Receita lança nova versão do Programa de Declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal lançou uma nova versão do programa para declaração do imposto de renda 2016 (ano-calendário 2015). Quem já entregou a declaração, não precisa se preocupar, mas quem ainda não entregou, e utilizar o programa antigo, não vai conseguir realizar a entrega pelo Receitanet, sendo orientado a baixar a nova versão.

Para baixar as versões mais recentes dos programas de declaração e transmissão do Imposto de Renda, visitem o site da Receita Federal do Brasil, neste link.

Receita Federal divulga calendário de restituição do IR

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje o calendário contendo cronograma de restituições do Imposto de Renda de 2015 (ano-calendário 2014), cujo prazo para entrega das declarações se encerra no próximo dia 30 de abril, que pode ser acompanhado abaixo:

I – 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2015;
II – 2º (segundo) lote, em 15 de julho de 2015;
III – 3º (terceiro) lote, em 17 de agosto de 2015;
IV – 4º (quarto) lote, em 15 de setembro de 2015;
V – 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2015;
VI – 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2015; e
VII – 7º (sétimo) lote, em 15 de dezembro de 2015.

Os desembolsos ocorrerão pela ordem de entrega das declarações, com prioridade aos maiores de 60 anos ou portadores de doenças graves.

Problema Dígito Verificador – Imposto de Renda 2015

Os programas para declaração de ajuste de Imposto de Renda 2015 (ano-calendário 2014) já estão disponíveis para download no site da Receita Federal do Brasil. Uma novidade desta versão, em especial para quem deseja receber a restituição pela Caixa Econômica Federal é a forma como você deve informar o número da conta para depósito.

Anteriormente, a Receita Federal exigia apenas o número da agência e o número de conta. Agora, o processo de validação exige que você informe a operação juntamente com o número da conta, de forma que seja oferecido o número completo. Ou seja, ao invés de informar apenas os dígitos da conta, excluídos os zeros, agora é preciso informar um conjunto de 11 caracteres na conta, mais o dígito.

Exemplos:

Contas na agência 1234

Conta corrente (operação 001): 12345-6

Poupança (operação 013): 23456-7

No caso, as contas tem 5 dígitos mais o verificador. As contas completas da caixa possuem 8 dígitos, ou seja, respectivamente 00012345-6 e 00023456-7. Juntando a operação, você declararia estas contas assim:

Banco: Caixa Econômica Federal (104)

Agência: 1234

Exemplo 1:

Conta: 00100012345 DV 6

Exemplo 2:

Conta: 01300023456 DV 7

Após informar os números corretamente, não deve aparecer qualquer aviso (triângulo amarelo) ao lado do dígito verificador.

Banco do Brasil

Fiz uns testes nas contas do Banco do Brasil e aquelas contas que possuem o Dígito “X” eventualmente apresentam algum problema, embora possa ser informado e corretamente validado. Neste caso, o ideal é entrar em contato com a Receita Federal ou, por própria conta e risco, informar outros números de dígitos verificadores de zero até 9.

Contas que Possuem 2 (dois) dígitos

Neste caso, o campo DV comporta apenas um dígito. Informe o dígito verificador da esquerda na conta.

Exemplo: conta número 1234-56, informe 12345 e preencha DV com 6.

Receita Federal lança aplicação para “rascunhar” Declaração de 2015

A Receita Federal do Brasil lançou no último dia 03 de novembro a aplicação “Rascunho da Declaração de IRPF 2015”. Esta app é facultativa, e permite ao contribuinte ir registrando ao longo do ano os fatos que causem impacto na sua declaração, como o recebimento de rendas, pagamento de despesas dedutíveis, doações etc.

Visual da Aplicação Rascunho. Fonte: Portal G1 – Disponível em http://s2.glbimg.com/LXnesCyYTZAE8Ok2njc8obSP14w=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2014/11/03/rascunho-irpf.jpg

O aplicativo pode ser visualizado através da internet, neste link, e ainda tem versões para smartphones e tablets que rodem Android ou iOS.

O registro de rascunho não significa que o contribuinte tenha feito a declaração. Já fiz um rápido teste e uma das críticas que tenho ao app é não informar como será feita a exportação dos dados, pelo menos na versão web. Não me pareceu, numa rápida olhada, ser possível importar dados da declaração de 2014, de forma que a principal funcionalidade, a princípio, parece ser mesmo o registro fácil de pequenas despesas que acabamos nos esquecendo de separar os recibos no dia-a-dia, e são feitos de forma bastante corrida quando do momento de preencher a declaração.

Simulação do salário considera IR de 2015

A planilha utilizada para simulação de salários de servidores do MPU e Judiciário foi atualizada para considerar a nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte, a valer a partir de 2015. Com a correção da tabela em 4,5%, foram feitos ajustes para considerar estes novos valores, juntamente com a última prestação da implementação do PCS, que ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Na prática, no melhor caso, os servidores terão ganhos de R$ 88,82 (e eventualmente, algo menor do que isto). Isto porque o cálculo do imposto, para aqueles cuja base de cálculo é superior a R$ 4.463,81, passa a valer apenas para salários base superiores  a R$ 4.664,68 e é feito através da seguinte fórmula:

IR = Base * 0,275 – 826,15

IR = Base * 0,275 – 863.33

Para acessar a tabela corrigida, vá em http://107.170.33.51/PCSTeste/

Já para ver a versão antiga, e comparar a diferença, vá em http://josebarbosa.net.br/pcs

Na verdade, como a correção é feita em valores abaixo da inflação, cada vez mais gente paga imposto de renda, e os que pagam, na prática, pagam valores maiores, sem incremento de renda. Estima-se que a defasagem da tabela seja superior a 60%, de forma que hoje só pagaria algum imposto de renda quem tivesse base de cálculo superior a R$ 3.000,00 e a alíquota máxima, de 27,5%, só deveria ser aplicada para quem tem base de cálculo superior a R$ 7.500,00, ou seja, na prática, quem tem salários brutos da ordem de R$ 8,5 a R$ 9 mil reais. Embora o governo não divulgue, apenas neste ano de 2014, pela falta de uma devida correção da tabela, a arrecadação real deste imposto teve crescimento de 9%, segundo dados divulgados pelo próprio governo. Num cenário de recessão econômica, foi o único que teve expressivo aumento de receita.