MPF: Pagamento do reenquadramento e correção da portaria

O Ministério Público Federal pagou hoje o valor referente aos retroativos da diferença do reenquadramento promovido pela administração, cujo entendimento foi corrigido pela decisão do CNMP. Na noite de ontem foi publicada a Portaria 1826 no caderno administrativo do Diário Eletrônico do MPF – DMPF-e. Esta portaria promoveu o reenquadramento apenas dos servidores que já estavam na classe/padrão C15 em 31 de dezembro de 2012, que passaram à classe/padrão C13, que atualmente equivale ao último padrão da carreira.

Também deve ser destacado que no mesmo caderno foi publicada retificação da Portaria 1828, que teve por objetivo corrigir alguns dos erros que ocorreram com o reenquadramento de servidores quando da publicação da Portaria 1769. Vários servidores que estavam no padrão C13 (antigo), foram indevidamente reenquadradados como C11, quando deveriam ser reposicionados no novo final da carreira.

A princípio, mesmo com erros formais na portaria 1769, como a vigência apenas quando do aniversário no cargo neste ano, e não 01/01/2013, não geraram problemas quanto ao devido e correto cálculo das diferenças de reenquadramento. Finalmente, o problema do reenquadramento pode ser dado por encerrado, o foco agora deve ser um novo plano de cargos e salários.

Sobre o Imposto de Renda

Vários servidores estão questionando o valor debitado a título de imposto de renda retido na fonte, considerando-o maior do que o de outros pagamentos. Na verdade, o desconto está correto: isto porque o pagamento se refere a um complemento de um salário já pago, e dada a faixa de renda dos servidores do MPU, salvo uma raríssima exceção, todos pagam 27,5% de IR sobre cada real de “aumento”. Neste caso, realmente não haverá progressividade de valores, e cabe a dedução de mais de 1/4 do valor bruto, após descontado o PSS.

MPF publica contracheque do reenquadramento

Agora fechou! No último dia de jornada antes do recesso, o MPF publicou, agora à noite, o esperado contracheque referente ao reenquadramento dos servidores, no sistema hórus. Para acessar e ver quanto foi a sua diferença, clique na imagem abaixo:

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

Além da diferença de até dois padrões, os valores foram corrigidos devido ao atraso no pagamento, o que no total dá aproximadamente 4,5% sobre os valores devidos. O pagamento deve ser creditado amanhã, na sexta-feira.

MPU: PGR confirma pagamento do retroativo de reenquadramento e quintos* para sexta-feira

MPU: Pagamento de Dezembro e Reenquadramento

Servidores do MPF já podem respirar aliviados. Conforme divulgado pela assessoria de comunicação do MPF, a Secretaria de Gestão de Pessoas confirmou o pagamento do contracheque de dezembro para amanhã, quarta-feira, dia 18 de dezembro. Já os valores referentes ao reenquadramento dos servidores do MPF serão creditados na sexta-feira, dia 20 (ainda sem contracheque disponibilizado). O pagamento já no devido reposicionamento foi feito tanto para o 13º como no contracheque referente a este mês de dezembro.

Previsão de Valores

Com isto, a diferença do retroativo a ser recebido deve ser de aproximadamente 11,333 vezes a diferença entre os valores que podem ser simulados na página de simulação dos novos salários do MPF, disponível em:

http://josebarbosa.com.br/pcs

Preencha com suas informações, e verifique o valor que recebeu conforme o reenquadramento “PARA BAIXO”, e verifique o que seria pago duas linhas acima. Para evitar desgostos com o leão do imposto de renda, atente-se apenas aos valores líquidos, esqueça o bruto. Aproximadamente 1/4 do valor total devido já vai direto para pagamento de Imposto de Renda retido na Fonte.

Quintos

Para outros servidores, foi confirmado que estão previstos, até o final do mês, pagamento de parte do passivo referente a juros dos quintos e também de passivo referente à conversão de licença prêmio em pecúnia.

