MPU: Foi publicada a progressão do 2º Semestre Desconsiderando o Reenquadramento

Foi publicado no Diário do MPF, o DMPF-e, a Portaria nº 1586, de 30 de outubro de 2013, que concedeu progressão aos servidores cujo aniversário no cargo ocorre no segundo semestre do ano, ou seja, aqueles que entraram em exercício no respectivo cargo entre 01 de julho a 31 de dezembro; ou então, têm menos de três anos no MPU e tiveram sua data de progressão alterada para 31 de dezembro pela já revogada portaria 285.

Já a portaria nº 1588, disponível na página 18 do mesmo link, concedeu promoção aos servidores, ou seja, aqueles em que houve mudança de classe dentro do plano de cargos e salários, regido pelas leis 11415/2006 e 12773/2012.

Causa surpresa que a referida portaria foi publicada desconsiderando que a portaria que promoveu o reenquadramento “para baixo” já foi extinta, de forma que não sabemos sequer se o contracheque de novembro já virá na situação correta de enquadramento dentro da carreira, dois níveis acima do que vem sendo pago desde o início do ano. Com isto, os servidores continuam no prejuízo e infelizmente fica parecendo que mais um mês vai entrar na conta da dívida.

MPU: Portaria sobre o recesso de fim de ano

Além de notícias sobre a publicação de portaria de reenquadramento dos servidores, também deve ser publicada nos próximos dias portaria que define o recesso de fim de ano da PGR, seguido pelas outras unidades do MPF, e será entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro. Ultimamente, o recesso ocorria, mas a publicação da portaria ocorria cada vez mais tarde. Isto é muito bom, porque a certeza da data facilita e antecipa o planejamento por parte dos próprios servidores, que tem que se organizar em torno de escalas de plantão bem como tomar decisões antecipadamente em relação à sua rotina particular. Falta ainda saber, com a publicação da portaria, como se dará a compensação do plantão, e o prazo para utilizar o banco de horas que vier a ser formado.

Reenquadramento também, e talvez antes, sai para os servidores do Judiciário

Conforme notícia do portal da Fenajufe, ligada aos servidores do Poder Judiciário, já há portaria pronta para o reenquadramento dos servidores. Lá, a decisão será conjunta, de todos os Presidentes dos Tribunais envolvidos, sem depender do CNMP, mas com o mesmo sentido da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público: não há que se revogar por portaria progressões conquistadas por direito.

Depois de toda a relutância que existe tanto do SG e PGR em reconhecerem e pagarem o devido, revogando a portaria 285/2013, não é de se estranhar que os servidores do Poder Judiciário recebam a diferença ainda em outubro, enquanto nós ficaremos esperando pela boa vontade da administração.

Para os colegas do judiciário que desejarem mais informações sobre o reenquadramento, não deixem de acessar este post em que fiz vários esclarecimentos de quem ganha ou não ganha, e o quanto ganha.

MPU: Documentos para posse (Leia!)

Atendendo a sugestão de um colega, vou colocar aqui a lista de documentos para posse no MPU. Entretanto, o foco é “diferente”. Não é apenas um checklist, mas dentro do possível, onde, como e quanto custa para se tirar cada documento/exame necessário. Este é um novo post que complementa as informações que já tinha dado, com links da própria Secretaria de Gestão de Pessoas do MPU.

Lista de Documentos

Observe se há alguma observação sobre o documento (marcado com asteriscos). Os documentos que puderem ser obtidos pela internet já possuem link (observe se seu estado pode tirar).

  1. Laudo/Atestado de aptidão físico-mental + exames médicos(listados em separado)
  2. Carteira de Identidade (não é aceita carteira nacional de habilitação)
  3. Carteira de Conselho de Classe, se necessária*
  4. Certidão de nascimento dos dependentes, se possuir
  5. Certidão de nascimento ou casamento
  6. Certificado de escolaridade/Diploma**
  7. Certificado Militar (apenas para os homens)
  8. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP***
  9. CPF
  10. Título Eleitoral
  11. Certidão de Quitação Eleitoral
  12. Comprovante de Conta Bancária ****
  13. Comprovante de desligamento do órgão anterior *****
  14. Duas fotos 3×4 em papel fosco
  15. Certidões – vide tópico abaixo.
  16. Declarações – Preenchidas no sistema de posse eletrônica – vide tópico abaixo
  17. Carteira de Habilitação categoria D ou E (exclusiva para servidores aprovados para os cargos de Técnico de Transporte ou Segurança) #
  18. Certidão Criminal da Justiça Militar Estadual # (apenas para candidatos que foram policiais militares ou bombeiros nos últimos cinco anos)

* Apenas para cargos em que o registro de classe é obrigatório para o exercício da função, como engenharias ou administração

** Se possuir formação acadêmica superior ao requisito do cargo, preferencialmente leve os dois diplomas: o da sua formação do cargo, bem como o do maior grau de formação que possuir. Por exemplo, um analista Bacharel em Direito, com especialização (pós lato sensu) e Mestrado em Direito Penal  deve preferencialmente levar o diploma da Graduação e do Mestrado. Parece-me que não há problema, para quem eventualmente não tem o diploma, em levar diploma de Graduação Superior. Por exemplo, alguém que perdeu o histórico de nível médio e passou para técnico pode apresentar apenas o diploma do curso superior. O ideal de levar os dois documentos é para garantir que o adicional de qualificação, se cabível, já seja pago desde a data da posse. Entretanto, pode ser apresentado depois, mas o servidor recebe apenas a partir da data de apresentação do documento. Para quem ainda não tem o diploma expedido, pode ser apresentada uma certidão de conclusão de curso (tanto para requisito do cargo como para pagamento do adicional de qualificação).

*** Não tenho certeza, mas alguns colegas falaram que não seria necessário, caso você não possua. O número do PIS já consta nas carteiras de trabalho novas, mesmo para quem não trabalhou, ou em recolhimentos individuais à previdência (INSS).

**** Cada ramo do MPU possui convênio com alguns bancos para o pagamento de salário. O único que é aceito em todos os ramos é o Banco do Brasil. Caso o servidor não possua conta em banco conveniado no ramo em que foi designado, não é preciso levar este documento. Será emitida certidão para que o servidor providencie a abertura da conta. Preferencialmente, a conta deve ser aberta num banco público, por oferecerem algumas vantagens e descontos a servidores. Quem tem conta no Banco do Brasil normalmente recebe o salário um dia antes dos demais (por volta do dia 21 a 23, conforme o mês).

***** No caso de servidores públicos federais, deve ser pedida vacância por posse em cargo inacumulável. Servidores de outras esferas, normalmente, tem como única opção a exoneração. Aproveite e já solicite ao órgão de origem certidão informando o tempo de serviço no órgão, a fim de averbar o tempo de serviço. Já os empregados públicos devem levar a TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Certidões

As certidões são basicamente “atestados”, ou documentos, que informam sobre a existência, ou não, de processos em face do servidor. Observem que o que se pede são apenas certidões, e não certidões de “nada consta”. Eventualmente, pessoas podem ou não responder a processos dos mais variados tipos, e apenas um caso mais “grave” poderia gerar algum problema para a posse. Caso como dívidas com bancos, por exemplo, não interferem.

No caso dos últimos cinco anos de residência, vale o bom senso: se você eventualmente morou num Estado por pouco tempo, sem sequer ter vínculo com o serviço público, e tirar a certidão lhe será oneroso e difícil (implica viajar até um Fórum, pagar uma taxa e aguardar um prazo, porque ela não pode ser obtida pela internet), e lá você não teve nenhum problema que eventualmente pudesse ser processado, você residiu lá por pouco tempo, a ausência não geraria problemas.

Outro problema bastante comum é ocorrer homonímia (nomes iguais/semelhantes). Eu mesmo, por exemplo, não consigo tirar certidão pela Internet da minha cidade natal (baita azar). Entretanto, não significa nada demais. Basta ir pessoalmente à Justiça Federal e requerer a certidão.

