MPF já reenquadrou servidores no Hórus

Para quem quiser conferir, o reenquadramento já virou uma realidade, pelo menos no cadastro de servidores. Quem acessar o Sistema Hórus poderá conferir que no cadastro funcional já foi feito o reenquadramento, com a mudança de padrão.

Agora é esperar pelo contracheque do retroativo! Grana, já temos, basta relembrar que o PGR já liberou verba suficiente para pagar o reenquadramento bem como os valores retroativos do restante do ano.

Reenquadramento: STJ sai na frente e deve pagar o retroativo amanhã

Conforme notícia no site do Sindjus/DF, o secretário de Gestão de Pessoas do STJ, Leonardo Peixoto de Melo, confirmou que os servidores daquele tribunal já foram reenquadrados e que o retroativo será pago em folha complementar amanhã, dia 30 de outubro. Salvo engano, é o primeiro tribunal que promove o reenquadramento e já garante o pagamento da diferença retroativa aos servidores.

MPU: Reenquadramento já tem portaria e deve ser pago em breve

Conforme notícia no site do Sindicato dos Servidores do MPU, o SINASEMPU, hoje pela manhã houve uma reunião de representantes dos servidores com o PGR, Dr. Rodrigo Janot, em que foi confirmada que a portaria para o reenquadramento seria assinada hoje. E o mais importante é que já foram garantidos os recursos junto ao MPOG (Ministério do Planejamento) a dotação da ordem de R$ 60 milhões de reais para o pagamento, inclusive, das parcelas retroativas.

Provavelmente, estes valores serão pagos na forma de contra-cheque suplementar. Para simular a diferença da remuneração, acesse o simulador de contracheque e observe seu salário de duas linhas acima. Também não deixe de ler este post, que explica como funciona o reenquadramento.

Agora, sim, finalmente o reenquadramento transita em julgado

Ontem, 11 de outubro, finalmente houve o trânsito em julgado do PCA 0.00.000.000785/2013-43, que trata do reenquadramento dos servidores do quadro do Ministério Público da União, com a publicação do acórdão no Diário Oficial da União, nestes termos:

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, por maioria, nos termos do voto divergente do Conselheiro Luiz Moreira, em não conhecer os Embargos de Declaração, em razão da ilegitimidade do recorrente para manejar os Embargos, vencidos o Relator e os Conselheiros Mario Bonsaglia e Jarbas Soares Júnior, que superavam a preliminar e negavam provimento ao Recurso.
Os documentos do voto e relatório estão disponíveis nestes links. Merecem ser lidos.
Agora é aguardar para ver quando a administração do MPU resolverá pagar. Coincidência ou não este mês o contracheque saiu muito antes. Será que é para dizerem que não deu tempo de pagar?

Confirmado! Saiu o reenquadramento do Judiciário!

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10 de outubro, a Portaria Conjunta nº 4, que tem por objetivo revogar a Portaria Conjunta nº 1/2013, que havia promovido a redução dos servidores em dois níveis, bem como estabeleceu que todos os servidores com menos de duas progressões na carreira passariam a progredir apenas em 31 de dezembro de cada ano. Com isto, os servidores voltam à situação anterior, exceto aqueles que estavam nos níveis 14 e 15 que, por não mais existirem, foram alocados no novo topo da carreira, o C13. Confira a portaria:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no art. 26 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente e considerando o contido no Processo nº 352.539/2013, resolvem:
Art. 1º Os servidores em desenvolvimento na carreira devem ser reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
§ 1º A contagem dos interstícios individuais para progressão ou promoção se inicia na data da última alteração de classe ou padrão anterior à vigência da Lei nº 12.774, de 2012.
§ 2º Os ocupantes dos padrões 14 e 15 serão enquadrados no padrão 13.
Art. 2º Ficam revogados os artigos 7º a 9º da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 31 de dezembro de 2012.

Min. JOAQUIM BARBOSA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
Min. CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Min.FELIX FISCHER
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Min. Gen Ex RAYMUNDO NONATO
DE CERQUEIRA FILHO
Presidente do Superior Tribunal Militar
DES. DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Fica a pergunta? E aí, Dr. Janot, quando sai a do MPU? Agora dá para reenquadrar, devido à “simetria das carreiras”?

Não deixem de conferir este post que explica quem e quanto ganha com o reenquadramento. Já para saber quanto fica seu salário, enquanto não fica pronta versão melhor, só clicar aqui, preencher o formulário e verificar seu salário duas linhas acima.

Update: a Anata divulgou em seu site a portaria com as assinaturas.

Reenquadramento: Decisão fica para segunda, 23

O Conselho Nacional do Ministério Público, em sua página, informa que a reunião ordinária prevista para hoje, dia 18, foi adiada para a próxima segunda-feira, 23 de junho. Confirma a mensagem, na íntegra:

A 15ª Sessão Ordinária de 2013 do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorreria nesta quarta-feira, 18/9, foi adiada para próxima segunda-feira, 23/9, às 14h. Interessados em fazer sustentação oral podem se inscrever até as 19h de sexta-feira, 20, utilizando o formulário disponível no porta do CNMP (aqui). A pauta será mantida.

Esta reunião será de grande importância por ser a primeira em que o novo PGR, Dr. Rodrigo Janot, assumirá a condição de presidente do Conselho, e em que se espera decisão favorável aos servidores do MPU sobre o reenquadramento.

Reenquadramento: Embargos do MPU em Pauta

Conforme consulta ao site do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, o PCA 785/2013-43 foram incluídos em pauta, para apreciação dos Embargos de Declaração interpostos pelo Secretário Geral do MPU.

Caso sigam a mesma tramitação já dada aos servidores do mesmo conselho, além de serem rejeitados, em breve haverá o trânsito em julgado da matéria, devendo o MPU proceder o reenquadramento e pagamento dos servidores.

0037.00 23/08/2013 CERTIDÃO Tendo em vista o término do mandato da Conselheira Maria Ester Henriques Tavares, os autos foram devolvidos nesta data para redistribuição à composição do novo biênio 2013 – 2015, conforme art. 39 do Regimento Interno deste Conselho Nacional.
0038.00 23/08/2013 DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO Maria Ester Henriques Tavares – Motivo: Tendo em vista o término do mandato da Conselheira Maria Ester Henriques Tavares.
0039.00 23/08/2013 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Alexandre Berzosa Saliba – Motivo: Distribuído por prevenção, tendo em vista sua relatoria no processo n° 0.00.000.000423/2013-52
0040.00 23/08/2013 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em conformidade com o art. 39, os autos em epígrafe foram distribuídos ao Conselheiro Alexandre Berzosa Saliba, que tomou posse neste Conselho Nacional em 12/08/2013, para mandato no biênio 2013-2015.
0041.00 23/08/2013 ENVIO AO GABINETE DO RELATOR Volume I.
0042.00 02/09/2013 PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA Solicitação de inclusão feita através do sistema sessão eletrônica.
0043.00 02/09/2013 INCLUSÃO EM PAUTA Processo incluído em pauta através do sistema sessão eletrônica.

Reenquadramento: Julgamento Antecipado(Urgente!)

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, antecipou a sessão de julgamento, previamente marcada para o dia 07 de agosto (quarta-feira) para o dia 06 (terça-feira), amanhã. O horário permanece o mesmo, a partir das 9 horas da manhã.

Os sindicatos disponibilizarão transporte para os servidores poderem ir ao Conselho, e é muito importante a presença do maior número de servidores possíveis, para que nosso pleito se faça presente e o PCA já entre em julgamento amanhã.

Conto com o pessoal de Brasília!

Reenquadramento do MPU entra em Pauta

Conforme consulta ao PCA do reenquadramento, houve a seguinte movimentação do processo, garantindo sua inclusão em pauta na próxima quarta feira, dia 07 de agosto:

0013.00 01/08/2013 PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA Solicitação de inclusão feita através do sistema sessão eletrônica.
0014.00 01/08/2013 INCLUSÃO EM PAUTA Processo incluído em pauta através do sistema sessão eletrônica.

Entretanto, não basta estar em pauta. É preciso que seja apreciado, e para isto, a aprovação maciça dos servidores é necessária.

MPF publica progressão e promoção de servidores

Foram publicadas nesta quinta-feira, dia 25 de julho de 2013, no DMPF-e 99/2013 as portarias 999 e 1000, concedendo promoção e progressão a servidores do Ministério Público Federal, referentes ao primeiro ciclo de avaliação, ou seja, aqueles que fazem aniversário no cargo no primeiro semestre do ano.

Estes servidores tiveram um atraso de mais de dois meses na efetivação das progressões ou promoções em razão das adequações provocadas pela Portaria 285/2013, que regulamentou as progressões pela questionada interpretação de “regressão” dos servidores. A administração alegou que o atraso se deveu a necessários ajustes no sistema informatizado. O pagamento é feito retroativamente à data de progressão.

Esta é apenas a progressão normal. Vale lembrar que servidores que entraram no MPU no ano de 2011 e 2012, independente de data, foram reenquadrados como A1 em 31/12/2012 e, portanto, apenas progredirão na carreira em 31/12/2013, mesmo que tenham completado aniversário no cargo no primeiro semestre.