* Observação: Desculpem-me se o título ficou dúbio, mas gostaria de destacar que a notícia também traz informações sobre o pagamento dos passivos dos juros dos quintos.

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

MPF divulga contracheque de dezembro

Servidores do MPF já podem consultar, desde o último sábado (14) o contracheque referente ao mês de dezembro. Este contracheque já considera o reposicionamento dos servidores seguindo o reenquadramento.

Por falar no reenquadramento, ainda não há previsão especificamente deste contracheque. Entretanto, considerando que a previsão era que o contracheque de dezembro fosse disponibilizado apenas no dia 18, podemos ficar esperançosos de que em breve também venha a diferença que ocorreu entre os meses de janeiro a novembro, de todos aqueles servidores que já estavam no MPU em novembro/2012, mas que ainda não tinham atingido o final da carreira, até o final deste ano.

Caso alguém tenha alguma novidade, dúvida ou informação relevante, favor comentar aqui embaixo! 🙂

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

MPF publica portaria de reenquadramento de servidores (atualizado)

Foi publicada no caderno administrativo do Diário Eletrônico do MPF a portaria nº 1769, de 10 de dezembro de 2013, na qual o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal reenquadra os servidores conforme previsão na Portaria PGR/MPU nº 745, de 17 de outubro de 2013.

Na prática, o reenquadramento já havia sido feito através dos ajustes no cadastro no sistema hórus e já foi reconhecido no pagamento do contracheque do 13º. Agora a expectativa fica no efetivo pagamento dos retroativos, já que os servidores sofreram prejuízos na sua remuneração desde o início do ano em função da equivocada interpretação da Lei 12.773/2012.

Atualização

Prezados, muito obrigado pelas informações. De fato, não havia me atentado para o erro crasso de rebaixar quem estava em C13, por exemplo. Outro erro que percebi foi que o reenquadramento tratou da sua vigência apenas da data de aniversário no cargo em 2013. Meu nome, por exemplo, está de B7 para C9 a partir de 05/09/2013, quando na verdade deveria ser de B8 para C9, a partir desta data, bem como corrigir para ser B6 para B8 a partir de 01/01/2013. Mais uma tremenda trapalhada da administração, que parece colher todo o dia frutos da política de desvalorização dos servidores do órgão.

MPU (finalmente) disponibiliza o contracheque do décimo terceiro salário

Prezados colegas do MPU, mais especificamente MPF, finalmente saiu o contracheque do 13o salário. Previsto para segunda-feira, dia 02, ele só saiu nesta noite de quarta-feira, dia 04, para angústia e sofrimento de muitos servidores. 😀 Já é possível acessá-lo através do sistema Hórus, disponível ao público no seguinte endereço:

http://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horusnet_public/?app=login

Como já havia sido anunciado pela PGR, este é o primeiro que já contempla o reposicionamento dos servidores em dois níveis, cumprindo a decisão do reenquadramento proferida em PCA do CNMP.

 

Oficial: reenquadramento do MPU será pago em Dezembro!

Confira notícia divulgada na intranet do MPF, que confirma como será o cronograma dos pagamentos da diferença do reenquadramento da Lei 12773/2012, inclusive os retroativos:

Reenquadramento dos servidores do MPF será pago em dezembro

O reenquadramento dos servidores do Ministério Público Federal (MPF), previsto na Portaria PGR/MPU nº 754/2013, será implementado na folha de pagamento de dezembro deste ano, a ser creditada entre os dias 17 e 20 do próximo mês. A Administração também está tomando as providências para viabilizar, em folha complementar, o pagamento do retroativo do reenquadramento, referente aos meses de janeiro a novembro, na mesma semana.

A segunda parcela da gratificação natalina já será calculada considerando os valores do reenquadramento durante todo o ano e será paga provavelmente no dia 6 de dezembro.