Para quem não reside mais no Estado, entretanto tem parentes ou amigos que possam requerer e buscar o documento, basta fazer uma Procuração com poderes para que esta pessoa indicada possa requerer e obter certidões de natureza cível ou criminal junto às Justiças Estadual, Eleitoral, Federal ou Militar.

Certidões Federais

Têm como característica poderem ser obtidas pela internet. Tome cuidado, porque aqueles que fazem parte do TRF1 precisam requerer de acordo com a(s) Seção(ões) Judiciária(s) em que residiu. Além disto, alguns formulários também requerem o tipo de certidão, que deve ser Cível e Criminal e, quando pedido no formulário, para fins de concurso público. Os links de cada região estarão disponíveis na lista por Estados, colocada abaixo.

Certidões Estaduais

Alguns estados emitem todas as certidões necessárias pela Internet. Outros requerem pagamento de taxa, ou que o novo servidor requeira pessoalmente (ou através de Procuração). Os estados que oferecem o serviço pela internet constarão um link. Já os requerem pessoalmente, será indicado o endereço do Fórum na Capital. Entretanto, a certidão deve ser requerida junto ao fórum do Município em que reside/residiu nos últimos cinco anos.

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul 

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernanbuco

Piauí

Rio de Janeiro

Especificamente para o caso do Rio de Janeiro, foi noticiado que o custo das certidões seria absurdo, na casa de quinhentos a seiscentos reais. Entretanto, há um modo de escapar desta taxa. Basta requerer as certidões através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Declarações

As declarações solicitadas (itens 21 a 28 da lista) são emitidas pelo Sistema de Posse Eletrônica. O candidato receberá uma senha e preencherá diversos formulários necessários.

Exames

Todos os exames têm validade de 3 meses da data da posse. Logo, providencie-os apenas se estiver na iminência de ser nomeado. Os preços, apenas para referência, foram obtidos junto ao Laboratório Hermes Pardini, e servem apenas como uma referência para os candidatos que não possuírem plano de saúde ou tiverem dificuldades de obtê-los através do Sistema Único de Saúde.

  • Hemograma Completo (R$ 16,00 – desejável jejum de 4 horas);
  • Glicemia em Jejum (R$ 8,00 – 8 a 14 horas de Jejum);
  • J.O Almeida ou Machado Guerreiro – Trypanosoma Cruzi (R$ 58,00 – Jejum obrigatório de 8 horas);
  • Uréia e Creatinina (R$ 12,00 + R$ 12,00 = R$ 24,00);
  • EAS (Sumário de urina, R$ 12,00)
  • RX Tórax (PA e Perfil – R$ 54,00 + R$ 67,20 = R$ 121,20) – Apenas para candidatos específicos, a critério do médico que atestará o laudo
  • Eletrocardiograma de repouso  acompanhado de laudo médico (R$ 40,00) – apenas para maiores de 35 anos.

Observação: o atestado deverá seguir o modelo disponibilizado oficialmente pelo MPU.

Posse

A posse consiste basicamente na apresentação de documentos pelo servidor. Estando tudo correto, é dada a posse, que consiste basicamente numa declaração em que o candidato, agora servidor, declara conhecer direitos e deveres do cargo. O prazo para posse é de 30 dias, contados da nomeação. Servidores que tem a documentação pronta podem ser empossados e entrarem exercício no mesmo dia da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

Os servidores podem tomar posse nas unidades do interior. Entretanto, nestes casos, é preciso avisar o responsável pela Gestão de Pessoas na unidade para que faça um requerimento à unidade estadual, para ser elaborada uma portaria que delega poder de posse ao Procurador da unidade. Este documento tem que ser publicado no DMPF-e, normalmente leva entre um a dois dias.

Exercício

O exercício é o ato de “efetivamente” trabalhar no cargo novo. Após preenchido o termo de posse, o novo servidor tem 15 dias para entrar em exercício.

Observações

Além do que já foi dito acima, este post poderá ser atualizado, conforme dicas de servidores, comentários ou informações que obter a respeito.

