MPU: Aposentadoria Voluntária – Parte 1

Este talvez seja o mais longo e polêmico tema envolvendo os servidores públicos. A aposentadoria é um dos direitos mais controversos da realidade de qualquer grande economia do mundo, e a forma como o governo adota os sistemas de distribuição e rendimento geram supostos déficits altíssimos.

O objetivo desta série de postagens é demonstrar quais são as situações dos servidores, quais são os direitos adquiridos e quais são as opções que os servidores podem ter para requerer a aposentadoria voluntária. O tema foi alvo de pelo menos três grandes emendas constitucionais (20, 41 e 47), além da recente regulamentação ainda “capenga” do Funpresp. No caso do MPU, o assunto ainda exige mais cuidado, uma vez que, como órgão independente, foi feita a opção de seguir o Funpresp-Jud, o que no momento se encontra mais atrasado em termos de implantação e o mais deficiente em termos de regulamentos e documentos necessários à explicação.

Portanto, até mesmo pela complexidade da legislação, as mudanças recentes e a falta de informações necessárias, eventualmente muitos pontos ficarão em aberto e necessitarão de mais pesquisa. A ideia é traçar um panorama e derrubar um mito ainda muito frequente, de que o servidor novo tem direito à paridade, ou seja, aposentar ganhando o mesmo salário de quando da ativa.

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