Servidor do MPU, pense bem antes de votar

outubro 24th, 2014

Prezados, um bom dia! Abro aqui uma importante exceção no meu blog, de tipicamente não discutir política, por ser um tema sabidamente polêmico. Entretanto, creio que tenho meus dois palitos sobre as eleições de domingo, e acho importante torná-los públicos, como meio de subsidiar os votos daqueles que sejam os leitores do meu blog, formados principalmente por servidores, ou futuros servidores públicos em geral, principalmente do MPU e Judiciário. Dentro do possível, e até sem conhecer os meandros do contexto histórico, meu objetivo é bastante claro, de tentar traçar o mais tecnicamente possível um histórico da carreira.

Início

O MPU só foi ter um quadro próprio de servidores em maio de 1992, quando da promulgação da lei nº 8428/92.  Esta lei definiu a existência de três cargos: Técnico (Superior), Assistente (Médio) e Auxiliar (Fundamental). Focando apenas na realidade atual, o vencimento básico inicial do cargo de Assistente era de aproximadamente Cr$ 118.000,00 e o final de Técnico (Analista) Cr$ 583.000,00. Atualizados pelo INPC, em valores de hoje, estes valores representariam aproximadamente, R$ 247,00 e R$ 1.221,00, respectivamente. Naquela época, o vencimento básico do cargo de nível médio, atual Técnico Administrativo, era inferior a um salário mínimo. Sobre estes valores, incidia a gratificação extraordinária do MPU, criada pela Lei nº 7761/89. Não fiz uma pesquisa profunda para saber exatamente em quais percentuais ela era paga, na prática, portanto, deixo apenas a referência.

Governo Itamar Franco

Durante o governo de Itamar Franco, entre 92 e 93, a única lei que merece destaque é a 8972/93, que elevou os auxiliares das especialidades de Transporte, Administrativo, Vigilância e Artesanato para o nível médio.

Governo FHC

Creio que aqui esteja o mais polêmico e importante momento da carreira dos servidores do MPU. De um lado, houve um grande período de congelamento salarial na gestão FHC para todos os servidores públicos, marcada também pela extinção de alguns direitos (embora em muito menor número que o alardeado por sindicatos, que incluem no rol até mesmo a redução do prazo de 30 para 15 dias para entrada em exercício, após a posse). Do outro lado, a gestão de Geraldo Brindeiro sempre foi bastante elogiada por todos os servidores, tido inclusive como o último PGR que realmente se importou com os servidores.

Novamente, fica prejudicado o contexto histórico por desconhecê-lo, e não ter farta documentação disponível. O que sei sobre esta época é que era uma prática comum aquilo que ficou conhecido como “arrastões”, na qual o servidor avançava alguns níveis de carreira de maneira antecipada, como forma de repor minimamente a inflação. Tal medida, considerando que o quadro do MPU era ainda bastante recente, de certa forma mitigava em parte o efeito da perda de remuneração.

A primeira mudança importante na carreira dos servidores, aquele que é conhecido como “PCS-1“, é a Lei nº 9953/2000. Esta lei extinguiu os cargos de nível fundamental, e deu aos cargos de nível médio e superior a nomenclatura que até hoje é conhecida: Analista, para nível superior; Técnico, para os cargos de nível médio.  Foi extinta a Gratificação Extraordinária e criada a GAMPU, à época calculada sobre 2,85 vezes o valor do vencimento básico do servidor.

Com este PCS, aqueles valores mínimos de início de técnico e final de analista passariam a ser, basicamente, R$ 693,57 e R$ 2.375,53, ou aproximadamente R$ 1791,00 e R$ 6.128,00. Foi a primeira vez em que todos os vencimentos básicos de servidores do MPU foram maiores que o salário mínimo. Entretanto, até por me lembrar bem, meu salário como Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal, onde comecei em 2000, era de R$ 808,00.