Uma dica importante, principalmente considerando o tamanho do MPU e que o normal é o candidato não ser nomeado para a cidade em que reside, é que você pode fazer a entrega dos documentos numa unidade diferente da que mora, se lhe for mais conveniente, desde que seja, preferencialmente, do ramo em que irá assumir. Caso more na capital e seja nomeado para o interior, não há problema algum em entregar os documentos para posse na unidade da Capital, já que o RH é centralizado por Estado.

Fontes:

MPU: Reenquadramento, confira o voto da Relatora

O site do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, publicou notícia sobre a decisão do reenquadramento dos servidores, acompanhado de anexo do voto da Conselheira Maria Ester Henriques Tavares, pelo atendimento do pleito, à semelhança com o que já havia sido proferido no PCA 423/2013-52, referente aos servidores do CNMP, regidos pelas mesmas leis que os servidores do Ministério Público da União (11.415/2006 e 12773/2012):

Ante o exposto, julgo procedentes os Procedimentos de Controle Administrativo nos 785/2013-43, 705/2013-50, 854/2013-19, 855/2013-63, 1015/2013-18 e 1056/2013-12, determinando à Administração do Ministério Público da União que promova a retificação do enquadramento dos servidores da Instituição, observadas as progressões já obtidas na carreira. Todos os efeitos dessa adequação, inclusive de ordem financeira, deverão retroagir à data da entrada em vigor da Lei 12.773/2012, atendidos os limites da lei orçamentária em vigor. Por fim, nos casos em que a correção do enquadramento ora determinada acarretar mudança de classe do servidor, os efeitos retroativos desta decisão ficam condicionados à comprovação, no prazo de 6 (seis) meses, do preenchimento dos requisitos para mudança de classe (art. 8º, § 2º, da Lei 11.415/2006).

Alguns colegas já me questionaram sobre a questão orçamentária, que é frisada nesta decisão. Não há nada que se preocupar. Na verdade, quando o voto inclui esta observação, é justamente para evitar que a administração do MPU faça o mesmo que o Secretário Geral do CNMP, que interpôs Embargos de Declaração em razão de possível falta de previsão orçamentária. Segue, inclusive, trecho da decisão da Conselheira Maria Ester nos embargos de declaração:

5. O acórdão embargado deixou claro que deveriam ser respeitados as previsões e os limites orçamentários do órgão. De acordo com os valores e os limites orçamentários, não há óbice ao cumprimento das determinações do ‘decisum’.

Tentarei elaborar cálculos aproximados do impacto orçamentário da medida, mas já posso adiantar com razoável folga que o custo do reenquadramento seria da ordem de 70 a 80 milhões por ano, reduzindo a cada ano, à medida que os servidores atingem o final da carreira, sendo que em 14 anos estaria zerado. Apenas como termos de referência, o MPU acabou de pagar uma parcela do passivo relativo ao PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) que consumiu aproximadamente R$ 150 milhões de reais*.

De qualquer forma, inexistindo dotação orçamentária, o valor dos retroativos significaria um “passivo” a ser quitado futuramente. Quanto à atualização do enquadramento, esta deve ser paga sem maiores problemas. Vale lembrar que vários tipos de verba geram uma natural devolução orçamentária, como o adicional de qualificação, que vem com dotação de doutorado para todos os servidores.

A decisão também dá o prazo de 6 (seis) meses para que os servidores que foram promovidos (mudança de classe) possam se adequar.

*Fonte: Folha de São Paulo

MPU: Reenquadramento – Tese da Administração não deverá ser aceita

A Administração do MPU, através do Secretário-Geral em Exercício, encaminhou resposta ao PCA 0.00.000.000785/2013-43 através do Ofício MPU/PGR/SG nº 2501, de 12 de julho de 2013. Entre vários tópicos, merece destaque que o primeiro questionamento apresentado é o de que a questão já foi judicializada, através de ações providas pela Anata e ASMPF. Utiliza como referência decisão do Conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira.

