Fenajufe noticia apresentação de substitutivo ao reajuste do Judiciário

Conforme notícia extraída do site da Fenajufe, foi negociada entre o STF e o Ministério do Planejamento nova forma da integralização do projeto de Lei 2648/2015, que prevê reajuste para os servidores do judiciário durante os anos de 2016 a 2019. Foram mantidas as 8 parcelas, entretanto os valores foram alterados e seguiriam os seguintes critérios:

Nova implementação das parcelas:

Parcela Implementação Reajuste sobre o VB* GAJ
1 04/2016 1,50% 96,25%
2 06/2016 3,00% 102,50%
3 11/2016 3,90% 106,25%
4 06/2017 5,20% 111,67%
5 11/2017 6,90% 118,75%
6 06/2018 7,90% 122,92%
7 11/2018 9,15% 128,13%
8 01/2019 12,00% 140,00%
  • O reajuste é referente ao Vencimento básico vigente em março de 2016. Os reajustes são não cumulativos.

O sistema de cálculo de salários, disponível em http://novopcs.josebarbosa.com.br já está adaptado para estes novos parâmetros.

 


Fonte: Confira aqui o documento do substitutivo.

STM recebe 13,23% sobre a remuneração atual

Conforme informações disponibilizadas no fórum pcsja.org, os servidores do Superior Tribunal Militar – STM, já estão recebendo os salários de fevereiro com a correção de 13,23%, pagas sobre o salário integral, conforme pode ser visto na imagem abaixo:

Contracheque STM com os 13,23%. Fonte: site PCSJA.org
Contracheque STM com os 13,23%. Fonte: site PCSJA.org

Esta interpretação é significativamente vantajosa em relação àquela adotada, e ainda não paga, para os servidores do MPU. Por esta razão, é interessante mobilizar no sentido de buscar junto à administração uma revisão da interpretação, uma vez que as decisões recentemente adotadas são no sentido de que a incorporação deve ser sobre os salários atuais, como também ocorreu com o STJ – Superior Tribunal de Justiça:

Decisão STJ 13,23%. Fonte: pcsja.org
Decisão STJ 13,23%. Fonte: pcsja.org

Seria o auxílio-moradia responsável pela contenção de gastos?

Veja o quadro comparativo abaixo, e entenda porque o Ministério Público da União está passando por medidas tão drásticas de redução de despesas. Um orçamento que já era difícil ficou ainda mais complicado quando as atividades de custeio tiveram que ser cortadas para alocação de recursos destinado ao auxílio moradia, graças à edição da MP 711/2016. A conclusão é óbvia: os recursos nominais destinados a custeio ficaram menores do que os disponíveis em 2014, em todos os ramos, num cenário de preços bem mais elevados.

Evolução das autorizações orçamentárias para Defesa da Ordem Jurídica nos orçamentos de 2014 a 2016, por ramos:

Ação/Ano 2014 2015 2016 2016*
4261 (MPDFT) R$ 67.780.000 R$ 75.200.000 R$ 61.772.379 R$ 58.772.379
4262 (MPT) R$ 229.222.247 R$ 263.450.700 R$ 262.903.163 R$ 210.303.163
4263 (MPM) R$ 30.943.000 R$ 34.187.921 R$ 31.115.620 R$ 31.115.620
4264 (MPF) R$ 458.794.194 R$ 541.530.591 R$ 503.212.322 R$ 452.212.322
  • *Valores atualizados, considerando os cortes da MP 711/2016.

Cancelamentos de orçamento para destinação ao pagamento de auxílio-moradia, por ramo:

Ministério Público da União (Total)
106.600.000
Ministério Público Federal
51.000.000
Ministério Público Militar
3.600.000
Ministério Público do Distrito
Federal e dos Territórios
17.000.000
Ministério Público do Trabalho
35.000.000

Fontes: LOA 2014, 2015, 2016 – Volume II, MP 711/2016

Novo Simulador do PL calcula funções ou cargos em comissão

Prezados colegas,

Uma vez que o site conseguiu alcançar a meta de contribuições para manutenção, no valor de R$ 100,00; foi disponibilizada consulta para os novos valores de salários incluindo Funções de Confiança (FC’s) e Cargos em Comissão (CC’s), inclusive considerando o eventual reajuste entre 16 a 25% que alguns destes cargos terão, caso sejam aprovados os PL’s do MPU e Judiciário na forma que foi noticiada pela Fenajufe.

Para acesso ao simulador, vá a http://novopcs.josebarbosa.com.br

Simule a proposta de PCS para o Judiciário

Foi lançado simulador para a nova proposta de reajuste dos servidores do Judiciário (que deve ser copiada para o MPU), que prevê implementação de oito parcelas, entre abril de 2016 e janeiro de 2019).

