Consumidor Mineiro pode pedir bloqueio de Telemarketing

O Procon/MG criou uma aplicação na internet que permite que qualquer cidadão mineiro possa fazer parte de um cadastro no qual informe não desejar receber ligações de telemarketing. O cadastramento é bastante simples, e no prazo de trinta dias após a inclusão dos números no sistema, fornecedores de todo não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para estes números. O cadastro é válido pelo prazo de um ano, e é enviado um e-mail quando estiver próximo do fim da validade. O endereço para acesso ao sistema é:

https://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio/

O sistema é válido apenas para consumidores que possuam números telefônicos no Estado de Minas Gerais (DDDs 31 a 38).

Legislação aplicável:

Lei 19.095, de 02 de outubro de 2010: disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona

Decreto estadual nº 46587, de 26 de agosto de 2014: dispõe sobre a implementação da lista pública para registro dos consumidores que não desejam receber ofertas comerciais por meio de marketing ativo direto.

Resolução PGJ nº 83/2014: dispõe sobre a implementação o gerenciamento e a manutenção da lista identificada como “Lista Antimarketing”.

MPU: Cespe vai rever situação de PNEs com deficiência auditiva

Conforme informado no site da CESPE nesta quinta-feira, haverá revisão dos laudos médicos dos candidatos portadores de deficiência auditiva que participaram do 7º Concurso dos Servidores do MPU, conforme comunicado abaixo transcrito:

COMUNICADO

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) comunica que, em observância ao subitem 5.6.1.1 do Edital MPU nº 1, de 20 de março de 2013, efetuará a revisão dos laudos médicos apresentados pelos candidatos que se inscreveram no concurso na condição de pessoa com deficiência auditiva e participaram das perícias médicas, realizadas nos dias 30 de junho e 14 de julho de 2013.
Comunica, ainda, que maiores informações serão divulgadas oportunamente, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/mpu_13.
Brasília/DF, 5 de setembro de 2013.

Provavelmente, esta revisão, por incrível coincidência, tem relação com caso de candidata residente em Foz do Iguaçu, que solicitou sua inclusão na lista de PNEs judicialmente, após ser excluída pelo CESPE.

MPU: Documentos para posse (Leia!)

Atendendo a sugestão de um colega, vou colocar aqui a lista de documentos para posse no MPU. Entretanto, o foco é “diferente”. Não é apenas um checklist, mas dentro do possível, onde, como e quanto custa para se tirar cada documento/exame necessário. Este é um novo post que complementa as informações que já tinha dado, com links da própria Secretaria de Gestão de Pessoas do MPU.

Lista de Documentos

Observe se há alguma observação sobre o documento (marcado com asteriscos). Os documentos que puderem ser obtidos pela internet já possuem link (observe se seu estado pode tirar).

  1. Laudo/Atestado de aptidão físico-mental + exames médicos(listados em separado)
  2. Carteira de Identidade (não é aceita carteira nacional de habilitação)
  3. Carteira de Conselho de Classe, se necessária*
  4. Certidão de nascimento dos dependentes, se possuir
  5. Certidão de nascimento ou casamento
  6. Certificado de escolaridade/Diploma**
  7. Certificado Militar (apenas para os homens)
  8. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP***
  9. CPF
  10. Título Eleitoral
  11. Certidão de Quitação Eleitoral
  12. Comprovante de Conta Bancária ****
  13. Comprovante de desligamento do órgão anterior *****
  14. Duas fotos 3×4 em papel fosco
  15. Certidões – vide tópico abaixo.
  16. Declarações – Preenchidas no sistema de posse eletrônica – vide tópico abaixo
  17. Carteira de Habilitação categoria D ou E (exclusiva para servidores aprovados para os cargos de Técnico de Transporte ou Segurança) #
  18. Certidão Criminal da Justiça Militar Estadual # (apenas para candidatos que foram policiais militares ou bombeiros nos últimos cinco anos)

* Apenas para cargos em que o registro de classe é obrigatório para o exercício da função, como engenharias ou administração

** Se possuir formação acadêmica superior ao requisito do cargo, preferencialmente leve os dois diplomas: o da sua formação do cargo, bem como o do maior grau de formação que possuir. Por exemplo, um analista Bacharel em Direito, com especialização (pós lato sensu) e Mestrado em Direito Penal  deve preferencialmente levar o diploma da Graduação e do Mestrado. Parece-me que não há problema, para quem eventualmente não tem o diploma, em levar diploma de Graduação Superior. Por exemplo, alguém que perdeu o histórico de nível médio e passou para técnico pode apresentar apenas o diploma do curso superior. O ideal de levar os dois documentos é para garantir que o adicional de qualificação, se cabível, já seja pago desde a data da posse. Entretanto, pode ser apresentado depois, mas o servidor recebe apenas a partir da data de apresentação do documento. Para quem ainda não tem o diploma expedido, pode ser apresentada uma certidão de conclusão de curso (tanto para requisito do cargo como para pagamento do adicional de qualificação).

*** Não tenho certeza, mas alguns colegas falaram que não seria necessário, caso você não possua. O número do PIS já consta nas carteiras de trabalho novas, mesmo para quem não trabalhou, ou em recolhimentos individuais à previdência (INSS).

**** Cada ramo do MPU possui convênio com alguns bancos para o pagamento de salário. O único que é aceito em todos os ramos é o Banco do Brasil. Caso o servidor não possua conta em banco conveniado no ramo em que foi designado, não é preciso levar este documento. Será emitida certidão para que o servidor providencie a abertura da conta. Preferencialmente, a conta deve ser aberta num banco público, por oferecerem algumas vantagens e descontos a servidores. Quem tem conta no Banco do Brasil normalmente recebe o salário um dia antes dos demais (por volta do dia 21 a 23, conforme o mês).

***** No caso de servidores públicos federais, deve ser pedida vacância por posse em cargo inacumulável. Servidores de outras esferas, normalmente, tem como única opção a exoneração. Aproveite e já solicite ao órgão de origem certidão informando o tempo de serviço no órgão, a fim de averbar o tempo de serviço. Já os empregados públicos devem levar a TRCT – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.

Certidões

As certidões são basicamente “atestados”, ou documentos, que informam sobre a existência, ou não, de processos em face do servidor. Observem que o que se pede são apenas certidões, e não certidões de “nada consta”. Eventualmente, pessoas podem ou não responder a processos dos mais variados tipos, e apenas um caso mais “grave” poderia gerar algum problema para a posse. Caso como dívidas com bancos, por exemplo, não interferem.

No caso dos últimos cinco anos de residência, vale o bom senso: se você eventualmente morou num Estado por pouco tempo, sem sequer ter vínculo com o serviço público, e tirar a certidão lhe será oneroso e difícil (implica viajar até um Fórum, pagar uma taxa e aguardar um prazo, porque ela não pode ser obtida pela internet), e lá você não teve nenhum problema que eventualmente pudesse ser processado, você residiu lá por pouco tempo, a ausência não geraria problemas.

Outro problema bastante comum é ocorrer homonímia (nomes iguais/semelhantes). Eu mesmo, por exemplo, não consigo tirar certidão pela Internet da minha cidade natal (baita azar). Entretanto, não significa nada demais. Basta ir pessoalmente à Justiça Federal e requerer a certidão.

Para quem não reside mais no Estado, entretanto tem parentes ou amigos que possam requerer e buscar o documento, basta fazer uma Procuração com poderes para que esta pessoa indicada possa requerer e obter certidões de natureza cível ou criminal junto às Justiças Estadual, Eleitoral, Federal ou Militar.

Certidões Federais

Têm como característica poderem ser obtidas pela internet. Tome cuidado, porque aqueles que fazem parte do TRF1 precisam requerer de acordo com a(s) Seção(ões) Judiciária(s) em que residiu. Além disto, alguns formulários também requerem o tipo de certidão, que deve ser Cível e Criminal e, quando pedido no formulário, para fins de concurso público. Os links de cada região estarão disponíveis na lista por Estados, colocada abaixo.

Certidões Estaduais

Alguns estados emitem todas as certidões necessárias pela Internet. Outros requerem pagamento de taxa, ou que o novo servidor requeira pessoalmente (ou através de Procuração). Os estados que oferecem o serviço pela internet constarão um link. Já os requerem pessoalmente, será indicado o endereço do Fórum na Capital. Entretanto, a certidão deve ser requerida junto ao fórum do Município em que reside/residiu nos últimos cinco anos.

Acre

Alagoas

Amazonas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul 

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernanbuco

Piauí

Rio de Janeiro

Especificamente para o caso do Rio de Janeiro, foi noticiado que o custo das certidões seria absurdo, na casa de quinhentos a seiscentos reais. Entretanto, há um modo de escapar desta taxa. Basta requerer as certidões através da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Declarações

As declarações solicitadas (itens 21 a 28 da lista) são emitidas pelo Sistema de Posse Eletrônica. O candidato receberá uma senha e preencherá diversos formulários necessários.

Exames

Todos os exames têm validade de 3 meses da data da posse. Logo, providencie-os apenas se estiver na iminência de ser nomeado. Os preços, apenas para referência, foram obtidos junto ao Laboratório Hermes Pardini, e servem apenas como uma referência para os candidatos que não possuírem plano de saúde ou tiverem dificuldades de obtê-los através do Sistema Único de Saúde.

  • Hemograma Completo (R$ 16,00 – desejável jejum de 4 horas);
  • Glicemia em Jejum (R$ 8,00 – 8 a 14 horas de Jejum);
  • J.O Almeida ou Machado Guerreiro – Trypanosoma Cruzi (R$ 58,00 – Jejum obrigatório de 8 horas);
  • Uréia e Creatinina (R$ 12,00 + R$ 12,00 = R$ 24,00);
  • EAS (Sumário de urina, R$ 12,00)
  • RX Tórax (PA e Perfil – R$ 54,00 + R$ 67,20 = R$ 121,20) – Apenas para candidatos específicos, a critério do médico que atestará o laudo
  • Eletrocardiograma de repouso  acompanhado de laudo médico (R$ 40,00) – apenas para maiores de 35 anos.

Observação: o atestado deverá seguir o modelo disponibilizado oficialmente pelo MPU.

Posse

A posse consiste basicamente na apresentação de documentos pelo servidor. Estando tudo correto, é dada a posse, que consiste basicamente numa declaração em que o candidato, agora servidor, declara conhecer direitos e deveres do cargo. O prazo para posse é de 30 dias, contados da nomeação. Servidores que tem a documentação pronta podem ser empossados e entrarem exercício no mesmo dia da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União.

Os servidores podem tomar posse nas unidades do interior. Entretanto, nestes casos, é preciso avisar o responsável pela Gestão de Pessoas na unidade para que faça um requerimento à unidade estadual, para ser elaborada uma portaria que delega poder de posse ao Procurador da unidade. Este documento tem que ser publicado no DMPF-e, normalmente leva entre um a dois dias.

Exercício

O exercício é o ato de “efetivamente” trabalhar no cargo novo. Após preenchido o termo de posse, o novo servidor tem 15 dias para entrar em exercício.

Observações

Além do que já foi dito acima, este post poderá ser atualizado, conforme dicas de servidores, comentários ou informações que obter a respeito.

Uma dica importante, principalmente considerando o tamanho do MPU e que o normal é o candidato não ser nomeado para a cidade em que reside, é que você pode fazer a entrega dos documentos numa unidade diferente da que mora, se lhe for mais conveniente, desde que seja, preferencialmente, do ramo em que irá assumir. Caso more na capital e seja nomeado para o interior, não há problema algum em entregar os documentos para posse na unidade da Capital, já que o RH é centralizado por Estado.

Fontes:

MPU: Resultado Final de Técnico Sai Amanhã

No final de tarde, Dr. Bruno Calabrich, responsável pelos concursos de servidores do MPU, confirmou que amanhã será disponibilizado o resultado final do concurso de técnicos:

Com isto, logo pela manhã estarei atualizando o site, de forma que se possa obter os rankings por ordem de classificação oficial.

Aplicação da Remoção Atualizada

Informo a todos que a aplicação de vagas já está considerando as vagas do dia 11/06, até o último horário disponibilizado (18h). Conforme a previsão, há um total de 558 remoções. Informo que já foram feitos os ajustes nos bancos de dados, e que embora a informação da tela seja de que ainda não foi processado, este pequeno detalhe será corrigido apenas mais tarde.

Outra observação interessante é que haverá diferença entre o saldo inicial de vagas e o final para os cargos de Analista Processual e Técnico Administrativo, em razão do pedido de remoção de três servidores, sendo 2 analistas e 1 técnico, respectivamente, oriundos do CNMP, cuja vacância não gerará suprimento de vagas pelo concurso.

A lista está disponível em http://josebarbosa.com.br/mpu.

 

 

Dica para concurseiros: Mundo dos Resultados

Hoje minha dica é de um site que conheci este ano, acabou de passar por uma reformulação, mas ainda não é tão conhecido no mundo dos concurseiros como deveria: o Mundo dos Resultados.

Este site tem uma função muito bacana: registra resultados de concursos, mapeia, e cruza informações sobre aprovação em outros concursos, perfis e muitas outras funcionalidades. Embora ainda precise de alguns ajustes, que acredito que estejam sendo feitas, já é uma excelente ferramenta para o concurseiro, onde poderá ver notas, melhores cursos, histórico de concursos semelhantes, de maneira organizada, rápida e prática. Eu mesmo já tenho utilizado. Para acessar, basta clicar na imagem aqui embaixo.

Link para o site mundo dos resultados
Clique aqui para acessar www.mundodosresultados.com.br