MPU: Foi publicada a progressão do 2º Semestre Desconsiderando o Reenquadramento

Foi publicado no Diário do MPF, o DMPF-e, a Portaria nº 1586, de 30 de outubro de 2013, que concedeu progressão aos servidores cujo aniversário no cargo ocorre no segundo semestre do ano, ou seja, aqueles que entraram em exercício no respectivo cargo entre 01 de julho a 31 de dezembro; ou então, têm menos de três anos no MPU e tiveram sua data de progressão alterada para 31 de dezembro pela já revogada portaria 285.

Já a portaria nº 1588, disponível na página 18 do mesmo link, concedeu promoção aos servidores, ou seja, aqueles em que houve mudança de classe dentro do plano de cargos e salários, regido pelas leis 11415/2006 e 12773/2012.

Causa surpresa que a referida portaria foi publicada desconsiderando que a portaria que promoveu o reenquadramento “para baixo” já foi extinta, de forma que não sabemos sequer se o contracheque de novembro já virá na situação correta de enquadramento dentro da carreira, dois níveis acima do que vem sendo pago desde o início do ano. Com isto, os servidores continuam no prejuízo e infelizmente fica parecendo que mais um mês vai entrar na conta da dívida.

Reenquadramento também, e talvez antes, sai para os servidores do Judiciário

Conforme notícia do portal da Fenajufe, ligada aos servidores do Poder Judiciário, já há portaria pronta para o reenquadramento dos servidores. Lá, a decisão será conjunta, de todos os Presidentes dos Tribunais envolvidos, sem depender do CNMP, mas com o mesmo sentido da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público: não há que se revogar por portaria progressões conquistadas por direito.

Depois de toda a relutância que existe tanto do SG e PGR em reconhecerem e pagarem o devido, revogando a portaria 285/2013, não é de se estranhar que os servidores do Poder Judiciário recebam a diferença ainda em outubro, enquanto nós ficaremos esperando pela boa vontade da administração.

Para os colegas do judiciário que desejarem mais informações sobre o reenquadramento, não deixem de acessar este post em que fiz vários esclarecimentos de quem ganha ou não ganha, e o quanto ganha.

MPU: Primeiras nomeações de Analistas do 7º Concurso

Foram publicadas no Diário Oficial de hoje, 22 de agosto, as primeiras nomeações para o cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito. No total, foram nomeados 5 candidatos, dos estados de Alagoas, Ceará, Rio Grande do Norte e Roraima, em que não haveria como fazer a opção de unidade (mesmo no caso de Roraima, havia apenas duas vagas, para ramos diferentes, mas para a capital Boa Vista).  Entretanto, também indica que possivelmente as nomeações ocorrerão de acordo Confira os nomeados:

AL

MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE – PRM-ARAPIRACA

CE

FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA PRT-7ª LIMOEIRO (LIMOEIRO DO NORTE)

RN

VAGNER OLIVEIRA DE PAULA PRM-AÇU (AÇU)

RR

MPF

TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ PR-RR (BOA VISTA)

MPT

ELIAS PEREIRA DA SILVA NETO PRT-11ª B.VISTA (BOA VISTA)

MPU: Publicadas novas nomeações de técnicos

Confira as portarias publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, nomeando mais servidores para o cargo de Técnico Administrativo do MPU (nível médio). As nomeações foram para os estados do Acre, Piauí, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina e Tocantins.

ACRE

MPF

MIKELINE VILAS BOAS DA COSTA

FHILLIP EMANUEL DE CARVALHO

DEBORA JANINE PEREIRA DIOGENES

PEDRO ITALO DA COSTA BACELAR

RAFAELLE FRANCA DE MELO *

MPT

ANDRE DE OLIVEIRA CASAS

PIAUÍ

MPF

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA BESERRA

MPT

IRANILDO RODRIGUES SAMPAIO
FRANCISCO MACEDO DA CRUZ
MANOEL MENDES DO CARMO NETO
SERGIO REIS GOMES DE SOUSA
LEILANE CRISTIELLE DE ALENCAR NASCIMENTO
AMAZONAS
MPF
DIANA RIBEIRO OLIVEIRA
 CIBELLE DE SOUZA RAMALHO
 THAINA CAMPOS DE SALES
 RAFAEL DALCHIAVON
 HARRISON DE ARAUJO PEDRACA
 ADRIANA CRISTINA ALENCAR LOPES
 DARLAN MEDEIROS DA SILVA
 WLISSES RAPHAEL BRITO HONORATO
 GILSON SILVA GATO
 MARIA JOELMA BENTES DE OLIVEIRA
 AMANDA GUEDES FERREIRA
 WILSON SILVA LEAL *
 EDIANY BATISTA DE MATOS *
ESPÍRITO SANTO
MPF
JORGE JOELTON MARTINS DE OLIVEIRA
 GEANI ESTHER PERTEL
 VICTOR BONATTO SCALZER
 CARLA GADELHA XAVIER
 CAROLINE PINHEIRO SIMMER
 JOSE MARIO RIBEIRO SILVA
MPT
 NELICE DE ANDRADE CARVALHO
 PEDRO ARAUJO DA SILVA FILHO
 CLARICE NASSUR ALVES
 LEANDRO MAIA TOVAR
 MARCELO BATISTA DA SILVA *
 JULIO CESAR COLNAGO *
RIO GRANDE DO NORTE
MPF

GEOVANI ANDRE MORAES DA SILVA
 FABIO ROBERTO DE SOUZA FREIRE
 ANA ISABELLA ARAUJO MELO DA SILVA
 FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA
 ROBSON MONSUESTO FONSECA DE SOUSA *
GOIÁS
MPF
ROBERTA BRITO DOS SANTOS
 GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO
 GISLENE BORGES DE OLIVEIRA
 ANA PAULA DA SILVA MEDEIROS
 WANESSA PIRES MIRANDA
 SUZANE LEMES DE FREITAS
 TULIO GONCALVES LOURENCO FILH
 DIEGO DE MORAES BORGES
 HENRIQUE ALVES FERNANDES SILV
 VITOR FELIPE JUNQUEIRA *
 LUCAS MACHADO FRAISSAT *
MPT
ANA PAULA DIAS DOS SANTOS SILVA
PEDRO HENRIQUE CARRER
ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA
RORAIMA
MPF
GABRIEL FERREIRA SCHMAEDECK
TATIANE LUIZE NUNES DE SOUZA
THIAGO RODRIGUES IBIAPINO
PRISCILA ANDRADE SANTOS
MARCIO JOSE DE SOUZA MELO JUNIOR
YOURI GARCIA FURTADO *
MPT
ALLAN DAVID MOTA
MATO GROSSO
MPF

DAIANY BRITO DOS SANTOS HERMENEGILDO
JOAO PAULO GOUVEIA PEREIRA
THAIS DE SOUZA BULHOES
MICHELLE ALMEIDA NOGUEIRA
PEDRO CAETANO VITAL DE MATOS
PATRICIA KELLY PEREIRA CRUDO
PAULO CESAR DE MOURA FREITAS
VICTOR LEONARDO PRATA LEITE DE SA
MARLON JACKSON DE SOUZA
ARIADNE RAMOS ARAUJO
JOSE ROBERTO ELIAS FERREIRA
DAVI HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA *
MPT
MONICA ADRIANA HIGUTI
 MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA
 GUILHERME CURSINO CABRAL RODRIGUES
 CAMILA FERNANDA DA ROCHA
 CRISTINA APARECIDA NARDONI
SANTA CATARINA
MPF
DIEGO GOMES DO SOCORRO
 SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DE FIGUEIREDO LEAO
 KOICHIRO MAEDA
 LAERCIO PIRES CARDOSO JUNIOR
 RICARDO JOSE FEITEN
 DEBORA DA SILVA *
 JANE CARLA DE SOUZA *
MPT
JEAN MARTINS DE SOUTO
 ANDREIA LUCHETTA SAITO
 LEVI FERNANDES DE SOUZA
 TATIANA PAZINATO
 LUCIO LINEU ROTELLA RIBAS
 TIAGO ROBERTO LOPES DAS NEVES
 JAISON DA SILVA MUNIZ
 LEANDRO GRANEMANN GAUDENCIO
 ANDREW GULARTE HENTGES
 DIOGO MACHADO
TOCANTINS
MPF
JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR
AGNELSON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA *
MPT
NICOLE BARROS DOS SANTOS
 LEANDRO MATOS GUILHERME
 LARISSA DE OLIVEIRA SANTA CRUZ
 TIAGO NEVES VANDERLEI
Pela forma que alguns candidatos foram nomeados, é possível concluir que os candidatos que PNEs (Portador de Necessidade Especial), que na nomeação são marcados com um “*” tiveram prioridade na escolha dos locais de lotação.

Os servidores têm prazo de 30 dias para tomar posse. Confira aqui as informações importantes para os nomeados.

