Rápido esclarecimento sobre os 13,23%

O meu post anterior sobre a decisão do conselho é apenas “preliminar”, até a publicação do acórdão do CNMP. Ele é fundamental para esclarecer algumas dúvidas, as quais vou listar abaixo:

Sobre o que vai incidir

Durante a sessão, o voto do Conselheiro Walter de Agra Júnior foi bastante claro que seriam sobre os vencimentos de servidores válidos em dezembro de 2002*. Esta é a primeira tabela com diferenças inserida, que refletirá as VPNIs sobre o vencimento básico. Mas não dá para saber ainda se as gratificações serão apenas aquelas vigentes à época (para todos os servidores, seria apenas a GAMPU – de 30% -, para os demais, eventualmente, anuênios, por exemplo), ou se sobre aquele Vencimento Básico recalculado vão ser aplicadas as gratificações vigentes à época: neste caso, estaríamos falando de novas gratificações (dentre elas Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade de Segurança etc), bem como revisão da GAMPU, que é de 50% desde dezembro de 2008 e foi reajustada entre 2013 e 2015. Este é o entendimento aplicado para os beneficiados pela decisão da ANAJUSTRA (servidores da Justiça do Trabalho).

* Observação: vejo aí uma controvérsia, uma vez que a Lei 10.476/2002 já havia sido promulgada quando da revisão geral, e previa reajustes até fevereiro de 2005 no anexo III-b. O mais importante é que esta lei prevê expressamente que a tabela aplicará cumulativamente as revisões gerais de remuneração de servidores públicos federais (Art. 6º, § 1º). Portanto, estou adotando a posição mais conservadora possível.

Funções comissionadas

O caso das funções, em especial entre aquelas que mantiveram a nomenclatura “FC” após a Lei 11.415/2006 tem igual interpretação. Lei posterior modificou o percentual de “opção”. E no caso das FC-01, 02 e 03, a partir de 2013 (Lei 12.773/2012), foi extinto o valor de opção, passando a caber apenas o valor integral. Na minha humilde interpretação, sem análise mais profunda e, principalmente, sem o acórdão publicado nem a sua respectiva regulamentação, mediante portaria, ainda não dá para saber exatamente como vai funcionar.

Outras dúvidas

Outras dúvidas que forem surgindo serão adicionadas aqui embaixo… Comentem!

Contribua com a manutenção do site:





9 comentários sobre “Rápido esclarecimento sobre os 13,23%”

    1. Não. A única correção possível em VPNIs são aquelas derivadas de revisões gerais de servidores públicos, que viraram letra morta e não possuem aplicabilidade.

  1. José Barbosa, a dúvida (e a ansiedade) está muito grande entre os servidores sobre quanto receberemos a mais. Não sei se o calculo é muito complexo. Tá difícil de achar a base de calculo!! Na prática:
    – um tecnico que tem 01 ano de MPU, receberia quanto na pior das hipoteses? E na melhor?
    – e um analista ?
    – o valor que receberemos, será fixo pra sempre? ou aumenta com a progressão na carreira?

    Nós não estamos

  2. José Barbosa, obrigado pelos esclarecimentos!

    Todavia, tenho uma dúvida: esse valor vale para quem ainda será nomeado neste ano? E outra: caso haja algum retroativo, os recém-nomeados também receberão?

    Abraços!

  3. Prezado José Barbosa,
    Gostaria de saber qual o índice (IPC-A …) será utilizado para correção dos valores retroativos.
    Obrigado!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *