MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento

O adicional de qualificação e treinamento é devido a todos os servidores do MPU, sendo regulamentado pelas Portarias PGR nº 289/2007  e atualizado pela PGR nº 554/2009, além de instruções normativas baixadas pelo Secretário Geral do Ministério Público Federal.

Antes de tudo, vamos diferenciar os adicionais de qualificação do de treinamento. Será tratado como qualificação o adicional referente à formação acadêmica, que tem natureza permanente. Já o adicional de treinamento refere-se às atividades de treinamento, às custas do MPU ou do servidor, em instituições credenciadas, que tem natureza transitória.

O adicional de qualificação é devido aos servidores que possuem formação acadêmica superior Continue reading “MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento” »