Servidor do MPU, pense bem antes de votar

Prezados, um bom dia! Abro aqui uma importante exceção no meu blog, de tipicamente não discutir política, por ser um tema sabidamente polêmico. Entretanto, creio que tenho meus dois palitos sobre as eleições de domingo, e acho importante torná-los públicos, como meio de subsidiar os votos daqueles que sejam os leitores do meu blog, formados principalmente por servidores, ou futuros servidores públicos em geral, principalmente do MPU e Judiciário. Dentro do possível, e até sem conhecer os meandros do contexto histórico, meu objetivo é bastante claro, de tentar traçar o mais tecnicamente possível um histórico da carreira.

Início

O MPU só foi ter um quadro próprio de servidores em maio de 1992, quando da promulgação da lei nº 8428/92.  Esta lei definiu a existência de três cargos: Técnico (Superior), Assistente (Médio) e Auxiliar (Fundamental). Focando apenas na realidade atual, o vencimento básico inicial do cargo de Assistente era de aproximadamente Cr$ 118.000,00 e o final de Técnico (Analista) Cr$ 583.000,00. Atualizados pelo INPC, em valores de hoje, estes valores representariam aproximadamente, R$ 247,00 e R$ 1.221,00, respectivamente. Naquela época, o vencimento básico do cargo de nível médio, atual Técnico Administrativo, era inferior a um salário mínimo. Sobre estes valores, incidia a gratificação extraordinária do MPU, criada pela Lei nº 7761/89. Não fiz uma pesquisa profunda para saber exatamente em quais percentuais ela era paga, na prática, portanto, deixo apenas a referência.

Governo Itamar Franco

Durante o governo de Itamar Franco, entre 92 e 93, a única lei que merece destaque é a 8972/93, que elevou os auxiliares das especialidades de Transporte, Administrativo, Vigilância e Artesanato para o nível médio.

Governo FHC

Creio que aqui esteja o mais polêmico e importante momento da carreira dos servidores do MPU. De um lado, houve um grande período de congelamento salarial na gestão FHC para todos os servidores públicos, marcada também pela extinção de alguns direitos (embora em muito menor número que o alardeado por sindicatos, que incluem no rol até mesmo a redução do prazo de 30 para 15 dias para entrada em exercício, após a posse). Do outro lado, a gestão de Geraldo Brindeiro sempre foi bastante elogiada por todos os servidores, tido inclusive como o último PGR que realmente se importou com os servidores.

Novamente, fica prejudicado o contexto histórico por desconhecê-lo, e não ter farta documentação disponível. O que sei sobre esta época é que era uma prática comum aquilo que ficou conhecido como “arrastões”, na qual o servidor avançava alguns níveis de carreira de maneira antecipada, como forma de repor minimamente a inflação. Tal medida, considerando que o quadro do MPU era ainda bastante recente, de certa forma mitigava em parte o efeito da perda de remuneração.

A primeira mudança importante na carreira dos servidores, aquele que é conhecido como “PCS-1“, é a Lei nº 9953/2000. Esta lei extinguiu os cargos de nível fundamental, e deu aos cargos de nível médio e superior a nomenclatura que até hoje é conhecida: Analista, para nível superior; Técnico, para os cargos de nível médio.  Foi extinta a Gratificação Extraordinária e criada a GAMPU, à época calculada sobre 2,85 vezes o valor do vencimento básico do servidor.

Com este PCS, aqueles valores mínimos de início de técnico e final de analista passariam a ser, basicamente, R$ 693,57 e R$ 2.375,53, ou aproximadamente R$ 1791,00 e R$ 6.128,00. Foi a primeira vez em que todos os vencimentos básicos de servidores do MPU foram maiores que o salário mínimo. Entretanto, até por me lembrar bem, meu salário como Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal, onde comecei em 2000, era de R$ 808,00.

