Projetos de Lei criam cargos de TI na Justiça do Trabalho

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, aprovou três projetos de Lei do Tribunal Superior do Trabalho, que visam criar, no total, 137 cargos de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação. estes cargos estão distribuídos da seguinte forma: 82 para o Rio de Janeiro (TRT 1ª Região), 46 para os estados do Amapá e Pará (8ª Região) e 8 para o Mato Grosso do Sul (24ª Região).

Caso não haja nenhum recurso, os projetos de Lei 4222/2012, 4226/2012 e 4227/2012 serão encaminhados para o Senado. Uma vez aprovados lá, viram lei, e os cargos deverão ser providos nos próximos concursos dos referidos tribunais.

Conforme a Resolução CNJ nº 90, a força de trabalho de Tecnologia de Informação deve seguir a tabela demonstrada no final do artigo. O número de 137 servidores é o mínimo para cumprir a cota recomendada, o que demonstra a enorme carência de servidores da área de Tecnologia de Informação naqueles tribunais.

FORÇA DE TRABALHO TOTAL MÍNIMA RECOMENDADA PARA TIC

Total de Usuários de recursos de TIC

% mínimo da força de trabalho de TIC (efetivos, comissionados e terceirizados)

Mínimo necessário de profissionais do quadro permanente

Até 500

7,00%

15

Entre 501 e 1.500

5,00%

35

Entre 1.501 e 3.000

4,00%

75

Entre 3.001 e 5.000

3,00%

120

Entre 5.001 e 10.000

2,00%

150

Acima de 10.000

1,00%

200