MPU: Adicional de Penosidade (atualizado)

O Adicional de Penosidade foi regulamentado para os servidores do Ministério Público da União através da Portaria nº 633/2010, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. O referido adicional foi fixado na alíquota de 20% do vencimento básico do servidor, ou 20% do último padrão do vencimento básico de Técnico, para os servidores requisitados ou sem vínculo com a administração. Nesta primeira portaria teriam direito ao benefício servidores que estivessem lotados em unidades que atendessem a um dos seguintes requisitos:

Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a duzentos mil habitantes;

Em outubro de 2012, através da Portaria nº 654, de 30 de outubro de 2012 foi ampliado o numero de Unidades abrangidas, bastando atender a um dos seguintes requisitos para a concessão do referido benefício:

Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a trezentos mil habitantes;
Estar localizada em município do Semiárido Nordestino com população inferior a trezentos mil habitantes.

Em 15 de junho de 2018 é publicada a Portaria PGR/MPU n. 654, que define novos critérios para concessão do adicional de penosidade. A principal mudança é a atualização da população de referência para 315.000 (trezentos e quinze mil) habitantes. Mantém-se o pagamento a todos os servidores lotados em unidades localizadas nos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, independentemente da população.

Por este critério, as unidades do MPU localizadas em Petrolina deixam de fazer jus ao benefício, posto que ultrapassam o teto de população previsto. São incluídas as cidades de Barreiras (BA) e Guarabira (PB).

Lista dos Municípios em que os servidores ali instalados fazem jus ao adicional de penosidade:

UF/Município

  • AC Cruzeiro do Sul
  • AC Rio Branco
  • AL Arapiraca
  • AL Santana do Ipanema
  • AM Tabatinga
  • AM Tefé
  • AP Laranjal do Jari
  • AP Macapá
  • AP Oiapoque
  • Barreiras (novo)
  • BA Bom Jesus da Lapa
  • BA Campo Formoso
  • BA Guanambi
  • BA Irecê
  • BA Jequié
  • BA Juazeiro
  • BA Paulo Afonso
  • CE Crateús
  • CE Iguatu
  • CE Itapipoca
  • CE Juazeiro do Norte
  • CE Limoeiro do Norte
  • CE Quixadá
  • CE Sobral
  • CE Tauá
  • MA Bacabal
  • MA Balsas
  • MA Imperatriz
  • MG Janaúba
  • MS Bela Vista
  • MS Corumbá
  • MS Dourados
  • MS Naviraí
  • MS Ponta Porã
  • MT Água Boa
  • MT Alta Floresta
  • MT Barra do Garças
  • MT Cáceres
  • MT Diamantino
  • MT Juína
  • MT Rondonópolis
  • MT São Félix do Araguaia
  • MT Sinop
  • PA Altamira
  • PA Castanhal
  • PA Itaituba
  • PA Marabá
  • PA Paragominas
  • PA Redenção
  • PA Santarém
  • PA Tucuruí
  • PB Guarabira (novo)
  • PB Monteiro
  • PB Patos
  • PB Sousa
  • PE Arcoverde
  • PE Garanhuns
  • PE Ouricuri
    PE Petrolina (excluída pela nova versão)
  • PE Salgueiro
  • PE Serra Talhada
  • PI Bom Jesus
  • PI Picos
  • PI São Raimundo Nonato
  • PR Cascavel
  • PR Foz do Iguaçu
  • PR Francisco Beltrão
  • PR Guaíra
  • PR Pato Branco
  • PR Toledo
  • PR Umuarama
  • RN Açu
  • RN Caicó
  • RN Mossoró
  • RN Pau dos Ferros
  • RO Guajará-Mirim
  • RO Ji-Paraná
  • RO Porto Velho
  • RO Vilhena
  • RR Boa Vista
  • RS Bagé
  • RS Carazinho
  • RS Cruz Alta
  • RS Erechim
  • RS Palmeira das Missões
  • RS Pelotas
  • RS Rio Grande
  • RS Santa Rosa
  • RS Sant’ana do Livramento
  • RS Santiago
  • RS Santo Ângelo
  • RS Uruguaiana
  • SC Chapecó
  • SC Concórdia
  • SC São Miguel do Oeste
  • TO Araguaína
  • TO Gurupi
  • TO Palmas

Retroativo dos descontos de penosidade deve ser restituído em maio

Prezados colegas,

Após pouco mais de três meses de espera, após protocolo de requerimento pela devolução das parcelas descontadas a maior do Plan-Assiste, pela inclusão indevida de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, tese que se mostrou correta, hoje recebi uma confirmação de que a previsão para pagamento dos retroativos deve ocorrer nesta folha de maio. A mesma direção já havia se manifestado, em março, de que era desnecessário apresentar requerimentos individuais para tanto. Quaisquer problemas ou dúvidas, favor comentar abaixo. A princípio, esta informação é válida para os servidores do MPF.