O 2º PCS dos servidores veio dois anos depois, mediante promulgação da Lei nº 10476/02. Esta lei deu grande reajuste aos vencimentos básicos e instituiu a GAMPU de 30% (enquanto a do Judiciário, GAJ, inicialmente foi definida em 12% e depois equiparada em 30%). Os vencimentos básicos, sempre na metodologia, iam de R$ 1083 a 3495. Este PCS incluiu ainda uma tabela de reajustes até 2005, posteriormente antecipada para novembro de 2004 de forma que os vencimentos básicos após a integralização da tabela, seriam de, respectivamente R$ 1.839,68 para o VB inicial de um técnico, e de R$ 4959,39 para o VB final de um Analista. Até este PCS ainda havia alguma interposição entre as carreiras, de forma que o VB final de técnico era superior ao VB do 3º nível da carreira de Analista. Em valores atualizados, a remuneração básica dos servidores do MPU passou a ser de R$ 2392, para o técnico em início de carreira, e de R$ 6447 para o analista em final de carreira.

Governo Lula

Durante os 8 anos da gestão Lula, houve um único PCS para os servidores, que ficou conhecido como PCS 3. Este plano reajustou vencimentos básicos para R$ 2662 a 6957, em aproximadamente 40 a 45%, conforme a faixa salarial do servidor, além de um aumento da GAMPU de 30 para 50%, o que significou um reajuste de mais 15%. Houve criação de direitos pontuais, como adicionais de qualificação e treinamento, ou de gratificações específicas, como a GAS e GAE. Praticamente, uma reposição da inflação, que durante seu governo foi de 57 a 67%, de acordo com a metodologia adotada.

Entretanto, o mais marcante neste PCS foi o fato de que o servidor do MPU, especificamente, perdeu direitos. O principal deles, sem dúvida, o art. 21, que vedou o exercício da advocacia e assessoria técnica. Isto quer dizer que aqueles que tinham ou pretendiam ter uma fonte alternativa de renda, de acordo com sua formação, não poderiam mais exercê-la, criando praticamente uma espécie de “dedicação exclusiva”.

Considero haver perdas também na reestruturação de funções e cargos em comissão, com redução dos percentuais reservados a servidores e, novamente no caso do MPU, grande perda pela mudança na estruturação dos cargos comissionados, que passaram a ocupar 7 níveis da carreira.

Por fim, outra observação importante é que este PCS só saiu porque houve apoio irrestrito da então presidente do STF, a ministra Ellen Grace. As teorias e boatos, procurem saber, são interessantes. Mas o grande fato é que houve grande apoio da presidência para que o PCS pudesse ocorrer. Entenda apoio como permitir greves de meses, com prejuízos ao serviço, como cancelamento de audiências, perícias etc. Algo inimaginável no cenário atual.

No fim, Lula não resgatou nenhum dos direitos retirados por FHC e ainda causou grande mudança no sistema previdenciário dos servidores, com grave prejuízo e perda da paridade.

Governo Dilma

Não foi muito diferente, apenas uma revisão de GAMPU, na qual, no melhor e quase impossível caso, há um reajuste de 26%, inferior a inflação do período, que entre 2011 e 2014 deve bater na casa dos 28 a 30%, conforme metodologia.

Conclusão

Hoje, o servidor do MPU recebe, aproximadamente, os mesmos valores do PCS2, corrigidos pela inflação, ou algo muito perto disto. Entretanto, no que tange aos direitos, algo sempre tão combatido na gestão FHC, hoje o servidor ganha “exatamente” o mesmo, sem desconsiderar a necessária reposição de ganho real, não pode exercer a tarefa para qual está capacitado no tempo livre, e não vai se aposentar com paridade e integralidade. Qual é o cenário a se esperar para os próximos anos? Qual foi o governo no qual os servidores do MPU tiveram ganho real?

Enfim, são aqueles dois palitos. Não sei muito do contexto histórico, e aqueles que puderem acrescentar a discussão que o façam, sempre tentando se pautar na técnica e no enriquecimento do debate.

MPU institui GT de valorização dos servidores

Já noticiada pelos sindicatos e no e-mail, foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 209, que institui Grupo de Trabalho que tem por finalidade valorizar os servidores do Ministério Público da União. O referido grupo de trabalho é composto pelo Dr. Danilo Pinheiro Dias, Secretário Geral Adjunto, e por representantes do SINDJUS e SINASEMPU.

