Veja o quadro comparativo abaixo, e entenda porque o Ministério Público da União está passando por medidas tão drásticas de redução de despesas. Um orçamento que já era difícil ficou ainda mais complicado quando as atividades de custeio tiveram que ser cortadas para alocação de recursos destinado ao auxílio moradia, graças à edição da MP 711/2016. A conclusão é óbvia: os recursos nominais destinados a custeio ficaram menores do que os disponíveis em 2014, em todos os ramos, num cenário de preços bem mais elevados.
Evolução das autorizações orçamentárias para Defesa da Ordem Jurídica nos orçamentos de 2014 a 2016, por ramos:
Ação/Ano |
2014 |
2015 |
2016 |
2016* |
4261 (MPDFT) |
R$ 67.780.000 |
R$ 75.200.000 |
R$ 61.772.379 |
R$ 58.772.379 |
4262 (MPT) |
R$ 229.222.247 |
R$ 263.450.700 |
R$ 262.903.163 |
R$ 210.303.163 |
4263 (MPM) |
R$ 30.943.000 |
R$ 34.187.921 |
R$ 31.115.620 |
R$ 31.115.620 |
4264 (MPF) |
R$ 458.794.194 |
R$ 541.530.591 |
R$ 503.212.322 |
R$ 452.212.322 |
- *Valores atualizados, considerando os cortes da MP 711/2016.
Cancelamentos de orçamento para destinação ao pagamento de auxílio-moradia, por ramo:
Ministério Público da União (Total)
106.600.000
–
Ministério Público Federal
51.000.000
–
Ministério Público Militar
3.600.000
–
Ministério Público do Distrito
Federal e dos Territórios
17.000.000
–
Ministério Público do Trabalho
35.000.000
Fontes: LOA 2014, 2015, 2016 – Volume II, MP 711/2016