MPF publica progressão e promoção de servidores

Foram publicadas nesta quinta-feira, dia 25 de julho de 2013, no DMPF-e 99/2013 as portarias 999 e 1000, concedendo promoção e progressão a servidores do Ministério Público Federal, referentes ao primeiro ciclo de avaliação, ou seja, aqueles que fazem aniversário no cargo no primeiro semestre do ano.

Estes servidores tiveram um atraso de mais de dois meses na efetivação das progressões ou promoções em razão das adequações provocadas pela Portaria 285/2013, que regulamentou as progressões pela questionada interpretação de “regressão” dos servidores. A administração alegou que o atraso se deveu a necessários ajustes no sistema informatizado. O pagamento é feito retroativamente à data de progressão.

Esta é apenas a progressão normal. Vale lembrar que servidores que entraram no MPU no ano de 2011 e 2012, independente de data, foram reenquadrados como A1 em 31/12/2012 e, portanto, apenas progredirão na carreira em 31/12/2013, mesmo que tenham completado aniversário no cargo no primeiro semestre.

Vitória do CNMP! Reenquadramento é publicado no DOU

Foi publicado hoje no DOU a portaria nº 195 do CNMP, que reenquadra os servidores nos seus antigos níveis/padrões, anulando o reenquadramento que “regrediu” em dois níveis os servidores daquele órgão.

Isto significará um reajuste de aproximadamente até 6% para os servidores.

Um ponto importante, a ser observado, é que servidores do CNMP que foram removidos para o MPU no último concurso de remoção também serão contemplados por esta “progressão”. Com isto, haverá servidores que entraram no mesmo concurso com diferentes níveis de progressão, o que pode servir de justificativa para que a administração do MPU promova mais rapidamente o mesmo reenquadramento.

MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento

O adicional de qualificação e treinamento é devido a todos os servidores do MPU, sendo regulamentado pelas Portarias PGR nº 289/2007  e atualizado pela PGR nº 554/2009, além de instruções normativas baixadas pelo Secretário Geral do Ministério Público Federal.

Antes de tudo, vamos diferenciar os adicionais de qualificação do de treinamento. Será tratado como qualificação o adicional referente à formação acadêmica, que tem natureza permanente. Já o adicional de treinamento refere-se às atividades de treinamento, às custas do MPU ou do servidor, em instituições credenciadas, que tem natureza transitória.

O adicional de qualificação é devido aos servidores que possuem formação acadêmica superior Continue reading “MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento” »

MPU: avaliação de desempenho

Antes de tudo, este post visa tratar apenas da avaliação de desempenho de servidores que é realizada anualmente, que normalmente tem por objetivo a concessão de progressão ou promoção na carreira (subida de nível). Em outro post, trarei a legislação e regras para a avaliação de desempenho com a finalidade conceder estabilidade ao servidor na carreira, após cumprido o estágio probatório.  Continue reading “MPU: avaliação de desempenho” »

MPU – Auxílio Alimentação

O auxílio alimentação é um benefício pago em espécie a todos os servidores em exercício do Ministério Público da União – MPU, inclusive os requisitados no exercício de cargo em comissão. O valor atual do benefício é de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), definido pela Portaria PGR nº 631, de 21 de novembro de 2011, que revogou a portaria 438/2010, cujo antigo valor era de R$ 630,00.

Uma observação importante é que o auxílio é pago de forma adiantada. Ou seja, uma vez que o servidor inicia o exercício no MPU, no primeiro pagamento, recebe proporcionalmente pelos dias trabalhados no mês que entra em exercício mais o valor do auxílio do mês subsequente. Por exemplo, um servidor em exercício a partir do dia 11 de junho receberia 2/3 (R$ 473,33) referentes a junho mais o auxílio do mês de julho, totalizando R$ 1.183,43.

Este auxílio, antes destas portarias, teve os seguintes valores:

  • R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), válidos a partir de 1º de outubro de 2004, definido pela Portaria nº 578/2004;
  • R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), válidos a partir de 1º de dezembro de 2007, definido pela Portaria nº 620/2007.

 

Retificadas atribuições de Analistas de Informática no MPU

Foi publicada portaria PGR/MPU nº 310/2013, retificando a portaria PGR/MPU nº 302/2013 no que concerne às atribuições dos Analistas de Informática, das especialidades Desenvolvimento de Sistemas e Suporte Técnico, que passam a denominar-se, respectivamente:

  • Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas
  • Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Suporte e Infraestrutura

A portaria tem vigor a partir de hoje.