MPU: Lei cria cargos de Procurador da República e em Comissão

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de dezembro de 2013, a Lei número 12.931, que tem por objeto a criação de cargos de membro e cargos em comissão para o Ministério Público Federal. No total, serão criados 12 cargos de Subprocurador-Geral da República, 15 de Procurador Regional da República, cargos em Comissão voltados para os membros do MPU, já em 2013, bem como a criação de cargos de Procurador da República e de Assessor Nível II (CC-02) a partir de 2014.

Governo decide manter ABS e Air Bag, mas pode abrir exceção

Conforme matéria no site UOL, o governo anunciou que desistiu da ideia de adiar a obrigatoriedade da instalação de ABS  e air bag duplo frontal em 100% dos carros produzidos a partir de 2014. Com a decisão, a partir do próximo ano todos os carros fabricados no Brasil terão que ter os dispositivos de segurança, que evitam e/ou reduzem as consequências de acidentes de trânsito.

Entretanto, ainda pode haver uma exceção, para a Kombi. Haverá uma reunião no próximo dia 23 para discutir o assunto, pela falta de “veículo similar” no mercado. Tal exceção teria o acordo das demais montadoras. A Fiat tentou o mesmo, para conseguir manter a produção do Mille. Entretanto, devido à concorrência no mercado, não conseguiu que fosse feita a mesma exceção. Embora o argumento seja convincente, parece que é muito mais um discurso político, que afetaria empregos de uma das principais bases do PT, em São Bernardo do Campo.

Linha de Produção da Kombi.  Fonte: http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/17/governo-desiste-de-adiar-abs-e-airbags-em-2014-mas-kombi-pode-escapar.htm
Linha de Produção da Kombi.
Fonte: http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2013/12/17/governo-desiste-de-adiar-abs-e-airbags-em-2014-mas-kombi-pode-escapar.htm

Embora seja razoável a medida, não dá para tratar a Kombi como se não fosse um carro. Meu pequeno pitaco (e se alguém entender mais de mecânica, corrija-me por favor), é de que o governo poderia, sim, abrir uma exceção em relação ao air bag, que se trata de um equipamento de proteção do motorista em caso de acidente, mas deveria manter a exigência da instalação de freios ABS, e o motivos são bastante simples:

  • Uma Kombi zero custa a partir de R$ 43.000,00. Se o preço da instalação do ABS aumentasse o preço inicial em R$ 1.000,00; o que significaria uma margem bem razoável, significaria um aumento de preço de apenas 2,3%. Ou seja, de pouco impacto em relação a quem precisa de um veículo como a Kombi;
  • Diferentemente do Air Bag, que precisa de todo um projeto estrutural para sua instalação, o ABS necessita apenas de uma modificação no sistema de freio, que já é um dos mais simples sistemas de um automóvel: basicamente, é uma central eletrônica que monitora as rodas e verifica se há risco de travamento em aso de frenagem brusca;
  • Deve ser levado em consideração o risco a terceiros: uma Kombi, pela sua própria natureza, carrega pessoas ou carga. Independente do caso, a instalação do ABS por si só beneficia tanto quem está dentro do veículo, na condição de passageiro, como diminui ou até evita acidentes, pelas características do freio. Sempre que envolvida num acidente, naturalmente é um veículo que causa danos muito maiores que um simples automóvel convencional.

Bem, são meus dois palitos sobre o tema. Quem já pegou um carro com ABS sabe bem como é absurdamente diferente a reação do carro e não se acostuma mais com um carro sem. Felizmente, graças à grande mobilização e repercussão, já com muito atraso, finalmente o Brasil terá equipamentos realmente básicos de segurança em seus carros.

Como Economizar no Free Shop da Argentina

Esta é uma excelente dica para quem desejar fazer compras na tríplice fronteira. O Duty Free Shop costuma ter preços mais altos que o Paraguai. Entretanto, atualmente ele tem feito um câmbio bastante vantajoso para compras em pesos, moeda da Argentina, de forma que muitos produtos, embora estejam com o preço em dólar mais alto que no Paraguai, por exemplo, podem ser mais baratos.