O aplicativo de simulação está disponível no seguinte endereço:  http://novopcs.josebarbosa.com.br

O que esperar das possíveis alterações no parcelamento do 2648?

Notícia da FENAJUFE dá conta que o Judiciário estaria renegociando o parcelamento do PL 2648/2015, que revisa os salários dos servidores do judiciário, aproveitando-se dos recursos que não serão utilizados no período de janeiro a março e já estariam previstos no orçamento. O novo reescalonamento do reajuste de “41,47%” se daria da seguinte forma:

  • Abril/2016: 5,18%
  • Junho/2016: 10,36%
  • Novembro/2016: 13,47%
  • Junho/2017: 17,97%
  • Novembro/2017: 23,84%
  • Junho/2018: 27,3%
  • Novembro/2018: 31,6%
  • Janeiro/2019: 41,47%

 Considere-se que este índice de reajuste desconsidera os valores de VPI, independente de ganhos administrativos ou judiciais dos 13,23%, e parte da premissa de revisão da atual remuneração básica de 1,9 VB (VB + 0,9 VB de GAJ/GAMPU) para 2,688 VB (1,12 VB + 1,12 * 1,4 VB de GAJ/GAMPU).

Sem maiores detalhes sobre como se daria o parcelamento, e partindo-se do princípio que os reajustes do VB continuariam em 1/8 de 12% por parcela, as novas parcelas referentes a GAJ/GAMPU seriam as seguintes:

  • Abril/2016: 96,88%
  • Junho/2016: 103,58%
  • Novembro/2016: 106,31%
  • Junho/2017: 111,46%
  • Novembro/2017: 118,88%
  • Junho/2018: 121,9%
  • Novembro/2018: 126,28%
  • Janeiro/2019: 140%

A simulação destes valores está disponível em http://novopcs.josebarbosa.com.br

Valores devidos dos 13,23% – Administração/MPU

A tabela abaixo contempla os valores que a Administração do MPU entendeu devidos referentes ao reajuste dos 13,23%. Esta interpretação é baseada no fato de que a revisão deve ser feita apenas sobre vencimento básico e GAMPU vigentes em dezembro de 2002, não sendo cabíveis para função de confiança. Embora os servidores com incorporações também devam receber os 13,23% sobre esta rubrica, a mesma não será paga neste momento, até decisão final sobre a questão de incorporação dos quintos.

Valores dos 13,23%
Valores dos 13,23%

STF inova com proposta de reajuste “abaixo de zero”

Embora de forma não oficial, já está rodando a proposta do STF para os servidores do Poder Judiciário. Conforme áudio abaixo, a proposta apresentada é a seguinte:

Um reajuste de aproximadamente “40%” em quatro anos. Entretanto, o grande problema seria que haveria a absorção da Lei 10.698/2003. Seriam 12% de reajuste no Vencimento Básico e da GAJ para 140%, parcelado em oito parcelas semestrais, a partir de janeiro de 2016, com implementação em julho de 2019.

Na prática, considerando os valores referentes aos “13,23%”, muitos servidores teriam reajuste ZERO (pois o salário seria menor que o atual, percebendo VPNI para manutenção do salário nominal) na primeira parcela e, se houver, um reajuste insignificante em julho.

Detalhes da proposta, ainda sem informação oficial, foram disponibilizadas no seguinte endereço: https://drive.google.com/folderview?id=0B_DCG5C0WYs-TWtoQ0NwU0dWdFU&usp=drive_web&ddrp=1#

Cálculo mensal dos 13,23%

A tabela abaixo mostra uma previsão dos valores a serem creditados, na forma de VPI, em substituição aos atuais valores de R$ 59,87. Portanto, um Técnico A1, por exemplo, terá um ganho real de R$ 282,34. Os servidores que perceberem função de confiança ou cargo em comissão receberão acréscimo conforme a tabela 2 (interpretação conservadora), conforme post sobre a decisão do CNMP, enquanto aqueles servidores que receberem incorporações também deverão incluir 13,23% de reajuste nestas rubricas. Por fim, os que percebem anuênios deverão aplicar o número de anuênios à diferença prevista na Tabela 1. A penosidade é um ponto à parte, deverá aguardar regulamentação da PGR. Se cabível, será de 20% sobre a diferença da tabela 1.

Por fim, para esclarecer a dúvida dos servidores, a VPI vai modificar conforme situação na carreira (promoção, progressão, designação e dispensa de cargo em comissão ou função comissionada).

Observação: nos cálculos abaixo, poderá haver diferença de centavos.

