Publicada a Lei nº 13.316/2016, o novo PCS dos servidores do MPU. Confira!

LEI Nº 13.316, DE 20 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração; e revoga a Lei no 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

O  VICE – PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE  DA  REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Continue reading “Publicada a Lei nº 13.316/2016, o novo PCS dos servidores do MPU. Confira!” »

Fenajufe noticia apresentação de substitutivo ao reajuste do Judiciário

Conforme notícia extraída do site da Fenajufe, foi negociada entre o STF e o Ministério do Planejamento nova forma da integralização do projeto de Lei 2648/2015, que prevê reajuste para os servidores do judiciário durante os anos de 2016 a 2019. Foram mantidas as 8 parcelas, entretanto os valores foram alterados e seguiriam os seguintes critérios:

Nova implementação das parcelas:

Parcela Implementação Reajuste sobre o VB* GAJ
1 04/2016 1,50% 96,25%
2 06/2016 3,00% 102,50%
3 11/2016 3,90% 106,25%
4 06/2017 5,20% 111,67%
5 11/2017 6,90% 118,75%
6 06/2018 7,90% 122,92%
7 11/2018 9,15% 128,13%
8 01/2019 12,00% 140,00%
  • O reajuste é referente ao Vencimento básico vigente em março de 2016. Os reajustes são não cumulativos.

O sistema de cálculo de salários, disponível em http://novopcs.josebarbosa.com.br já está adaptado para estes novos parâmetros.

 


Fonte: Confira aqui o documento do substitutivo.

Novo Simulador do PL calcula funções ou cargos em comissão

Prezados colegas,

Uma vez que o site conseguiu alcançar a meta de contribuições para manutenção, no valor de R$ 100,00; foi disponibilizada consulta para os novos valores de salários incluindo Funções de Confiança (FC’s) e Cargos em Comissão (CC’s), inclusive considerando o eventual reajuste entre 16 a 25% que alguns destes cargos terão, caso sejam aprovados os PL’s do MPU e Judiciário na forma que foi noticiada pela Fenajufe.

Para acesso ao simulador, vá a http://novopcs.josebarbosa.com.br

STF inova com proposta de reajuste “abaixo de zero”

Embora de forma não oficial, já está rodando a proposta do STF para os servidores do Poder Judiciário. Conforme áudio abaixo, a proposta apresentada é a seguinte:

Um reajuste de aproximadamente “40%” em quatro anos. Entretanto, o grande problema seria que haveria a absorção da Lei 10.698/2003. Seriam 12% de reajuste no Vencimento Básico e da GAJ para 140%, parcelado em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016, com implementação em julho de 2019.

Na prática, considerando os valores referentes aos “13,23%”, muitos servidores teriam reajuste ZERO (pois o salário seria menor que o atual, percebendo VPNI para manutenção do salário nominal) na primeira parcela e, se houver, um reajuste insignificante em julho.

Detalhes da proposta, ainda sem informação oficial, foram disponibilizadas no seguinte endereço: https://drive.google.com/folderview?id=0B_DCG5C0WYs-TWtoQ0NwU0dWdFU&usp=drive_web&ddrp=1#

Cálculo mensal dos 13,23%

A tabela abaixo mostra uma previsão dos valores a serem creditados, na forma de VPI, em substituição aos atuais valores de R$ 59,87. Portanto, um Técnico A1, por exemplo, terá um ganho real de R$ 282,34. Os servidores que perceberem função de confiança ou cargo em comissão receberão acréscimo conforme a tabela 2 (interpretação conservadora), conforme post sobre a decisão do CNMP, enquanto aqueles servidores que receberem incorporações também deverão incluir 13,23% de reajuste nestas rubricas. Por fim, os que percebem anuênios deverão aplicar o número de anuênios à diferença prevista na Tabela 1. A penosidade é um ponto à parte, deverá aguardar regulamentação da PGR. Se cabível, será de 20% sobre a diferença da tabela 1.

Por fim, para esclarecer a dúvida dos servidores, a VPI vai modificar conforme situação na carreira (promoção, progressão, designação e dispensa de cargo em comissão ou função comissionada).

Observação: nos cálculos abaixo, poderá haver diferença de centavos.

Tabela 1 – novos valores de VPI a serem creditados

CARREIRA CLASSE PADRÃO Vencimento GAMPU (30%) Salário Bruto Reajuste (13%) Diferença
ANALISTA C 13 R$ 5.008,99 R$ 1.502,70 R$ 6.511,68 R$ 7.373,18 R$ 861,50
12 R$ 4.841,31 R$ 1.452,39 R$ 6.293,70 R$ 7.126,36 R$ 832,66
11 R$ 4.678,16 R$ 1.403,45 R$ 6.081,61 R$ 6.886,20 R$ 804,60
10 R$ 4.520,95 R$ 1.356,28 R$ 5.877,23 R$ 6.654,79 R$ 777,56
9 R$ 4.368,88 R$ 1.310,67 R$ 5.679,55 R$ 6.430,95 R$ 751,40
B 8 R$ 4.222,03 R$ 1.266,61 R$ 5.488,64 R$ 6.214,79 R$ 726,15
7 R$ 4.079,91 R$ 1.223,97 R$ 5.303,88 R$ 6.005,58 R$ 701,70
6 R$ 3.943,04 R$ 1.182,91 R$ 5.125,96 R$ 5.804,12 R$ 678,16
5 R$ 3.810,25 R$ 1.143,07 R$ 4.953,32 R$ 5.608,64 R$ 655,32
4 R$ 3.682,26 R$ 1.104,68 R$ 4.786,93 R$ 5.420,24 R$ 633,31
A 3 R$ 3.558,44 R$ 1.067,53 R$ 4.625,97 R$ 5.237,99 R$ 612,02
2 R$ 3.438,90 R$ 1.031,67 R$ 4.470,57 R$ 5.062,03 R$ 591,46
1 R$ 3.323,26 R$ 996,98 R$ 4.320,24 R$ 4.891,80 R$ 571,57
 TÉCNICO C 13 R$ 2.999,04 R$ 899,71 R$ 3.898,75 R$ 4.414,55 R$ 515,80
12 R$ 2.898,63 R$ 869,59 R$ 3.768,22 R$ 4.266,76 R$ 498,54
11 R$ 2.800,98 R$ 840,29 R$ 3.641,28 R$ 4.123,02 R$ 481,74
10 R$ 2.706,88 R$ 812,06 R$ 3.518,94 R$ 3.984,49 R$ 465,56
9 R$ 2.615,83 R$ 784,75 R$ 3.400,58 R$ 3.850,48 R$ 449,90
B 8 R$ 2.527,88 R$ 758,36 R$ 3.286,25 R$ 3.721,02 R$ 434,77
7 R$ 2.442,76 R$ 732,83 R$ 3.175,59 R$ 3.595,72 R$ 420,13
6 R$ 2.360,82 R$ 708,25 R$ 3.069,07 R$ 3.475,11 R$ 406,04
5 R$ 2.281,33 R$ 684,40 R$ 2.965,72 R$ 3.358,09 R$ 392,37
4 R$ 2.204,75 R$ 661,42 R$ 2.866,17 R$ 3.245,37 R$ 379,19
A 3 R$ 2.130,65 R$ 639,20 R$ 2.769,85 R$ 3.136,30 R$ 366,45
2 R$ 2.059,02 R$ 617,71 R$ 2.676,73 R$ 3.030,86 R$ 354,13
1 R$ 1.989,71 R$ 596,91 R$ 2.586,63 R$ 2.928,84 R$ 342,21

Tabela 2 – valor a ser acrescido pelos que exercem função de confiança ou cargo em comissão:

Nível da Função Valor R$ Correção: 13,23% Diferença
FC-10 – CC-07 R$ 2.957,17 R$ 3.348,40 R$ 391,23
FC-09 – CC-06 R$ 2.661,04 R$ 3.013,10 R$ 352,06
FC-08 – CC-05 R$ 2.365,74 R$ 2.678,73 R$ 312,99
FC-07 – CC-04 R$ 2.069,61 R$ 2.343,42 R$ 273,81
FC-06 – CC-03 R$ 1.774,30 R$ 2.009,04 R$ 234,74
FC-05 – CC-02 R$ 1.508,20 R$ 1.707,73 R$ 199,53
FC-04 – CC-01 R$ 1.241,28 R$ 1.405,50 R$ 164,22
FC-03 R$ 975,17 R$ 1.104,18 R$ 129,01
FC-02 R$ 768,30 R$ 869,95 R$ 101,65
FC-01 R$ 591,43 R$ 669,68 R$ 78,25

Contribua com a manutenção do site:




 

Observações sobre a interpretação que foi adotada para chegar a este valor:

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Publicado o acórdão dos 13,23%

Foi publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2015 o acórdão do CNMP sobre os 13,23%.Confira a íntegra abaixo:

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS – PP’ N° 0.00.000.000419/2015-56; 0.00.000.000467/2015-44 E 0.00.000.000471/2015-11 Continue reading “Publicado o acórdão dos 13,23%” »

Entenda como funciona a decisão do CNMP

Conforme já informado mais cedo, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, decidiu pela incorporação da diferença dos 13,23% aos vencimentos dos servidores do Ministério Público da União e do CNMP, quando da análise do processo nº 0.00.000.000419/2015-56 (clique para acompanhar a tramitação). Embora ainda não tenha sido publicado o acórdão, e provavelmente a decisão passe também por alguma regulamentação por parte da PGR, já dá para prever alguns dos efeitos, conforme descreverei adiante.

Entenda o caso

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PLC 28 é aprovado e seguirá à sanção!

Por volta das 22h30min do dia 30 de junho de 2015 o Senado, historicamente, aprovou por 62 votos a 0 o PLC 28/2015, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União. Apesar das ameaças de senadores do PT, especialmente Humberto Costa e Delcídio Amaral, de que a presidente Dilma iria vetar, a pressão dos servidores e da greve foi decisiva para que se cumprisse o que foi acordado, a votação do projeto.

O momento é histórico, pois os servidores já aguardam há quase uma década a revisão de seus vencimentos. A indecente proposta do governo, que sequer repõe a inflação do próprio governo Dilma, acabou resultando em maior pressão e mobilização dos servidores. Vários presentes hoje no Senado fizeram valer sua manifestação, sendo notícia em grandes meios de comunicação, como nesta notícia.

Tal aprovação foi o melhor resultado que poderia ter acontecido. Agora o governo tem, de fato, 15 dias para apresentar uma proposta factível, aprovar o projeto como está ou vetá-lo, sabendo do risco de ser derrubado pelo Legislativo. E neste momento, mais importante ainda acompanhar a unanimidade, de forma que os 62 senadores presentes, inclusive do PT, mantenham seu ponto de vista sobre o mérito da questão.

O MPU é o próximo, com o PLC 41/2015 pautado para a próxima quinta-feira. Hoje, circularam informações de que o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, já havia manifestado pela votação do Projeto nos moldes originais.

Simulação do PL 7919/2014 está de volta

A simulação do PL 7919/2014 está de volta. Devido às mudanças na nova máquina virtual, o endereço agora mudou. Para verificar os valores referentes ao novo plano, se for aprovado conforme o texto original, acesse a simulação no seguinte endereço:

http://104.236.57.225:8080/PCS2015MPU/

Observação: no momento, o acesso não pode ser feito a partir de computadores do MPU.

PL 7920/2014 passa pela CFT com emenda

PL 7920/2014 acaba de ser aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Este PL, embora trate dos servidores do judiciário, é de fundamental importância também para os servidores do MPU, até porque são extremamente semelhantes. Maiores informações no final do dia.

O sistema de simulação do PL 7919/2014 também deve voltar ao ar até o final do dia.