Entretanto, a conselheira Maria Ester Henriques Tavares possui outro entendimento, de que não existe nenhuma restrição em proferir decisões, mesmo de questões já judicializadas, extraída do voto no PCA 0.00.000948/2012-15:

Já quanto à incompetência deste Conselho, em razão da matéria estar judicializada, deixo de acolher fundamentada na Súmula 473 do STF e no poder-dever da administração em rever seus próprios atos, quando eivados de vício. Ademais, a ação ordinária intentada pelo requerente ainda encontra-se em andamento, inexistindo, portanto, qualquer ofensa à coisa julgada.

De qualquer forma, a ASMPF já adiantou que irá retirar a ação. A presidente da Anata, Najila, informou que a retirada da ação tem algumas restrições: o PJU está no mesmo processo, é preciso consultar os associados do MPU (o que pode ser feito rapidamente), e a União tem que aceitar a retirada apenas do MPU, o que pode demorar.

De qualquer forma, o entendimento da Conselheira já é um alívio para quem teme que o PCA dos servidores do MPU não tenha o mesmo resultado que o do Conselho Nacional.

Vídeo mostra como filtrar resultados e bug da aplicação do MPU

Neste vídeo abaixo, é possível ver como filtrar resultados do MPU por nome, número de inscrição ou nota final. Desta forma, é possível trabalhar dentro da lista, pesquisando imediatamente seu nome/número de inscrição, mesmo que não exibido na página em que se encontra. Também é possível, ao se optar pela nota, em filtrar, por exemplo, todos os candidatos que possuem nota empatada com a sua.

Entretanto, o site possui um pequeno bug. Uma vez que você utilize uma opção de filtragem, a geração de novas listas fica comprometida. Para conseguir gerar uma nova lista (de um outro estado, ou cargo, ou portador de necessidades especiais, por exemplo), é preciso recarregar a página, e aí a aplicação volta a gerar as listas normalmente. Já para o caso de pesquisar outro nome/nota/inscrição, ou rever a lista inteira, basta limpar o campo de pesquisa.

MPU: Informações importantes aos aprovados

Neste documento, elaborado pelo MPU, estão informações aos candidatos aprovados, muitas delas bastante importantes.

Causa dúvida a informação de que a lotação só será conhecida após o exercício. Tentarei verificar e descobrir como exatamente isto se dará, até porque a quantidade de nomeações esperada (mais de 900, se disponibilizadas todas aquelas em remoção) é algo inédito.

Aproveito para deixar links dos outros documentos mencionados.

Post especial para os aprovados do MPU – Tira dúvidas

O objetivo deste post é prestar informações aos servidores que estão entrando ou na perspectiva de entrar no MPU. Ao invés de colocar respostas individuais, resolvi colocar aqui dúvidas comuns ou outras que considerar interessantes, que afetam a vida dos novos servidores. Antes, gostaria de colocar alguns pontos interessantes.

  • Benefícios: aos poucos, tenho escrito sobre vários benefícios existentes para servidores do MPU. Use o campo de busca para saber se já foi escrito algo a respeito. Ainda há muita informação para ser adicionada, aos poucos vou colocando sobre um ou outro benefício, portanto é bom acompanhar o blog.
  • Previsão de vagas: as informações que tenho sempre coloco públicas, na página do MPU. E a partir das vagas disponíveis, a questão é basear no bom senso. Aquelas vagas colocadas para na previsão serão imediatamente providas, ou no máximo, certamente, ainda neste ano. O “dobro” disto muito provavelmente também será chamada, e o “triplo” pode ter esperança. É importante verificar se o Estado tem previsão de criação de novas unidades, e quantas nomeações ocorreram no ano passado. Então, entendam esta como a minha resposta para “tenho chance de ser nomeado” e façam a pesquisa com base nestas informações.
  • Use a transparência a seu favor: os ramos do MPU (MPF, MPT, MPM e MPDFT) possuem portais da transparência, com diversas informações de recursos humanos. Pontos que eventualmente não estejam aí colocados podem ser respondidos por email.

Colocado isto, vamos a algumas respostas para perguntas mais frequentes Continue reading “Post especial para os aprovados do MPU – Tira dúvidas” »