CNMP terá quadro próprio de servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, passará a ter um quadro próprio de servidores. Com a assinatura da Portaria Conjunta CNMP-MPU nº 01, de 14 de novembro de 2013, pelo Dr. Rodrgio Janot, que ocupa cumulativamente os cargos de Presidente do Conselho e de Procurador Geral da República, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2013, o quadro de servidores do conselho fica definitivamente independente do quadro do Ministério Público da União – MPU.

Entretanto, existe uma última oportunidade para que servidores do Conselho retornem ao MPU, e também a opção pelo caminho inverso, da remoção do MPU para o CNMP, conforme previsão no art. 4º da Lei nº 12412/2011:

Art. 4o  Fica autorizada a redistribuição para o mesmo cargo, na Secretaria do Conselho Nacional do Ministério Público, dos servidores do Ministério Público da União à disposição do Conselho Nacional do Ministério Público na data da publicação desta Lei. 

O prazo para que os servidores optem será de sessenta dias, contados a partir da Publicação no Diário Oficial da União de edital que conterá as disposições sobre como haverá a manifestação. Até que haja regulamentação em contrário, caberá aos servidores do CNMP a mesma legislação e direitos dos servidores do MPU, podendo inclusive fazer a opção pelo plano de saúde do MPU, o Plan-Assiste.

MPU – Emails para nomeação no Paraná

Pessoal, deveria até ter postado mais cedo. Hoje recebi a informação de que os candidatos aprovados para o cargo de Técnico estão sendo novamente consultados sobre a opção de lotação para nomeação no estado do Paraná.

O endereço para preenchimento deste formulário é o mencionado abaixo:

http://www.mpu.mp.br/checklist/7concurso_parana

A única diferença em relação a outra opção de preenchimento é que foi adicionada a cidade de Ponta Grossa, em razão de sentença pela remoção de servidor.

É muito importante que façam o preenchimento o quanto antes. Não sei se existe algum servidor que iria desistir, mas se todos conseguirem preencher ainda hoje, ou o quanto antes for possível, certamente mais rapidamente sairão as nomeações. Portanto, confiram sua caixa de email e preencham o formulário!