MPU: Adicional de Penosidade

 

O Adicional de Penosidade foi regulamentado para os servidores do Ministério Público da União através da Portaria nº 633/2010, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. O referido adicional foi fixado na alíquota de 20% do vencimento básico do servidor, ou 20% do último padrão do vencimento básico de Técnico, para os servidores requisitados ou sem vínculo com a administração. Nesta primeira portaria teriam direito ao benefício servidores que estivessem lotados em unidades que atendessem a um dos seguintes requisitos:

  • Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
  • Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a duzentos mil habitantes;

Em outubro de 2012, através da Portaria nº 654, de 30 de outubro de 2012 foi ampliado o numero de Unidades abrangidas, bastando atender a um dos seguintes requisitos para a concessão do referido benefício:

  • Estar localizada a até 150 km da faixa de fronteira;
  • Estar localizada na Amazônia legal, em município com população inferior a trezentos mil habitantes;
  • Estar localizada em município do Semiárido Nordestino com população inferior a trezentos mil habitantes.

Lista dos Municípios em que os servidores ali instalados fazem jus ao adicional de penosidade:

UF/Município

  • AC Cruzeiro do Sul
  • AC Rio Branco
  • AL Arapiraca
  • AL Santana do Ipanema
  • AM Tabatinga
  • AM Tefé
  • AP Laranjal do Jari
  • AP Macapá
  • AP Oiapoque
  • BA Bom Jesus da Lapa
  • BA Campo Formoso
  • BA Guanambi
  • BA Irecê
  • BA Jequié
  • BA Juazeiro
  • BA Paulo Afonso
  • CE Crateús
  • CE Iguatu
  • CE Itapipoca
  • CE Juazeiro do Norte
  • CE Limoeiro do Norte
  • CE Quixadá
  • CE Sobral
  • CE Tauá
  • MA Bacabal
  • MA Balsas
  • MA Imperatriz
  • MG Janaúba
  • MS Bela Vista
  • MS Corumbá
  • MS Dourados
  • MS Naviraí
  • MS Ponta Porã
  • MT Água Boa
  • MT Alta Floresta
  • MT Barra do Garças
  • MT Cáceres
  • MT Diamantino
  • MT Juína
  • MT Rondonópolis
  • MT São Félix do Araguaia
  • MT Sinop
  • PA Altamira
  • PA Castanhal
  • PA Itaituba
  • PA Marabá
  • PA Paragominas
  • PA Redenção
  • PA Santarém
  • PA Tucuruí
  • PB Monteiro
  • PB Patos
  • PB Sousa
  • PE Arcoverde
  • PE Garanhuns
  • PE Ouricuri
  • PE Petrolina
  • PE Salgueiro
  • PE Serra Talhada
  • PI Bom Jesus
  • PI Picos
  • PI São Raimundo Nonato
  • PR Cascavel
  • PR Foz do Iguaçu
  • PR Francisco Beltrão
  • PR Guaíra
  • PR Pato Branco
  • PR Toledo
  • PR Umuarama
  • RN Açu
  • RN Caicó
  • RN Mossoró
  • RN Pau dos Ferros
  • RO Guajará-Mirim em Rondônia,
  • RO Ji-Paraná em Rondônia
  • RO Porto Velho em Rondônia
  • RO Vilhena em Rondônia
  • RR Boa Vista em Roraima
  • RS Bagé
  • RS Carazinho
  • RS Cruz Alta
  • RS Erechim
  • RS Palmeira das Missões
  • RS Pelotas
  • RS Rio Grande
  • RS Santa Rosa
  • RS Sant’ana do Livramento
  • RS Santiago
  • RS Santo Ângelo
  • RS Uruguaiana
  • SC Chapecó
  • SC Concórdia
  • SC São Miguel do Oeste
  • TO Araguaína
  • TO Gurupi
  • TO Palmas

Calcule aqui o salário do servidor, podendo simular a inclusão do adicional de penosidade.

13 comentários em “MPU: Adicional de Penosidade”

  1. josé,

    No adcional de penosidade aparece as cidades do oiapoque e laranjal no estado do amapá..
    essas PRM ja foram criadas? se não, a previsão e pra quando???

    1. A portaria informa mesmo PRMs que ainda não foram criadas. Esta parte da previsão, eu sinceramente desconheço, dá para saber de forma mais fácil com o pessoal da Administração do Estado em que for lotado, no caso AP.

  2. Porque algumas concessões do Adicional de Penosidade foram suspensos, sem nenhuma informação prestada ao servidor ? Apenas deixaram de pagar e nem sequer deram uma satisfação do motivo.

    1. Estou por fora, Ubiraci. Tem ideia de qual unidade em que isto ocorreu? Na verdade, os critérios são definidos em portaria, e podem mudar. Em 2012, quando mudou, aumentou o número de cidades beneficiadas.

        1. por favor, se puder envie o nome deles no meu email pessoal, para dar uma pesquisada e ver qual foi o motivo.

          A princípio, penosidade é um direito vinculado à lotação do servidor.

  3. José, aqui é o Carlos da PRM/FOZ, tudo bem?
    Esses dias uma dúvida me ocorreu… sobre o adicional de penosidade é descontado o imposto de renda? Você saberia informar?

    1. Opa, tudo bem! É sim, ele entra no cálculo, bem como adicionais de férias e outras verbas que ficam num “meio termo” entre serem remuneratórias e indenizatórias.

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