MPU: Adicional de Penosidade (atualizado)

O Adicional de Penosidade foi regulamentado para os servidores do Ministério Público da União através da Portaria nº 633/2010, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. O referido adicional foi fixado na alíquota de 20% do vencimento básico do servidor, ou 20% do último padrão do vencimento básico de Técnico, para os servidores requisitados ou sem vínculo com a administração. Nesta primeira portaria teriam direito ao benefício servidores que estivessem lotados em unidades que atendessem a um dos seguintes requisitos:

Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a duzentos mil habitantes;

Em outubro de 2012, através da Portaria nº 654, de 30 de outubro de 2012 foi ampliado o numero de Unidades abrangidas, bastando atender a um dos seguintes requisitos para a concessão do referido benefício:

Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a trezentos mil habitantes;
Estar localizada em município do Semiárido Nordestino com população inferior a trezentos mil habitantes.

Em 15 de junho de 2018 é publicada a Portaria PGR/MPU n. 654, que define novos critérios para concessão do adicional de penosidade. A principal mudança é a atualização da população de referência para 315.000 (trezentos e quinze mil) habitantes. Mantém-se o pagamento a todos os servidores lotados em unidades localizadas nos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, independentemente da população.

Por este critério, as unidades do MPU localizadas em Petrolina deixam de fazer jus ao benefício, posto que ultrapassam o teto de população previsto. São incluídas as cidades de Barreiras (BA) e Guarabira (PB).

Lista dos Municípios em que os servidores ali instalados fazem jus ao adicional de penosidade:

UF/Município

  • AC Cruzeiro do Sul
  • AC Rio Branco
  • AL Arapiraca
  • AL Santana do Ipanema
  • AM Tabatinga
  • AM Tefé
  • AP Laranjal do Jari
  • AP Macapá
  • AP Oiapoque
  • Barreiras (novo)
  • BA Bom Jesus da Lapa
  • BA Campo Formoso
  • BA Guanambi
  • BA Irecê
  • BA Jequié
  • BA Juazeiro
  • BA Paulo Afonso
  • CE Crateús
  • CE Iguatu
  • CE Itapipoca
  • CE Juazeiro do Norte
  • CE Limoeiro do Norte
  • CE Quixadá
  • CE Sobral
  • CE Tauá
  • MA Bacabal
  • MA Balsas
  • MA Imperatriz
  • MG Janaúba
  • MS Bela Vista
  • MS Corumbá
  • MS Dourados
  • MS Naviraí
  • MS Ponta Porã
  • MT Água Boa
  • MT Alta Floresta
  • MT Barra do Garças
  • MT Cáceres
  • MT Diamantino
  • MT Juína
  • MT Rondonópolis
  • MT São Félix do Araguaia
  • MT Sinop
  • PA Altamira
  • PA Castanhal
  • PA Itaituba
  • PA Marabá
  • PA Paragominas
  • PA Redenção
  • PA Santarém
  • PA Tucuruí
  • PB Guarabira (novo)
  • PB Monteiro
  • PB Patos
  • PB Sousa
  • PE Arcoverde
  • PE Garanhuns
  • PE Ouricuri
    PE Petrolina (excluída pela nova versão)
  • PE Salgueiro
  • PE Serra Talhada
  • PI Bom Jesus
  • PI Picos
  • PI São Raimundo Nonato
  • PR Cascavel
  • PR Foz do Iguaçu
  • PR Francisco Beltrão
  • PR Guaíra
  • PR Pato Branco
  • PR Toledo
  • PR Umuarama
  • RN Açu
  • RN Caicó
  • RN Mossoró
  • RN Pau dos Ferros
  • RO Guajará-Mirim
  • RO Ji-Paraná
  • RO Porto Velho
  • RO Vilhena
  • RR Boa Vista
  • RS Bagé
  • RS Carazinho
  • RS Cruz Alta
  • RS Erechim
  • RS Palmeira das Missões
  • RS Pelotas
  • RS Rio Grande
  • RS Santa Rosa
  • RS Sant’ana do Livramento
  • RS Santiago
  • RS Santo Ângelo
  • RS Uruguaiana
  • SC Chapecó
  • SC Concórdia
  • SC São Miguel do Oeste
  • TO Araguaína
  • TO Gurupi
  • TO Palmas

MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento

O adicional de qualificação e treinamento é devido a todos os servidores do MPU, sendo regulamentado pelas Portarias PGR nº 289/2007  e atualizado pela PGR nº 554/2009, além de instruções normativas baixadas pelo Secretário Geral do Ministério Público Federal.

Antes de tudo, vamos diferenciar os adicionais de qualificação do de treinamento. Será tratado como qualificação o adicional referente à formação acadêmica, que tem natureza permanente. Já o adicional de treinamento refere-se às atividades de treinamento, às custas do MPU ou do servidor, em instituições credenciadas, que tem natureza transitória.

O adicional de qualificação é devido aos servidores que possuem formação acadêmica superior Continue reading “MPU: Adicional de Qualificação e Treinamento” »

MPU: Gratificação de Projeto

Gratificação de Projeto é uma gratificação exclusiva às especialidades do cargo de analista, devida exclusivamente a servidor designado para compor comissão com finalidade específica de desenvolver e implementar projetos de interesse da Administração. Está regulamentada pela Portaria PGR nº 291/2007.

O valor da gratificação, de natureza temporária, é de 35% do vencimento básico do analista designado, sendo inacumulável com:

  • Gratificação de Atividade de Segurança (GAS);
  • Gratificação de Perícia;
  • Função Comissionada;
  • Cargo Comissionado;
  • Hora extraordinária.

MPU: Gratificação de Perícia

A Gratificação de Perícia é uma gratificação exclusiva das especialidades do cargo de Analista, e tem por objetivo remunerar aquele servidor que execute regularmente perícias de campo ou análises de documentação fora do ambiente de trabalho, para subsidiar procedimento de natureza administrativa ou judicial.

Ela atualmente é regulamentada pela Portaria PGR nº 290/2007, e é paga no valor de 35% do vencimento básico do servidor, sendo inacumulável com:

  • Função Comissionada
  • Cargo Comissionado
  • Gratificação de Projeto
  • Hora extra

MPU: GAS – Gratificação de Atividade de Segurança

A Gratificação de Atividade de Segurança, ou GAS, foi benefício criado em 2006 para os servidores cuja atribuição esteja diretamente relacionada ao exercício de atividades de segurança, que devem ser previstas no regulamento do cargo. Normalmente, é paga apenas para servidores dos cargos de Técnico de Apoio Especializado, nas especialidades transporte e segurança.

A GAS é inacumulável com as gratificações de Perícia, Projeto e Função/Cargo Comissionado, bem como não gera direito ao recebimento de serviço extraordinário (horas extras).

O valor é calculado com base no vencimento básico do servidor, à razão de 35%.

Fontes:

Lei 11.415/2006

Portaria de Regulamentação