CCJ aprova PLC 28/2015

O PLC 28/2015, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), e segue para plenário, em regime de urgência, graças a requerimento aprovado logo em seguida. Acompanhe abaixo o registro da sessão, divulgado pela TV Senado:

Será que esta novela finalmente está chegando ao final?

(Alguns dos)Os erros da nota técnica do MPOG sobre o PL 7920

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou e republicou hoje, em seu portal na internet, documento intitulado “nota técnica“* sobre o Projeto de Lei nº 7920/2014, que trata do reajuste  dos servidores do Poder Judiciário da União e, no momento, se encontra no Senado Federal como PLC 28/2015.

Tal documento, que sequer é assinado (por que?), possui clara conotação ideológica e contém falhas grosseiras. Tanto é que, dentro de sua lógica argumentativa, erra até mesmo em citar alguns reajustes em índices inferiores aos que foram realmente apurados, o que mostra, no mínimo, que é resultado de uma análise imprecisa e/ou descuidada sobre as carreiras do Judiciário e, por conseguinte, do MPU, que tramita projeto semelhante, ainda para chegar à mesma fase, no Senado.  Continuar lendo (Alguns dos)Os erros da nota técnica do MPOG sobre o PL 7920

Retroativo dos descontos de penosidade deve ser restituído em maio

Prezados colegas,

Após pouco mais de três meses de espera, após protocolo de requerimento pela devolução das parcelas descontadas a maior do Plan-Assiste, pela inclusão indevida de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, tese que se mostrou correta, hoje recebi uma confirmação de que a previsão para pagamento dos retroativos deve ocorrer nesta folha de maio. A mesma direção já havia se manifestado, em março, de que era desnecessário apresentar requerimentos individuais para tanto. Quaisquer problemas ou dúvidas, favor comentar abaixo. A princípio, esta informação é válida para os servidores do MPF.

Receita Federal divulga calendário de restituição do IR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o calendário contendo cronograma de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-calendário 2014), cujo prazo para entrega das declarações se encerra no próximo dia 30 de abril, que pode ser acompanhado abaixo:

I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2015;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2015;
III – 3º (terceiro) lote, em 17 de agosto de 2015;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2015;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2015;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2015; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2015.

Os desembolsos ocorrerão pela ordem de entrega das declarações, com prioridade aos maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves.

Governo Reajusta a Tabela do Imposto de Renda, mas “acordo” faz pouca diferença

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória MP nº 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda para pessoa física em valores escalonados entre 4,5 a 6,5%, a partir de abril de 2015. Já os descontos para dependentes, dedução para despesas com educação e desconto para aqueles que optarem pelo modelo simplificado foram reajustados em 5,49%.

Na prática, o governo teve um enorme ganho de arrecadação em adiar a correção nos três primeiros meses do ano, muito maior do que o “acordo” que foi oferecido, que na prática apenas retoma aos maiores salários a correção já prometida em 4,5%, com três meses de atraso, e um prejuízo de R$ 129,63 para cada um dos contribuintes que se encontram nesta situação. Sem contar que, mais uma vez, a tabela passa a ser corrigida em índice menor que a inflação oficial, e o trabalhador paga mais imposto sobre a renda mesmo que na prática só tenha reposições inflacionárias (quando tem, o que não é o caso da grande maioria dos servidores públicos federais no governo Dilma).

 Confirma como ficará a nova tabela, a partir do mês de abril de 2015:
Continuar lendo Governo Reajusta a Tabela do Imposto de Renda, mas “acordo” faz pouca diferença

Plan-Assiste: descontos indevidos serão devolvidos

Conforme e-mail repassado pela Diretoria do Plan-Assiste, bem como o contato com outros colegas, já foi reconhecido que os descontos do Plan-Assiste sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade eram indevidos. Inclusive, os servidores que percebem estes adicionais já deixaram de pagar esta diferença a partir do salário de fevereiro/2015.

Quanto aos retroativos, foi informado que o problema já é de conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e que estão sendo feitos os necessários ajustes para que os retroativos sejam devolvidos.

Portanto, é desnecessário enviar requerimento individual para restituição dos débitos.

Problema Dígito Verificador – Imposto de Renda 2015

Os programas para declaração de ajuste de Imposto de Renda 2015 (ano-calendário 2014) já estão disponíveis para download no site da Receita Federal do Brasil. Uma novidade desta versão, em especial para quem deseja receber a restituição pela Caixa Econômica Federal é a forma como você deve informar o número da conta para depósito.

Anteriormente, a Receita Federal exigia apenas o número da agência e o número de conta. Agora, o processo de validação exige que você informe a operação juntamente com o número da conta, de forma que seja oferecido o número completo. Ou seja, ao invés de informar apenas os dígitos da conta, excluídos os zeros, agora é preciso informar um conjunto de 11 caracteres na conta, mais o dígito.

Exemplos:

Contas na agência 1234

Conta corrente (operação 001): 12345-6

Poupança (operação 013): 23456-7

No caso, as contas tem 5 dígitos mais o verificador. As contas completas da caixa possuem 8 dígitos, ou seja, respectivamente 00012345-6 e 00023456-7. Juntando a operação, você declararia estas contas assim:

Banco: Caixa Econômica Federal (104)

Agência: 1234

Exemplo 1:

Conta: 00100012345 DV 6

Exemplo 2:

Conta: 01300023456 DV 7

Após informar os números corretamente, não deve aparecer qualquer aviso (triângulo amarelo) ao lado do dígito verificador.

Banco do Brasil

Fiz uns testes nas contas do Banco do Brasil e aquelas contas que possuem o Dígito “X” eventualmente apresentam algum problema, embora possa ser informado e corretamente validado. Neste caso, o ideal é entrar em contato com a Receita Federal ou, por própria conta e risco, informar outros números de dígitos verificadores de zero até 9.

Contas que Possuem 2 (dois) dígitos

Neste caso, o campo DV comporta apenas um dígito. Informe o dígito verificador da esquerda na conta.

Exemplo: conta número 1234-56, informe 12345 e preencha DV com 6.

Java “Legado” – Mac OS X Yosemite

Algumas aplicações que dependem de versões mais antigas do Java apresentam problema e requerem uma versão “legada” do Java, quando executadas num ambiente com a mais recente versão do Mac OS X, a Yosemite.

Para solucionar o problema, é preciso instalar uma versão do Java da própria Apple. Para baixar este instalador, basta clicar aqui.

Fonte: http://appleseeddownload.apple.com/macosx/YosemiteBetaAccessUtility/031-08652-A/YosemiteBetaAccessUtility.dmg?rid=BLK_LQp9kQXbarNONgeftA

Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Após analisar fichas financeiras pessoais, bem como a simulação de alguns salários no portal da transparência do MPF, constatei que equivocadamente, o MPU tem incluído o Adicional de Atividade Penosas indevidamente na base de cálculo para a contribuição de custeio do Plan-Assiste.

A instrução complementar número 9, de 15 de maio de 2012, define como base de cálculo para contribuição de custeio, em seu artigo 1º, § 2º:

A base de cálculo prevista no parágrafo anterior será a remuneração ou proventos do titular e terá por limites inferior e superior, respectivamente, a remuneração prevista para o primeiro padrão da classe “A” do cargo de nível médio e último padrão da classe “C” do cargo de nível superior, incluindo-se para esse fim as gratificações. Incluem-se, também, para requisitados ou cedidos, a remuneração ou proventos percebidos em outro Órgão para a determinação da base de cálculo mensal. Continuar lendo Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Dilma veta reajuste na tabela do Imposto de Renda. Saiba o impacto

Oito meses após prometer corrigir a tabela do Imposto de Renda (relembre no vídeo abaixo), e após escapar do tema desde a aprovação da correção em 6,5%, aprovada pela Câmara e Senado no final do ano passado, a presidente Dilma vetou a correção da tabela pelo índice da inflação.

Na prática, não apenas a presidente descumpre uma promessa, como há aumento da carga tributária, ao não repassar à tabela do Imposto de Renda a depreciação da moeda.

Valores monetários não são unidades métricas. Um quilo é e será o mesmo valor independente do momento do tempo, seja no século XVIII, seja daqui a vários milênios. Já a moeda, não. O significado de uma moeda sempre dependerá do exato momento em que você se encontra. O aumento da carga ocorre porque aqueles que simplesmente conseguem a reposição da inflação nos salários, que não ficaram mais ricos, passam a pagar, ou pagam mais imposto sobre a renda.

No caso dos servidores do MPU e Judiciário, é possível calcular o impacto de tal medida.

Neste link*, calcule como ficou seu salário sem a correção da tabela de imposto de renda. Já neste link**, verifique quanto você receberia a mais, todo o mês, se a tabela viesse a ser corrigida. Estes são os valores para a retenção na fonte. Outros itens, como despesas com educação, só serão apurados no momento da entrega de declaração, mas também são igualmente afetados pela falta de correção da tabela.

Entretanto, isto é só o começo do “saco de maldades”. Na verdade, apenas ONTEM, foram anunciados quatro aumentos de impostos, incluindo um futuro impacto no preço da gasolina, com o retorno da CIDE, bem como o país passou pelo primeiro de vários apagões que certamente ocorrerão durante o ano. O último a sair, não se preocupe em apagar a luz, o governo fará isto por você.

*http://josebarbosa.com.br/pcs – PCS com a tabela do IR congelada

**http://josebarbosa.net.br – PCS com tabela do IR corrigida em 6,5%