MPF: Pagamento do reenquadramento e correção da portaria

O Ministério Público Federal pagou hoje o valor referente aos retroativos da diferença do reenquadramento promovido pela administração, cujo entendimento foi corrigido pela decisão do CNMP. Na noite de ontem foi publicada a Portaria 1826 no caderno administrativo do Diário Eletrônico do MPF – DMPF-e. Esta portaria promoveu o reenquadramento apenas dos servidores que já estavam na classe/padrão C15 em 31 de dezembro de 2012, que passaram à classe/padrão C13, que atualmente equivale ao último padrão da carreira.

Também deve ser destacado que no mesmo caderno foi publicada retificação da Portaria 1828, que teve por objetivo corrigir alguns dos erros que ocorreram com o reenquadramento de servidores quando da publicação da Portaria 1769. Vários servidores que estavam no padrão C13 (antigo), foram indevidamente reenquadradados como C11, quando deveriam ser reposicionados no novo final da carreira.

A princípio, mesmo com erros formais na portaria 1769, como a vigência apenas quando do aniversário no cargo neste ano, e não 01/01/2013, não geraram problemas quanto ao devido e correto cálculo das diferenças de reenquadramento. Finalmente, o problema do reenquadramento pode ser dado por encerrado, o foco agora deve ser um novo plano de cargos e salários.

Sobre o Imposto de Renda

Vários servidores estão questionando o valor debitado a título de imposto de renda retido na fonte, considerando-o maior do que o de outros pagamentos. Na verdade, o desconto está correto: isto porque o pagamento se refere a um complemento de um salário já pago, e dada a faixa de renda dos servidores do MPU, salvo uma raríssima exceção, todos pagam 27,5% de IR sobre cada real de “aumento”. Neste caso, realmente não haverá progressividade de valores, e cabe a dedução de mais de 1/4 do valor bruto, após descontado o PSS.

MPF publica contracheque do reenquadramento

Agora fechou! No último dia de jornada antes do recesso, o MPF publicou, agora à noite, o esperado contracheque referente ao reenquadramento dos servidores, no sistema hórus. Para acessar e ver quanto foi a sua diferença, clique na imagem abaixo:

PGR, sede do Ministério Público da União
PGR, sede do Ministério Público da União

Além da diferença de até dois padrões, os valores foram corrigidos devido ao atraso no pagamento, o que no total dá aproximadamente 4,5% sobre os valores devidos. O pagamento deve ser creditado amanhã, na sexta-feira.

MPF publica portaria de reenquadramento de servidores (atualizado)

Foi publicada no caderno administrativo do Diário Eletrônico do MPF a portaria nº 1769, de 10 de dezembro de 2013, na qual o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal reenquadra os servidores conforme previsão na Portaria PGR/MPU nº 745, de 17 de outubro de 2013.

Na prática, o reenquadramento já havia sido feito através dos ajustes no cadastro no sistema hórus e já foi reconhecido no pagamento do contracheque do 13º. Agora a expectativa fica no efetivo pagamento dos retroativos, já que os servidores sofreram prejuízos na sua remuneração desde o início do ano em função da equivocada interpretação da Lei 12.773/2012.

Atualização

Prezados, muito obrigado pelas informações. De fato, não havia me atentado para o erro crasso de rebaixar quem estava em C13, por exemplo. Outro erro que percebi foi que o reenquadramento tratou da sua vigência apenas da data de aniversário no cargo em 2013. Meu nome, por exemplo, está de B7 para C9 a partir de 05/09/2013, quando na verdade deveria ser de B8 para C9, a partir desta data, bem como corrigir para ser B6 para B8 a partir de 01/01/2013. Mais uma tremenda trapalhada da administração, que parece colher todo o dia frutos da política de desvalorização dos servidores do órgão.

Oficial: reenquadramento do MPU será pago em Dezembro!

Confira notícia divulgada na intranet do MPF, que confirma como será o cronograma dos pagamentos da diferença do reenquadramento da Lei 12773/2012, inclusive os retroativos:

Reenquadramento dos servidores do MPF será pago em dezembro

O reenquadramento dos servidores do Ministério Público Federal (MPF), previsto na Portaria PGR/MPU nº 754/2013, será implementado na folha de pagamento de dezembro deste ano, a ser creditada entre os dias 17 e 20 do próximo mês. A Administração também está tomando as providências para viabilizar, em folha complementar, o pagamento do retroativo do reenquadramento, referente aos meses de janeiro a novembro, na mesma semana.

A segunda parcela da gratificação natalina já será calculada considerando os valores do reenquadramento durante todo o ano e será paga provavelmente no dia 6 de dezembro.

Reenquadramento – De acordo com a Portaria PGR/MPU nº 754/2013, os servidores em desenvolvimento na carreira foram reenquadrados nos mesmos padrões em que se encontravam antes da publicação da Lei nº 12.773/2012, que reajustou o percentual da Gratificação de Atividade do MPU, a GAMPU, e aglutinou os três primeiros níveis da carreira.

Para aqueles que quiserem ter uma ideia dos valores a título do reenquadramento, não deixem de conferir a página de simulação do contracheque. Basta ver o valor duas linhas acima.

MPU: Contracheque da diferença da progressão já está disponível

O MPU disponibilizou hoje no sistema Hórus o contracheque complementar de novembro, referente à eventual diferença na progressão (ainda sem contar o reenquadramento), que normalmente era paga neste mês, mas junto ao contracheque normal, para aqueles servidores que aniversariam no cargo entre os meses de julho e outubro.

Importante lembrar que é apenas a diferença normal, sem considerar ainda a decisão do reenquadramento. Como poderão observar no caso de receberem este contracheque, ainda adotam o posicionamento antigo, mesmo para quem já foi recadastrado no sistema Hórus como o padrão correto.