O 2º PCS dos servidores veio dois anos depois, mediante promulgação da Lei nº 10476/02. Esta lei deu grande reajuste aos vencimentos básicos e instituiu a GAMPU de 30% (enquanto a do Judiciário, GAJ, inicialmente foi definida em 12% e depois equiparada em 30%). Os vencimentos básicos, sempre na metodologia, iam de R$ 1083 a 3495. Este PCS incluiu ainda uma tabela de reajustes até 2005, posteriormente antecipada para novembro de 2004 de forma que os vencimentos básicos após a integralização da tabela, seriam de, respectivamente R$ 1.839,68 para o VB inicial de um técnico, e de R$ 4959,39 para o VB final de um Analista. Até este PCS ainda havia alguma interposição entre as carreiras, de forma que o VB final de técnico era superior ao VB do 3º nível da carreira de Analista. Em valores atualizados, a remuneração básica dos servidores do MPU passou a ser de R$ 2392, para o técnico em início de carreira, e de R$ 6447 para o analista em final de carreira.

Governo Lula

Durante os 8 anos da gestão Lula, houve um único PCS para os servidores, que ficou conhecido como PCS 3. Este plano reajustou vencimentos básicos para R$ 2662 a 6957, em aproximadamente 40 a 45%, conforme a faixa salarial do servidor, além de um aumento da GAMPU de 30 para 50%, o que significou um reajuste de mais 15%. Houve criação de direitos pontuais, como adicionais de qualificação e treinamento, ou de gratificações específicas, como a GAS e GAE. Praticamente, uma reposição da inflação, que durante seu governo foi de 57 a 67%, de acordo com a metodologia adotada.

Entretanto, o mais marcante neste PCS foi o fato de que o servidor do MPU, especificamente, perdeu direitos. O principal deles, sem dúvida, o art. 21, que vedou o exercício da advocacia e assessoria técnica. Isto quer dizer que aqueles que tinham ou pretendiam ter uma fonte alternativa de renda, de acordo com sua formação, não poderiam mais exercê-la, criando praticamente uma espécie de “dedicação exclusiva”.

Considero haver perdas também na reestruturação de funções e cargos em comissão, com redução dos percentuais reservados a servidores e, novamente no caso do MPU, grande perda pela mudança na estruturação dos cargos comissionados, que passaram a ocupar 7 níveis da carreira.

Por fim, outra observação importante é que este PCS só saiu porque houve apoio irrestrito da então presidente do STF, a ministra Ellen Grace. As teorias e boatos, procurem saber, são interessantes. Mas o grande fato é que houve grande apoio da presidência para que o PCS pudesse ocorrer. Entenda apoio como permitir greves de meses, com prejuízos ao serviço, como cancelamento de audiências, perícias etc. Algo inimaginável no cenário atual.

No fim, Lula não resgatou nenhum dos direitos retirados por FHC e ainda causou grande mudança no sistema previdenciário dos servidores, com grave prejuízo e perda da paridade.

Governo Dilma

Não foi muito diferente, apenas uma revisão de GAMPU, na qual, no melhor e quase impossível caso, há um reajuste de 26%, inferior a inflação do período, que entre 2011 e 2014 deve bater na casa dos 28 a 30%, conforme metodologia.

Conclusão

Hoje, o servidor do MPU recebe, aproximadamente, os mesmos valores do PCS2, corrigidos pela inflação, ou algo muito perto disto. Entretanto, no que tange aos direitos, algo sempre tão combatido na gestão FHC, hoje o servidor ganha “exatamente” o mesmo, sem desconsiderar a necessária reposição de ganho real, não pode exercer a tarefa para qual está capacitado no tempo livre, e não vai se aposentar com paridade e integralidade. Qual é o cenário a se esperar para os próximos anos? Qual foi o governo no qual os servidores do MPU tiveram ganho real?

Enfim, são aqueles dois palitos. Não sei muito do contexto histórico, e aqueles que puderem acrescentar a discussão que o façam, sempre tentando se pautar na técnica e no enriquecimento do debate.

Promessa de Proposta aos servidores nesta semana. Será?

outubro 12th, 2014

Circularam na rede algumas notícias, como esta, de que o Ministério do Planejamento faria uma contraproposta referente ao reajuste dos servidores, magistrados e membros do MPU e Judiciário, através dos PLs 7917 a 7920/2014. Interessante, mas é preciso lembrar que não é a primeira vez que este tipo de proposta aparece, em especial na época de eleição.

Em 2010, muito mais cedo do que agora, tivemos o lendário jornal da Fenajufe, que ficou conhecido como “agora fechou”. Naquela publicação, supostamente, Cezar Peluso, então presidente do STF e Lula fecharam o acordo para o reajuste dos servidores do MPU e Judiciário em 4 parcelas semestrais. Membros do MPU e Magistrados tiveram incluídos no orçamento previsão para reajuste em 5% nos seus subsídios.

Às vésperas da eleição de 2010, foi divulgado que o acordo de reajuste estaria fechado, quando na verdade, até hoje não foi votado. Fonte: http://www.sindjusdf.org.br/pdf/boletim/2010-07-26-boletim.pdf

Às vésperas da eleição de 2010, foi divulgado que o acordo de reajuste estaria fechado, quando na verdade, até hoje não foi votado. Fonte: http://www.sindjusdf.org.br/pdf/boletim/2010-07-26-boletim.pdf

O fato, todos já sabemos. Os PLs 6613 e 6697 continuam até hoje engavetados na Câmara dos deputados, e em 2012 conseguimos apenas uma reposição da inflação oficial dos últimos dois anos. Para os membros e magistrados, a situação também não foi muito melhor. Única carreira que poderia ter tido reajuste em 2011, acabou perdendo a oportunidade da previsão orçamentária e também engoliram um zero bem grande.

Não surpreende o fato de que o partido no poder, pressionado por uma possibilidade de derrota até então não imaginada, curiosamente solte uma nova promessa. Provavelmente, nada de acordos escritos ou aprovação em regime de urgência, mas meras propostas protelatórias.

O servidor precisa estar atento. Na verdade, o governo atual teve momentos excepcionais para valorizar servidore do MPU e Judiciário, e nunca quis. O cenário atual é complexo e a única alternativa é fazer valer a autonomia financeira e orçamentária. Nunca antes na história deste país tal princípio havia sido desrespeitado.

Portanto, nada de comemorações ou apreensão. Reajuste, se vier, só será com pressão e informação. “Agora fechou, parte 2″ é um filme que não queremos ver, mas pelo visto já estão na fase do roteiro.

Simulação do PL 7919/2014 está disponível

setembro 1st, 2014

Quem quiser, já pode conferir como ficaria o próprio salário segundo o Projeto de Lei 7919/2014 que, se aprovado como está, prevê reajuste parcelado nos próximos três anos para os servidores do Ministério Público da União – MPU. A simulação pode ser acessada no site:

http://107.170.33.51/PCS2015MPU/index.jsf

A maior parte das mudanças já foi implementada, mas ainda faltam novidades como a GAS de 35%, para quem possui porte de arma. Qualquer problema, favor entrar em contato através do e-mail, inclusive para sugestões: jose@josebarbosa.com.br

Simulação do salário considera IR de 2015

maio 2nd, 2014

A planilha utilizada para simulação de salários de servidores do MPU e Judiciário foi atualizada para considerar a nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte, a valer a partir de 2015. Com a correção da tabela em 4,5%, foram feitos ajustes para considerar estes novos valores, juntamente com a última prestação da implementação do PCS, que ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Na prática, no melhor caso, os servidores terão ganhos de R$ 88,82 (e eventualmente, algo menor do que isto). Isto porque o cálculo do imposto, para aqueles cuja base de cálculo é superior a R$ 4.463,81, passa a valer apenas para salários base superiores  a R$ 4.664,68 e é feito através da seguinte fórmula:

IR = Base * 0,275 – 826,15

IR = Base * 0,275 – 863.33

Para acessar a tabela corrigida, vá em http://107.170.33.51/PCSTeste/

Já para ver a versão antiga, e comparar a diferença, vá em http://josebarbosa.net.br/pcs

Na verdade, como a correção é feita em valores abaixo da inflação, cada vez mais gente paga imposto de renda, e os que pagam, na prática, pagam valores maiores, sem incremento de renda. Estima-se que a defasagem da tabela seja superior a 60%, de forma que hoje só pagaria algum imposto de renda quem tivesse base de cálculo superior a R$ 3.000,00 e a alíquota máxima, de 27,5%, só deveria ser aplicada para quem tem base de cálculo superior a R$ 7.500,00, ou seja, na prática, quem tem salários brutos da ordem de R$ 8,5 a R$ 9 mil reais. Embora o governo não divulgue, apenas neste ano de 2014, pela falta de uma devida correção da tabela, a arrecadação real deste imposto teve crescimento de 9%, segundo dados divulgados pelo próprio governo. Num cenário de recessão econômica, foi o único que teve expressivo aumento de receita.

MPU institui GT de valorização dos servidores

abril 16th, 2014

Já noticiada pelos sindicatos e no e-mail, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 209, que institui Grupo de Trabalho que tem por finalidade valorizar os servidores do Ministério Público da União. O referido grupo de trabalho é composto pelo Dr. Danilo Pinheiro Dias, Secretário Geral Adjunto, e por representantes do SINDJUS e SINASEMPU.

Cansou de anúncios na internet? Baixe o Adblock

abril 7th, 2014

É fato notório que as propagandas tem tomado cada vez mais conta da internet. Eu mesmo tinha alguma ajuda nos custos de manutenção do servidor com a receita do Adsense, até ela ter sido sumariamente e inexplicavelmente cancelada pelo Google. A despeito das polêmicas em torno do tema, creio que nada seja mais chato do que esperar aqueles longos cinco segundos de propaganda até poder ver um vídeo, sem contar que em muitos casos, no da telefonia móvel, consomem preciosos dados de nossas já curtas franquias de planos de internet no país. A boa notícia é que já existe uma solução para isto, uma ferramenta conhecida como Adblock Plus.

Adblock plus

Como o Adblock funciona. Extraído de https://adblockplus.org/en/about

O Adblock é uma ferramenta de software livre e gratuita que tem por objetivo bloquear os anúncios irritantes. E é muito eficiente na sua tarefa, tanto que já é considerada o complemento mais popular dos navegadores Firefox, Safari, Opera e Chrome, com mais de 200 milhões de downloads. Entre suas funcionalidades, além do bloqueio de anúncios, também há opções para se garantir uma publicidade “limpa”, de forma que anúncios que não sejam irritantes possam ser visualizados e ter a receita preservada. O maior destaque certamente é a forma como ele funciona de maneira incrivelmente eficaz.

Como é uma ferramenta livre, você pode contribuir de diversas formas. Existe uma página especial com as recomendações, entre elas divulgar para seus amigos/conhecidos, reportar bugs, enviar código, contribuir com traduções ou mesmo fazer doações diretas em dinheiro.

Disponibilizado código-fonte de DOS e Word

março 29th, 2014

O Computer History Museum (Museu da História da Computação) conseguiu nesta semana um acordo com a Microsoft para a liberação do código fonte do Sistema Operacional MS DOS e também do Word for Windows versão 1.1. Este museu é conhecido por ter como objetivo preservar a história dos softwares, notadamente aqueles usados no início da computação, em que a liberação do código fonte, como no caso, não interfere nos interesses comerciais, entretanto podem atender à finalidade educacional. Por mais que o software possa estar defasado, o simples acesso ao código e ver materializada a teoria que se vê em sala de aula pode ajudar estudantes de TI a desenvolverem soltares melhores.

Softwares MS DOS e Word

Caixinhas do MS DOS e Word for Windows – Fonte: Site da Revista Info

Para o MS DOS, estão disponibilidades as versões 1.1 e 2.0. Originalmente, era conhecido como QDOS (Quick and Dirt Operating System, ou Sistema Operacional Rápido e Sujo), e foi desenvolvido por Tim Patterson, funcionário da Seattle Computer Products. Paul Allen, que fundou a Microsoft juntamente com Bill Gates, conhecia Tim, e graças a um engenhoso acordo financeiro, a Microsoft passou a fornecer o então rebatizado PC-DOS para os computadores IBM, bem como rebatizou para MS DOS a versão para outros computadores pessoais. Dizem que enquanto a Microsoft começou aí seu caminho para a fortuna, a empresa que desenvolveu recebeu apenas 50 mil dólares (eu programo, tu programas, ele programa, nós programamos, vós programais e eles vendem e ficam com o dinheiro). Chama a atenção o fato de que o sistema operacional inteiro na sua primeira versão ocupa menos de 1 Megabyte, menor do que muitas aplicações relativamente simples para celulares.

Já no caso do Word for Windows a versão é a 1.1a, que ficou relativamente famosa por ter conseguido superar o Word Perfect, até então a plataforma dominante em editores de texto (e até hoje disponível).

Erro ao gravar declaração de imposto de renda no Mac? Saiba como resolver!

março 5th, 2014

A partir de amanhã, 06 de março, até o dia 30 de abril, estará aberto o prazo para a entrega de declaração de ajuste anual com o Leão, referente ao famoso Imposto de Renda. Atualmente, a Receita disponibiliza os programas nesta página. Há versões para diversos sistemas operacionais: Windows, Mac OS, Linux, Ubuntu e uma para máquinas virtuais Java.

Erro quando se tenta salvar o arquivo do imposto de renda.

Ocorre que em alguns sistemas, devido às maiores restrições de segurança, podem ocorrer eventuais falhas. Esta dica é válida para os usuários do Mac OS (máquinas da Apple): antes de gravar sua declaração, lembre-se de reparar as permissões em disco. Para isto, é simples: vá em Utilitário de Disco, selecione a unidade em que estão armazenados seus programas (geralmente é única), e clique no botão Reparar Permissões do Disco. Com este simples procedimento, você está autorizando o programa da Receita, que é baseado em Java, a poder escrever arquivos no seu disco local, e com isto poderá salvar a declaração sem maiores problemas. Lembrando que esta dica só é necessária caso você veja a mensagem descrita na imagem acima. 

Captura de Tela 2014-03-05 às 21.03.11

Caso o erro ainda persista, o jeito pode ser apelar para a “força bruta”, atribuindo permissões diretamente à pasta onde fica instalada a aplicação da Receita. Neste caso, abra o terminal e digite o seguinte comando:

chmod 755 ~/Documents
find ~/Documents/ProgramasRFB -type d | xargs chmod 755
find ~/Documents/ProgramasRFB -type f | xargs chmod 644

MPU abre 2o Concurso de Remoção de 2014 e disponibiliza quadro de vagas

fevereiro 10th, 2014

Apenas cinco dias após a publicação do resultado final do primeiro concurso de remoção para servidores do Ministério Público da União – MPU, a administração publicou hoje, no Diário Oficial da União, novo edital, de número 3/2014. Com isto, parece ser confirmada a teoria de que os concursos de remoção passarão a ocorrer de forma mensal.

Também foi publicada no DOU nova distribuição de vagas. Este quadro, por sua vez, indica as localidades e número de cargos vagos que serão imediatamente preenchidos por nomeação, que deve ocorrer nos próximos dias.

MPU fará em breve novo concurso para servidores

janeiro 30th, 2014

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro de 2014 a Portaria número 32, que cria comissão para organizar o IX Concurso de servidores do MPU, conforme texto abaixo:

PORTARIA No- 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo.26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, resolve:

Art. 1º Criar Comissão, composta pelo Procurador da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, e pelos servidores ANTONIO RENATO COSTA E SILVA e SARTRE GONÇALVES SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, coordenar a realização do IX Concurso Público para provimento de Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.

Art. 2º Delegar competência ao presidente da comissão, criada pelo art. 1º, para assinar contratos, ajustes termos de cooperação, editais e celebrar convênios de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que estejam relacionados com o objeto dessa Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

O concurso deve atender ao novo cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, resultante da unificação dos cargos de Técnico de Transporte e Segurança, que por conta desta modificação não foram incluídos no edital do 8o Concurso.