MPU abre Concurso para Técnico de Segurança e Analista em Três Especialidades

O Cespe publicou hoje, em sua página, edital referente ao 9º Concurso de Servidores do Ministério Público da União, que contemplará quatro cargos: para nível superior, as oportunidades são para analista nas especialidades Atuarial, Finanças e Controle e Engenharia Química. Para o cargo de técnico, as vagas são para a especialidade Segurança Institucional e Transporte, que tem como requisitos nível médio completo e carteira de habilitação de categorias D ou E.

Confira aqui o edital.

Diferentemente daquilo que foi publicado no edital, o salário inicial para o cargo técnico é de R$ 7.165,25, que inclui Gratificação de Atividade de Segurança – GAS, de 35% sobre o vencimento básico (R$ 988,46), e auxílio alimentação de R$ 751,00 (que pode vir a ser corrigido para aproximadamente oitocentos reais ao longo do ano, em função da autorização de revisão na LDO). Já para os cargos de nível superior, o salário é de R$ 9.614,84. Neste caso, considerando o auxílio alimentação no valor de R$ 751,00. Estes são os valores vigentes desde 1º de janeiro, com a entrada em vigor da última parcela de revisão salarial prevista na Lei nº 12.773/2012, que majorou a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União – GAMPU, de 50 para 90% do vencimento básico, além de cortar os dois padrões iniciais dos cargos. Estes salários não incluem outras vantagens, que podem ser simuladas nesta página: http://josebarbosa.com.br/pcs

MPU fará em breve novo concurso para servidores

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de janeiro de 2014 a Portaria número 32, que cria comissão para organizar o IX Concurso de servidores do MPU, conforme texto abaixo:

PORTARIA No- 32, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo.26, inciso VIII, da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, resolve:

Art. 1º Criar Comissão, composta pelo Procurador da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, e pelos servidores ANTONIO RENATO COSTA E SILVA e SARTRE GONÇALVES SANTOS, para, sob a presidência do primeiro, coordenar a realização do IX Concurso Público para provimento de Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União.

Art. 2º Delegar competência ao presidente da comissão, criada pelo art. 1º, para assinar contratos, ajustes termos de cooperação, editais e celebrar convênios de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que estejam relacionados com o objeto dessa Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

O concurso deve atender ao novo cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, resultante da unificação dos cargos de Técnico de Transporte e Segurança, que por conta desta modificação não foram incluídos no edital do 8o Concurso.

Governo decide manter ABS e Air Bag, mas pode abrir exceção

Conforme matéria no site UOL, o governo anunciou que desistiu da ideia de adiar a obrigatoriedade da instalação de ABS  e air bag duplo frontal em 100% dos carros produzidos a partir de 2014. Com a decisão, a partir do próximo ano todos os carros fabricados no Brasil terão que ter os dispositivos de segurança, que evitam e/ou reduzem as consequências de acidentes de trânsito.

Entretanto, ainda pode haver uma exceção, para a Kombi. Haverá uma reunião no próximo dia 23 para discutir o assunto, pela falta de “veículo similar” no mercado. Tal exceção teria o acordo das demais montadoras. A Fiat tentou o mesmo, para conseguir manter a produção do Mille. Entretanto, devido à concorrência no mercado, não conseguiu que fosse feita a mesma exceção. Embora o argumento seja convincente, parece que é muito mais um discurso político, que afetaria empregos de uma das principais bases do PT, em São Bernardo do Campo.

Linha de Produção da Kombi.  Fonte: http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/17/governo-desiste-de-adiar-abs-e-airbags-em-2014-mas-kombi-pode-escapar.htm
Linha de Produção da Kombi.
Fonte: http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/17/governo-desiste-de-adiar-abs-e-airbags-em-2014-mas-kombi-pode-escapar.htm

Embora seja razoável a medida, não dá para tratar a Kombi como se não fosse um carro. Meu pequeno pitaco (e se alguém entender mais de mecânica, corrija-me por favor), é de que o governo poderia, sim, abrir uma exceção em relação ao air bag, que se trata de um equipamento de proteção do motorista em caso de acidente, mas deveria manter a exigência da instalação de freios ABS, e o motivos são bastante simples:

  • Uma Kombi zero custa a partir de R$ 43.000,00. Se o preço da instalação do ABS aumentasse o preço inicial em R$ 1.000,00; o que significaria uma margem bem razoável, significaria um aumento de preço de apenas 2,3%. Ou seja, de pouco impacto em relação a quem precisa de um veículo como a Kombi;
  • Diferentemente do Air Bag, que precisa de todo um projeto estrutural para sua instalação, o ABS necessita apenas de uma modificação no sistema de freio, que já é um dos mais simples sistemas de um automóvel: basicamente, é uma central eletrônica que monitora as rodas e verifica se há risco de travamento em aso de frenagem brusca;
  • Deve ser levado em consideração o risco a terceiros: uma Kombi, pela sua própria natureza, carrega pessoas ou carga. Independente do caso, a instalação do ABS por si só beneficia tanto quem está dentro do veículo, na condição de passageiro, como diminui ou até evita acidentes, pelas características do freio. Sempre que envolvida num acidente, naturalmente é um veículo que causa danos muito maiores que um simples automóvel convencional.

Bem, são meus dois palitos sobre o tema. Quem já pegou um carro com ABS sabe bem como é absurdamente diferente a reação do carro e não se acostuma mais com um carro sem. Felizmente, graças à grande mobilização e repercussão, já com muito atraso, finalmente o Brasil terá equipamentos realmente básicos de segurança em seus carros.

Servidor com direito à Aposentadoria Integral pode incorporar GAS

A Fenajufe publicou em sua página na internet a vitória de um servidor do TRE/AL que conseguiu incorporar os valores da GAS – Gratificação de Atividade de Segurança, aos seus proventos de aposentadoria integral.

A GAS foi regulamentada pela portaria conjunta nº 1/2007, e faz parte da base de cálculo da remuneração contributiva do PSS. Desta forma, servidores que se aposentam pelos critérios da emenda de 2003 (80% das maiores contribuições), têm o benefício da retribuição da contribuição para todos os fins previdenciários. Já para os colegas que se aposentam pelos critérios de integralidade da aposentadoria, até então, a referida gratificação não era incorporada aos proventos da aposentadoria, por ser considerada devida apenas aos ocupantes de cargos de Analista e Técnico.

No caso em tela, o servidor havia conquistado o benefício da aposentadoria por invalidez, conforme decisão do TRE/AL, entretanto a concessão do valor da GAS tramitou em processo apartado. Infelizmente, como não foi divulgado o número da ação, não foi possível encontrar a sentença.

MPU: PGR Unifica cargos de Técnicos de Transporte e Segurança

Foi publicada ontem a portaria PGR/MPU nº 766/2013, de 22 de outubro de 2013. Esta portaria unifica os cargos de Técnico do MPU, nas especialidades de Transporte e Segurança Instituicional, que passam a ser um único cargo, denominado Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte.

Com esta modificação, agora pode ser dado o andamento nos trâmites para o futuro concurso para servidores nestes cargos, necessário até mesmo dada a grande carência de cargos, sem reposição desde o ano passado, bem como permitirá a movimentação dos candidatos removidos, que aguardam desde junho pela nomeação de substitutos. Provavelmente, ainda deverá haver outra portaria, que regulamenta a transição para o cargo, quando então serão definidas quantas vagas serão disponibilizadas para o concurso.

Confira os documentos nos links abaixo:

Atribuições Básicas

Atribuições básicas:
Executar tarefas preventivas e reativas referentes à segurança institucional; realizar diligências
externas; localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de
relatório do que for colhido em campo; entregar notificações e intimações; fiscalizar, inspecionar,
coordenar e controlar a execução das atividades de segurança terceirizada; fiscalizar o cumprimento
das normas de segurança institucional; promover a adequada segurança pessoal dos membros, outras
autoridades, servidores, familiares e demais pessoas no âmbito interno e externo do MPU; conduzir
veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte de membros, servidores, testemunhas
e colaboradores; vistoriar veículo para certificar-se de suas condições de tráfego; zelar pela
manutenção do veículo oficial que estiver sob sua guarda, informando ao setor competente problemas
detectados; registrar a movimentação e o recolhimento dos veículos, tendo em vista o controle de sua
utilização e localização; transportar a outros órgãos materiais e processos administrativos, judiciais e
extrajudiciais com a respectiva entrega e protocolização, quando assim for necessário e
especificamente determinado pela autoridade competente de modo a garantir a segurança da pessoa
ou do objeto transportado; fiscalizar a circulação de pessoas nas diversas dependências do MPU; zelar
pela guarda dos equipamentos ou materiais utilizados em rotina e nos plantões; vistoriar as instalações
internas e externas do MPU; realizar serviço de ronda no perímetro externo das unidades
administrativas do MPU; verificar a permanência dos vigilantes nos postos de serviço, prestando o
apoio necessário; fiscalizar a saída de materiais, equipamentos e volumes das dependências do MPU;
executar ações de prevenção e combate a incêndio e outros sinistros; operar equipamentos específicos
de supervisão e controle de acesso nas dependências do MPU; providenciar o credenciamento dos
visitantes e encaminhá-los aos setores desejados; atender ao público interno e externo dentro de sua
área de atuação; operar equipamentos de informática relacionados aos sistemas de segurança;
executar atividades relacionadas à segurança da informação e das comunicações; manter o sigilo de
informações obtidas em razão do cargo; auxiliar no acompanhamento e na avaliação de planos,
programas e projetos relativos à área de segurança; realizar estudos e pesquisas visando ao
aperfeiçoamento da sua atividade e ao constante incremento da segurança institucional; auxiliar outros
setores quando necessário e determinado pela autoridade competente; e executar outras tarefas
relacionadas à segurança orgânica e à segurança ativa

Onde Estudar TI? Cartilhas CERT

Esta, embora seja uma dica para os usuários mais iniciantes, é uma boa: a página da CERT – Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. Há uma série de tutoriais rápidos, bem feitos e atrativos sobre diversos cuidados que devem ser tomados, num ótimo tutorial para quem quer entender um pouco mais sobre segurança na internet. O melhor de tudo é que o conteúdo é disponibilizado na forma de Creative Commons, ou seja, pode ser copiado e livremente utilizado, desde que citada a fonte. Clique na imagem para entrar no site das cartilhas do CERT.

Link para página do cert
Página principal das cartilhas do CERT

A cartilha com todos os temas também está disponível, nos formatos PDF e ePUB.

Culpa da Dilma?

Interessante artigo intitulado “Culpa da Dilma…”, publicado no Jornal Estado de Minas deste sábado, assinado pelo jornalista automotivo Boris Feldman, relata a dificuldade das montadoras em produzir carros seguros no país. O grande drama é que as montadoras só equipam veículos com dispositivos de segurança obrigatórios. Ir além disto significa ter um carro mais caro que o da concorrência e baixo índice de vendas. Continue reading “Culpa da Dilma?” »

CNMP e CNJ regulamentam porte de arma

Na última quinta-feira, dia 27 de junho, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP aprovaram a resolução conjunta para porte de arma pelos agentes de segurança do MPU e Poder Judiciário.

A regulamentação, basicamente, determina que as instituições é que serão proprietárias das armas, e o uso é permitido apenas em serviço.

MPU: GAS – Gratificação de Atividade de Segurança

A Gratificação de Atividade de Segurança, ou GAS, foi benefício criado em 2006 para os servidores cuja atribuição esteja diretamente relacionada ao exercício de atividades de segurança, que devem ser previstas no regulamento do cargo. Normalmente, é paga apenas para servidores dos cargos de Técnico de Apoio Especializado, nas especialidades transporte e segurança.

A GAS é inacumulável com as gratificações de Perícia, Projeto e Função/Cargo Comissionado, bem como não gera direito ao recebimento de serviço extraordinário (horas extras).

O valor é calculado com base no vencimento básico do servidor, à razão de 35%.

Fontes:

Lei 11.415/2006

Portaria de Regulamentação

Falha de segurança no Facebook expõe dados de 6 milhões de usuários

Falha de segurança no Facebook permitiu que os dados de contato (telefone ou email) de usuários da rede social fossem violados. A falha ocorreu na ferramenta “baixe seus dados“, que permite que os usuários façam uma cópia das informações baseadas.

O Facebook, em sua defesa, afirma que a falha atinge pessoas que provavelmente você já conheça. Nestas horas, quem quiser manter a privacidade de seus dados deve pensar bem no comportamento que tem na rede, como forma de diminuir os riscos de ter dados importantes divulgados.

Fontes:

Reuters

Tecmundo

G1