82 R$ 708,25 R$ 3.069,07 R$ 3.475,11 R$ 406,04
5 R$ 2.281,33 R$ 684,40 R$ 2.965,72 R$ 3.358,09 R$ 392,37
4 R$ 2.204,75 R$ 661,42 R$ 2.866,17 R$ 3.245,37 R$ 379,19
A 3 R$ 2.130,65 R$ 639,20 R$ 2.769,85 R$ 3.136,30 R$ 366,45
2 R$ 2.059,02 R$ 617,71 R$ 2.676,73 R$ 3.030,86 R$ 354,13
1 R$ 1.989,71 R$ 596,91 R$ 2.586,63 R$ 2.928,84 R$ 342,21

Tabela 2 – valor a ser acrescido pelos que exercem função de confiança ou cargo em comissão:

Nível da Função Valor R$ Correção: 13,23% Diferença
FC-10 – CC-07 R$ 2.957,17 R$ 3.348,40 R$ 391,23
FC-09 – CC-06 R$ 2.661,04 R$ 3.013,10 R$ 352,06
FC-08 – CC-05 R$ 2.365,74 R$ 2.678,73 R$ 312,99
FC-07 – CC-04 R$ 2.069,61 R$ 2.343,42 R$ 273,81
FC-06 – CC-03 R$ 1.774,30 R$ 2.009,04 R$ 234,74
FC-05 – CC-02 R$ 1.508,20 R$ 1.707,73 R$ 199,53
FC-04 – CC-01 R$ 1.241,28 R$ 1.405,50 R$ 164,22
FC-03 R$ 975,17 R$ 1.104,18 R$ 129,01
FC-02 R$ 768,30 R$ 869,95 R$ 101,65
FC-01 R$ 591,43 R$ 669,68 R$ 78,25

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Observações sobre a interpretação que foi adotada para chegar a este valor:

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Publicado o acórdão dos 13,23%

Foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015 o acórdão do CNMP sobre os 13,23%.Confira a íntegra abaixo:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – PP’ N° 0.00.000.000419/2015-56; 0.00.000.000467/2015-44 E 0.00.000.000471/2015-11 Continuar lendo Publicado o acórdão dos 13,23%

Rápido esclarecimento sobre os 13,23%

O meu post anterior sobre a decisão do conselho é apenas “preliminar”, até a publicação do acórdão do CNMP. Ele é fundamental para esclarecer algumas dúvidas, as quais vou listar abaixo:

Sobre o que vai incidir

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Entenda como funciona a decisão do CNMP

Conforme já informado mais cedo, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, decidiu pela incorporação da diferença dos 13,23% aos vencimentos dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, quando da análise do processo nº 0.00.000.000419/2015-56 (clique para acompanhar a tramitação). Embora ainda não tenha sido publicado o acórdão, e provavelmente a decisão passe também por alguma regulamentação por parte da PGR, já dá para prever alguns dos efeitos, conforme descreverei adiante.

Entenda o caso

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CNMP está julgando a questão dos 13,23%

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, está neste momento julgando a questão da revisão de 13,23% para os servidores do MPU. O PGR, Rodrigo Janot, julgou suspeição, por estar diretamente relacionado à negociação de greve, e se retirou do recinto para julgamento. Neste momento, o Conselheiro Walter de Agra Júnior está fazendo a leitura de seu relatório, em princípio favorável aos servidores.

Acompanhe em: https://www.youtube.com/watch?v=4v100dYYY80

Quanto à eventual judicialização da questão, o Conselheiro Walter Agra já se pronunciou que não é cabível, uma vez que em ações coletivas pode haver interpretação mais benigna.

Atualiações (da mais recente para a mais antiga): 

Neste momento, a transmissão ao vivo foi encerrada, mas o mais importante é que foi reconhecido o direito aos 13,23%. Mais tarde postarei em maiores detalhes como deverá funcionar, na prática, a decisão. É uma vitória dos servidores do MPU!

O Presidente acompanha o relator e o plenário julgou por maioria procedentes os PPS 419/2015, 467/2015 e 471/2015. 

O conselheiro Leonardo Farias vota pelo não conhecimento do Procedimento apresentado pelo Secretário-Geral do MPU. Diverge no mérito por entender que haveria um aumento de remuneração por vias transversas.

O conselheiro Esdras Dantas também acompanha.

O conselheiro Alexandre Saliba ressalta a necessidade de enfrentar o problema das revisões salariais como se apresentam. Vê a necessidade de recomposição de poder aquisitivo da moeda. Também segue o voto do relator e considera esta uma decisão paradigmática, que deve servir de exemplo para outros órgãos, como Tribunais, CNJ e outros.

O conselheiro Cláudio Portela, ex-servidor do MPU, pede que não se mande e-mail agradecendo a aprovação, e acompanha o relator.

O conselheiro Walter de Agra Júnior menciona o fato de que além dos Pedidos de Providência do Secretário-Geral, houve pedidos de Sindicato dos Servidores do MPU e do CNMP, e que os três procedimentos  estão sendo julgados juntos.

