Confirmado! Saiu o reenquadramento do Judiciário!

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10 de outubro, a Portaria Conjunta nº 4, que tem por objetivo revogar a Portaria Conjunta nº 1/2013, que havia promovido a redução dos servidores em dois níveis, bem como estabeleceu que todos os servidores com menos de duas progressões na carreira passariam a progredir apenas em 31 de dezembro de cada ano. Com isto, os servidores voltam à situação anterior, exceto aqueles que estavam nos níveis 14 e 15 que, por não mais existirem, foram alocados no novo topo da carreira, o C13. Confira a portaria:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com fundamento no art. 26 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente e considerando o contido no Processo nº 352.539/2013, resolvem:
Art. 1º Os servidores em desenvolvimento na carreira devem ser reposicionados para as mesmas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.
§ 1º A contagem dos interstícios individuais para progressão ou promoção se inicia na data da última alteração de classe ou padrão anterior à vigência da Lei nº 12.774, de 2012.
§ 2º Os ocupantes dos padrões 14 e 15 serão enquadrados no padrão 13.
Art. 2º Ficam revogados os artigos 7º a 9º da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 31 de dezembro de 2012.

Min. JOAQUIM BARBOSA
Presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça
Min. CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Min.FELIX FISCHER
Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal
Min. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Min. Gen Ex RAYMUNDO NONATO
DE CERQUEIRA FILHO
Presidente do Superior Tribunal Militar
DES. DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Fica a pergunta? E aí, Dr. Janot, quando sai a do MPU? Agora dá para reenquadrar, devido à “simetria das carreiras”?

Não deixem de conferir este post que explica quem e quanto ganha com o reenquadramento. Já para saber quanto fica seu salário, enquanto não fica pronta versão melhor, só clicar aqui, preencher o formulário e verificar seu salário duas linhas acima.

Update: a Anata divulgou em seu site a portaria com as assinaturas.

Reenquadramento também, e talvez antes, sai para os servidores do Judiciário

Conforme notícia do portal da Fenajufe, ligada aos servidores do Poder Judiciário, já há portaria pronta para o reenquadramento dos servidores. Lá, a decisão será conjunta, de todos os Presidentes dos Tribunais envolvidos, sem depender do CNMP, mas com o mesmo sentido da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público: não há que se revogar por portaria progressões conquistadas por direito.

Depois de toda a relutância que existe tanto do SG e PGR em reconhecerem e pagarem o devido, revogando a portaria 285/2013, não é de se estranhar que os servidores do Poder Judiciário recebam a diferença ainda em outubro, enquanto nós ficaremos esperando pela boa vontade da administração.

Para os colegas do judiciário que desejarem mais informações sobre o reenquadramento, não deixem de acessar este post em que fiz vários esclarecimentos de quem ganha ou não ganha, e o quanto ganha.

Aplicação PCS em nova hospedagem

A simulação dos salários de servidores do MPU e Judiciário, com a implementação do PCS, através das leis 12773 e 12774 de 2012, ganha cópia na base do site josebarbosa.com.br. Por se tratar de uma hospedagem dedicada, o tempo de acesso e resposta às simulações é drasticamente reduzido, tornando mais ágil a geração da tabela e a alteração entre diversos parâmetros.

É importante lembrar que esta aplicação será remodelada, considerando a aplicação das regulamentações, bem como inclusão de funcionalidades como plano de saúde e opção pela Funpresp, além de pequenas melhorias na interface.

Para acessar a aplicação, basta clicar neste link.