Retroativo dos descontos de penosidade deve ser restituído em maio

Prezados colegas,

Após pouco mais de três meses de espera, após protocolo de requerimento pela devolução das parcelas descontadas a maior do Plan-Assiste, pela inclusão indevida de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, tese que se mostrou correta, hoje recebi uma confirmação de que a previsão para pagamento dos retroativos deve ocorrer nesta folha de maio. A mesma direção já havia se manifestado, em março, de que era desnecessário apresentar requerimentos individuais para tanto. Quaisquer problemas ou dúvidas, favor comentar abaixo. A princípio, esta informação é válida para os servidores do MPF.

Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Após analisar fichas financeiras pessoais, bem como a simulação de alguns salários no portal da transparência do MPF, constatei que equivocadamente, o MPU tem incluído o Adicional de Atividade Penosas indevidamente na base de cálculo para a contribuição de custeio do Plan-Assiste.

A instrução complementar número 9, de 15 de maio de 2012, define como base de cálculo para contribuição de custeio, em seu artigo 1º, § 2º:

A base de cálculo prevista no parágrafo anterior será a remuneração ou proventos do titular e terá por limites inferior e superior, respectivamente, a remuneração prevista para o primeiro padrão da classe “A” do cargo de nível médio e último padrão da classe “C” do cargo de nível superior, incluindo-se para esse fim as gratificações. Incluem-se, também, para requisitados ou cedidos, a remuneração ou proventos percebidos em outro Órgão para a determinação da base de cálculo mensal. Continue reading “Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade” »