Na última terça-feira, por exemplo, os valores do câmbio dentro do Free Shop eram os seguintes:

  • 1 dólar = 5,86 pesos
  • 1 dólar = 2,32 reais

A conta é simples. Pela regra de 3, cada peso equivale a R$ 0,395. Entretanto, no Brasil estes pesos podem ser adquiridos por 27 ou 28 centavos, em média, conforme a data em qualquer casa de câmbio. Então, na verdade, é como se o dólar fosse cotado a aproximadamente R$ 1,70, aproximadamente 30% de desconto.

Para dar um exemplo, o Whisky Red Label de 1l estava cotado a 18 dólares no Paraguai, e a 20 dólares na Argentina. Entretanto, se você fosse comprar em reais pela cotação do dia nas lojas, enquanto no Paraguai você pagaria  pouco mais de R$ 40,00; fazendo a compra em pesos você pagaria apenas 117,20 pesos, ou R$ 31,00.

Além do desconto, há todo o conforto de poder atravessar de carro, estacionamento fácil e até mesmo a tranquilidade da aduana brasileira. Lembrando que para ir ao Free Shop argentino não é preciso passar pela aduana do lado dos hermanos.

Constitute Project reúne todas as Constituições do Planeta

O Google lançou um interessante projeto, intitulado “Constitute”, que tem por objeto reunir todas as Constituições em vigor nos diversos países. Basta acessar o site do projeto (https://www.constituteproject.org/), onde estão disponibilizadas constituições por país e tema. Todo o conteúdo está disponibilizado sob licença Creative Commons, o que permite que qualquer um disponibilize o conteúdo, desde que faça menção ao autor.

Embora interessante, o projeto ainda apresenta algumas falhas. Todo o conteúdo está disponível apenas em inglês, sendo que creio que seria interessante, no mínimo, que também fosse disponibilizado no idioma original, pelo risco de possíveis ambiguidades. A Constituição brasileira está atualizada apenas até 2005, contendo 94 artigos, sendo que a versão atual, devido às emendas de 2009, conta com 97. A princípio, creio que esta desatualização deveria estar mais clara.

De qualquer forma, não deixa de ser uma interessante curiosidade. Eu mesmo já ouvi várias críticas à nossa constituição, pro supostamente ser muito extensa, mas vi que vários outros países seguem também textos bem longos. Mesmo a norte-americana, tida como extremamente simplificada, não tem um texto tão curto quanto dizem!

Creative Commons

Vendo 2 ingressos para o Rock in Rio (dia 14)

Olá, pessoal, estou vendendo dois ingressos para shows do Rock In Rio no dia 14 de setembro. As principais atrações deste dia são Muse, Capital Inicial, The Offspring, 30 Seconds to Mars, e Florence and The Machine.

Ingressos para o Rock in Rio

Os ingressos vem numa caixinha especial (Rock in Rio Card, para quem compra com antecedência).

O preço que peço pelo par é de R$ R$ 380,00, ou R$ 200,00 se apenas um. Contato através do e-mail jose@josebarbosa.com.br ou na minha página no Facebook. Ou, quem preferir, pode fazer a compra pelo botão abaixo, através do pagseguro:

Comprar apenas um (R$ 200,00):

Comprar o par (R$ 380,00):

 




Viajante do Exterior agora pode preencher DBA pela Internet

A Receita Federal lançou o aplicativo e-DBV, que promete simplificar a vida do viajante quando tiver que declarar sua bagagem em viagens ao exterior. Uma das grandes vantagens é que mesmo ultrapassando o limite da cota, será possível fazer o pagamento antecipado, já que a própria aplicação gera a guia de recolhimento, podendo ser paga pela internet, por exemplo.

O sistema é disponível pela internet. A Receita também promete instalar totens para autoatendimento, bem como o desenvolvimento de aplicações para smartphones. Com isto, o preenchimento pode ser feito mesmo de maneira offline, durante o vôo de retorno ao país, por exemplo.

É importante lembrar que estas declarações só serão válidas se feitas antes de se apresentar à fiscalização, nas aduanas e aeroportos.

Confira este vídeo explicativo, no site da Receita Federal, que mostra o funcionamento da aplicação e esclarece dúvidas.  Outras informações podem ser resolvidas na página criada especialmente para esclarecer dúvidas dos viajantes.