Plan-Assiste: descontos indevidos serão devolvidos

Conforme e-mail repassado pela Diretoria do Plan-Assiste, bem como o contato com outros colegas, já foi reconhecido que os descontos do Plan-Assiste sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade eram indevidos. Inclusive, os servidores que percebem estes adicionais já deixaram de pagar esta diferença a partir do salário de fevereiro/2015.

Quanto aos retroativos, foi informado que o problema já é de conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e que estão sendo feitos os necessários ajustes para que os retroativos sejam devolvidos.

Portanto, é desnecessário enviar requerimento individual para restituição dos débitos.

Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Após analisar fichas financeiras pessoais, bem como a simulação de alguns salários no portal da transparência do MPF, constatei que equivocadamente, o MPU tem incluído o Adicional de Atividade Penosas indevidamente na base de cálculo para a contribuição de custeio do Plan-Assiste.

A instrução complementar número 9, de 15 de maio de 2012, define como base de cálculo para contribuição de custeio, em seu artigo 1º, § 2º:

A base de cálculo prevista no parágrafo anterior será a remuneração ou proventos do titular e terá por limites inferior e superior, respectivamente, a remuneração prevista para o primeiro padrão da classe “A” do cargo de nível médio e último padrão da classe “C” do cargo de nível superior, incluindo-se para esse fim as gratificações. Incluem-se, também, para requisitados ou cedidos, a remuneração ou proventos percebidos em outro Órgão para a determinação da base de cálculo mensal. Continue reading “Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade” »

Lei cria adicional de Fronteira para carreiras do Executivo

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Lei nº 12.855, que institui indenização a ser concedida a servidor público federal em vários órgãos pela atuação em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Na prática, é criado um adicional de fronteira, cujo valor foi definido em R$ 91,00 (noventa e um reais) por dia de efetivo exercício. O valor leva em consideração uma jornada de 8 horas, e deve ser ajustado de acordo com a jornada. Ou seja, na prática, o valor é de R$ 11,375 por hora trabalhada.

Aduana da Receita Federal em Foz do Iguaçu
Aduana da Receita Federal em Foz do Iguaçu, onde servidores passarão a ganhar pela atividade fronteiriça. Fonte: http://www.blogdajoice.com/tag/aduana/

As carreiras beneficiadas por esta lei, que ainda depende da regulamentação para definir o critério de concessão, são as seguintes:

  • Policial Federal – Lei 9.266;
  • Policial Rodoviário Federal – Lei 9.654
  • Auditoria da Receita Federal – Lei 10.593
  • Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – Lei 10.682
  • Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal – Lei 11.095
  • Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – Lei 11.907
  • Carreira de Fiscal Federal Agropecuário – Lei 10.883
  • Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho – Lei 10.593

A indenização não pode ser acumulada com diárias, e pelo seu caráter indenizatório, já estaria sujeita à isenção do Imposto de Renda. Entretanto, como pode impactar relativamente em certas carreiras, foi expressamente indenizada da incidência de Imposto de Renda para Pessoa Física.

Apenas a título de comparação, há diversas diferenças entre a forma que foi regulamentada esta indenização e o adicional de penosidade pago aos servidores do MPU. Nosso adicional é proporcional ao salário, não gera 13º nem adicional de férias (pago como se fosse indenização), mas incide imposto de renda. Com a edição desta lei, vou até mandar um email ao sindicato solicitando que analise a forma em que atualmente é pago o adicional de penosidade.

MPU: Adicional de Penosidade

 

O Adicional de Penosidade foi regulamentado para os servidores do Ministério Público da União através da Portaria nº 633/2010, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. O referido adicional foi fixado na alíquota de 20% do vencimento básico do servidor, ou 20% do último padrão do vencimento básico de Técnico, para os servidores requisitados ou sem vínculo com a administração. Nesta primeira portaria teriam direito ao benefício servidores que estivessem lotados em unidades que atendessem a um dos seguintes requisitos: