Cálculo mensal dos 13,23%

A tabela abaixo mostra uma previsão dos valores a serem creditados, na forma de VPI, em substituição aos atuais valores de R$ 59,87. Portanto, um Técnico A1, por exemplo, terá um ganho real de R$ 282,34. Os servidores que perceberem função de confiança ou cargo em comissão receberão acréscimo conforme a tabela 2 (interpretação conservadora), conforme post sobre a decisão do CNMP, enquanto aqueles servidores que receberem incorporações também deverão incluir 13,23% de reajuste nestas rubricas. Por fim, os que percebem anuênios deverão aplicar o número de anuênios à diferença prevista na Tabela 1. A penosidade é um ponto à parte, deverá aguardar regulamentação da PGR. Se cabível, será de 20% sobre a diferença da tabela 1.

Por fim, para esclarecer a dúvida dos servidores, a VPI vai modificar conforme situação na carreira (promoção, progressão, designação e dispensa de cargo em comissão ou função comissionada).

Observação: nos cálculos abaixo, poderá haver diferença de centavos.

Tabela 1 – novos valores de VPI a serem creditados

CARREIRA CLASSE PADRÃO Vencimento GAMPU (30%) Salário Bruto Reajuste (13%) Diferença
ANALISTA C 13 R$ 5.008,99 R$ 1.502,70 R$ 6.511,68 R$ 7.373,18 R$ 861,50
12 R$ 4.841,31 R$ 1.452,39 R$ 6.293,70 R$ 7.126,36 R$ 832,66
11 R$ 4.678,16 R$ 1.403,45 R$ 6.081,61 R$ 6.886,20 R$ 804,60
10 R$ 4.520,95 R$ 1.356,28 R$ 5.877,23 R$ 6.654,79 R$ 777,56
9 R$ 4.368,88 R$ 1.310,67 R$ 5.679,55 R$ 6.430,95 R$ 751,40
B 8 R$ 4.222,03 R$ 1.266,61 R$ 5.488,64 R$ 6.214,79 R$ 726,15
7 R$ 4.079,91 R$ 1.223,97 R$ 5.303,88 R$ 6.005,58 R$ 701,70
6 R$ 3.943,04 R$ 1.182,91 R$ 5.125,96 R$ 5.804,12 R$ 678,16
5 R$ 3.810,25 R$ 1.143,07 R$ 4.953,32 R$ 5.608,64 R$ 655,32
4 R$ 3.682,26 R$ 1.104,68 R$ 4.786,93 R$ 5.420,24 R$ 633,31
A 3 R$ 3.558,44 R$ 1.067,53 R$ 4.625,97 R$ 5.237,99 R$ 612,02
2 R$ 3.438,90 R$ 1.031,67 R$ 4.470,57 R$ 5.062,03 R$ 591,46
1 R$ 3.323,26 R$ 996,98 R$ 4.320,24 R$ 4.891,80 R$ 571,57
 TÉCNICO C 13 R$ 2.999,04 R$ 899,71 R$ 3.898,75 R$ 4.414,55 R$ 515,80
12 R$ 2.898,63 R$ 869,59 R$ 3.768,22 R$ 4.266,76 R$ 498,54
11 R$ 2.800,98 R$ 840,29 R$ 3.641,28 R$ 4.123,02 R$ 481,74
10 R$ 2.706,88 R$ 812,06 R$ 3.518,94 R$ 3.984,49 R$ 465,56
9 R$ 2.615,83 R$ 784,75 R$ 3.400,58 R$ 3.850,48 R$ 449,90
B 8 R$ 2.527,88 R$ 758,36 R$ 3.286,25 R$ 3.721,02 R$ 434,77
7 R$ 2.442,76 R$ 732,83 R$ 3.175,59 R$ 3.595,72 R$ 420,13
6 R$ 2.360,82 R$ 708,25 R$ 3.069,07 R$ 3.475,11 R$ 406,04
5 R$ 2.281,33 R$ 684,40 R$ 2.965,72 R$ 3.358,09 R$ 392,37
4 R$ 2.204,75 R$ 661,42 R$ 2.866,17 R$ 3.245,37 R$ 379,19
A 3 R$ 2.130,65 R$ 639,20 R$ 2.769,85 R$ 3.136,30 R$ 366,45
2 R$ 2.059,02 R$ 617,71 R$ 2.676,73 R$ 3.030,86 R$ 354,13
1 R$ 1.989,71 R$ 596,91 R$ 2.586,63 R$ 2.928,84 R$ 342,21

Tabela 2 – valor a ser acrescido pelos que exercem função de confiança ou cargo em comissão:

Nível da Função Valor R$ Correção: 13,23% Diferença
FC-10 – CC-07 R$ 2.957,17 R$ 3.348,40 R$ 391,23
FC-09 – CC-06 R$ 2.661,04 R$ 3.013,10 R$ 352,06
FC-08 – CC-05 R$ 2.365,74 R$ 2.678,73 R$ 312,99
FC-07 – CC-04 R$ 2.069,61 R$ 2.343,42 R$ 273,81
FC-06 – CC-03 R$ 1.774,30 R$ 2.009,04 R$ 234,74
FC-05 – CC-02 R$ 1.508,20 R$ 1.707,73 R$ 199,53
FC-04 – CC-01 R$ 1.241,28 R$ 1.405,50 R$ 164,22
FC-03 R$ 975,17 R$ 1.104,18 R$ 129,01
FC-02 R$ 768,30 R$ 869,95 R$ 101,65
FC-01 R$ 591,43 R$ 669,68 R$ 78,25

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Observações sobre a interpretação que foi adotada para chegar a este valor:

Considerou-se a tabela vigente em novembro de 2004, abaixo descrita (esta tabela considera a revisão de 1% da Lei 10.697/2003 mas não inclui os valores de VPI de R$ 59,87, referentes à Lei 10.698/2003. Sobre estes valores foram aplicados um reajuste de 13,23%, de acordo com a decisão do CNMP. Não foram descontados os R$ 59,87 da VPI, portanto, considere-se que este é o valor novo que receberá nesta rubrica. A tabela de novembro de 2004 foi adotada porque compreende a última parcela de implementação do Plano de Cargos e Salários previstos pela Lei 10.476/2002, na qual há previsão expressa de atualização por eventuais revisões gerais de remuneração dos servidores públicos.

Remuneração dos Servidores do MPU entre 2004 e 2006
Remuneração dos Servidores do MPU entre 2004 e 2006

Cópia de íntegra do acórdão (extraída do site do CNMP)

30 comentários sobre “Cálculo mensal dos 13,23%”

    1. Não, nem a GAS nem demais gratificações criadas ou majoradas após 2002, como adicional de qualificação e treinamento. A GAMPU será de 30%. A única dúvida é se a penosidade (já prevista em lei, mas regulamentada apenas em 2011) vai poder entrar nesta conta.

  1. Complementando a pergunta, no caso de uma incorporação de função antes de 2003, por exemplo, 1000 reais de um fc incorporado, terá direito a 13,23% sobre este valor, ou seja, R$ 132,30 referente a esta incorporação?

    1. Quem vai decidir isto é a PGR, na regulamentação. O valor é alto, então provavelmente receberemos parceladamente ao longo de muitos anos, quando da apuração de eventuais sobras orçamentárias.

  2. José Barbosa, com a decisão do STF de que não teríamos direito a incorporação dos quintos, está ameaçado o pagamento do saldo restante que nos é devido e pode ser consultado no horus?

    1. Prezado, neste caso ainda depende de como vai ser a tal da modulação da decisão, que até hoje não saiu. O que for efetivamente pago não terá que ser devolvido, mas aquilo que não foi, infelizmente, corre este risco.

  3. Boa Tarde José Barbosa,
    primeiramente, parabéns pelo site, sempre estou por aqui lendo.
    Eu sou do TRE, tem alguma previsão para quem não é da justiça trabalhista, e para quem entrou em 2013?
    Obrigado.

  4. Zé…tenho algumas dúvidas. Vamos lá:
    – Os 13,23% não serão calculados com base no valor atual do VB (no caso do A1, R$4.633)?
    – Nessa “diferença” já consta o desconto de IR?
    – A partir de quando receberemos essa diferença? (Não estou falando dos retroativos).

    Obrigada

    1. Prezada, respostas:
      – Não. A revisão geral de 2003 só pode vigir sobre lei que já era aplicável naquele momento, por isto abrange apenas os vencimentos básicos previstos por lei vigente à época ,que era a 10.476/2002.
      – Não, é o valor bruto que lhe será atribuído de VPI no que atualmente recebe como R$ 59,87; O valor líquido normalmente é 60% do valor bruto, considerando IR, PSS e Plan Assiste;
      – Meu chute é a partir de novembro. Mas é sem qualquer informação “privilegiada”, apenas dedução matemática sobre o montante e quanto normalmente nos sobra de orçamento para poder começar a fazê-lo.

  5. caro jose

    a tabela acima, salvo engano, é aplicada aos vencimentos tanto do mpu como do judiciário? quando você fala: “na qual há previsão expressa de atualização por eventuais revisões gerais de remuneração dos servidores públicos.” você se refere ao parágrafo 1º do art. 6º?
    ps. contribui para a manutenção do site.

    1. Obrigado pela contribuição.

      No caso do judiciário há duas importantíssimas diferenças:
      1) A GAJ instituída pela Lei 10.475/2002 é de 12%, ao passo que a GAMPU já “nasceu” como 30%;

      2) A forma que a incorporação está expressa na lei do Judiciário é diferente e de, no mínimo, interpretação um tanto mais “confusa” que a do MPU:
      Parágrafo único. Não se aplica às parcelas previstas neste artigo o disposto no art. 3o da Lei no 10.331, de 18 de dezembro de 2001.
      A lei 10.331 foi a que regulamentou as revisões gerais, e o art. 3o determinava a absorvição de parcelas de planos ao reajuste. Ocorre que este artigo foi revogado pela Lei 10.697/2003, a que deu o 1% de revisão geral.
      Então, de um lado o MPU tem uma interpretação “expressa” de cumulação de revisões gerais, ao passo que o Judiciário apenas tem esta possibilidade mediante dedução.

  6. Estou prestes a ser nomeado para analista. Gostaria de saber quanto será o ganho real na minha futura situação, um analista A1.

    Abraços,
    Douglas

  7. 0055.00 05/08/2015 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que o acórdão de fls. 339 – 355 publicado no Diário Oficial da União de 30/07/2015, transitou em julgado em 04/08/2015, conforme disposto no art. 156, § 1º, do Regimento Interno do CNMP. Certifico, ainda, que o início da contagem do prazo se deu a partir da publicação, tendo em vista a determinação contida no art. 41 do RICNMP, e em face da ausência de determinação nos termos do §1º do referido dispositivo.
    0056.00 05/08/2015 OFÍCIO EXPEDIDO Certifico e dou fé que, nesta data, foi expedido o Ofício nº 169/2015/COADE-SPR ao Secretário-Geral do Ministério Público da União, encaminhando cópia da decisão plenária proferida nos autos do processo em epígrafe.
    0057.00 05/08/2015 ENVIO À ASSESSORIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nesta data, remeto os presentes autos ao Secretário-Geral do CNMP para conhecimento e determinação das providências que entender cabíveis, nos termos do art. 64 do RICNMP.

  8. Funcionários de conselhos de fiscalização também teriam direito ao VPI no valor de 13,23% no lugar dos 59,87 reais se for pleiteado na justiça?
    Deixa eu ver se entendi em vez de receber os 59,87 reais receberiamos 13, 23 % do nosso salario como valor referente a VPI?

    1. Sim, isto mesmo. Ao invés de R$ 59,87 deveriam receber uma parcela a título de VPI, no mínimo, equivalente a um reajuste de 13,23% à época. A jurisprudência está caminhando neste sentido, embora ainda não seja consolidada.

      1. Jose Barbosa VC citou na sua resposta 13,23% a epoca , a a entender que e sobre o salario da época em que foi criado a lei e isso mesmo?
        No demonstrativo de pagamento de um funcionário do STM que esta neste site em “STM recebe 13,23% sobre a remuneração atual” consta que e sobre o valor atual, afinal e sobre o salario atual ou sobre o salario do mês que foi criado a lei.

        Muito obrigado pela atenção!!!!

  9. Jose Barbosa, tem alguns conselhos que não pagam vpi para os seus funcionarios, apesar de na lei esta escrito que empregado publico do executivo tem direito a receber.
    Minha duvida e se os conselhos são obrigados a nos fornecer o vpi ou eles tem fornecem só se quiserem?

    Muito obrigado pela atenção!!!

      1. Caro jose Barbosa, essa previsão que você fala e que deveria esta na CLT o direito a receber o VPI ou você esta falando que deveria estar previsto na lei de 2003 que deu origem ao VPI?
        Sou muito grato por você esta esclarecendo nossas duvidas,
        Muito obrigado!!!

  10. Caro jose Barbosa,

    Andei lendo algumas sentenças do supremo sobre a transformação do VPI de 59,87 no percentual de 13,23% no que o relator fala que não e competência do judiciário, mas sim do legislativo aumentar salario de servidor publico federal, ou seja, não e competência deles fazer a transformação para o percentual de 13,23%.
    Se não e ao judiciário que devemos requerer o citado acima então onde e?

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