Reenquadramento – De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 754/2013, os servidores em desenvolvimento na carreira foram reenquadrados nos mesmos padrões em que se encontravam antes da publicação da Lei nº 12.773/2012, que reajustou o percentual da Gratificação de Atividade do MPU, a GAMPU, e aglutinou os três primeiros níveis da carreira.

Para aqueles que quiserem ter uma ideia dos valores a título do reenquadramento, não deixem de conferir a página de simulação do contracheque. Basta ver o valor duas linhas acima.

MPF já reenquadrou servidores no Hórus

Para quem quiser conferir, o reenquadramento já virou uma realidade, pelo menos no cadastro de servidores. Quem acessar o Sistema Hórus poderá conferir que no cadastro funcional já foi feito o reenquadramento, com a mudança de padrão.

Agora é esperar pelo contracheque do retroativo! Grana, já temos, basta relembrar que o PGR já liberou verba suficiente para pagar o reenquadramento bem como os valores retroativos do restante do ano.

Publicada hoje Portaria que Libera Orçamento para o MPU

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 13 de novembro de 2013, a Portaria nº 819, de 12 de novembro de 2013, assinada pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que libera crédito suplementar no Orçamento em favor do Ministério Público da União, no valor total de R$ 252.988.047,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, novecentos e oito mil e quarenta e sete reais), que visam atender especificamente verbas de pagamento de pessoal ativo e inativo da união, bem como de suas respectivas contribuições para o regime de previdência dos servidores. Somente para o MPF foram reservados R$ 191.888.047,00, certamente suficientes par dar conta do pagamento do reenquadramento dos servidores, dar ordem de uns sessenta milhões de reais, bem como de outros passivos, como o PAE – Parcela Autônoma de Equivalência, e juros de quintos, um passivo devido a servidores mais antigos do órgão, que possuem incorporações de funções. Espera-se que com esta verba, agora, seja possível efetuar o pagamento não apenas do reenquadramento, mas já de outros passivos que foram acumulados ao longo do ano, conforme eu mesmo tive no contracheque deste mês, como os da progressão do 2o semestre, que foram pagas apenas apenas as verbas relativas ao mês de novembro, descartando eventuais retroativos a que os servidores tem direito pela data de aniversário no cargo.

 

MPU: Contracheque está disponível, mas sem retroativo e faltando dinheiro!

Os servidores do MPF já podem consultar os seus contracheques do mês de novembro, disponibilizados através do seguinte endereço eletrônico:

https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horusnet_public/?app=login

Entretanto, para surpresa e decepção, vieram valores muito abaixo dos corretos. Para começar, o já previsto não pagamento dos valores do reenquadramento. Mas este ano não foi só isto: além disto, o tradicional pagamento dos retroativos referentes à progressão também não foram quitados. No meu caso, por exemplo, recebi apenas a progressão deste mês de novembro, mas os meses de setembro e outubro, tradicionalmente pagos também em novembro, após a realização do processo de avaliação de desempenho dos servidores do 2º semestre, foi “esquecido”. Também não recebi valores de treinamentos homologados retroativos a junho, que só foram homologados agora.

É um detalhe, mas soa como indício de que em função do problema do reenquadramento NENHUM tipo de débito está sendo pago na data correta, ou pelo menos que podemos chamar de “típica”, até verem o que vai sobrar de orçamento do órgão para os servidores. Embora não seja um valor que vá me fazer passar fome, é uma importante diferença no final do mês, e sabemos que outros passivos, muito menos urgentes já foram criados.

No meu caso particular, em razão de remoção, não duvido nada que em breve vem uma cartinha de desconto, aí vem a cobrança para ser quitada naqueles prazos mínimos. Quero só ver. Espero que os devidos retroativos venham em dezembro, e que toda esta história do reenquadramento não seja só uma enrolação, para que não haja mobilização antes de que o fim do ano chegue.