Retroativo dos descontos de penosidade deve ser restituído em maio

Prezados colegas,

Após pouco mais de três meses de espera, após protocolo de requerimento pela devolução das parcelas descontadas a maior do Plan-Assiste, pela inclusão indevida de adicionais de insalubridade, penosidade ou periculosidade, tese que se mostrou correta, hoje recebi uma confirmação de que a previsão para pagamento dos retroativos deve ocorrer nesta folha de maio. A mesma direção já havia se manifestado, em março, de que era desnecessário apresentar requerimentos individuais para tanto. Quaisquer problemas ou dúvidas, favor comentar abaixo. A princípio, esta informação é válida para os servidores do MPF.

Plan-Assiste: descontos indevidos serão devolvidos

Conforme e-mail repassado pela Diretoria do Plan-Assiste, bem como o contato com outros colegas, já foi reconhecido que os descontos do Plan-Assiste sobre os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade eram indevidos. Inclusive, os servidores que percebem estes adicionais já deixaram de pagar esta diferença a partir do salário de fevereiro/2015.

Quanto aos retroativos, foi informado que o problema já é de conhecimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, e que estão sendo feitos os necessários ajustes para que os retroativos sejam devolvidos.

Portanto, é desnecessário enviar requerimento individual para restituição dos débitos.

Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade

Após analisar fichas financeiras pessoais, bem como a simulação de alguns salários no portal da transparência do MPF, constatei que equivocadamente, o MPU tem incluído o Adicional de Atividade Penosas indevidamente na base de cálculo para a contribuição de custeio do Plan-Assiste.

A instrução complementar número 9, de 15 de maio de 2012, define como base de cálculo para contribuição de custeio, em seu artigo 1º, § 2º:

A base de cálculo prevista no parágrafo anterior será a remuneração ou proventos do titular e terá por limites inferior e superior, respectivamente, a remuneração prevista para o primeiro padrão da classe “A” do cargo de nível médio e último padrão da classe “C” do cargo de nível superior, incluindo-se para esse fim as gratificações. Incluem-se, também, para requisitados ou cedidos, a remuneração ou proventos percebidos em outro Órgão para a determinação da base de cálculo mensal. Continue reading “Desconto do Plan-Assiste é calculado indevidamente sobre o Adicional de Penosidade” »

Lei cria adicional de Fronteira para carreiras do Executivo

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Lei nº 12.855, que institui indenização a ser concedida a servidor público federal em vários órgãos pela atuação em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Na prática, é criado um adicional de fronteira, cujo valor foi definido em R$ 91,00 (noventa e um reais) por dia de efetivo exercício. O valor leva em consideração uma jornada de 8 horas, e deve ser ajustado de acordo com a jornada. Ou seja, na prática, o valor é de R$ 11,375 por hora trabalhada.

Aduana da Receita Federal em Foz do Iguaçu
Aduana da Receita Federal em Foz do Iguaçu, onde servidores passarão a ganhar pela atividade fronteiriça. Fonte: http://www.blogdajoice.com/tag/aduana/

As carreiras beneficiadas por esta lei, que ainda depende da regulamentação para definir o critério de concessão, são as seguintes:

  • Policial Federal – Lei 9.266;
  • Policial Rodoviário Federal – Lei 9.654
  • Auditoria da Receita Federal – Lei 10.593
  • Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – Lei 10.682
  • Plano Especial de Cargos da Polícia Rodoviária Federal – Lei 11.095
  • Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda – Lei 11.907
  • Carreira de Fiscal Federal Agropecuário – Lei 10.883
  • Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho – Lei 10.593

A indenização não pode ser acumulada com diárias, e pelo seu caráter indenizatório, já estaria sujeita à isenção do Imposto de Renda. Entretanto, como pode impactar relativamente em certas carreiras, foi expressamente indenizada da incidência de Imposto de Renda para Pessoa Física.

Apenas a título de comparação, há diversas diferenças entre a forma que foi regulamentada esta indenização e o adicional de penosidade pago aos servidores do MPU. Nosso adicional é proporcional ao salário, não gera 13º nem adicional de férias (pago como se fosse indenização), mas incide imposto de renda. Com a edição desta lei, vou até mandar um email ao sindicato solicitando que analise a forma em que atualmente é pago o adicional de penosidade.

MPU: Adicional de Penosidade

 

O Adicional de Penosidade foi regulamentado para os servidores do Ministério Público da União através da Portaria nº 633/2010, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. O referido adicional foi fixado na alíquota de 20% do vencimento básico do servidor, ou 20% do último padrão do vencimento básico de Técnico, para os servidores requisitados ou sem vínculo com a administração. Nesta primeira portaria teriam direito ao benefício servidores que estivessem lotados em unidades que atendessem a um dos seguintes requisitos: