Funpresp #2 – Sobre o regime complementar dos servidores federais

No post anterior, foi feita uma breve introdução aos regimes previdenciários vigentes para os servidores da União: integralidade, média aritmética e previdência complementar. Retomamos a partir deste ponto para focar na criação da Funpresp, a nova previdência do servidor público e mostrar como os servidores mais antigos também podem se beneficiar do plano de previdência complementar, sem precisar abandonar o regime de integralidade ou média aritmética. Relembrando:

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Série sobre o Funpresp

Prezados,

Em breve o blog disponibilizará umas série de informações sobre a previdência complementar dos servidores públicos, com o objetivo de divulgar o Funpresp, entender as diferentes formas que os servidores podem participar e discutir abertamente sobre as vantagens e riscos, de forma a ajudar na escolha da melhor decisão.

Em tempos que se fala em reforma previdenciária e nas falência de alguns estados, é importante que o servidor entenda a incapacidade do Estado em garantir umas velhice digna, e quais são as alternativas para que se garanta um futuro mais tranquilo.

O simulador de salários também será corrigido para fazer a simulação corretamente. Hoje, ele não abate a contribuição da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, nem considera alternativas, como os participantes vinculados.

Matérias Publicadas

  1. Introdução aos Regimes Previdenciários
  2. Sobre os modelos de previdência complementar para os servidores públicos federais
  3. Simulações, cenários, incentivos fiscais – Em breve

Softwares

  • Correção na aplicação de simulador de salários – Pendente
  • Simulação de rentabilidade de planos – A construir

STF inova com proposta de reajuste “abaixo de zero”

Embora de forma não oficial, já está rodando a proposta do STF para os servidores do Poder Judiciário. Conforme áudio abaixo, a proposta apresentada é a seguinte:

Um reajuste de aproximadamente “40%” em quatro anos. Entretanto, o grande problema seria que haveria a absorção da Lei 10.698/2003. Seriam 12% de reajuste no Vencimento Básico e da GAJ para 140%, parcelado em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016, com implementação em julho de 2019.

Na prática, considerando os valores referentes aos “13,23%”, muitos servidores teriam reajuste ZERO (pois o salário seria menor que o atual, percebendo VPNI para manutenção do salário nominal) na primeira parcela e, se houver, um reajuste insignificante em julho.

Detalhes da proposta, ainda sem informação oficial, foram disponibilizadas no seguinte endereço: https://drive.google.com/folderview?id=0B_DCG5C0WYs-TWtoQ0NwU0dWdFU&usp=drive_web&ddrp=1#

Entenda como funciona a decisão do CNMP

Conforme já informado mais cedo, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, decidiu pela incorporação da diferença dos 13,23% aos vencimentos dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, quando da análise do processo nº 0.00.000.000419/2015-56 (clique para acompanhar a tramitação). Embora ainda não tenha sido publicado o acórdão, e provavelmente a decisão passe também por alguma regulamentação por parte da PGR, já dá para prever alguns dos efeitos, conforme descreverei adiante.

Entenda o caso

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MPU institui GT de valorização dos servidores

Já noticiada pelos sindicatos e no e-mail, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 209, que institui Grupo de Trabalho que tem por finalidade valorizar os servidores do Ministério Público da União. O referido grupo de trabalho é composto pelo Dr. Danilo Pinheiro Dias, Secretário Geral Adjunto, e por representantes do SINDJUS e SINASEMPU.

MPU: PGR confirma pagamento do retroativo de reenquadramento e quintos* para sexta-feira

MPU: Pagamento de Dezembro e Reenquadramento

Servidores do MPF já podem respirar aliviados. Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do MPF, a Secretaria de Gestão de Pessoas confirmou o pagamento do contracheque de dezembro para amanhã, quarta-feira, dia 18 de dezembro. Já os valores referentes ao reenquadramento dos servidores do MPF serão creditados na sexta-feira, dia 20 (ainda sem contracheque disponibilizado). O pagamento já no devido reposicionamento foi feito tanto para o 13º como no contracheque referente a este mês de dezembro.

Previsão de Valores

Com isto, a diferença do retroativo a ser recebido deve ser de aproximadamente 11,333 vezes a diferença entre os valores que podem ser simulados na página de simulação dos novos salários do MPF, disponível em:

http://josebarbosa.com.br/pcs

Preencha com suas informações, e verifique o valor que recebeu conforme o reenquadramento “PARA BAIXO”, e verifique o que seria pago duas linhas acima. Para evitar desgostos com o leão do imposto de renda, atente-se apenas aos valores líquidos, esqueça o bruto. Aproximadamente 1/4 do valor total devido já vai direto para pagamento de Imposto de Renda retido na Fonte.

Quintos

Para outros servidores, foi confirmado que estão previstos, até o final do mês, pagamento de parte do passivo referente a juros dos quintos e também de passivo referente à conversão de licença prêmio em pecúnia.

* Observação: Desculpem-me se o título ficou dúbio, mas gostaria de destacar que a notícia também traz informações sobre o pagamento dos passivos dos juros dos quintos.

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

MPU (finalmente) disponibiliza o contracheque do décimo terceiro salário

Prezados colegas do MPU, mais especificamente MPF, finalmente saiu o contracheque do 13o salário. Previsto para segunda-feira, dia 02, ele só saiu nesta noite de quarta-feira, dia 04, para angústia e sofrimento de muitos servidores. 😀 Já é possível acessá-lo através do sistema Hórus, disponível ao público no seguinte endereço:

http://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horusnet_public/?app=login

Como já havia sido anunciado pela PGR, este é o primeiro que já contempla o reposicionamento dos servidores em dois níveis, cumprindo a decisão do reenquadramento proferida em PCA do CNMP.

 

8º Concurso do MPU – Links e dicas após o resultado final

Uma vez que ontem foi divulgado o resultado final do 8º Concurso do MPU para os cargos de nível médio, é bom relembrar algumas matérias que já coloquei aqui no blog, dar algumas dicas e também responder a algumas dúvidas muito frequentes.

Nomeação

As nomeações devem ocorrer em breve. O MPU teve um orçamento generoso para preenchimento de vagas em 2013, e isto não deve se repetir em 2014, onde as nomeações devem ocorrer num ritmo mais lento, conforme pode se observar no anexo V que está disponível para apreciação do legislativo. As vagas a serem preenchidas são aquelas do edital nº 6, publicado em 11 de novembro.

Provavelmente, naqueles estados em que houver mais de uma vaga para cidades diferentes, deve ser utilizado o mesmo processo utilizado para os candidatos do 7º Concurso: é enviado um email questionando sobre as preferências de lotação, de acordo com as vagas disponíveis. O candidato, de posse da chave recebida no email, preenche um formulário na internet em que coloca suas preferências por ordem de prioridade. A prioridade na lotação é dada primeiramente as candidatos PNEs, na ordem de classificação, e depois para a ordem de classificação da lista geral.

Rotatividade

Embora exista, normalmente é bem diferente dos cargos de Técnico Administrativo e Analista Processual. À exceção de cargos específicos como Técnico em TI, e alguns cargos no Distrito Federal, em geral quem assume o cargo dificilmente vai tentar outros concursos. O quadro de servidores ainda é relativamente novo (começou a se formar na década de 90), e ainda há poucas aposentadorias. Então, embora o MPU possa chamar muito além das vagas e é o que ocorre nos cargos de Técnico Administrativo e Analista Processual, nas demais áreas isto não é tão comum. Até mesmo para se conseguir remoção não é algo muito simples.

Artigos contendo dicas

Não deixe de ler artigos que já escrevi que podem ser muito úteis:

Dica final: até por tudo o que já disse, aqueles que eventualmente quiserem uma remoção no futuro devem tentar tomar posse e entrar em exercício o quanto antes.

Qualquer outra dúvida, comente aí embaixo!

Lei 12883/2013 cria novos cargos no MPU

Foi sancionada na data de ontem, 21 de novembro, a Lei nº 12883/2013, que cria novos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, bem como cargos de Analista e Técnico e funções comissionadas, que servirão de suporte aos gabinetes destes Subprocuradores. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Os cargos criados provavelmente serão todos providos no Distrito Federal, e foram criados conforme tabelas abaixo:

CARGO/DENOMINAÇÃO

NÍVEL

NÚMERO DE CARGOS

Subprocurador-Geral do Trabalho

12

Analista

Superior

36

Técnico

Intermediário

24

TOTAL

72

 

FUNÇÕES/NÍVEL

NÚMERO DE FUNÇÕES

CC-03

12

CC-02

12

FC-02

12

TOTAL

36

CNMP terá quadro próprio de servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, passará a ter um quadro próprio de servidores. Com a assinatura da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01, de 14 de novembro de 2013, pelo Dr. Rodrgio Janot, que ocupa cumulativamente os cargos de Presidente do Conselho e de Procurador Geral da República, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2013, o quadro de servidores do conselho fica definitivamente independente do quadro do Ministério Público da União – MPU.

Entretanto, existe uma última oportunidade para que servidores do Conselho retornem ao MPU, e também a opção pelo caminho inverso, da remoção do MPU para o CNMP, conforme previsão no art. 4º da Lei nº 12412/2011:

Art. 4o  Fica autorizada a redistribuição para o mesmo cargo, na Secretaria do Conselho Nacional do Ministério Público, dos servidores do Ministério Público da União à disposição do Conselho Nacional do Ministério Público na data da publicação desta Lei. 

O prazo para que os servidores optem será de sessenta dias, contados a partir da Publicação no Diário Oficial da União de edital que conterá as disposições sobre como haverá a manifestação. Até que haja regulamentação em contrário, caberá aos servidores do CNMP a mesma legislação e direitos dos servidores do MPU, podendo inclusive fazer a opção pelo plano de saúde do MPU, o Plan-Assiste.