Simulação do salário considera IR de 2015

A planilha utilizada para simulação de salários de servidores do MPU e Judiciário foi atualizada para considerar a nova tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte, a valer a partir de 2015. Com a correção da tabela em 4,5%, foram feitos ajustes para considerar estes novos valores, juntamente com a última prestação da implementação do PCS, que ocorrerá em janeiro do próximo ano.

Na prática, no melhor caso, os servidores terão ganhos de R$ 88,82 (e eventualmente, algo menor do que isto). Isto porque o cálculo do imposto, para aqueles cuja base de cálculo é superior a R$ 4.463,81, passa a valer apenas para salários base superiores  a R$ 4.664,68 e é feito através da seguinte fórmula:

IR = Base * 0,275 – 826,15

IR = Base * 0,275 – 863.33

Para acessar a tabela corrigida, vá em http://107.170.33.51/PCSTeste/

Já para ver a versão antiga, e comparar a diferença, vá em http://josebarbosa.net.br/pcs

Na verdade, como a correção é feita em valores abaixo da inflação, cada vez mais gente paga imposto de renda, e os que pagam, na prática, pagam valores maiores, sem incremento de renda. Estima-se que a defasagem da tabela seja superior a 60%, de forma que hoje só pagaria algum imposto de renda quem tivesse base de cálculo superior a R$ 3.000,00 e a alíquota máxima, de 27,5%, só deveria ser aplicada para quem tem base de cálculo superior a R$ 7.500,00, ou seja, na prática, quem tem salários brutos da ordem de R$ 8,5 a R$ 9 mil reais. Embora o governo não divulgue, apenas neste ano de 2014, pela falta de uma devida correção da tabela, a arrecadação real deste imposto teve crescimento de 9%, segundo dados divulgados pelo próprio governo. Num cenário de recessão econômica, foi o único que teve expressivo aumento de receita.

Governo apresenta proposta de reajuste às Agências

Dentre as poucas categorias que não conseguiram nenhuma revisão salarial no ano passado, em função de impasses na negociação com o Ministério do Planejamento, as agências devem ter reajuste de 19,5% para os próximos dois anos. Ainda não há definição sobre uma importante modificação na sua estrutura da carreira, há muito tempo defendida pelos servidores: a conversão para o modelo de subsídios, no lugar do atual formato de vencimento somado à gratificação de desempenho.

O formato de subsídio é uma forma de remuneração em parcela única, prevista na Constituição, obrigatória para agentes políticos e opcional para qualquer cargo organizado em carreira. Seu objetivo é simplificar a retribuição pecuniária, dar maior transparência e facilidade de administrar as despesas com o funcionalismo, e tem por objetivo evitar a criação de gratificações de maneira descontrolada.

Esta é uma antiga luta dos servidores de agências reguladoras, que passam a ter maior previsibilidade nos seus salários e não dependem, por exemplo, do cumprimento de metas institucionais, que muitas vezes nada têm a ver com o desempenho individual do servidor. E

Com o subsídio, todos os servidores são beneficiados, em especial os em início de carreira, que deixam de perder os 20 pontos de Gratificação de Desempenho até a realização da avaliação de Desempenho. Com isto, o salário inicial para as carreiras de Especialista e Analista Administrativo, por exemplo, saltam de, respectivamente, R$ 10.019,20 e R$ 9.263,20 para R$ 12.945,90 e 11.870,90 R$, em 2014, e R$ 13593,69 e R$ 12.464.69, em 2015.

Fonte: http://www.ocabrestosemno.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7764&catid=3&Itemid=9 e Sinagências

Poder Judiciário requer novo aumento para Magistrados

O Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6218/2013 (clique para acessar a íntegra), que tem por objetivo solicitar reajuste adicional de 4,06% aos subsídios dos magistrados, além dos 5% já previstos na Lei 12771/2013, que definiu reajustes da ordem de 5% ao ano entre 2013 e 2015 para as carreiras da magistratura federal.

A justificativa para o reajuste é a diferença entre os valores pedidos e concedidos, bem como o fato da inflação oficial e prévia terem ficado acima dos índices inicialmente estimados.

Infelizmente, para os servidores, não existe a mesma argumentação, nem mesmo para sequer antecipar a parcela do reajuste de 2015 para 2014.