Simulador dos PLCs volta ao ar até o final de semana

Já estou adotando os procedimentos para reativar o simulador de salários dos projetos de Lei com reajuste de salário. A previsão é que estejam prontos, no máximo, até o final de semana. As telas já estão prontas, mas devido a uma mudança de arquitetura, foi preciso refazer parte do código.

Aguardem!

Tela de Formulário do Novo Simulador
Tela de Formulário do Novo Simulador

PLC 28 é aprovado e seguirá à sanção!

Por volta das 22h30min do dia 30 de junho de 2015 o Senado, historicamente, aprovou por 62 votos a 0 o PLC 28/2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. Apesar das ameaças de senadores do PT, especialmente Humberto Costa e Delcídio Amaral, de que a presidente Dilma iria vetar, a pressão dos servidores e da greve foi decisiva para que se cumprisse o que foi acordado, a votação do projeto.

O momento é histórico, pois os servidores já aguardam há quase uma década a revisão de seus vencimentos. A indecente proposta do governo, que sequer repõe a inflação do próprio governo Dilma, acabou resultando em maior pressão e mobilização dos servidores. Vários presentes hoje no Senado fizeram valer sua manifestação, sendo notícia em grandes meios de comunicação, como nesta notícia.

Tal aprovação foi o melhor resultado que poderia ter acontecido. Agora o governo tem, de fato, 15 dias para apresentar uma proposta factível, aprovar o projeto como está ou vetá-lo, sabendo do risco de ser derrubado pelo Legislativo. E neste momento, mais importante ainda acompanhar a unanimidade, de forma que os 62 senadores presentes, inclusive do PT, mantenham seu ponto de vista sobre o mérito da questão.

O MPU é o próximo, com o PLC 41/2015 pautado para a próxima quinta-feira. Hoje, circularam informações de que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, já havia manifestado pela votação do Projeto nos moldes originais.

Executivo apresenta proposta de reajuste de 21%

O Ministério do Planejamento divulgou notícia em seu site que apresentará hoje, às 14h, proposta de reajuste dos servidores públicos federais do Poder Executivo.

Embora não tenha divulgado ainda oficialmente, especula-se que o índice seja de 21,3%, através de reajustes parcelados em 4 anos, da seguinte monta:

2016: 5,5%

2017: 5%

2018: 4,75%

2019: 4,5%

Considerando que nunca na história do atual governo se cumpriu a meta de inflação, além da inflação já projetada para os próximos anos, a ser confirmada, tal proposta é um enorme prejuízo aos servidores públicos.

A proposta oficial deve ser apresentada à imprensa ao final da reunião.

CCJ aprova PLC 28/2015

O PLC 28/2015, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal, foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), e segue para plenário, em regime de urgência, graças a requerimento aprovado logo em seguida. Acompanhe abaixo o registro da sessão, divulgado pela TV Senado:

Será que esta novela finalmente está chegando ao final?

(Alguns dos)Os erros da nota técnica do MPOG sobre o PL 7920

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou e republicou hoje, em seu portal na internet, documento intitulado “nota técnica“* sobre o Projeto de Lei nº 7920/2014, que trata do reajuste  dos servidores do Poder Judiciário da União e, no momento, se encontra no Senado Federal como PLC 28/2015.

Tal documento, que sequer é assinado (por que?), possui clara conotação ideológica e contém falhas grosseiras. Tanto é que, dentro de sua lógica argumentativa, erra até mesmo em citar alguns reajustes em índices inferiores aos que foram realmente apurados, o que mostra, no mínimo, que é resultado de uma análise imprecisa e/ou descuidada sobre as carreiras do Judiciário e, por conseguinte, do MPU, que tramita projeto semelhante, ainda para chegar à mesma fase, no Senado.  Continuar lendo (Alguns dos)Os erros da nota técnica do MPOG sobre o PL 7920

Retroativo dos descontos de penosidade deve ser restituído em maio

Prezados colegas,

Após pouco mais de três meses de espera, após protocolo de requerimento pela devolução das parcelas descontadas a maior do Plan-Assiste, pela inclusão indevida de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, tese que se mostrou correta, hoje recebi uma confirmação de que a previsão para pagamento dos retroativos deve ocorrer nesta folha de maio. A mesma direção já havia se manifestado, em março, de que era desnecessário apresentar requerimentos individuais para tanto. Quaisquer problemas ou dúvidas, favor comentar abaixo. A princípio, esta informação é válida para os servidores do MPF.

