PL 7919 é aprovado na CTASP, mas é pouco!

Durante sessão na CTASP na manhã de hoje, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7919/2014, que versa sobre o reajuste dos servidores do MPU, através da correção da tabela de vencimentos básicos e funções. Mas, na verdade, há muito pouco o que comemorar. Infelizmente, a não ser que surja alguma evidência mais concreta nos próximos dias, o destino deste projeto de Lei deve ser o mesmo de seu “irmão” 6697/2009 e do “opositor” 2199/2011: a permanência sem fim na Comissão de Finanças e Tributação – CFT.

A Comissão de Trabalho, na verdade, jamais significou qualquer obstáculo mais sério à tramitação dos projetos de lei dos servidores. Tanto que todos os projetos de lei que lá chegaram foram aprovados, e em prazos relativamente semelhantes. Dos últimos quatro projetos, incluindo o 7919, o prazo médio para aprovação foi de aproximadamente três meses. Se comparado ao 4362/2012, há uma quase coincidência até de data, uma vez que aquele PL foi aprovado em 21/11 (lembrnado que as sessões ocorrem apenas na quarta-feira).

A grande questão é que ao chegar à CFT, basicamente há dois caminhos: ou vai à plenário, ou fica engavetado nesta comissão. O último Projeto de Lei aprovado na CFT foi o 6469/2005, que mais tarde viraria o PCS. Entretanto, não cabe aqui mencionar as peculiaridades daquela situação, porque não há como repeti-las hoje (inclusive em termos de acordo previamente firmado), mas logo depois, na CCJ, ele também acabou seguindo a rota do plenário, ou seja, que parece ser inevitável.

Dos quatro projetos de lei, apenas um resultou em algo concreto, que foi o reajuste da GAMPU, ainda assim, em percentual menor que o inicialmente desejado, e diante de um cenário de revisão geral dos salários dos servidores em 5% ao ano, inclusive para o Legislativo, que nem havia pedido. Todos os demais, através das mais diversas manobras, foram ficando para trás. Infelizmente, não há cenário que mostre algo diferente.

Vale lembrar que hoje, os PLs de revisão dos subsídios do PGR e Ministros do Supremo foi aprovado já na CFT. O parecer do Deputado Mário Feitoza, aprovado hoje, indica a compatibilidade orçamentária, em razão do Mandado de Segurança impetrado pelo MPU sobre o corte orçamentário. Infelizmente, o PL dos servidores do Judiciário, que também estava pautado hoje, não teve o mesmo tratamento.

Ou seja, de um lado, enquanto servidores do Judiciário e MPU agora voltam a ficar à margem da CFT, os projetos de membros e magistrados segue em ritmo acelerado à aprovação. Os projetos dos servidores, protocolizados na mesma data, não têm previsão de acordo, nem manifestações concretas, ao passo que dos agentes políticos já parece cada vez mais certo, até porque tal reajuste é fundamental para que os próprios deputados consigam elevar seus subsídios além dos 15,8% concedidos em 2013, e no qual eles ficaram de fora.

Infelizmente, gostaria muito de estar errado, mas o cenário não é outro que não a aprovação dos PLs 7917 e 7918, enquanto os dos servidores do MPU e Judiciário, respectivamente, 7919 e 7920, venham a fazer parte da mesma pilha nunca resolvida que já conta com o 6613 e 6697, de 2009 e o 2199 de 2011.

Lei 12883/2013 cria novos cargos no MPU

Foi sancionada na data de ontem, 21 de novembro, a Lei nº 12883/2013, que cria novos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, bem como cargos de Analista e Técnico e funções comissionadas, que servirão de suporte aos gabinetes destes Subprocuradores. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Os cargos criados provavelmente serão todos providos no Distrito Federal, e foram criados conforme tabelas abaixo:

CARGO/DENOMINAÇÃO

NÍVEL

NÚMERO DE CARGOS

Subprocurador-Geral do Trabalho

12

Analista

Superior

36

Técnico

Intermediário

24

TOTAL

72

 

FUNÇÕES/NÍVEL

NÚMERO DE FUNÇÕES

CC-03

12

CC-02

12

FC-02

12

TOTAL

36

Mais de 10.000 antenas são necessárias para o 4G

Para poder oferecer os serviços de internet de 4ª geração adequadamente, o Brasil precisa ampliar em pelo menos 10.000 antenas, ou 17% do número atualmente instalado. Um dos grandes problemas encontrados pelas empresas de telecomunicações são as diferentes legislações dos municípios, que estabelecem regras distintas e criam óbices relacionados desde a possíveis problemas de saúde à estética.

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que visa unificar os requisitos em todo o país, diminuindo a burocracia e padronizando a regulamentação a respeito. O projeto recebeu o apelido de “Lei das Antenas”, teve origem no Senado, através do Projeto de Lei do Senado 293 de 2012, de autoria do Senador Vital do Rego (PMDB/PB), onde foi aprovado e aguarda por análise na Câmara dos Deputados, sob o nº PL 5013/2013.

Acesse a íntegra da lei das antenas.

A carreira em Analista de Tecnologia da Informação do MPOG

O cargo de Analista em Tecnologia da Informação teve um único concurso, realizado em outubro de 2009, sendo que as primeiras nomeações ocorreram em 2010, em que foram preenchidos 345 cargos. Continue reading “A carreira em Analista de Tecnologia da Informação do MPOG” »

Aplicação PCS em nova hospedagem

A simulação dos salários de servidores do MPU e Judiciário, com a implementação do PCS, através das leis 12773 e 12774 de 2012, ganha cópia na base do site josebarbosa.com.br. Por se tratar de uma hospedagem dedicada, o tempo de acesso e resposta às simulações é drasticamente reduzido, tornando mais ágil a geração da tabela e a alteração entre diversos parâmetros.

É importante lembrar que esta aplicação será remodelada, considerando a aplicação das regulamentações, bem como inclusão de funcionalidades como plano de saúde e opção pela Funpresp, além de pequenas melhorias na interface.

Para acessar a aplicação, basta clicar neste link.