MPU: GAS – Gratificação de Atividade de Segurança

A Gratificação de Atividade de Segurança, ou GAS, foi benefício criado em 2006 para os servidores cuja atribuição esteja diretamente relacionada ao exercício de atividades de segurança, que devem ser previstas no regulamento do cargo. Normalmente, é paga apenas para servidores dos cargos de Técnico de Apoio Especializado, nas especialidades transporte e segurança.

A GAS é inacumulável com as gratificações de Perícia, Projeto e Função/Cargo Comissionado, bem como não gera direito ao recebimento de serviço extraordinário (horas extras).

O valor é calculado com base no vencimento básico do servidor, à razão de 35%.

Fontes:

Lei 11.415/2006

Portaria de Regulamentação