Receita Federal divulga calendário de restituição do IR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o calendário contendo cronograma de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-calendário 2014), cujo prazo para entrega das declarações se encerra no próximo dia 30 de abril, que pode ser acompanhado abaixo:

I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2015;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2015;
III – 3º (terceiro) lote, em 17 de agosto de 2015;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2015;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2015;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2015; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2015.

Os desembolsos ocorrerão pela ordem de entrega das declarações, com prioridade aos maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves.

Governo Reajusta a Tabela do Imposto de Renda, mas “acordo” faz pouca diferença

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória MP nº 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda para pessoa física em valores escalonados entre 4,5 a 6,5%, a partir de abril de 2015. Já os descontos para dependentes, dedução para despesas com educação e desconto para aqueles que optarem pelo modelo simplificado foram reajustados em 5,49%.

Na prática, o governo teve um enorme ganho de arrecadação em adiar a correção nos três primeiros meses do ano, muito maior do que o “acordo” que foi oferecido, que na prática apenas retoma aos maiores salários a correção já prometida em 4,5%, com três meses de atraso, e um prejuízo de R$ 129,63 para cada um dos contribuintes que se encontram nesta situação. Sem contar que, mais uma vez, a tabela passa a ser corrigida em índice menor que a inflação oficial, e o trabalhador paga mais imposto sobre a renda mesmo que na prática só tenha reposições inflacionárias (quando tem, o que não é o caso da grande maioria dos servidores públicos federais no governo Dilma).

 Confirma como ficará a nova tabela, a partir do mês de abril de 2015:
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Plan-Assiste: descontos indevidos serão devolvidos

Conforme e-mail repassado pela Diretoria do Plan-Assiste, bem como o contato com outros colegas, já foi reconhecido que os descontos do Plan-Assiste sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade eram indevidos. Inclusive, os servidores que percebem estes adicionais já deixaram de pagar esta diferença a partir do salário de fevereiro/2015.

Quanto aos retroativos, foi informado que o problema já é de conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e que estão sendo feitos os necessários ajustes para que os retroativos sejam devolvidos.

Portanto, é desnecessário enviar requerimento individual para restituição dos débitos.

Problema Dígito Verificador – Imposto de Renda 2015

Os programas para declaração de ajuste de Imposto de Renda 2015 (ano-calendário 2014) já estão disponíveis para download no site da Receita Federal do Brasil. Uma novidade desta versão, em especial para quem deseja receber a restituição pela Caixa Econômica Federal é a forma como você deve informar o número da conta para depósito.

Anteriormente, a Receita Federal exigia apenas o número da agência e o número de conta. Agora, o processo de validação exige que você informe a operação juntamente com o número da conta, de forma que seja oferecido o número completo. Ou seja, ao invés de informar apenas os dígitos da conta, excluídos os zeros, agora é preciso informar um conjunto de 11 caracteres na conta, mais o dígito.

Exemplos:

Contas na agência 1234

Conta corrente (operação 001): 12345-6

Poupança (operação 013): 23456-7

No caso, as contas tem 5 dígitos mais o verificador. As contas completas da caixa possuem 8 dígitos, ou seja, respectivamente 00012345-6 e 00023456-7. Juntando a operação, você declararia estas contas assim:

Banco: Caixa Econômica Federal (104)

Agência: 1234

Exemplo 1:

Conta: 00100012345 DV 6

Exemplo 2:

Conta: 01300023456 DV 7

Após informar os números corretamente, não deve aparecer qualquer aviso (triângulo amarelo) ao lado do dígito verificador.

Banco do Brasil

Fiz uns testes nas contas do Banco do Brasil e aquelas contas que possuem o Dígito “X” eventualmente apresentam algum problema, embora possa ser informado e corretamente validado. Neste caso, o ideal é entrar em contato com a Receita Federal ou, por própria conta e risco, informar outros números de dígitos verificadores de zero até 9.

Contas que Possuem 2 (dois) dígitos

Neste caso, o campo DV comporta apenas um dígito. Informe o dígito verificador da esquerda na conta.

Exemplo: conta número 1234-56, informe 12345 e preencha DV com 6.