Consumidor Mineiro pode pedir bloqueio de Telemarketing

O Procon/MG criou uma aplicação na internet que permite que qualquer cidadão mineiro possa fazer parte de um cadastro no qual informe não desejar receber ligações de telemarketing. O cadastramento é bastante simples, e no prazo de trinta dias após a inclusão dos números no sistema, fornecedores de todo não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para estes números. O cadastro é válido pelo prazo de um ano, e é enviado um e-mail quando estiver próximo do fim da validade. O endereço para acesso ao sistema é:

https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/

O sistema é válido apenas para consumidores que possuam números telefônicos no Estado de Minas Gerais (DDDs 31 a 38).

Legislação aplicável:

Lei 19.095, de 02 de outubro de 2010: disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona

Decreto estadual nº 46587, de 26 de agosto de 2014: dispõe sobre a implementação da lista pública para registro dos consumidores que não desejam receber ofertas comerciais por meio de marketing ativo direto.

Resolução PGJ nº 83/2014: dispõe sobre a implementação o gerenciamento e a manutenção da lista identificada como “Lista Antimarketing”.

MPU publica primeira lista de nomeações do ano

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 03 de janeiro de 2013, diversas portarias de nomeação de servidores, referentes ao 7º Concurso do MPU, para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Processual. Em breve, abaixo, será publicada a lista com os nomeados. Foram chamados candidatos dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Amazonas.

MPU faz primeira nomeação dos candidatos do 8º concurso

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as primeiras nomeações do 8º Concurso do MPU. Foram contempados os cargos de Técnico do MPU/Saúde/Enfermagem e Saúde Bucal além da especialidade Tecnologia da Informação. Os candidatos aprovados no 8º Concurso do MPU, promovidos pelo Cespe, tem prazo de trinta dias para posse, contados desta nomeação. Confira abaixo a lista dos candidatos convocados:

Técnico do MPU/Saúde/Enfermagem

Distrito Federal – DF

MPF (PGR)

LUCAS DENONI CRATO

MPT

LIDIA ESTER LOPES DA SILVA

MPDFT

LEOSMAR GOMES DA SILVA
DIANE MARIA NUNES DA SILVA

Pernambuco

MPF

CAMILA DA COSTA LIMA SOUTO

Técnico Administrativo

Minas Gerais

MPF

FABIO EDUARDO PINTO COELHO

Tecnologia da Informação – Nível Médio

Minas Gerais

MPF

LEONARDO BRANDAO BASTOS ROSA
DUILIO CAMPOS SASDELLI
MARCUS HENRIQUE LUCAS MOTA
STEFFANY HELLYANO DE SOUZA

MPT

WELLINGTON GARCIA PEREIRA

Bahia

MPF

GUILHERME AUGUSTO CORTIAL CHAGAS SANTOS

Distrito Federal

MOZART DIAS MARTINS
DIOGO ALVES DE SOUSA
THIAGO COUTINHO ACIOLY
EDUARDO LUIZ TEODORO
ANTONIO JOSE DOURADO DA CONCEICAO
THIAGO VITOR DE ANDRADE MELO
FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA
PEDRO OLIVEIRA DE AZEVEDO
LUAN COLI DANTAS
LEONARDO LEITE MARTINS
TIAGO RODRIGUES DE ARAUJO
LEONARDO AUGUSTO RODRIGUES
MARCELO BOAVENTURA DOS SANTOS *

MPT
RAFAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO
THEOGENES FERREIR DUARTE
ISRAEL RIBEIRO MARTINS
ROBERTO WANDER BEZERRA DA COSTA
IVY STEFANY VIEIRA FLORES
RAFAEL CAMPANHARO FAVORETO
RODRIGO COSTA GOMES
ANDRE LUIS ITACARAMBI REGO
NICOLAS IRINEU TEIXEIRA

MPM
ANTONIO DE PADUA CARVALHO LOPES

MPDFT
LAYO FRANCISCO AGUIAR
GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES PORTO
MARCO AURELIO DE AGUIAR SANTOS
BRUNO CESAR LOPES BRAGA
DANILO SOARES CARNEIRO
PAULO AUGUSTO BERNARDI LEITE
LUIZ AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Espírito Santo

MPF

RENATO PORTELA RIBEIRO

Saúde Bucal

Pernambuco

MPF

MIRELLA TAVARES CAMPOS

Distrito Federal

MPF

CLARISSA ROCHA MARTINEZ

MPT

THIAGO ALVES CEDRO

MPDFT

CAMILA ISRAEL AZEVEDO
CLARISSA BORGES BARBOSA

Lembrem-se de que o blog tem dicas sobre documentação e para quem vai para uma nova cidade, que podem ajudar muito para quem está em dúvidas e acabou de ser nomeado!

MPU continua nomeando técnicos e analistas, confira!

Foram publicadas novas nomeações no Diário Oficial da União de hoje, com várias nomeações do 7° Concurso para os cargos de Técnico e Analista. Para o cargo de nível médio, houve nomeações no Espírito Santo e Minas Gerais. Já para o dos Bacharéis em Direito, houve nomeações nos seguintes estados: Mato Grosso, Amazonas e Goiás.

Analista Processual

Mato Grosso

MPF

RENATO TADEU VAZ CURVO *

MPT

GIVANEI SANTOS SILVA
EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA
GABRIELA FERREIRA GONCALVES
ANDRIELLY BARBOSA DE AVILA
MARISTELLA CAMILOT

Amazonas

MPF

ALLAN REIS DE ALMEIDA
BARBARA MARINHO NOGUEIRA
FLAVIO RODRIGUES BARBOSA

MPT

ANDRE FELIPE DA COSTA OLIVEIRA

MPM

RENATA LORENE DIAS CORTEZ
MURILO MENEZES DO MONTE

Goiás

MPF

IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA
LARA DE SOUZA SILVA
LEONARDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA
EDUARDO GUIMARAES DE MORAIS
KAREN GABRIELA REZENDE WEBER

Técnico Administrativo

Espírito Santo

MPF

GIGLIOLA SEGANTINI DE MENEZES
KLEBER JACOB
CECILIA FERNANDA DE LIMA JACOME

MPT

PAULA CORREA GUASTI
LIEGE NUNES DOS SANTOS NOGUEIRA

Minas Gerais

MPF

LILIAN CRISTIANE DE FREITAS FERNANDES
ROGERIO GOMES CARNEIRO
RUBIA LORENA ROCHA PIMENTA
PAMILA CIRELLI VIEIRA DA CUNHA
DANIELA GUIMARAES PEREIRA
AUGUSTO CESAR ALVES DO NASCIMENTO
RENATA BRINATI PEIXOTO
FERNANDO DUARTE LINHARES
RAFAELA DE ALMEIDA MENEZES *

MPT

LUCAS GONTIJO FRANCO
GLICIA CRISTINA CARNEIRO ALEY

Parabéns aos novos servidores!

MPU nomeia candidatos do 7º Concurso em 11 Estados

Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18 de novembro, nomeações de candidatos do 7º concurso em vários Estados: os contemplados desta vez foram Rio Grande do Sul, Rondônia, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Tocantins.

Merece destaque que ocorreu hoje, finalmente, a primeira nomeação de colegas técnicos para o Estado do Ceará.

Confira, abaixo, a lista dos candidatos nomeados hoje:

ANALISTA PROCESSUAL

MPF
Rio Grande do Sul
WAGNER CORREA OLIVEIRA
LUIZ FRANCISCO STEFANELLO MAIOLI
DANIELA NARDINI POLETTI
MAURICIO ARRUDA CORONEL
NUBIA BOLKENHAGEN
MPT
THIAGO HEITOR DA FONTOURA PORTO
RAPHAEL FARIAS BORBA
MAYARA TROMBETA
MARIANA AGNOLETTO
SHEILA PINTO GIORDANO
RUI AUGUSTO BERNARDES GUERREIRO
LUISA BERGMANN *
MPM
MAURICIO FRANTZ

Rondônia
MPF
MICHEL DIAS SCHIMITH
MPT
ERICA CAMPOS CERQUEIRA *

Ceará
MPF
HELANA GURGEL PINHO
JOAO FERNANDES SILVA NETO
VICTOR EDUARDO SANTOS SILVEIRA *
MPT
LIDUINA ARAUJO BATISTA

Rio de Janeiro
HENRIQUE CAMILLO FREZI
THAIS MENDES TAVARES
RAFAEL MEIRELLES JARDIM
RENATA PACIELLO LAVERSVEILER NEVES CAMPELO CAMPIONI
MPT
JOSE GERALDO PACHECO GOMES

Espírito Santo
MPF
NATALIA ARPINI LIEVORE
MPT
LUCAS CARVALHO RIZZO

Santa Catarina
MPF
IGOR DANIEL CAVALCANTE DE MELO
QUELIM DAIANE CRIVELATTI *

Paraná
MPF
ROBERTA KELLY PALLAR SCHLENKER
RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS
NATHALIA BRUNELLI DE LIMA *
MPM
LUANA PEREIRA NECO DA SILVA

Minas Gerais
MPF
ANA CAROLINA GONCALVES TEIXEIRA
GUILHERME DE ASSIS MOREIRA

Mato Grosso do Sul
MPF
RENATA DIAS DE SATER
ANDRESSA SANTANA ARCE

São Paulo
MPF
RODRIGO LEITE
TENISSON OLIVEIRA ROCHA
ROGER WENDEL FRANCO SGALLA
MICHAEL ERICO GUNIA *
MPT
ISABELA LOBUIO LISBOA
TESSALIA MARIANA FERNANDES PIROLLA
JOSEPH ADAMCZYK MONTEIRO
ERIC DE CASSIO SCHEVENIN
BRUNA ALVES
ANA FRANCISCA GRASSI TREMENTOCIO DE OLIV *

Tocantins
MPF
PAULO HENRIQUE GOMES MENDES
JACQSON BARROS DE SOUZA
DANILO CANEDO GUEDES

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

MPF
Ceará
ANA CLAUDIA FARIAS CALDAS
IARA MOREIRA RODRIGUES
PATRICIA DE CASTRO PINTO PINHEIRO
MPT
MILENA MAIA SOARES GONCALVES BRINGEL

MPU: Nomeações de Analistas e Técnicos em PE, MG, PR, MT, PA e BA

O Diário Oficial de hoje contempla diversas nomeações para o cargo de Analista, merecendo destaque as aguardadas nomeações para os estados da Bahia e Pernambuco, pendentes devido às ações judiciais, derrubadas por SLAT. Confira abaixo os nomeados (técnicos apenas no estado de Pernambuco, nos demais os nomes se referem ao cargo de analista):

Pernambuco

MPF

Analistas Processuais

CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO
CAMILA DE PAULA DORNELAS
SANDRO LOPES DA SILVA
THIAGO TAVARES DA SILVA
ERALDO LUCIANO DE MELO *

CAMILA SPINELLI REGIS DE MELO
ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE
CILANO MEDEIROS DE BARROS CORREIA SOBRINHO
IAN VICTOR ARAUJO DA COSTA LEITE
MARIA THAMES FERNANDES MAIA

Técnico Administrativo

ERASMO JOSE DA SILVA NETO
RENATA CRISTINA MARTINS CAUPONI
GRAZIELLE FRUTUOSO VILELA
THIAGO BATISTA RODRIGUES SILVA
RAFAEL CARLOS PEREIRA
LUCIANA LEAL PEDROSA
RONALDO GOMES DE SOUZA
GIULIANA DE SOUZA SCHIATTARELLA
DANILO DE BARROS RODRIGUES
FAGNER AMANCIO CANDIDO DA SILVA
JOSEMAR SIQUEIRA GOMES
EDUARDO DE ALMEIDA BEZERRA *
ERLANI MARIA DA SILVA *

MPT

Técnico Administrativo

MARCELO TEIXEIRA AZEREDO
RODRIGO SAVIO DE MATOS GALINDO
HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO


Minas Gerais

MPF

POLLYANNA PIMENTA DINIZ

Paraná

MPF

WILLIAN SALAZAR BELFORT

Mato Grosso

MPT

MARIA DE FATIMA SAMARA DE MORAES MAIA

Pará

MPF

PIETRO RICARDO OLIVEIRA VANETTA
FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA

MPT

ANNE TOBOS MELNIKOFF
ANA KARENN DA SILVA BRITO
WANDERLEY BARBOSA DE ARAUJO
RAONI BORGES BARATA TEIXEIRA

Bahia

MPF

LIANA LISBOA CORREIA
UILIAN CARLOS BARBOSA DE CARVALHO
TALUSE LEITE LIMA CAMPOS
MILCA PIMENTA OLIVEIRA
VERENA AGUIAR SILVEIRA

POLLYANA LARISSA OLIVEIRA SOUZA
ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA
MANOELA FEITOSA SOUZA
MARIVALDO MENEZES DA SILVA JUNIOR
ITACI MATTOS SILVIO *

MPT

DARLON COSTA DUARTE
KARINE ARAUJO ANDRADE
CIRO DE LOPES E BARBUDA
JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO
ROBERTA COSTA MARTINS DA SILVA
HUGO SAMPAIO CARDOSO
MARCELO ZANINE CALDAS OLIVIERI
GABRIELA LIMA VALENÇA ALMEIDA
RAFAEL MATUTINO SA
RENATA OLIVEIRA MAGALHAES

CJF aprova anteprojeto de lei que cria TRFs

O Conselho de Justiça Federal aprovou o anteprojeto de lei que visa criar os cargos necessários para a implementação da Emenda Constitucional nº 73, que cria os Tribunais Regionais da 6ª (PR, SC e MS), 7ª (MG), 8ª (BA) e 9ª (AM, AC, RR, RO) Regiões.

Será criadas aproximadamente 2.000 novos cargos para servidores, que poderão vir através de permuta, concursos em andamento ou novos concursos.