MPF já reenquadrou servidores no Hórus

Para quem quiser conferir, o reenquadramento já virou uma realidade, pelo menos no cadastro de servidores. Quem acessar o Sistema Hórus poderá conferir que no cadastro funcional já foi feito o reenquadramento, com a mudança de padrão.

Agora é esperar pelo contracheque do retroativo! Grana, já temos, basta relembrar que o PGR já liberou verba suficiente para pagar o reenquadramento bem como os valores retroativos do restante do ano.

MPU: Contracheque está disponível, mas sem retroativo e faltando dinheiro!

Os servidores do MPF já podem consultar os seus contracheques do mês de novembro, disponibilizados através do seguinte endereço eletrônico:

https://aplicativos.pgr.mpf.gov.br/horusnet_public/?app=login

Entretanto, para surpresa e decepção, vieram valores muito abaixo dos corretos. Para começar, o já previsto não pagamento dos valores do reenquadramento. Mas este ano não foi só isto: além disto, o tradicional pagamento dos retroativos referentes à progressão também não foram quitados. No meu caso, por exemplo, recebi apenas a progressão deste mês de novembro, mas os meses de setembro e outubro, tradicionalmente pagos também em novembro, após a realização do processo de avaliação de desempenho dos servidores do 2º semestre, foi “esquecido”. Também não recebi valores de treinamentos homologados retroativos a junho, que só foram homologados agora.

É um detalhe, mas soa como indício de que em função do problema do reenquadramento NENHUM tipo de débito está sendo pago na data correta, ou pelo menos que podemos chamar de “típica”, até verem o que vai sobrar de orçamento do órgão para os servidores. Embora não seja um valor que vá me fazer passar fome, é uma importante diferença no final do mês, e sabemos que outros passivos, muito menos urgentes já foram criados.

No meu caso particular, em razão de remoção, não duvido nada que em breve vem uma cartinha de desconto, aí vem a cobrança para ser quitada naqueles prazos mínimos. Quero só ver. Espero que os devidos retroativos venham em dezembro, e que toda esta história do reenquadramento não seja só uma enrolação, para que não haja mobilização antes de que o fim do ano chegue.

MPU: Foi publicada a progressão do 2º Semestre Desconsiderando o Reenquadramento

Foi publicado no Diário do MPF, o DMPF-e, a Portaria nº 1586, de 30 de outubro de 2013, que concedeu progressão aos servidores cujo aniversário no cargo ocorre no segundo semestre do ano, ou seja, aqueles que entraram em exercício no respectivo cargo entre 01 de julho a 31 de dezembro; ou então, têm menos de três anos no MPU e tiveram sua data de progressão alterada para 31 de dezembro pela já revogada portaria 285.

Já a portaria nº 1588, disponível na página 18 do mesmo link, concedeu promoção aos servidores, ou seja, aqueles em que houve mudança de classe dentro do plano de cargos e salários, regido pelas leis 11415/2006 e 12773/2012.

Causa surpresa que a referida portaria foi publicada desconsiderando que a portaria que promoveu o reenquadramento “para baixo” já foi extinta, de forma que não sabemos sequer se o contracheque de novembro já virá na situação correta de enquadramento dentro da carreira, dois níveis acima do que vem sendo pago desde o início do ano. Com isto, os servidores continuam no prejuízo e infelizmente fica parecendo que mais um mês vai entrar na conta da dívida.

Reenquadramento: STJ sai na frente e deve pagar o retroativo amanhã

Conforme notícia no site do Sindjus/DF, o secretário de Gestão de Pessoas do STJ, Leonardo Peixoto de Melo, confirmou que os servidores daquele tribunal já foram reenquadrados e que o retroativo será pago em folha complementar amanhã, dia 30 de outubro. Salvo engano, é o primeiro tribunal que promove o reenquadramento e já garante o pagamento da diferença retroativa aos servidores.

MPU: Publicada a portaria do Reenquadramento

Conforme já anunciado pelo SINASEMPU, foi assinada na data de hoje, pelo Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, a Portaria PGR/MPU nº 754/2013, que regulamenta a progressão funcional e promoção dos servidores do MPU. Confira o teor abaixo:

PORTARIA PGR/MPU Nº 754 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Regulamenta os efeitos da Lei nº 12.773, de 28/12/2012, quanto à progressão funcional e promoção dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PGR/MPF nº 1.00.000.000298/2013-25 e no Procedimento de Controle Administrativo CNMP nº 0.00.000.000785/2013-43, resolve:

Art. 1º Regulamentar os efeitos produzidos na Lei nº 11.415, de 15/12/2006, pela Lei nº 12.773, de 28/12/2012, quanto à progressão funcional e promoção dos servidores ocupantes dos cargos da Carreira de Analista e Técnico do Ministério Público da União.

Art. 2º Os servidores do Ministério Público da União em desenvolvimento na carreira devem ser reposicionados para os mesmos padrões que se encontravam antes da publicação da Lei nº 12.773, de 28/12/2012.

§ 1º A contagem dos interstícios individuais para progressão ou promoção na carreira se inicia na data da última alteração de classe ou padrão anterior à vigência da Lei nº 12.773/2012.

§ 2º Os servidores ocupantes dos padrões 14 e 15 serão enquadrados no padrão 13 da carreira.

§ 3º O reposicionamento que acarretar mudança de classe do servidor deverá observar o disposto na Portaria PGR/MPU nº 288, de 12/6/2007, ficando estabelecido o prazo de 6 (seis) meses para comprovação dos requisitos de promoção.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPU nº 285, de 21/5/2013.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 31/12/2012.

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS

Update: a portaria foi publicada no Diário Oficial, quem quiser pode conferir aqui.