O conselheiro Marcelo de Carvalho fez observações sobre a forma que a revisão está sendo feita, e o risco de os Ministérios Públicos estaduais possam recorrer ao CNMP para revisar os salários. Apesar das considerações, vai acompanhar o relator, restritamente a este caso.

O conselheiro Jarbas vota a favor, bem como Antônio Duarte, que destaca a importância dos servidores. Mais um conselheiro ressalta as dificuldades dos servidores do MPU, CNMP e Judiciário por tantos anos sem reajuste.

Mais um voto favorável, acabei não pegando o nome do relator.

O conselheiro Gustavo Rocha acompanha o relator.

O conselheiro Fábio George também vota favoravelmente. Menciona que os servidores estão há nove anos sem recomposição da inflação.

O conselheiro Leonardo Carvalho destacou que está sendo corrigida uma distorção, e não aumentando vencimentos, o que contrariaria a Súmula 37 do STF. Parabenizou os servidores pelo trabalho e vota favoravelmente. 

O relator, Dr. Walter Agra, reconhece o direito ao reajuste de 13,23%, observada a disponibilidade financeira e orçamentária do MPU. 

Simulador do PCS é publicado

Update:

O simulador estará desativado nos próximos dias, entretanto poderá retornar caso haja sanção do PLC.

Prezados, conforme prometido, está imediatamente disponibilizada a nova versão de simulador de salários do MPU. O acesso é feito através do seguinte link:

http://pcs.josebarbosa.com.br/produtos/simular

Tela de nova página de simulação de salários.
Tela de nova página de simulação de salários.

Esta nova aplicação é semelhante à tradicional tabela de simulação das Leis de 2012, que revisaram GAMPU e GAJ, com algumas modificações:

  • Telas responsivas, de acordo com o dispositivo utilizado pelo usuário (computador, tablet, smartphone);
  • Permite cálculos de previdência para os servidores que estão no regime do Funpresp;
  • Busca automaticamente os valores de auxílio alimentação e também permite o cálculo do auxílio creche;
  • Gera apenas colunas referentes às alíneas que possuem verbas;
  • Novas regras de validação;
  • Inclusão de botões de doação através de Paylpal ou Pagseguro para aqueles que puderem e desejarem contribuir com a manutenção da aplicação;
  • Melhorias de desempenho e redução de tempo de resposta.

Lembrem-se de que o mais importante é que todos nós, servidores, JÁ PODERÍAMOS ganhar os valores de julho no próximo contracheque. Portanto, é fundamental que todos espalhem para o maior número de pessoas possível, para que saibam o quanto podem estar ganhando, desde já, sem recorrer a qualquer acordo com o Executivo que seria muito prejudicial.

 

Simulador dos PLCs volta ao ar até o final de semana

Já estou adotando os procedimentos para reativar o simulador de salários dos projetos de Lei com reajuste de salário. A previsão é que estejam prontos, no máximo, até o final de semana. As telas já estão prontas, mas devido a uma mudança de arquitetura, foi preciso refazer parte do código.

Aguardem!

Tela de Formulário do Novo Simulador
Tela de Formulário do Novo Simulador

PLC 28 é aprovado e seguirá à sanção!

Por volta das 22h30min do dia 30 de junho de 2015 o Senado, historicamente, aprovou por 62 votos a 0 o PLC 28/2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. Apesar das ameaças de senadores do PT, especialmente Humberto Costa e Delcídio Amaral, de que a presidente Dilma iria vetar, a pressão dos servidores e da greve foi decisiva para que se cumprisse o que foi acordado, a votação do projeto.

O momento é histórico, pois os servidores já aguardam há quase uma década a revisão de seus vencimentos. A indecente proposta do governo, que sequer repõe a inflação do próprio governo Dilma, acabou resultando em maior pressão e mobilização dos servidores. Vários presentes hoje no Senado fizeram valer sua manifestação, sendo notícia em grandes meios de comunicação, como nesta notícia.

Tal aprovação foi o melhor resultado que poderia ter acontecido. Agora o governo tem, de fato, 15 dias para apresentar uma proposta factível, aprovar o projeto como está ou vetá-lo, sabendo do risco de ser derrubado pelo Legislativo. E neste momento, mais importante ainda acompanhar a unanimidade, de forma que os 62 senadores presentes, inclusive do PT, mantenham seu ponto de vista sobre o mérito da questão.

O MPU é o próximo, com o PLC 41/2015 pautado para a próxima quinta-feira. Hoje, circularam informações de que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, já havia manifestado pela votação do Projeto nos moldes originais.

Executivo apresenta proposta de reajuste de 21%

O Ministério do Planejamento divulgou notícia em seu site que apresentará hoje, às 14h, proposta de reajuste dos servidores públicos federais do Poder Executivo.

Embora não tenha divulgado ainda oficialmente, especula-se que o índice seja de 21,3%, através de reajustes parcelados em 4 anos, da seguinte monta:

2016: 5,5%

2017: 5%

2018: 4,75%

2019: 4,5%

Considerando que nunca na história do atual governo se cumpriu a meta de inflação, além da inflação já projetada para os próximos anos, a ser confirmada, tal proposta é um enorme prejuízo aos servidores públicos.

A proposta oficial deve ser apresentada à imprensa ao final da reunião.