Tabela 1 – novos valores de VPI a serem creditados

CARREIRA CLASSE PADRÃO Vencimento GAMPU (30%) Salário Bruto Reajuste (13%) Diferença
ANALISTA C 13 R$ 5.008,99 R$ 1.502,70 R$ 6.511,68 R$ 7.373,18 R$ 861,50
12 R$ 4.841,31 R$ 1.452,39 R$ 6.293,70 R$ 7.126,36 R$ 832,66
11 R$ 4.678,16 R$ 1.403,45 R$ 6.081,61 R$ 6.886,20 R$ 804,60
10 R$ 4.520,95 R$ 1.356,28 R$ 5.877,23 R$ 6.654,79 R$ 777,56
9 R$ 4.368,88 R$ 1.310,67 R$ 5.679,55 R$ 6.430,95 R$ 751,40
B 8 R$ 4.222,03 R$ 1.266,61 R$ 5.488,64 R$ 6.214,79 R$ 726,15
7 R$ 4.079,91 R$ 1.223,97 R$ 5.303,88 R$ 6.005,58 R$ 701,70
6 R$ 3.943,04 R$ 1.182,91 R$ 5.125,96 R$ 5.804,12 R$ 678,16
5 R$ 3.810,25 R$ 1.143,07 R$ 4.953,32 R$ 5.608,64 R$ 655,32
4 R$ 3.682,26 R$ 1.104,68 R$ 4.786,93 R$ 5.420,24 R$ 633,31
A 3 R$ 3.558,44 R$ 1.067,53 R$ 4.625,97 R$ 5.237,99 R$ 612,02
2 R$ 3.438,90 R$ 1.031,67 R$ 4.470,57 R$ 5.062,03 R$ 591,46
1 R$ 3.323,26 R$ 996,98 R$ 4.320,24 R$ 4.891,80 R$ 571,57
 TÉCNICO C 13 R$ 2.999,04 R$ 899,71 R$ 3.898,75 R$ 4.414,55 R$ 515,80
12 R$ 2.898,63 R$ 869,59 R$ 3.768,22 R$ 4.266,76 R$ 498,54
11 R$ 2.800,98 R$ 840,29 R$ 3.641,28 R$ 4.123,02 R$ 481,74
10 R$ 2.706,88 R$ 812,06 R$ 3.518,94 R$ 3.984,49 R$ 465,56
9 R$ 2.615,83 R$ 784,75 R$ 3.400,58 R$ 3.850,48 R$ 449,90
B 8 R$ 2.527,88 R$ 758,36 R$ 3.286,25 R$ 3.721,02 R$ 434,77
7 R$ 2.442,76 R$ 732,83 R$ 3.175,59 R$ 3.595,72 R$ 420,13
6 R$ 2.360,82 R$ 708,25 R$ 3.069,07 R$ 3.475,11 R$ 406,04
5 R$ 2.281,33 R$ 684,40 R$ 2.965,72 R$ 3.358,09 R$ 392,37
4 R$ 2.204,75 R$ 661,42 R$ 2.866,17 R$ 3.245,37 R$ 379,19
A 3 R$ 2.130,65 R$ 639,20 R$ 2.769,85 R$ 3.136,30 R$ 366,45
2 R$ 2.059,02 R$ 617,71 R$ 2.676,73 R$ 3.030,86 R$ 354,13
1 R$ 1.989,71 R$ 596,91 R$ 2.586,63 R$ 2.928,84 R$ 342,21

Tabela 2 – valor a ser acrescido pelos que exercem função de confiança ou cargo em comissão:

Nível da Função Valor R$ Correção: 13,23% Diferença
FC-10 – CC-07 R$ 2.957,17 R$ 3.348,40 R$ 391,23
FC-09 – CC-06 R$ 2.661,04 R$ 3.013,10 R$ 352,06
FC-08 – CC-05 R$ 2.365,74 R$ 2.678,73 R$ 312,99
FC-07 – CC-04 R$ 2.069,61 R$ 2.343,42 R$ 273,81
FC-06 – CC-03 R$ 1.774,30 R$ 2.009,04 R$ 234,74
FC-05 – CC-02 R$ 1.508,20 R$ 1.707,73 R$ 199,53
FC-04 – CC-01 R$ 1.241,28 R$ 1.405,50 R$ 164,22
FC-03 R$ 975,17 R$ 1.104,18 R$ 129,01
FC-02 R$ 768,30 R$ 869,95 R$ 101,65
FC-01 R$ 591,43 R$ 669,68 R$ 78,25

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Observações sobre a interpretação que foi adotada para chegar a este valor:

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Rápido esclarecimento sobre os 13,23%

O meu post anterior sobre a decisão do conselho é apenas “preliminar”, até a publicação do acórdão do CNMP. Ele é fundamental para esclarecer algumas dúvidas, as quais vou listar abaixo:

Sobre o que vai incidir

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